Entendendo o CAUC

 

Você sabe como estar adimplente no CAUC, ou mesmo se é possível ficar adimplente? Você sabe o que é o CAUC ou para que ele existe?

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, ou CAUC, é uma ferramenta fundamental para a gestão de todos entes federativos brasileiros, mas que causa confusões em muita gente.

Com a experiência acumulada na atuação da Comunitas no Projeto de Melhoria do Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará e publicada em Cartilha de Replicabilidade: Equilíbrio Fiscal | Municípios em Rede do Estado do Pará, a Plataforma Rede Juntos traz mais uma uma trilha para ajudar a pensar a Gestão Pública.

 

Entendendo o CAUC

O que é o CAUC? Para atuar e solucionar o problema do CAUC, faz-se necessário entender um pouco mais o serviço e suas características. Essa pode ser uma tarefa mais confusa do que esperamos, a começar pela sigla, que representa um antigo sistema, o Cadastro Único de Convênios, que já não é mais utilizado. O que hoje é conhecido por CAUC é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) foi instituído pela IN nº 2/2012 em substituição ao antigo Cadastro Único de Convênio. No entanto, a sigla CAUC foi mantida. Também de interesse é a Portaria Interministerial Nº 507/2011.

Disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

O CAUC consolida informações de diversos órgãos, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal, etc.

A informação de regularidade ou pendência é definida por cada órgão e só é informada no CAUC quando o órgão atualiza seu próprio sistema. Vale destacar que a publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse caso, a União só transfere recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias ou "convênios") se os municípios tiverem satisfeito as exigências definidas como requisitos obrigatórios.

O CAUC simplifica, portanto, a verificação de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela LRF, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislações aplicáveis.

1

 

Entendendo o sistema online

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) monitora diversas exigências, que podem ser acessadas a qualquer momento pelo sistema online do Tesouro Nacional em sti.tesouro.gov.br:
 

1

 

Uma vez nessa página você poderá acessar informações de administrações diretas e indiretas de estados, municípios e organizações da sociedade civil. Ao fazer a busca, você receberá os informes (figura abaixo), e clicando pode ter informações mais detalhadas de cada um.

 

2

 

O CAUC é dividido em quatro grupos:

Grupo I - Obrigações de Adimplência Financeira

            Grupo II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios

            Grupo III - Obrigações de Transparência

            Grupo IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

Consequências da inadimplência

Todos os meses, ou a cada ciclo exigido pelas agências, as prefeituras devem manter em dia suas prestações de contas no CAUC e obter sua certidão negativa, caso contrário ficam impedidas de contratar qualquer tipo de financiamento com bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES), além de não receber transferências voluntárias do Governo Federal, Estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional. Vale destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As chamadas transferências constitucionais e legais como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS não estão atreladas a adimplência junto ao CAUC.

 

Transferências Constitucionais

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes da federação são um mecanismo fundamental para aliviar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, efetuar as transferências desses recursos.  Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

 

Com restrições os municípios são impedidos de buscar receita em programas de ministérios (Programa de Modernização da Administração Tributária, Editais de Fomento à Cultura), emendas parlamentares (Aquisição de Veículos, Aquisição de Equipamentos, Obras de Infraestrutura), convênios federal (Modernização de Infraestrutura Esportiva, Recuperação de Estradas e Sinais, Obras de Infraestrutura Urbana, Implantação de Bibliotecas Públicas) e ficam dependentes de suas próprias arrecadações, o que muitas vezes não é suficiente ou realizada de maneira adequada.

2

 

A Inadimplência na Administração Indireta

A inadimplência no CAUC pode vir de fontes diversas, além de todos órgãos da administração direta do executivo, o não cumprimento das exigências por alguma instituição da administração indireta também caracteriza inadimplência impedindo o município de celebrar convênios. Portanto, diversas instituições vinculadas à prefeitura que possuam CNPJ próprios, como autarquias, fundações, fundos sociais, entre outras, devem ter atenção especial, uma vez que não são de gerência do executivo.

A experiência da Comunitas no Projeto de Melhoria do Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará, trouxe o aprendizado de que gestões que designaram uma equipe, ou ao menos um servidor, responsável em orientar e cobrar as diversas declarações e certidões de cada órgão e instituição foram as que tiveram maior êxito em cumprir todas as exigências.

 

É possível ficar “Fora do CAUC”?

Resolver as pendências parece um bom incentivo para organizar as finanças e documentações para criar uma nova cultura na gestão. Mas há de se tomar cuidado para não criar um imaginário perigoso de que é possível “estar fora do CAUC”, como se fosse uma possibilidade permanecer adimplente de maneira permanente, contudo o fundamental é entender que todos os itens requeridos são conferidos com periodicidades determinadas (mensal, bimestral ou outras) e o município precisa estar sempre pronto para comprovar cada uma delas e isso só é possível com uma estrutura de gestão que possibilite isso.

CAUC - Mas e quando não há documentos?

É comum os atuais gestores (prefeitos ou governadores) dos entes federativos alegarem extravio das contas anuais pelos antecessores (ex-gestores); porém, a alegação não pode ser simplesmente aceita sem concomitante comprovação de que inexiste cópia das contas anuais (balanço-geral) do ente com algum dos demais órgãos destinatários dessa prestação anual de contas. Os órgãos destinatários são: a Câmara de Vereadores (tem atribuição de fiscalizar: Constituição Federal, art. 29, inc. XI), no caso dos Municípios; as Assembleias Legislativas, no caso dos Estados; a Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal; e os Tribunais de Contas (estaduais, de Municípios, onde houver, e do Distrito Federal).

Além disso, pode haver, inclusive, imputação penal ao mandatário que deixar de prestar contas, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais que deixarem de prestar contas. A LRF, em seu artigo 48, estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o parecer prévio do respectivo Tribunal de Contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Os artigos seguintes dispõem que as contas devem ficar disponíveis no Poder Legislativo e para consulta dos cidadãos e instituições da sociedade. Ademais, essas contas têm de ser encaminhadas ao Poder Executivo do respectivo Estado (Art. 51, § 1º, I). Qualquer dessas instituições poderia contribuir na localização das contas.

Estar adimplente no CAUC é um esforço permanente

Estar pessoalmente próximo dos servidores municipais era uma forma de aumentar o engajamento de cada um deles no projeto. Era necessário estar com as pessoas e compreender que o mero envio de documentos e ofícios, ou telefonemas não seriam suficientes para garantir o pleno engajamento. Em situações como essas eram necessárias uma versatilidade de ações, uma adaptabilidade de produzir resultados semelhantes por meio de ações diversas. Se o fato dos municípios conquistarem a possibilidade de celebrarem contratos e convênios não era suficiente, a criação de uma meta palpável criava uma perspectiva de conquista. Os convênios poderiam ser celebrados posteriormente, mas conseguir eliminar as pendências do CAUC, uma a uma, parecia um caminho a ser seguido.

Cada pendência resolvida parecia ser o incentivo necessário para se organizar e poder resolver a próxima criando uma nova cultura, em detrimento das normas e identidades anteriores, de que seria possível resolver todos os problemas e conquistar a certidão negativa de adimplência no CAUC. Na intenção de celebrar as boas práticas e fomentar essa cultura em outros municípios, alguns prefeitos foram premiados com uma certificação entregue pelo governador, reações de diversas ordens mostraram algum efeito prático, tal como prefeitos querendo saber o que deveriam ter feito para poder receber a premiação.

Todas essas conquistas criaram um imaginário perigoso de que é possível “estar fora do CAUC”, como se fosse uma possibilidade permanecer adimplente de maneira permanente, contudo o fundamental é entender que todos os itens requeridos são conferidos com periodicidades determinadas (mensal, bimestral ou outras) e o município precisa estar sempre pronto para comprovar cada uma delas e isso só é possível com uma estrutura de gestão que possibilite isso.

CAUC - Item a Item: Grupo I

Como mencionado anteriormente, é de fundamental importância para os municípios conseguirem a certidão negativa no CAUC para ter acesso a repasses voluntários. Também vimos que os diversos itens são reportados a diferentes entidades, portanto é importante atentar para os diferentes requisitos em cada grupo do sistema.

 

Grupo I - Obrigações de Adimplência Financeira

O grupo I é composto por exigências, cada uma delas devida à um órgão específico.

            1.1. Regularidade quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais

O item 1.1. Regularidade quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União trata-se de sistema de controle de inadimplência sob a responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e da Receita Federal do Brasil - RFB. A regularização se processa no órgão responsável (RFB ou PGFN) pela emissão da respectiva certidão conjunta de regularidade, após o cumprimento das obrigações devidas ou a interposição de medida judicial que suspenda a exigibilidade.

 

1

           

            1.3. Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS

Já o item 1.3. Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS se refere à regularidade quanto ao depósito das parcelas relativas a trabalhadores optantes pelo FGTS (comprovação pela emissão do CRF/FGTS) na Caixa.

6

            1.4. Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos

Na sequência, o item 1.4. Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União é a prestação de contas ao Tesouro Nacional sobre a regularidade em relação a empréstimos e financiamentos concedidos pela União.

1

           

            1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal

O último item do grupo 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal tem como fonte o Cadastro de Registro de Adimplência (CADIN) e atesta a regularidade perante os órgãos e as entidades do Poder Público Federal, que é verificada pela falta de registro no CADIN (cadastro de devedores da União).

1

 

No grupo I o roteiro sugerido de ações para solução das pendências é o seguinte:

2

Veja mais em:

Tags

CAUC - Item a Item: Grupo II

Acompanhe todos os grupos:

Grupo II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios

O segundo grupo é regulado por duas agências, o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV e confere a regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente.

No portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão existe um Manual que indica todo caminho e trâmite para solucionar os itens desse grupo.

2

 

No grupo II o roteiro sugerido de ações para solução das pendências é o seguinte:

1

 

Tags

CAUC - Item a Item: Grupo III

Acompanhe todos os grupos:

Grupo III - Obrigações de Transparência

O Grupo III tem todas suas exigências monitoradas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.
 

            3.1. Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

A primeira exigência é referente ao 3.1. Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, que verifica a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal do exercício em curso e anterior, na forma e prazos definidos em lei, ou seja, até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

2

 

            3.2 Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

O item 3.2 Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO verifica a publicação dos RREO, do exercício em curso e anterior, na forma e prazos definidos em lei, ou seja, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

1

 

            3.3 Encaminhamento das Contas Anuais

Na mesma linha de prestação de contas o item 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais verifica o encaminhamento das contas anuais para a consolidação das contas dos Entes da Federação relativas ao exercício anterior e aos 4 anteriores.

2

O último item do Grupo III até o momento é exigido apenas para Unidades Federativas, capitais e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas vale atenção uma vez que a partir de janeiro de 2019 será obrigatório para todos entes federativos. O 3.4 confere o Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis ao SICONFI, mensalmente, até o último dia do mês seguinte ao de referência, sendo exigíveis todas as matrizes do exercício em curso e dos 4 imediatamente anteriores, com série histórica iniciando-se em 2018.

 

No grupo III o roteiro sugerido de ações para solução das pendências é o seguinte:

2

 

Tags

CAUC - Item a Item: Grupo IV

Acompanhe todos os grupos:

Grupo IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais

O Grupo IV também tem suas exigências espalhadas por diversos órgãos.

            4.1 Exercício da Plena Competência Tributária

O primeiro item se refere ao cumprimento da obrigação de instituir, prever e arrecadar os impostos de competência constitucional do Ente Federativo a que se vincula o Convenente e Contratado. Gravação, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de declaração de exercício, no ano anterior, da plena competência tributária.

 

1

 

            4.2 Aplicação Mínima de Recursos em Educação

O item 4.2 se refere à aplicação anual, na manutenção e desenvolvimento do ensino, do percentual mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e é gerenciado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - Siope.

1

 

            4.3 Aplicação Mínima de Recursos em Saúde

O terceiro item, gerido pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, constitui-se na aplicação anual, em ações e serviços públicos de saúde, dos percentuais mínimos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

1

            4.4 Regularidade Previdenciária

Pode causar confusão com o primeiro item do grupo 1, mas é importante ressaltar que o item 1.1 (Regularidade quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União) diz respeito a tributos, contribuições previdenciárias e à dívida ativa da União sob supervisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já o item 4.4 (Regularidade Previdenciária), refere-se ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPSS) do Ministério da Fazenda, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados (veja mais informações aqui).

O item 1.1 diz respeito ao pagamento das contribuições previdenciárias (regime geral), enquanto que o item 4.4 diz respeito à regularidade do regime próprio do ente federado.

1

 

No grupo IV o roteiro sugerido de ações para solução das pendências é o seguinte:

2

 

Tags

Municípios em Rede no Estado do Pará

O Projeto de Melhoria do Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará (que você pode ler aqui) foi uma atuação com Municípios em Rede em busca do equilíbrio fiscal. A experiência representa uma nova modalidade de atuação da Comunitas, uma inovação no topo do modelo do programa Juntos - cuja atuação se dá diretamente com uma prefeitura. Atuar com municípios em rede, por meio de um parceiro estadual, cuja função é de capilarizar o conhecimento entre os municípios da rede, trouxe não só novos aprendizados, mas também ferramentas e métodos emergiram a partir dos desafios enfrentados.

A seguir estão as principais dimensões dessa atuação:

 

Atores Envolvidos

A experiência de atuação em rede exigiu um novo grau de articulação entre diferentes atores. Partindo da esfera estadual, dialogando diretamente com governador e secretarias de estado, e suas equipes, atuamos com dezenas de prefeituras e todas suas equipes. Para melhor operacionalização e execução do projeto, os municípios foram divididos em diferentes polos regionais, onde aconteceram as oficinas dos conteúdos transmitidos.

1

 

O grande contingente de pessoas envolvidas trazia consigo uma imensa quantidade de diferentes opiniões, visões de mundo, culturas e interesses, o que fez emergir a necessidade de agentes articuladores capazes de circular entre todas esferas. Pensando nisso sistematizamos abaixo as habilidades que tal pessoa deva ter, ainda que de forma embrionária.

 

l

 

Mapeando Possíveis Riscos e Constrangimentos

        Findado o planejamento do projeto e a definição dos atores envolvidos, era necessário fazer um levantamento dos possíveis riscos e constrangimentos em sua execução.

        Todo projeto deve fazer tal mapeamento, afinal, apesar de alguns fatores poderem ser comuns a uma grande gama de municípios e estados brasileiros, sempre é necessário olhar com cuidado as especificidades de cada local.

        Em nossa experiência no estado do Pará, algumas questões deveriam ser levadas em consideração como, o tamanho do estado e a complicada logística de deslocamento; a possibilidade de interesses políticos conflitantes entrarem em jogo, em um cenário com a participação de tantas prefeituras diferentes; além da possibilidade dos municípios não possuírem um controle dos dados fiscais que seria fundamental para o desenrolar do projeto.

 

Sistematizando o Aprendizado

Para sistematizar uma intervenção de dimensão e complexidade tão ampla como a executada pela Comunitas no estado do Pará, tanto do ponto de vista geográfico, quanto de conteúdos e pessoas envolvidas, foi necessário desenvolver um modelo específico para essa avaliação. Precisaríamos reunir, organizar os acontecimentos e definir o que foi relevante e o que não foi. Elencar atores envolvidos no processo, o que era esperado deles, suas matrizes de competências, listar os passos planejados e o que aconteceu e o que não aconteceu, entender os motivos e porquês diversos.

O primeiro passo foi o de familiarização com os diversos documentos, registros, relatórios produzidos ao longo de todo processo. A fim de melhorar o entendimento do material foram realizadas diversas reuniões facilitadas, com diferentes atores envolvidos. Com isso, foi possível criar uma narrativa coesa dos acontecimentos a partir de entrevistas com os personagens envolvidos diretamente na implementação das ações.

Buscando produzir informações fidedignas, realizaram-se entrevistas com as servidoras técnicas do estado do Pará, treinadas para ministrar os cursos nos polos regionais durante a implementação, e os servidores técnicos de municípios que compareceram aos workshops e foram responsáveis pela implementação. Além disso, foram ouvidos prefeitos, além da própria secretária da Secretaria Extraordinária dos Municípios Sustentáveis.

Com essas entrevistas foi possível coletar as impressões e contribuições de quem, como participante ativo do projeto, vivenciou o projeto, seja como agente mobilizador da mudança, seja como sujeito.

1

 

               

Riscos e Plano de Mitigação para Adversidades

Com todo material sistematizado, os riscos identificados na fase de planejamento da atuação no Pará e os desdobramentos das ações para mitigá-los ficam ainda mais claros. Uma das preocupações existentes para Comunitas no início do planejamento referia-se ao desconhecimento da real capacidade institucional de cada município. Não era uma informação que de fácil acesso e os levantamentos disponíveis não são precisos, a nível de possibilitar o nivelamento de materiais para capacitação, por exemplo. Nesse caso, só teríamos acesso quando do início da implementação das ações. Em entrevistas semiestruturadas posteriores a intervenção. observou-se que havia desnivelamento entre o s grupos. Técnicos do estado relataram a “carência de pessoas capacitadas” e com dificuldades para usar ferramentas digitais de planilhas.  Porém, muitas vezes o que se apresentava como baixa capacidade institucional, era a aparência de uma diversidade de situações mais complexas que necessitariam amplo estudo próprio.

Uma das justificativas mais comuns para os problemas que justificavam a “baixa capacidade institucional” é justamente o segundo grande risco apresentado para Comunitas na implementação: a logística de deslocamento dentro do estado. Pensar nos deslocamentos dos técnicos foi uma questão fundamental para garantir a participação dos municípios. Técnicos de diversos municípios precisariam chegar aos locais de workshops.

Além do que era revelado na aparência também seria necessário enfrentar desafios mais sutis e complexos. A forma espontânea e intuitiva de fazer política e gestão costuma vir carregada de crenças. Baseando-se em ditados populares, e identidades locais, as pessoas costumam evitar mudanças. E isso não é exclusividade do estado do Pará. Independente do país e do seu momento histórico, pesquisadores têm observado um fenômeno que ficou conhecido como “sociedade pós-fato”, ou seja, aquela em os fatos não têm ajudado a minimizar os conflitos nem esclarecer ou subsidiar a tomada de decisões. Segundo Cass R. Sunstein, professor de direito de Harvard e co-autor do livro Nudge, escrito com o vencedor do prêmio Nobel de economia de 2017, Richard H. Thaler, a ciência e seus dados gerados, mesmo cientificamente comprovados não influenciam a opinião das pessoas e, por conseguinte, a tomada de decisão.¹

Ao longo das entrevistas à Comunitas, muitos afirmam ser muito difícil conseguir fazer algo diferente e inovador. Muitos relatam histórias explicando que “sempre foi desse jeito”. Em muitos casos foi necessário enfrentar velhos acordos políticos já bem estabelecidos entre grupos de poder e interesse.

Nesse cenário, um dos principais desafios seria, portanto, agir em pouco tempo, considerando tais Identidades, Normas e Narrativas[1] e, ainda assim, provocar a busca contínua por melhorias na gestão. Para tanto, encontrou-se um ganho rápido e de impacto relevante: a mitigação da inadimplência junto ao CAUC. Além disso, precisaríamos encontrar pessoas dispostas, no governo do estado e nos municípios a enfrentar o desafio de superar todos riscos e constrangimentos em questão.

Algumas ações, já relatadas, foram essenciais para mitigar alguns riscos. A criação de polos regionais foi uma ação necessária para uma adequada territorialização do projeto, considerando as dificuldades logísticas relatadas. Ele não poderia acontecer apenas na capital, era necessário ir até os municípios, fazer visitas de monitoramento e acompanhamento, ministrar os cursos em suas regiões, respeitar as particularidades locais e o estágio de cada município e gestão.

Estar pessoalmente próximo dos servidores municipais era uma forma de aumentar o engajamento de cada um deles no projeto. Era necessário estar com as pessoas e compreender que o mero envio de documentos e ofícios, ou telefonemas não seriam suficientes para garantir o pleno engajamento. Em situações como essas eram necessárias uma versatilidade de ações, uma adaptabilidade de produzir resultados semelhantes por meio de ações diversas. Se o fato dos municípios conquistarem a possibilidade de celebrarem contratos e convênios não era suficiente, a criação de uma meta palpável criava uma perspectiva de conquista. Os convênios poderiam ser celebrados posteriormente, mas conseguir eliminar as pendências do CAUC, uma a uma, parecia um caminho a ser seguido.

 

 

Ciclos de aprendizado e feedback

Seguindo o arsenal de ferramentas trazidas da abordagem sistêmica de avaliação e o que a filantropia internacional tem pautado como metodologicamente novo e flexível, este artigo dedica-se a refletir sobre os riscos enfrentados, as estratégias de mitigação adotadas e traça considerações sobre os resultados alcançados e desafios para sustentabilidade e disseminação das práticas implantadas. Assim, torna-se possível refletir e redirecionar os pontos de alavanca do projeto, com o intuito de garantir a sustentabilidade e o potencial de replicabilidade.

Durante a implementação e avaliação de um programa ou projeto, considera-se salutar a utilização de ciclos de feedback, chamados feedback loops, ou de aprendizado, conhecidos como learning loops. Os ciclos de feedbacks são aplicados para monitoramento de impacto, pois fornecem insights e indicadores sobre desempenho de forma contínua e visam otimizar a eficácia dos programas em tempo real. De mesmo modo, os ciclos de aprendizado contínuos apoiam a tomada de decisões ao longo de uma intervenção, pois fundamentam com evidências que retroalimentam e aperfeiçoam a eficácia do programa e/ou projeto.

A avaliação sistemática não substitui o planejamento prévio. Porém, ao longo da implementação de um projeto ou programa, os percalços são indícios de riscos e constrangimentos subestimados, ou não previstos, que poderiam ter sido evitados. Algumas ocorrências demonstram que dificuldades ou crises poderiam ter sido simplificadas ou pensadas de outra maneira e, para que isso possa ser realizado, é fundamental a importância de um registro cuidadoso das diversas atividades desenvolvidas. Desde as reuniões de diagnóstico e planejamento, passando pelo rico cotidiano de implementação, até às reuniões de avaliação.

Na expectativa de avaliar as fases de planejamento e intervenção e propor melhorias no modelo de atuação, com objetivo de mitigar riscos para uma nova atuação, essa sistematização visa a construção de um modelo de aprendizado contínuo, colocando as pressuposições teóricas à prova na implementação para, então, retornar e realinhar planejamento e expectativas a medida em que as ações vão ocorrendo.

 

w

 

Ciclos de aprendizado (learning loop) utilizados para avaliações estratégicas sobre as intervenções do programa Juntos com o objetivo de:

A.    refletir sobre a continuidade do projeto em fases posteriores ou de replicabilidade;

B.     gerar insights para frentes do programa Juntos;

C.     retroalimentar as ações do programa como um todo.