Quem são as pessoas em situação de rua no Brasil?

Embora a população em situação de rua não seja identificada pelas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – uma vez que este faz seus levantamentos em base domiciliar – existem pesquisas paralelas que nos auxiliam a compreender melhor este grupo de análise em específico. O exemplo mais expressivo disso é a Pesquisa Nacional sobre a População de Rua, publicada em meados de 2009, que traz uma extensa base de dados sobre pessoas em situação de rua com 18 anos ou mais em 71 municípios brasileiros. 

Segundo a pesquisa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a população em situação de rua pernoite em ambientes como: calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, tuneis, depósitos, becos, lixões, ferro-velho ou albergues. A pesquisa identificou os seguintes fatores como características gerais das pessoas em situação de rua:

 

2

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Sobre métodos de sobrevivência na rua, o estudo estabeleceu que a maioria destes indivíduos têm uma profissão. Esta parcela que presta serviços o faz de forma informal, não tendo garantias de trabalho ou direito ao consumo de itens mínimos de sobrevivência. Mais detalhadamente:

 

1

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Quase metade das pessoas que compunham o grupo de estudo (45,8%) sempre viveu no município que habita atualmente, tendo parentes residentes na respectiva cidade. O contato com estes familiares, contudo, não ocorre (em 38,9% dos casos) ou é esporádico (em 14,5% dos casos).

Uma pesquisa mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicada no ano de 2015, estimou que existam 101.854 pessoas em situação de rua no país. Uma pesquisa paralela, feita pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), estimava que, entre estas 101.854 pessoas em situação de rua do país, ao menos 15.905 estavam na cidade de São Paulo.¹

A cidade de São Paulo e de outras capitais possuem narrativas semelhantes quando se trata das pessoas em situação de rua: 71% das pessoas que vivem nas ruas da capital paulista são migrantes que vieram à cidade em busca de melhores condições de vida e, diante de adversidades, acabaram tendo como alternativa final viver nas ruas. 

Como fator que fomenta esta realidade nas capitais, aponta-se a subsistência como protagonista. A maior parte das pessoas que vivem nas ruas têm como fonte de renda o recolhimento de materiais recicláveis; cidades grandes como São Paulo ou Rio de Janeiro possuem uma oferta maior destes por conta da superpopulação que habita o município. Contudo, também são os grandes centros que disseminam maiores chances de anonimato frente a agressões cometidas contra estes indivíduos e diferentes tipos de violências.²

Entre as maiores queixas prestadas pelas pessoas em situação de rua está a indiferença da sociedade frente ao constante sofrimento destes indivíduos. Práticas discriminatórias, como o impedimento da entrada em estabelecimentos comerciais e acesso a transporte coletivo, também foram denúncias realizadas por parte dos indivíduos entrevistados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A percepção acadêmica de alguns pesquisadores aponta, também, que a exclusão social tem origens que vão muito além da questão econômica, caracterizada também por fatores como: perda de autoestima, perda de um ente querido, alcoolismo, dependência química e doença mental. Estas são consideradas algumas das maiores motivações para que a situação seja agravada.

A permanência nas ruas pode ser separada em três situações específicas:

  1. Quando a pessoa fica na rua – trata-se de uma situação circunstancial, na qual o indivíduo, por estar desempregado ou chegando em alguma cidade em busca de emprego ou tratamento de saúde, pernoita em rodoviárias, albergues ou outros lugares públicos de movimento que forneçam segurança. 
  2. Quando a pessoa está na rua – trata-se de uma situação na qual o indivíduo passa a estabelecer relações com as pessoas que vivem nas ruas, também sobrevivendo de serviços que tragam algum rendimento. Neste caso, a rua já não é mais considerada tão ameaçadora. É o caso de indivíduos como guardadores de carro e catadores da papéis e latinhas.
  3. Quando a pessoa é da rua – trata-se de uma situação na qual a pessoa já está na rua há um bom tempo e, em decorrência disso, sofre de um processo de debilitação física e mental causado pelo uso de álcool, drogas, vulnerabilidade ou alimentação deficitária.

A vulnerabilidade das massas cria, no Brasil, um grupo populacional com pessoas que vivenciaram diferentes realidades, mas que possuem como fator comum a condição de pobreza absoluta e não-pertencimento à sociedade formal. Ou ainda, pela definição de Costa

“São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais. Com o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia”.

Habitação e déficit habitacional no Brasil

Uma vez que a vulnerabilidade locacional desampara a pessoa em situação de rua, entende-se a habitação como um fator que muito auxilia com que a segurança seja assegurada para a pessoa em situação de rua.

Além da violência interpessoal, provocada de indivíduo para indivíduo, a pessoa em situação de rua está sujeita a condições climáticas adversas, como chuva e frio. Estes fatores prejudiciais à situação de rua agravam sua relação de inserção no território, deteriorando seu estado de saúde e causando possíveis perdas e danos a bens materiais. Entre as perdas e danos, estão inseridos itens como: cobertores, utensílios de cozinha, alimentos e carros de coleta de material reciclável - itens de difícil reposição para estes indivíduos.

A fim de sair desta condição de rua, muitas pessoas nesta situação migram para ocupações – áreas abandonadas ocupadas por diversas pessoas de forma irregular. Contudo, é importante acentuar que as ocupações muitas vezes oferecem condições de vida pouco seguras e não devem ser uma opção viável para habitação.¹

Trazendo dados do IBGE, o Esquina, plataforma do Estadão, notificou recentemente que o déficit habitacional no Brasil é de aproximadamente 6 milhões de domicílios. O dado pode ser traduzido na informação de que 9% da população do país vive em habitações precárias, com excesso de pessoas, ou gasta quase metade de sua renda com habitação.

De tal forma, é possível compreender a questão da habitação como um indicador problemático do Brasil, cabendo ao governo prever soluções que tragam condições dignas de vida para os cidadãos.

Para resolver a questão da habitação no país, tanto para os indivíduos em situação de rua quanto para pessoas que vivem em condições precárias, diversas soluções são propostas. Entre elas:

 

Apoio governamental

Hoje, medidas como a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua preveem diretrizes que orientam a questão da habitação para pessoas em situação de rua.

A política mencionada vê como responsabilidade do governo a criação de alternativas de moradia para esta camada da população, assim como o desenvolvimento de uma política de Locação Social que providencie bolsas aluguel ou moradias previstas pelo governo. 

A Locação Social concede à população em situação de rua uma bolsa auxilio para alugar um apartamento. Legalmente, cabe aos ministérios, governos municipais e estaduais articular a iniciativa, mas esta articulação usualmente é feita pelos municípios.

Além da Locação Social, a Política Nacional fala a respeito da possibilidade em fomentar reforma de imóveis públicos para uso habitacional, encaixando a população em situação de rua nestes novos estabelecimentos. Existem também outros programas habitacionais que entregam imóveis permanentemente para os beneficiados, o fazendo através do subsídio dos custos do imóvel - como é o caso do Minha Casa, Minha Vida.

Contudo, apesar de algumas destas soluções previstas pelo governo terem tomado forma nos últimos anos, a moradia popular ainda é vista como uma questão incerta. Segundo o artigo do Esquina, o motivo da incerteza pode ser dado pelas restrições fiscais do governo: sem dinheiro para fomentar a construção de casas, o déficit habitacional cresce exponencialmente.

O artigo mencionado aponta fatores como a falta de costume dos beneficiários em estarem em habitações formais, que exigem pagamento de custos de manutenção de áreas comuns, como uma condição que leva programas como o Minha Casa, Minha Vida ao insucesso. Outros fatores de insucesso mencionados são: dificuldades na reunião de documentação para obter financiamentos da Caixa Econômica Federal e rápida deterioração dos imóveis, revenda acelerada e processo de favelização.

Além disso, a localização das habitações – que são geralmente construídas em eixos periféricos – levam a população beneficiada para longe dos centros urbanos, dificultando a integração com a vida urbana das cidades qual estão inseridas.

 

Apoio da iniciativa privada através de Parcerias Público Privadas

De tal forma, apresenta-se como uma iniciativa relativamente viável a criação de Parcerias Público Privadas (PPPs) voltadas para a habitação popular. Ainda que as PPPs não ofereçam moradia em uma escala tão grande quanto programas do Governo, permitir que um parceiro privado invista nas construções alivia o caixa do Estado.

Uma das grandes vantagens deste modelo é o fato de que o setor privado permanece responsável pelas moradias mesmo após a entrega das casas. Desta forma, presta apoio aos moradores e dá suporte à mudança, acomodação, gestão do condomínio, auxilio com documentação e cadastro, reforma e manutenção das habitações. Este modelo pode ser capaz de frear o processo de favelização e revenda das habitações entregues.

Um exemplo da efetividade desta iniciativa é a Casa Paulista, prevista pelo Estado de São Paulo e com apoio da prefeitura da capital. Esta iniciativa é apoiada pela Secretaria de Habitação e pretende construir mais de 20 mil habitações populares no centro da capital do estado, próximo à região da Cracolândia. 

Além do Casa Paulista, outra iniciativa de PPP do Estado de São Paulo é o PPP Nova Cidade Albor, que prevê a construção de 13,1 mil habitações populares. Este projeto também visa construir creches, hospitais e outros aparatos públicos através da iniciativa privada, sob supervisão do governo. O Nova Cidade Albor ficará próximo ao aeroporto de Guarulhos e o Rodoanel, beneficiando mais de 39 mil pessoas. 

O papel da Assistência Social no amparo às pessoas em situação de rua

No Brasil, as políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua passaram por uma transformação efetiva a partir do final da década de 1980. Esta época teve como marco a Constituição Federal de 1988, que explicitou quais eram os direitos fundamentais de todo cidadão que compunha a população brasileira.

A partir da Constituição Federal, a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, transformou a Assistência Social como política pública oficial e entidade concreta e fundamentada sob respaldo do Estado. A LOAS pode ser caracterizada como a política central das iniciativas assistencialistas governamentais voltadas para pessoas em situação de rua no Brasil. 

Diferentemente da Previdência Social, a Assistência Social não possui caráter contributivo, devendo atender a todos os cidadãos que tiverem necessidade de usufruir de sua assistência. Ela parte da ação integrada entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo proteção social à família, à infância, à adolescência e à velhice.

Além disso, a Assistência Social prevê intervenções como o amparo a crianças e adolescentes carentes, acesso ao mercado de trabalho, a inclusão para pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios previstos por lei a idosos e pessoas com deficiência.

A Política Nacional de Assistência Social, criada em 2004 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apresenta as diretrizes da atuação da Assistência Social no país, evidenciando assim quais são as responsabilidades do Estado com as camadas mais vulneráveis da população.

A PNAS visa, sobretudo, evidenciar setores da população que são considerados invisíveis ou até mesmo excluídos das estatísticas, como é o caso das pessoas em situação de rua. Estes são vistos por esta política como passíveis de uma modalidade de atendimento assistencial diferente, denominada como “Proteção Social Especial”. A Proteção Social Especial prevê como ações:

A identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); atenção especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da Assistência Social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda, habitação; orientação jurídica; acesso à documentação, entre outros.¹

Além da Proteção Social Especial, a Assistência Social dispõe de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são centros públicos nos quais é possível encontrar atendimento especializado. Nestes, o cidadão é encaminhado para os serviços de assistência básica, além de orientação jurídica, apoio à família e auxilio no acesso à documentação pessoal.

São vistos como serviços que devem ser previstos pela assistência social o direito a necessidades básicas, como alimentação, higiene, espaço adequado para necessidades fisiológicas, vestuário e abrigo. A rede de serviços deve garantir à assistência a estas necessidades.²

É necessário compreender que a Assistência Social não deve ser vista como uma política pública final para a situação de rua, mas sim como uma travessia para que o cidadão que a necessita tenha acesso às outras políticas públicas quais tem direito.

A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua prevê que não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social amparar pessoas em situação de rua. De tal forma, o amparo deve ser interdisciplinar e integral, alcançando poderes como a gestão pública municipal para chegar ao fim desejado.

 

O papel do município no auxílio à Assistência Social

Embora não esteja presente em todos os municípios brasileiros, o Sistema Único de Assistência Social prevê o acesso ao CREAS em cidades que não dispõem do atendimento. Municípios que não possuem o serviço devem ter um setor responsável pela Assistência Social em sua prefeitura, designando quem necessita deste para o atendimento mais próximo. 

Ao reconhecer os financiamentos da rede regular de Assistência Social como insatisfatórios ou muito precários, usualmente se torna papel dos municípios destinar recursos para estas necessidades de atendimento. 

O município pode contribuir para os programas de assistencialismo a moradores de rua destinando recursos para a criação e ampliação de iniciativas como:

 

  1. Abrigos e Albergues Municipais: Atualmente, a falta de vagas em abrigos e albergues é uma das maiores reivindicações sociais das pessoas em situação de rua. A destinação de recursos adequados para auxiliar abrigos e albergues já existentes, ou a criação de novos a fim de ampliar o número de vagas, são medidas efetivas que auxiliam estes indivíduos e as protegem de possíveis riscos das ruas.
  2. Restaurantes popularesPode ser também uma iniciativa do município a criação de restaurantes populares que atendam à população em situação de rua local. Esta iniciativa, prevista pela Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, já foi implementada em diversas localidades do país e tem como característica semelhante o preço de R$ 1,00 o alimento ao indivíduo que usufrui do serviço. 

 

1
Foto: Restaurante Popular de Porto Alegre. Retirada do portal Zero Hora

 

O projeto pode ser viabilizado pela prefeitura e pelo governo estadual, que unidos podem destinar recursos suficientes para que a atividade tenha continuidade ao longo dos anos. Um exemplo efetivo desta aliança para oferecer o serviço é o da cidade de Porto Alegre, que pactuou a parceria com o governo estadual para reabrir o restaurante popular da cidade e servir cerca de 500 refeições diárias. 

Já em São Paulo, uma iniciativa com o mesmo objetivo se chama Bom Prato e atende a nível estadual. Oferendo alimentos por R$ 1,00, alguns restaurantes da rede instalados na capital chegam a servir quase duas mil refeições por dia. 

Ambos os serviços, de alimentação de abrigo, ajudam com que os princípios da Assistência Social sejam preservados e fortalecidos, além de fomentar medidas já criadas e em andamento que são originárias do órgão.

Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua

A fim de reinserir a população em situação de rua na sociedade, o Governo Federal implementou, em 2008, a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua

Esta política é parte do esforço do Estado em direcionar políticas públicas para a reintegração destes indivíduos às suas redes familiares e sociais, assegurando seus direitos básicos enquanto cidadãos. Além disso, a política também prevê o acesso a oportunidades de desenvolvimento social pleno, dando à pessoa em situação de rua protagonismo em movimentos sociais que contribuam para que sua reinserção seja efetiva.  

Uma vez que a legislação brasileira enxerga a família como valor essencial para que o desenvolvimento do indivíduo seja atingido, reinserir estes no seu eixo familiar (seja este sanguíneo ou não) é uma das prioridades das políticas públicas para pessoas em situação de rua. É importante frisar que quando se fala do “eixo familiar”, compreende-se diversos padrões distintos: a família é, hoje, um conceito submetido a um processo de desconstrução no Brasil.

Partindo desta discussão na qual os laços familiares constituem uma espécie de célula base, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua vê instituições públicas como agentes fomentadores, capazes de restabelecer relações fragilizadas entre os indivíduos afetados, suas famílias e círculos sociais. Além disso, a política vê também o Estado como o provedor principal da garantia dos direitos sociais previstos por lei.

É importante perceber que esta política converge com outras políticas de diferentes planos e marcos legais, como exemplo: a Política Nacional para Promoção da Igualdade Racial, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre tantos outros.

A importância de políticas como esta, que reafirmam o compromisso do estado com pessoas em situação de rua, pode ser dada pela falta de acesso destes indivíduos aos programas sociais de assistencialismo. Em 2008, o Governo Federal estimava que: 

 

1

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Como objetivo de prestar maior assistência a estes indivíduos em situação vulnerável, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua parte dos princípios de inserção e proteção. Ela insere estes à medida em que protege e reprime atos de violência e ação vexatória contra estes indivíduos, além de assegurar seus direitos previstos por lei.

Na tentativa de garantir os direitos básicos para estes indivíduos, prevê a alocação dos recursos para a efetivação desta política nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais. A política complementa planos centrais já existentes como a Lei Orgânica de Assistência Social, que origina a maioria das políticas voltadas para o tema.¹

 

Ações estratégicas

Como ações estratégicas, a política aborda oito eixos diferentes: direitos humanos, trabalho e emprego, habitação, assistência social, educação, segurança alimentar e nutricional, saúde e cultura.

A questão dos direitos humanos provê a capacitação de operadores de direito do Estado, em especial a força policial, a compreenderem de maneira mais profunda a condição das pessoas em situação de rua. O fortalecimento da Ouvidoria para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos ratifica o compromisso do estado em combater atos de violência. Neste eixo, a impunidade contra estes crimes também é condenada, oferecendo a disponibilização de assistência jurídica para pessoas da rua para que exista, de fato, respaldo a estes no aspecto legal.  

No aspecto de trabalho e emprego, o Governo Federal vê a população em situação de rua como público prioritário na intermediação de empregos, sugerindo a criação ou fomento de capacitações e requalificações profissionais. O Governo também incentiva o trabalho grupal e individual, ampliando ações como o crédito solidário, cotas de trabalho e oficinas sobre economia solidária. Além disso, o Governo visa garantir à população de rua seus direitos trabalhistas e aposentadorias, quando são devidos.

No cerne da habitação, o governo visa criar alternativas de moradia para a população em situação de rua por projetos financiados pela Federação. Visa, também, implementar uma política de Locação Social, qual estabelece bolsas de aluguel ou alternativas de moradia compartilhadas para estes indivíduos. A reforma de imóveis públicos para o uso habitacional – a fim de promover uma moradia adequada para pessoas nesta condição – é uma iniciativa incentivada, bem como a disponibilização de imóveis vazios em centros urbanos.

A Assistência Social, por sua vez, é recebida por esta política como um eixo que deve reordenar suas práticas respeitando a heterogeneidade e diversidade das pessoas em situação de rua. Além disso, a Política vê como um dos papéis da Assistência Social a sistematização de informações e indicadores sobre este contingente populacional. Afora estes itens, cabe à Assistência Social o cadastro e inserção destes cidadãos em iniciativas governamentais de assistência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Único do Governo Federal, Bolsa Família e, quando necessário, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Aspectos da educação em geral objetivam oferecer educação regular para jovens e adultos, incentivando a assiduidade escolar para os indivíduos em situação de rua. Como incentivos, sugere-se que sejam cedidos, de forma gratuita, uniformes, materiais escolares, transporte e alimentação. Além disso, é recomendado que as questões da permanência escolar e do processo de matrícula sejam adaptadas às realidades destes indivíduos.

A saúde é vista, nesta política, como um aspecto de acesso universal, cabendo ao Sistema Único de Saúde dar atenção integral ao cidadão em situação de rua. Este eixo prevê o fortalecimento de políticas já existentes, como o Programa Saúde da Família sem Domicílio (que também corresponde, atualmente, ao Consultório na Rua). Prevê, também, medidas de prevenção e tratamento de doenças que têm alta incidência nesta camada da população (como AIDS, tuberculose e hipertensão).²

Nesta política em específico, o termo segurança alimentar e nutricional diz respeito à criação de restaurantes populares.

O eixo cultural, por fim, fomenta ações que promovem a geração de ocupação e renda através de atividades culturais, além de garantir programas de esporte e lazer para a população em situação de rua. Este eixo em especial concebe a cultura como método de reintegração do indivíduo na sociedade, fomentando práticas como teatro, literatura e artesanato.

Segurança Pública | A violência contra pessoas em situação de rua

Quando se fala a respeito da relação entre segurança pública e pessoas em situação de rua, a sensação de insegurança trazida pela presença destes nas ruas é frequentemente mencionada. Esta menção constante ao indivíduo em situação de rua como criminoso, ou até mesmo como uma pessoa em condição sub-humana que está abaixo da sociedade regular, reflete a intolerância da sociedade em relação a esta condição, reforçando as circunstâncias intransigentes quais estão submetidos. 

Entretanto, é importante esclarecer que diversos estudos acadêmicos voltados para o tema evidenciam a pessoa em situação de rua como uma vítima da violência sistêmica das ruas, não como causa. Em diversas pesquisas realizadas, indivíduos com esta condição alegaram ter de dormir em grupos ou durante o período diurno para fugirem da violência no espaço público.¹

Diversos episódios de violência contra a pessoa em situação de rua viraram notícia nos últimos anos, podendo citar como exemplo: a incineração de pessoas em situação de rua dormindo (como o simbólico caso do Índio Galdino, no Distrito Federal) e ocorrências de extermínio e execução sumária (como o emblemático caso do Massacre da Candelária, no Rio de Janeiro). Estes episódios brutais estão aliados com as violências verbais e simbólicas reproduzidas diariamente contra pessoas nesta circunstância, que revelam também a visão de indiferença coletiva da sociedade a respeito da situação de rua como um todo.

As mulheres – gênero que configura uma minoria nas ruas - adotam estratégias diferentes dos homens, uma vez que enfrentam riscos maiores de serem vítimas de diferentes violências físicas, como estupro. Vulneráveis, estas também estão desamparadas pelas políticas públicas de segurança do país.²

Alguns pesquisadores defendem que as políticas de segurança pública que existem para estas pessoas não estão interessadas em sua proteção, mas sim na criminalização de seus comportamentos. Esta constante busca por traços de delinquência justifica medidas de higienização nas cidades, segregando esta camada da população socialmente.³

A impunidade em relação a estes crimes também se faz presente dentro do conceito de indiferença. Levantamentos feitos por pesquisas e pela mídia apontam que, dentre os principais ataques a pessoas em situação de rua no país, a maioria não levou os culpados ao cumprimento de pena ou sequer à condenação pelos crimes cometidos. 

O motivo pelo qual a indiferença em relação a esta condição se faz latente na sociedade atual é, segundo Rezende, a naturalização da existência de pessoas que sobrevivem nas ruas. Ao enxergar a existência de pessoas dormindo nas ruas de um município como uma situação normal e corriqueira, tanto a população quanto o governo local deixam de ver esta posição como um problema que deve ser solucionado.

 

Possíveis soluções

Sabe-se hoje que os abrigos e albergues públicos não possuem lugares disponíveis para todas as pessoas em situação de rua. A fim de proteger estes indivíduos, sugere-se que exista maior disponibilidade de alojamentos nestes espaços. Informações do portal Politize! afirmam que existem pessoas nesta situação que optam por não recorrer aos abrigos, mas estas consistem em uma pequena minoria. 

A respeito do uso dos serviços de abrigos e albergues no país, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome compreende hoje que: 

 

1

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

A maioria das pessoas em situação de rua estudadas (46,5%) preferem dormir nas ruas, enquanto uma parcela um pouco menor (43,8%) responderam preferir dormir em albergues. Os indivíduos que alegaram a preferência por abrigos justificaram sua predileção por conta da violência nas ruas e o desconforto em dormir em um ambiente não adequado. 

Já entre os indivíduos que alegaram preferir dormir nas ruas, 43,9% justificaram a preferência pela falta de liberdade nestas instituições. O segundo principal motivo para preferir as ruas foi o horário (27,1%) e em terceiro lugar estava a proibição do uso de álcool ou drogas (21,4%).

Por conta destes fatores levantados, como a falta de oferta e adaptação escassa à realidade das pessoas em situação de rua, que muitas vezes percorrem pela cidade na companhia de animais de estimação – que não são aceitos nos abrigos – é indicado que seja realizada a ampliação destes espaços, adequando os serviços de abrigo cada dia mais à realidade vivenciada por esta camada da população.

Além da ampliação da oferta, a melhoria dos serviços prestados também é uma sugestão existente para atrair pessoas desabrigadas para estes espaços e as proteger dos perigos das ruas. A respeito da qualidade destes serviços de acolhimento para pernoite, existem pontos de vista ambíguos: há quem os avalie como positivos e há, também, quem reforce que muitos destes são oferecidos sem dignidade, colocando o indivíduo em condição de subalternidade em relação a quem oferece assistência – seja o governo ou entidades sociais.

Além do abrigo dos indivíduos, é importante ressaltar que a conscientização da população local pode ser um importante instrumento para a redução da violência. Uma vez que muitas destas violências relatadas foram reproduzidas por pessoas externas à situação de rua, a conscientização coletiva a respeito das circunstâncias quais estas pessoas se encontram pode auxiliar a redução dos índices de criminalidade contra as mesmas.

É necessário frisar que o Ministério dos Direitos Humanos prevê, na Política Nacional para a População em Situação de Rua, a proteção destes indivíduos. As violações de direitos sofridas por estes, inclusive na questão da violência, devem ter suas denúncias estimuladas. A impunidade e a indiferença contra estes crimes podem abrir precedentes para que outras ocorrências de violência contra estes indivíduos venham a acontecer futuramente.

Trabalho Infantil | O aliciamento de menores em situação de rua

É costumeiro, em todo o país, ver crianças vendendo artefatos nas ruas. Esta prática, determinada como trabalho infantil, traduz alguns dos mecanismos de subsistência das famílias em situação de rua do Brasil.

O trabalho infantil, especialmente quando exercido nas ruas, pode ser caracterizado como um modelo de trabalho específico. Neste, crianças ou adolescentes passam um período de seus dias nas ruas, onde implementam estratégias de venda aprendidas por suas famílias. O objetivo destas rendas parte das famílias, que precisam de uma renda mínima para sobrevivência. Muitas vezes a questão laboral infantil garante a única fonte de renda que estas famílias dispõem.

Apesar de escassas pesquisas ou informações recentes a respeito desta atividade em específico, uma pesquisa recente, realizada na cidade de Belo Horizonte e coordenada por Maria Núbia Cruz e Ada Ávila Assunção, traz alguns dados que caracterizam um quadro geral desta circunstância em grandes cidades do país. Segundo este levantamento, compreende-se que:

 

O papel das famílias das crianças que trabalham nas ruas

O trabalho infantil, na maioria dos casos, se trata de uma estratégia influenciada pela própria família ou pela comunidade na qual o menor de idade está inserido. A normalização e aceitação desta atividade laboral precoce mobiliza e estimula o aliciamento de menores de idade na atividade.¹

A inserção precoce destes indivíduos menores de idade no trabalho informal pode ser separada em diferentes categorias. Estas atividades são organizadas de diferentes formas, através de equipes organizadas por laços familiares ou equipes organizadas pelos chamados “laços de vizinhança”. Em geral, os métodos são baseados na venda de produtos, prestação de serviços informais, prática de malabares ou coleta de lixo.

Ainda a respeito da participação das famílias no trabalho infantil, o estudo conclui que há, de fato, conhecimento por parte dos genitores a respeito da exposição à violência que os menores experimentam ao exercer atividade laboral nas ruas. Alguns dos pais entrevistados alegaram que o cotidiano violento qual seus filhos estão expostos é apenas parte dos riscos diários de seu ofício. Entre ocorrências mencionadas na pesquisa, estima-se que estas crianças estão vulneráveis a acontecimentos como violência física, atropelamentos, entre outros.

O estilo de vida predatório envolto no trabalho nas ruas tem como grandes malfeitores: trânsito (no que se remente os atropelamentos), gangues, criminosos e adultos interessados na exploração infantil.

 

Os tipos de trabalhos e estratégias realizados por menores de idade nas ruas

Usualmente, menores de idade que trabalham em equipe com suas famílias possuem maiores benefícios do que os demais. Isso ocorre porque estas equipes de trabalho familiares usualmente possuem locais fixos para a atividade laboral, contando com pequenos suportes por parte da comunidade local, que já está familiarizada com a presença destes. Equipes nômades são menos protegidas, uma vez que não contam, na maioria das vezes, com o apoio da comunidade que as cerca. 

Para seu bem-estar, os menores trabalhadores contam com a solidariedade alheia para suprirem suas necessidades básicas. Através de pontos de apoio cedidos por alguns estabelecimentos podem fazer uso de instalações como banheiros.

Como estratégia de vendas, sabe-se que os pais organizam as vendas de seus filhos de formas variadas. Em muitos eixos familiares, há contabilidade dos ganhos e gastos, planejamento das ações e sazonalidade da demanda por produtos. Os negócios familiares muitas vezes não são formados exclusivamente por crianças e adolescentes, contando com a participação de outros membros da família.

Na prática familiar em fazer com que crianças em situação de rua tenham atividade laboral, há um estímulo cultural que entorna o afazer: a crença da dignidade que é trazida através do trabalho. Para algumas famílias, o trabalho é muito mais do que uma determinação econômica de subsistência, mas uma tradição vista como uma verdadeira estratégia para formar os filhos.

O uso de crianças como método de mendicância (estratégia caracterizada como ato de pedir dinheiro nas ruas) também é uma prática normalizada entre algumas famílias em situação de rua.  Cruz e Assunção apontam que é possível observar que quando a atividade de subsistência está diretamente relacionada com a mendicância; neste caso, o grupo de crianças que pede dinheiro geralmente tem aparência de abandono e higiene precária.²

 

Consequências populares e advertências legais

O Governo Federal desestimulou de forma enfática, em diversas ocasiões, o trabalho infantil. Além dos riscos já mencionados, o Estado alega que crimes como exploração sexual, aliciamento ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas podem ser consequências geradas para o menor de idade que trabalha nas ruas. Ainda segundo o Governo Federal:

"A criança que trabalha apresenta sérios problemas de saúde como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios. O esforço físico pode prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades".

De tal forma, iniciativas como o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visam o fim da atividade laboral precoce, foram implementadas no país. Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria Nacional de Assistência Social, o PETI repassa recursos para famílias em situação de rua que retiram seus filhos do trabalho nas ruas. Contudo, o repasse é feito sob a condição de que exista, ao menos, 85% de presença na educação regular e nas atividades realizadas pelo programa. 

A importância de iniciativas como o PETI pode ser enfatizada por dados conhecidos a respeito da população em situação de rua, sobretudo no que diz respeito à escolaridade destes indivíduos. A Pesquisa Nacional sobre Pessoas em Situação de Rua estima que: 

 

1

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

De tal forma, conclui-se que a retirada de crianças e adolescentes em situação de rua com até 16 anos da atividade laboral é uma iniciativa de caráter prioritário. Esta retirada fomenta a premissa de que a condição do menor de idade como uma pessoa em situação de rua pode não ser mantida na vida adulta, uma vez que ferramentas como a educação e a profissionalização são capazes de transformar a perspectiva de vida do cidadão.³

População em situação de rua e uso de drogas

Mesmo diante do fato de que a parcela da população de rua que faz uso de drogas não represente uma maioria – apenas 35% são dependentes químicos, segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – falar sobre a relação de pessoas em situação de rua e o uso de drogas é um debate significativo.   

Usualmente, o uso de drogas é um dos maiores motivos que direcionam os veículos da mídia a mencionarem questões interligadas com a situação de rua. É, também, um dos fatores que promovem ocorrências de violência contra estes indivíduos, uma vez que a pessoa em situação de rua é frequentemente rotulada como drogada ou criminosa.

De tal forma, o debate a respeito do uso de drogas na rua deve ser levantado, embora não deva ser homogeneizado. Esta questão deve ser trazida a partir de diferentes abordagens que mostram diferentes perspectivas, como:

 

Quando a rua leva às drogas

O uso de drogas no caso da situação de rua é compreendido como um fator diretamente relacionado à vulnerabilidade da condição das ruas. Desamparadas pelas condições de moradia, pessoas em situação de rua estão frequentemente expostas à violência física, pobreza extrema e agressões morais. Aliada à vulnerabilidade, existe o sentimento de impotência, no qual as dificuldades vividas não levam estes indivíduos a maiores expectativas do futuro. É neste ponto que o uso de drogas surge como alternativa.

Pesquisadores da psicologia entendem, hoje, o uso de drogas nas ruas como uma tentativa de fuga da realidade vivenciada. Uma vez que a realidade vivida por estas pessoas é constituída por inúmeras dificuldades, a fuga de realidade se torna uma forma de proteção e distanciamento da condição na qual se encontram. As drogas vêm, então, como uma ferramenta que, supostamente, pode suprir este vazio.¹

As drogas, em via de regra, são agentes que atuam no organismo humano trazendo estímulos prazerosos que geram mudanças nos neurotransmissores, os responsáveis pela comunicação entre os neurônios. Elas trazem um sentimento de falsa felicidade e falso prazer, que fazem com que o usuário se afaste temporariamente da realidade e as usem como um instrumento de gratificação imediata. Diante das faltas que o mundo impõe à parcela da população em situação de rua, os que fazem uso de drogas muitas vezes o fazem pela opção de fugir momentaneamente de sua condição.

 

Quando as drogas levam às ruas

Diversos relatos divulgados de pessoas em situação de rua têm a mesma narrativa: indivíduos que deixaram ou perderam suas casas por conta do vício em álcool ou drogas. Uma parcela das pessoas em situação de rua é composta por indivíduos instruídos – desde ex-advogados até ex-pilotos de avião – que tiveram suas vidas drasticamente modificadas por conta dos vícios. 

Muitos destes indivíduos se reúnem em regiões quais o consumo de drogas tem grande incidência. Na cidade de São Paulo, um dos grandes polos de uso de drogas foi, durante muitos anos, uma região central comumente referida como Cracolândia.²

Embora estes indivíduos – que foram levados às ruas por conta das drogas – sejam uma minoria, existem diversos relatos de pessoas que passaram por esta situação. 

A semelhança entre estes dois grupos mencionadas pode ser dada pela questão do vazio existencial. Em ambos os casos, frustrações pessoais levam estas pessoas à busca pelo prazer através do entorpecimento. 

 

Consequências e medidas

O uso de drogas nas ruas tem diversas consequências conhecidas. Por inúmeros fatores, a saúde de quem mora nas ruas geralmente tem maior predisposição à deterioração – desta forma, as drogas despontam como agente que piora ainda mais esta conjuntura.

Além disso, o vício em drogas pode ser reconhecido como um fator que dificulta o indivíduo a sair das ruas. Perante o vício, torna-se ainda mais árduo para a pessoa em situação de rua encontrar soluções que possam a tirar deste ambiente, como empregos ou até mesmo abrigos para pernoitar. 

Como soluções nacionais, eixos específicos da Assistência Social realizam, em todo o país, abordagens nas quais tentam fazer com que estas pessoas façam tratamento contra o vício de forma voluntária. A internação compulsória, ato no qual o indivíduo é internado sem consentimento próprio ou de sua família, é um tema controverso. Nesta última modalidade, existe oficialmente um menor registro de internações feitas. 

Acredita-se hoje que a vontade do indivíduo em se livrar da dependência é o um dos maiores fatores de sucesso do tratamento. Por este motivo, a internação compulsória não é recomendada por diversos especialistas.

Boas Práticas | Housing First

+ Este artigo foi traduzido do site do Australian Housing and Urban Research Institute.

 

O modelo do Housing First é uma resposta estratégica às pessoas em situação de rua que prioriza habitações permanentes e estáveis. A iniciativa começou nos Estados Unidos na década de 1990 e o modelo foi adotado por vários países europeus e também pelo Canadá. Recentemente o governo da Nova Zelândia anunciou um orçamento para políticas para desabrigados (cerca de 63,4 milhões de dólares australianos) lançados para programas da Housing First.

 

Como funciona o Housing First?

O modelo do Housing First prioriza habitações seguras e permanentes como políticas públicas para pessoas que vivem em situação de rua. Uma vez que a moradia esteja garantida, uma equipe multidisciplinar de trabalhadores de apoio pode atender a necessidades destas pessoas por meio de serviços –  como aconselhamento sobre drogas e álcool ou tratamento de saúde mental.

No entanto, o envolvimento de um indivíduo com esses serviços de suporte não é primordial para que este mantenha sua acomodação. Cada indivíduo é auxiliado a sustentar sua moradia à medida que trabalha para sua recuperação e reintegração na comunidade em seu próprio ritmo. O Housing First foi predominantemente projetado para ajudar aqueles que estão vivendo em condições precárias de vida.

Embora exista alguma variedade na forma como o modelo foi adotado por diferentes países, o princípio orientador do Housing First é que a moradia segura deve ser rapidamente fornecida antes de tudo. O programa é um contraste com outros modelos, que condicionam a oferta de moradia à exigência que os indivíduos se abstenham do uso de álcool ou drogas, ou cumpram programas de saúde mental para receberem suas casas. Tais abordagens podem tornar difícil para as pessoas que vivem em situação de rua serem consideradas suficiente qualificadas para receberem suas casas.

 

Como o Housing First começou?

A iniciativa começou nos Estados Unidos no início dos anos 90. No país, cada moradia do Housing First é administrada por uma organização sem fins lucrativos, garantindo que as mensalidades de manutenção sejam pagas a tempo e que as casas sejam mantidas. Os lares selecionados estão dispersos por bairros e comunidades e não são identificáveis como diferentes daqueles que os rodeiam. Isso significa que as pessoas estigmatizadas e vulneráveis não são colocadas próximas umas às outras, o que, segundo pesquisas adicionais, reduziu os percentuais de revenda destas habitações.

 

Housing First teve sucesso em acabar com a falta de moradia?

Um relatório publicado em 2012 examinou os programas do Housing First dos Estados Unidos e descobriu que eles conseguiram manter e reter as acomodações para pessoas anteriormente desabrigadas. Demais pesquisas compararam os resultados de pessoas que usam serviços tradicionais de habitação e daqueles que usam o programa Housing First. A pesquisa constatou que 88% das pessoas no programa Housing First retiveram sua moradia por dois anos, em comparação a 47% de outros programas. ¹

As avaliações dos programas europeus, por sua vez, estimaram resultados que igualam – e até mesmo superaram – o sucesso alcançado na América do Norte. Esta estimativa foi feita através dos indicadores de habitação, saúde pública e integração social para pessoas vulneráveis – como é o caso das pessoas em situação de rua.

Os programas do Housing First também pode significar uma redução nos gastos do governo e da sociedade civil. Dados de um programa do Housing First no Reino Unido descobriram que abrigar um sem-teto custa 9.600 libras por pessoa por ano (excluindo aluguel), valor que representava 1.000 libras anuais a menos do que colocar a pessoa em um abrigo – e quase 8.000 libras menos do que colocá-la em programas assistenciais de alta intensidade.

Da mesma forma, sabe-se que fornecer habitação para pessoas desabrigadas (embora não necessariamente através do Housing First) economizou, na Austrália, 4.846 dólares australianos da saúde pública por cada pessoa por ano no período 2009-12 –  principalmente em hospitais e cuidados psiquiátricos.

Saúde Pública para Pessoas em Situação de Rua

Sabemos hoje, através de pesquisas oficiais, que as condições físicas e mentais da população de rua são bastante fragilizadas – especialmente quando se trata daqueles que estão há um tempo considerável nesta situação. Diversos tipos de doenças atingem estes indivíduos, contudo, as doenças mentais são agravantes desta situação e podem ser consideradas como os maiores problemas de saúde pública desta condição em específico.

O quadro das doenças mentais engloba condições como a dependência de substancias psicoativas, neuroses e psicoses. Alguns estudiosos da área afirmam que a grande maioria das pessoas que vivem nas ruas possuem ao menos algum tipo de sofrimento psíquico.¹

Entre todas as doenças, a depressão desponta como a condição mais frequente. Uma pesquisa recente feita pela Prefeitura de São Paulo em 2016 afirma que 3 em cada 10 pessoas em situação de rua sofrem de depressão, recorrendo ao álcool ou a drogas ilícitas para lidar com suas questões emocionais.  Sobre a questão da saúde nas ruas de São Paulo, a pesquisa ainda constatou que:

 

2

Fonte: Prefeitura de São Paulo.

 

Além da condição psicológica, é possível mencionar também outras doenças recorrentes como: Aids, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose (esta aparecendo especialmente como doença oportunista em portadores de HIV), doenças de pele, doenças respiratórias e outros tipos de doença. A respeito destas estimativas gerais de saúde, em 2008 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome concluiu que: 

 

j

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Observa-se hoje que em grande parte dos municípios, os serviços oferecidos não estão adequados às necessidades das pessoas em situação de rua. Um exemplo que evidencia isso com mais clareza é a necessidade de comprovação de residência, requerido por serviços de saúde que trabalham a partir de bases territoriais de grandes cidades. Ainda que supostamente ofertados para a população geral, diversos serviços de saúde não acolhem ou buscam ativamente o público das ruas.²

Os tratamentos de diversas doenças que acometem estes indivíduos – como é o caso da Aids e da tuberculose – exigem condições de vida preservadas que não são alcançáveis para quem vive nas ruas. Com a dificuldade de se adaptarem às mais diversas exigências a fim de receberem tratamento adequado, os quadros de enfermidade tendem a piorar, infectando outras pessoas ou até mesmo morrendo nas ruas.

Entre outras dificuldades que dizem respeito ao acesso à saúde para estas pessoas estão o preconceito e discriminação com essa população. Em muitos centros de saúde existem, hoje, exigências e comportamentos profissionais questionáveis para o contexto destas pessoas atendidas, como: tomar banho antes do atendimento, a presença de um acompanhante e negativa em realizar algum procedimento pelo risco de contaminação.

O uso constante de álcool e drogas são apresentados como uma realidade do cotidiano das ruas, tendo papel ativo na minimização da fome e do frio e na socialização com outras pessoas nas mesmas circunstâncias. Estes representam dimensões culturais desta realidade e seu tratamento é um desafio, uma vez que as crises de abstinência não são acompanhadas da estrutura necessária para findar o vício.

Mulheres grávidas possuem um apelo particular na questão da saúde, uma vez que há um grande risco de mortalidade por desnutrição ou outras doenças respiratórias.

Ademais, podem ser consideradas outras adversidades enfrentadas: o fato de que indivíduos alcoolizados são frequentes vítimas de atropelamentos e o fato de que portadores de deficiência que vivem nas ruas muitas vezes não contam com acessibilidade nos locais de atendimento. 

Para combater a falta de acessibilidade destes indivíduos aos serviços de saúde, o Governo Federal criou, em 2013, o Plano Operativo para Implementação de Ações em Saúde da População em Situação de Rua. Este é divido em diferentes eixos e tem como objetivos gerais garantir o acesso destas pessoas aos serviços de saúde, bem como reduzir os riscos de saúde relacionados com o trabalho e condições de vida das pessoas que vivem nas ruas. Além disso, visualiza a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida destas pessoas.

Dividido em 5 diferentes eixos, a estratégia quer implementar equipes de Consultórios na Rua (iniciativa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade) e capacitar equipes de urgência e emergência para prestar atendimentos a estas pessoas. Com a finalidade de tratar doenças infecciosas, o projeto idealiza a disposição de equipes capazes de supervisionar o controle destas doenças, reduzindo a incidência de tuberculose, DSTs e HIV neste grupo em específico.

A reinserção da pessoa em situação na rua na sociedade

A rua não pode ser vista como o espaço privado de alguém, nem mesmo dos sujeitos que alegam querer estar na rua e gostar de conviver coletivamente. De tal forma, muito se fala a respeito de como reinserir as pessoas em situação de vida na sociedade.

Alguns pesquisadores apontam a ida para as ruas como um processo de desestabilização da condição salarial da sociedade. No setor privado, melhorias econômicas já não estão mais direcionadas para a ampliação de ofertas de empregos, mas para a diminuição das forças de trabalho em diferentes setores. Esta mudança na estrutura do mercado de trabalho torna uma camada expressiva da sociedade vulnerável, podendo ser mencionada como uma das causas que levam às pessoas para as ruas.¹

Para reverter esta condição, além das já mencionadas iniciativas da Assistência Social, que são fomentadas pelo Estado, existem outras alternativas variadas que podem contribuir para a extração destes indivíduos das ruas. São estas:

 

Oportunidades de reinserção

Quando questionadas em pesquisas, a maior parte das pessoas em situação de rua reivindicam do poder público a geração de alternativas de ocupação e renda. Muitas vezes a ida às ruas faz parte do processo, ocasionalmente desesperado, de sustento pessoal ou familiar. De tal forma, o emprego hoje se mostra como um caminho para a saída das ruas. Viabilizar a empregabilidade destes indivíduos é uma tarefa não só do governo, mas também da parte da sociedade civil que não está em situação de rua. 

Diversas cidades do país já implementaram iniciativas voltadas para a inserção destes indivíduos no mercado de trabalho. É o caso de Florianópolis, capital catarinense, que concebeu recentemente o Programa Emprega Floripa, que tem como objetivo empregar pessoas em situação de rua e imigrantes. Este programa capacita indivíduos em condições vulneráveis através de cursos profissionalizantes, além de promover feiras que expõem o trabalho dos participantes. 

A construção de centros comunitários, casas de convivência e espaços de trabalho social em meio aberto também são alternativas proveitosas. Estas experiências são menos institucionalizadas e engessadas e possuem como papel, sobretudo, promover a integração e acolhimento dos sujeitos que estão nas ruas. As atividades de sociabilização exercidas nestes centros visam potencializar a saída das ruas.

 

q
Foto: Oficinas realizadas em um Centro Pop do município de Catanduva (SP). Retirado do portal GNotícia

 

Atualmente, a maior iniciativa voltada para a construção destes centros é a do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), que é viabilizada pelo Ministério da Cidadania. Estes centros estão espalhados por diversos municípios do país e oferecem atividades e assistência, podendo servir como referência de localização da pessoa em situação de rua. É importante mencionar que além destes centros providenciados pelo Estado, existem diversas iniciativas com as mesmas características que foram construídas por Organizações Não Governamentais e pela sociedade civil.

 

Obstáculos na reinserção

A respeito dos obstáculos enfrentados por estes indivíduos, a conservação do emprego é apontada como um dos grandes fatores que levam ao retorno para as ruas após o acolhimento de iniciativas de reintegração. O cumprimento de horários, o não uso de álcool e drogas, a apresentação adequada e a condição de planejamento de despesas dentro do primeiro mês de trabalho (antes da primeira remuneração) tornam-se impedimentos para que o indivíduo continue empregado.

Em 2017, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo instituiu o programa Trabalho Novo, que reuniu 85 empresas dispostas a cederem vagas de empregos para pessoas em condições vulneráveis, contratando 1.804 pessoas em situação de rua. Contudo, um ano depois, em uma das redes participantes (que era responsável por 43 vagas do programa) todos os indivíduos contratados já haviam sido demitidos. 

Entre os obstáculos gerados por pessoas que não estão em situação de rua, a solidariedade irresponsável é apontada, por especialistas, como um dos fatores que contribuem para a não-saída das ruas. Quando se fala em “solidariedade irresponsável”, refere-se ao grupo de ações isoladas e não-periódicas que não estão interligadas com serviços da Assistência Social.²

Estas ações, que podem ser representadas por sair à noite (sem periodicidade) para levar comida e agasalho, contribuem para que os indivíduos em situação de rua não procurem os serviços da Assistência Social, principais responsáveis por ações efetivas que os extraem desta condição.

Apesar de muitas destas ações serem realizadas a partir de intenções benevolentes, é preciso ressaltar que isoladamente, feitas de forma não-sistêmica, não constituem um estímulo efetivo que retira pessoas em situação de rua de sua condição atual.

Boas Práticas | Como os EUA auxiliaram na documentação das pessoas em situação de rua

*Este artigo foi traduzido do site da ONG norte-americana Pew Charitable Trusts.

 

Quando sua noiva morreu, Robert Giddings foi abruptamente despejado de sua casa em Michigan, nos Estados Unidos. Seu nome não estava no contrato do imóvel e o locatário de sua casa jogou fora todas as suas coisas, incluindo sua identidade.

Aterrorizado, Robert ficou pelas ruas da cidade até a polícia o apreender por embriaguez. Ele alega que não estava bêbado, mas adoecido por catarata que até então não havia sido tratada. Depois disso, Robert foi levado para um albergue comunitário, mas sem documento de identificação, não conseguiu os cuidados médicos necessários – nem sequer conseguiu entrar nos prédios do governo para solicitar uma identidade substituta.

Não ter um documento de identidade pode tornar praticamente impossível ter uma moradia. Nos Estados Unidos, a falta de identificação significa ficar de fora dos prédios federais, estaduais e municipais, onde as agências de serviços sociais que ajudam pessoas em situação de rua geralmente estão localizadas.

Isso torna, para o cidadão norte-americano, muito mais difícil conseguir um emprego, encontrar um lugar para morar, abrir uma conta bancária, receber refeições do governo e benefícios por incapacidade - ou, em alguns casos, até mesmo ficar em um albergue para desabrigados. Em alguns estados americanos, não ter identidade também significa não poder votar.

Diversas cidades e estados do país estão tentando combater isso. O estado de Nova Jersey, por exemplo, permitirá que os desabrigados recebam uma carteira de identidade estadual gratuitamente. Os estados da Califórnia, Connecticut, Geórgia, Illinois, Michigan, Nevada, Carolina do Norte e Carolina do Sul já retiraram taxas para que pessoas em situação de rua obtenham documentos de identificação.

Em 2017, representantes dos estados do Havaí, Massachusetts, Texas e Virgínia apresentaram uma proposta que tornaria mais fácil para pessoas em situação de rua a identificação, como a eliminação de alguns dos documentos até então necessários.

 

O problema: para ter um documento de identificação, você precisa de um documento de identificação

Para obter um cartão de identificação nos Estados Unidos, a maioria dos estados exigem várias provas de identidade ou residência permanente, como contas de serviços públicos ou certidões de nascimento. Alguns estados exigem provas da falta de moradia, como cartas de agências de serviços sociais.

A maioria dos estados norte-americanos cobram uma tarifa para o cidadão obter um cartão de identificação - sem mencionar as taxas de até 50 dólares para adquirir uma cópia de documentos como certidão de nascimento. Contudo, mesmo com a isenção de taxas, obter um documento de identidade pode ser um processo árduo, que acarreta em várias visitas a escritórios do Governo Estadual.

De acordo com uma pesquisa do National Law Center on Homelessness and Poverty de 2004, 54% das pessoas em situação de rua sem identificação foram recusados em abrigos ou serviços de moradia.

 

Demais entraves

Apesar das novas ações que combatem o problema, obter uma carteira de identidade nos Estados Unidos está se tornando mais cada vez mais difícil. Isso acontece porque os estados precisam atender aos rigorosos requisitos de identificação do Governo Federal do país. O rigor parte da premissa de dificultar terroristas em potencial em obterem identificações norte-americanas, sobretudo carteiras de motorista.

De acordo com a lei do país, para obter uma carteira de motorista ou um documento de identidade emitido pelo Estado, os candidatos devem apresentar um documento de identidade com foto, comprovante do número do seguro social e da data de nascimento e comprovante de residência permanente.

Para pessoas de baixa renda ou sem-teto que perderam seus documentos de identificação, tais requisitos são quase impossíveis de serem cumpridos.

Boas práticas | Como a Finlândia resolveu a questão das pessoas em situação de rua

*Esta reportagem foi traduzida do portal de notícias Huffington Post

 

Quatro anos atrás, Thomas Salmi estava morando e alimentando seu vício em álcool nas ruas da capital da Finlândia, Helsinque.

Thomas teve uma infância difícil e não pode morar em casa porque seu pai tinha problemas com agressão. Aos 21 anos, estava desabrigado. Segundo Thomas:

“Eu perdi a sensação de uma vida normal. Fiquei deprimido, agressivo, com raiva e abusava muito do álcool. (...) Eu pensei que não me importaria se fosse para a cadeia, uma vez que já estava na neve e no frio”.

Ele estava dormindo na estação de trem de Helsinque quando um assistente social o encontrou e disse que poderia o ajudar. Thomas foi colocado em contato com o Helsinki Deaconess Institute (HDI), uma organização finlandesa sem fins lucrativos que presta serviços sociais. Um ano depois, se mudou para Aurora-Tola, uma das 125 unidades administrada pela HDI.

Thomas é um beneficiário do prestigiado programa Housing First do Governo do Estado da Finlândia, que acontece há mais de uma década.

A ideia da Finlândia é simples. Para resolver a falta de moradia, o governo começa dando ao indivíduo uma habitação. Se o beneficiário quer beber, ele pode; se o mesmo quer usar drogas, tudo bem também. Os serviços de apoio são disponibilizados para tratar o vício, a saúde mental e outros problemas, visando auxiliar as pessoas em situação de rua a recuperarem suas vidas, cedendo desde a assistência na documentação até a obtenção de um emprego.

A casa cedida pelo Housing First na Finlândia é uma mistura de apartamentos padronizados espalhados pela cidade. O país investiu muito para realizar o projeto: um antigo edifício do Exército da Salvação, por exemplo, foi convertido de um abrigo de emergência com 250 leitos para uma unidade habitacional com 81 apartamentos.

Os moradores anteriormente desabrigados, que agora são beneficiários do programa, têm um contrato de aluguel como qualquer outra pessoa. Eles pagam aluguel de seus próprios bolsos ou através dos benefícios proporcionados pelo Governo Federal.

 

1
Foto: Um dos apartamentos da iniciativa de habitação do país. Retirada do Huffington Post

 

A abordagem está funcionando. Hoje, a falta de moradia é crescente em toda a Europa, enquanto os números na Finlândia estão caindo. Em 1987, havia cerca de 18.000 pessoas desabrigadas no país. Em 2017, havia 7.112 pessoas desabrigadas, das quais apenas 415 moravam nas ruas ou em abrigos de emergência. A grande maioria (84%) estava temporariamente com amigos ou parentes. Entre 2008 e 2015, o número de pessoas que não tinham um lugar para morar caiu em 35%.

O motivo? A Finlândia enxerga a falta de moradia como um problema de habitação e uma violação dos direitos essenciais, sendo também um problema social resultante de questões pessoais.

No mundo inteiro, as pessoas desalojadas são instruídas a pararem de beber ou usar drogas como uma pré-condição para terem moradia cedida pelo governo. Contudo, sabe-se hoje que há uma grande dificuldade em acabar com o vício nas ruas ou em abrigos temporários. Segundo Juha Kaakinen, CEO da Y-Foundation:

“A atitude finlandesa é a de que temos que ajudar as pessoas que estão na posição mais difícil, seja qual for a razão pela qual se tornaram sem-teto. Entendemos muito bem que as principais razões por trás da falta de moradia são razões estruturais."

 

Outras medidas

Em Espoo, cidade do interior da Finlândia, uma unidade habitacional fica de frente para um lago. Trata-se de um pequeno empreendimento construído em 2014, que abriga cerca de 35 pessoas que já foram desabrigadas em 33 apartamentos.

Neste empreendimento, 8 enfermeiros trabalham em turnos para garantir que sempre tenha alguém disponível 24 horas por dia. Há, também, um coach e um coordenador de atividades de trabalho, que organizam ocupações para quem pode e quer fazer. As atividades podem ser qualquer coisa, desde cozinhar refeições até empacotar refletores a € 2 (US $ 2,30) por dia.

 

Os resultados e novos desafios

O sucesso da Finlândia em reduzir a falta de moradia atraiu muita atenção internacional. Foi Jan Vapaavuori, ex-prefeito de Helsinque, quem dirigiu a primeira iniciativa de habitação. Desde então, políticos de todos os segmentos da Finlândia continuaram a apoiar o projeto.

A redução dos índices de pessoas em situação de rua tem sido um enorme esforço de colaboração, que inclui cidades, empresas, ONGs, entre outros.

Embora seja caro construir, comprar e alugar casas para pessoas desabrigadas, além de fornecer os serviços de apoio necessários, os idealizadores da política dizem que os investimentos se pagam. Estudos utilizados pelo governo descobriram que abrigar um sem-teto a longo prazo poupa cerca de 15 mil euros por ano.

Nenhum dos defensores do Housing First alegam que a abordagem é livre de possíveis problemas, mas advogam que é uma base que possibilita as pessoas em situação de rua a reconstruírem suas vidas.

A Finlândia não é o único país que segue esta iniciativa: ela já está sendo usada em países como Dinamarca, Canadá, Austrália e também nos Estados Unidos.

Entretanto, o país ainda tem desafios a serem superados. A demografia da população de rua está mudando à medida que novos grupos de pessoas estão se inserindo neste contexto.

Mulheres, por exemplo, são hoje um grupo em crescimento nas ruas, representando agora 23% das pessoas em situação de rua. A violência doméstica e o aumento do uso de substâncias estão entre as razões que fomentam o desabrigo feminino. Grupos de jovens também estão se inserindo neste contexto, uma vez que estão achando difícil conseguir moradias a preços acessíveis no país.

 

+ Para ler mais sobre a iniciativa Housing First, acesse o site oficial do programa. 

Vídeos sobre o tema

Para ilustrar a questão da situação de rua, a Rede Juntos realizou uma curadoria de vídeos que abordam diferentes questões a respeito desta condição. Quer saber mais sobre o assunto? Assista!

 

1. Moradores de rua - o que podemos fazer por eles?

O vídeo “Moradores de rua – o que podemos fazer por eles?” do Cidade Ocupada fala a respeito da situação de rua na cidade de São Paulo. Neste, pessoas em situação de rua e pessoas que saíram da rua discursam sobre sua relação com albergues da cidade, a companhia de cachorros e a relação com a sociedade fora das ruas. Além disso, pessoas envolvidas em projetos sociais que visam melhorar as condições de vida da população prestam seus depoimentos e perspectivas sobre o futuro.

 

2. A Vida Nas Ruas - Conheça histórias de pessoas que perderam tudo

Este vídeo, que faz parte de uma série de vídeos feitos pela Record, conta a história de Ramiro, um catador de resíduos sólidos que mora na cidade de São Paulo. A história de Ramiro é a mesma de muitas pessoas que estão nas ruas da capital paulista, tendo vindo da Bahia para trabalhar em uma obra e melhorar suas condições de vida. Assista:

 

3. Filha da Rua

Este vídeo conta a história de Maria Lúcia Pereira, antiga líder do Movimento de População de Rua. Lúcia ficou órfã de pai e mãe na infância e foi criada por duas idosas até seus 15 anos, quando ambas faleceram e ela foi encaminhada ao Juizado de Menores. Sob tutela do governo, sofreu maus tratos e decidiu fugir para morar nas ruas. Sua história fala sobre os diversos abusos policiais nas ruas e o abuso do Estado em relação às pessoas em situação de rua da cidade de Salvador.

 

4. Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua

O “Cenas do Brasil”, feito pela NBR Brasil, mostra neste vídeo um debate a respeito das políticas públicas existentes para esta camada da população, como a internação compulsória, abrigos e Centros POP. Além disso, conta com perguntas e respostas de cidadãos que não estão em situação de rua a respeito de questões voltadas para esta população em específico.

 

5. Não Somos Mendigos

O curta “Não Somos Mendigos” mostra depoimentos de alguns homens em situação de rua, contando um pouco de sua história, seus sonhos, perspectivas e avaliações sobre sua condição atual.

“Viver na rua é judiar. É judiar de si próprio, tanto mentalmente, espiritualmente, fisicamente. Você acorda e os carros já estão fazendo barulho. Você não dormiu durante a madrugada que é o horário do sono porque você tá perturbado, porque você tá assustado. Ou drogado, sei lá.”