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O Cenário Brasileiro da Segurança Pública

A Conjuntura de Segurança Pública

O cenário da segurança pública no país é grave. Atingimos, em 2017, mais de 63 mil mortes violentas intencionais no país, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso evidencia a ineficiência de medidas de segurança no país. Segundo Melina Risso, pesquisadora do Instituto Igarapé, o envolvimento dos municípios na segurança é relativamente recente na história da implementação deste tipo de políticas públicas no Brasil. No início dos anos 2000, a criação do Plano Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, e do Sistema Único de Segurança Pública ampliaram a relevância do tema na agenda dos municípios e a alteração das regras do Fundo ampliou a oportunidade de cidades brasileiras pleitearem recursos para políticas com esse escopo de atuação.

 

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O sancionamento da Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco nesse sentido. O SUSP terá como órgão central o Ministério da Segurança Pública e prevê a integração das instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais que deverão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações, respeitando as competências de cada um. Com isso, as guardas municipais tornam-se atores reconhecidamente relevantes, com capacidade de apoio e implementação de ações preventivas.

A lei que cria o SUSP também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que visa fortalecer “ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis”. A política será estabelecida pela União e está prevista para durar dez anos, e deverá ser desdobrada nos estados, Distrito Federal e municípios a partir das diretrizes do plano nacional.

Considerando o Brasil como um dos países cujos índices de violência estão entre os mais expressivos do mundo, é objetivo afirmar que a segurança pública é uma das principais pautas em debate nas esferas da gestão pública. Dados trazidos pelo Fórum de Segurança Pública apontam que no ano de 2018, registraram-se 63.880 mortes violentas intencionais - um crescimento de 2% em relação ao ano anterior. Em relação a investimentos, R$84,7 bilhões foram gastos com segurança pública no país. Ainda, de acordo com dados do Fórum, mais de 729 mil pessoas estavam encarceradas no Brasil no ano de 2016, sendo 37% destes em situação provisória. Outros resultados do estudo expõem a deficiência do país em relação à segurança: 82.684 pessoas foram registradas como desaparecidas em 2017; 221.238 casos de violência doméstica foram denunciados e 60.018 estupros foram documentados. Estas métricas apontam, mesmo frente a inúmeros recursos, a incapacidade do país em lidar com a temática da redução de violência pública.

 

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Políticas efetivas envolvem não só processos de mobilização e de articulação de diversos atores sociais, mas também coordenação de ações intersetoriais e em diferentes níveis federativos. O papel das prefeituras na redução da criminalidade local deve ser compreendido, portanto, como parcela essencial para que este processo seja cumprido de forma efetiva. Os municípios são capazes de identificar, de forma mais específica, quem são os atores envolvidos em situações de violência e, que contribuem para o aumento da criminalidade do país. Por meio desta identificação, obtém vantagem para atuar preventivamente e capacidade para desenvolver e focar políticas de redução do crime nas áreas mais afetadas pela violência urbana e também no público mais vulnerável.

Apesar de diversas iniciativas criadas nos últimos anos, como o Plano Nacional de Segurança Pública lançado em 2017 e a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública em 2018, é necessário destacar que políticas voltadas para a segurança pública são historicamente descontinuadas e interrompidas ao longo dos anos. Ações como mudança de prioridades e redução dos orçamentos do programa foram repetidas ao longo da história, rompendo medidas de redução dos índices de insegurança.

Para resolver esta problemática é preciso que a segurança deixe de ser um “problema de polícia” e, portanto, dos governos estaduais. Os municípios são atores fundamentais em uma política integral de segurança pública principalmente por sua capacidade de ação preventiva. O investimento em prevenção é a única forma de desenvolvermos uma política de segurança sustentável. Para isso, não são apenas os dados de criminalidade que precisam ser mapeados e monitorados. É preciso mapear, monitorar e intervir nas causas que facilitam o envolvimento das pessoas em situações de violência e criminalidade. Iniciativas como o Observatório de Segurança de Paraty, apresentado neste material, atuam neste sentido - mapear e monitorar fatores de risco associados a diferentes formas de violência permitindo que o município aja efetivamente na prevenção com ações de educação, assistência social, saúde, esporte, cultura, empreendedorismo entre outras. Ao compreender a dinâmica do ciclo de violência de seu município e ao investir para que medidas redutivas sejam tomadas ao longo de um período determinado, acredita-se que resultados positivos são gradativamente obtidos.

Conjuntura atual da violência e a busca de novas concepções de segurança pública

Em 2016, mais da metade das 50 cidades mais violentas do mundo estavam no Brasil. Nos últimos 30 anos mais de 1,3 milhão de pessoas morreram em razão da violência e mais do que o dobro disso foi ferida por armas de fogo. Além dos alarmantes números absolutos de mortes e feridos, há o impacto direto na qualidade de vida das cidades brasileiras decorrente das consequências psicológicas e econômicas da violência.

Com esses números é fundamental revermos o que foi feito até hoje e pensar de forma crítica se estamos tratando o problema da Segurança Pública com a seriedade devida. O atual modelo teve, em 2015, o custo de R$76,3 bilhões, segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que representa 1,38% do PIB no mesmo ano. Isso sem falar de gastos no Sistema de Justiça Criminal, saúde pública, além dos custos da perda ou incapacitação de vida e recursos investidos em segurança, além de perdas bilionárias em investimentos e turismo internacional.

Apesar da gravidade do problema, o país ainda apresenta escassez de iniciativas inovadoras para tentar superar a violência. Em geral, convivemos com os mesmos discursos tradicionais que repetem a mesma forma de ação, sem produzir resultados positivos.

Essa concepção, que chamamos de tradicional sobre Segurança Pública costuma resumir a ação do poder público em atividade das polícias, como se elas, sozinhas, pudessem atuar para prevenir toda forma de violência que existe. Esse modelo também se resume a uma atuação reativa, em que as forças públicas atuam apenas após a ocorrência do crime, seja pelo acionamento do policiamento ostensivo, do processo investigativo ou do procedimento judicial. Isso tudo sem integração entre os mais diferentes órgãos, sem transparência e qualidade nos indicadores e sem nenhum plano de curso e médio prazo, por meio do qual sejam definidas prioridades comuns e traçadas estratégias.

Ademais, essa concepção tradicional utiliza muito pouco conhecimento científico para tomar as decisões sobre como, onde e de que forma empregar os escassos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Neste modelo, se realiza os processos de tomada de decisão com base em crenças e experiências pessoais, na maioria das vezes não avaliada de forma adequada para saber se efetivamente funciona ou não.

Na contramão desse olhar, nas últimas décadas, tem sido construída uma nova concepção de segurança pública que passou a ser tratada com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Essa nova concepção é conhecida como Segurança Pública Baseada em Evidências e aproxima o conhecimento científico da prática das ruas.

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Na concepção tradicional é comum que municípios afirmem que não possuem responsabilidade sobre o problema da violência, uma vez que ela se resume à atuação das polícias e do sistema de justiça. Nessa nova concepção, os municípios passam a ter um papel central na construção de políticas da segurança em seu território, por meio da construção de uma agenda proativa compartilhada com todas as instituições públicas, as Secretaria Municipais e o conjunto da sociedade.

O Papel do Município na Segurança Pública

O Papel dos Municípios na Segurança Pública

Como os municípios podem agir para prevenir a violência? Sabemos que a ampliação da atuação preventiva municipal com foco em fatores de risco não enfrenta qualquer restrição constitucional.

Nesse vídeo a especialista Melina Risso, do Instituto Igarapé, nos mostra que, se considerarmos sua vocação e competência federativa o município tem um papel importante a cumprir na produção de informações sobre fatores de risco, com o objetivo de orientar políticas preventivas mais assertivas; na articulação de diferentes ações e atores em torno da agenda de segurança; e na reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.

Se considerarmos sua vocação e competência federativa o município tem um papel importante a cumprir na produção de informações sobre fatores de risco, com o objetivo de orientar políticas preventivas mais assertivas; na articulação de diferentes ações e atores em torno da agenda de segurança; e na reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.

As guardas municipais são atores importantes, que desempenham um papel de apoio e implementação de ações preventivas; contudo, a tendência de que estes órgãos evoluam de forma a mimetizar as políticas militares é considerada controversa por especialistas da área, como Almir Junior e Joana Alencar, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para os especialistas, a atuação dos guardas tem como potencial ampliar a participação da população na segurança pública e para isso é importante que esta trabalhe com a percepção de que “a construção de uma cidade segura deve ser conduzida junto com as comunidades locais.”

A crescente relativização do papel dos governos estaduais na segurança pública, a ampliação da participação da União no campo das políticas e o espaço considerável de atuação que os municípios vêm ocupando, é caracterizado como um tipo de “alargamento” conceitual e institucional da questão da segurança.¹

Leia mais sobre o caso do Observatório de Segurança de Paraty, idealizado com o objetivo de monitorar dados e retroalimentar ações de prevenção à violência.

LEGISLAÇÃO em Segurança Pública

Metodologia em Segurança Pública

FERRAMENTAS | Artigo - Ser jovem em Paraty: narrativas sobre reconhecimento e participação

Por Beatriz Saks Hahne

Pesquisa realizada no mês de agosto de 2018 pelo Cenpec, por meio de parceria firmada com Comunitas e a Prefeitura de Paraty, acessou percepções e experiências dos jovens paratienses, tomando-os como narradores do cotidiano. Além deles, foram também ouvidos trabalhadores, representantes do poder público e da sociedade civil, somando ao mapeamento das experiências, dos desafios e das demandas da juventude local.

Essa imersão de dez dias que investigou vivências, mais do que dados quantitativos, alcançou a dimensão da sensação: importou que fossem escutados os jovens para que nos dissessem como, hoje, se percebem sendo jovens em Paraty. A narrativa, que não se trata do fato em si, mas de como a experiência é apreendida pelo vivente, carrega a potência de comunicar como as pessoas se formam na relação com o mundo. Como estão absorvendo e significando suas experiências coletivas, tornando-as próprias. A escuta de suas falas pode nos fornecer pistas valiosas sobre uma dimensão que apenas eles poderiam nos falar: o que significa o tempo que estão vivendo e para onde gostariam de caminhar.

Como em outros territórios, também ali esse tempo de vida é ser atravessado por uma pluralidade de circunstâncias e sentidos: trabalho, vida sexual, estudos, lazer e cultura são alguns dos temas que apareceram na pesquisa realizada, sempre articulados a demandas de acesso aos direitos individuais e coletivos. O amor pela cidade foi tema fortemente presente, por exemplo, com o desejo dos jovens de que seja possível lá permanecerem após a conclusão do ensino médio, quando precisam buscar a universidade em outros municípios. Falaram, também, sobre a vontade de poderem trabalhar na e pela cidade a partir do que sabem fazer e daquilo que desejam aprender. Encontramos na pesquisa ideias sobre criatividade, fortalecimento das lutas, conhecimento das legislações, administração dos próprios projetos e pertencimento aos territórios. Os jovens sabem onde estão os buracos e nos falam sobre eles. Mais uma vez, nos fornecem pistas para que possamos fazer, com eles, alianças.

Em seus relatos predominou o desejo de que suas ideias sejam tomadas como disparadoras de ações na cidade. Falaram sobre desafios e deram sugestões: 1) garantia de empregos articulados a formas de atuar e modificar o mundo, não sendo somente um meio para provimento financeiro; 2) serem aceitos e pertencentes aos locais pelos quais circulam;3) participarem de atividades culturais gratuitas e que dialoguem com seus interesses; 4) terem mais oportunidades de lazer, com a garantia de poderem circular pela cidade em segurança a qualquer hora.

Nas entrevistas realizadas, tanto jovens quanto adultos situaram experiências marcadas por diferentes formas de violências físicas, estruturais e simbólicas. Com eles, acessamos a percepção generalizada de que há duas cidades de Paraty: uma dos privilegiados e outra dos excluídos (também poderíamos dizer, periféricos).

A periferia de Paraty nem sempre é distante; para muitos, está já no entorno do centro histórico, palco dos eventos que levam quantidade incrível de turistas à cidade quase mensalmente. Essa informação cabe para nos alertar para duas questões que dizem respeito, com frequência, à violência vivida e praticada pela juventude: 1) a marcada e visível desigualdade social não acarreta somente na vulnerabilização econômica dos sujeitos, mas os coloca na posição de indignidade, de perceberem-se indesejados, levando à impossibilidade, em muitos casos, de autocuidado e de cuidado com os demais e 2) na condição de indesejados, muitas vezes, pouco importará a distância física entre o bairro e o centro histórico, pois a exclusão de direitos destitui dos sujeitos a possibilidade de imaginarem que certos locais são seus, também.

Como consequência dessas duas questões, temos um importante ponto sobre a violência, percebido em praticamente qualquer território – e, como vemos a partir dos achados da pesquisa, também em Paraty: quando falamos em pertencimento, não falamos apenas sobre o direito de circular pelos espaços ou de poder exercer a expressão das próprias ideias e ideais. Isso é muito e é sempre urgente, também, que sintamos em nosso corpo o desejo do outro sobre nossa existência. Um dos mais potentes efeitos da exclusão é o de desacreditarmos que seja possível outra forma de vida, uma que seja construída por nossas mãos e na relação com o mundo. Portanto, fortalecer condições para que os jovens estejam nos espaços a partir da experimentação de quem são e de sua identidade é fundamental para o autocuidado e para o fortalecimento dos vínculos sociais. A juventude pede passagem incessantemente - olhos e ouvidos atentos!

Apoiá-los naquilo que fazem, sabem e desejam, com reconhecimento público, pode ser um meio de disputar suas vidas com o universo criminal e oportunizar a eles vivências transformadoras. A questão da geração de renda reside nessas ligações e possibilidades, por exemplo. A participação pública pode ser uma ação transformadora, uma vez que são jovens e estão desenvolvendo suas percepções sobre si e sobre o mundo. Nessa lógica, tomamos a juventude como pluralidade, lembrando que realidades distintas produzem necessidades diferentes.

Frente a certo endurecimento da vida, que podemos notar pela violência produzida e sofrida ou, ainda, pelas palavras que não podem ser ditas - um dos possíveis efeitos da vida em meio à violência é o silenciamento -, poder compreender, ao ver, que o vivido é nosso, do nosso corpo, e, também, do corpo social, não é pouco. Ver-se no outro não para igualar-se, mas para encontrar casa fora de si, porque essa outra casa não nos é estranha. Quer dizer, por exemplo, que certo sentimento estrangeiro habita o mundo e, por isso, nos faz falar sobre o mundo. Esse movimento pode permitir que sejamos atores e não apenas sujeitos vividos.

Na articulação juventude-direitos sociais, propor novos significados para aquilo que a juventude vive é desafio para todos que a têm como preocupação. Como o município possui uma riqueza incrível de culturas e histórias daqueles que ali nasceram e vivem, a escuta atenta e individualizada é algo que poderá fortalecer a participação coletiva e a vida social. A Coordenadoria da Juventude de Paraty tem atuado como importante canal de escuta dos jovens nos mais diferentes territórios, tendo como um dos efeitos mais imediatos o reconhecimento dessa rica diversidade de demandas e de fazeres já constituídos. A participação política, uma das solicitações que os jovens relataram durante a pesquisa, não pode ser privilégio. Tem a ver com transformação, construção e criação de sentido.

O jovem terá fortalecidos seus planos e passos ao saber-se objeto de atenção e cuidado, o que implica, necessariamente, em pensar como se dão as relações cotidianas. Há na experimentação coletiva dos espaços físicos – praças, escolas, praia, cinema, festas, quilombos - e simbólicos – palavra, escuta, troca de saberes - uma dimensão de aprendizagem que somente se dá na troca. Ações que fortaleçam o investimento social e do poder público, como as que têm sido realizadas nos últimos meses, são afirmações do desejo de que os jovens não apenas sobrevivam, mas sintam-se cuidados, investidos e sejam reconhecidos enquanto sujeitos transformadores.

 

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FERRAMENTAS | PUBLICAÇÃO - Papel do Município na Segurança Pública: O Caso do Pacto Pelotas pela Paz

Resumo

O Instituto Cidade Segura iniciou o trabalho em Pelotas com um detalhado diagnóstico da situação de violência, que não pode ser compreendida na sua profundidade senão por uma Pesquisa de Vitimização.

Entendemos que a Pesquisa é necessária para captar a sensação de insegurança dos cidadãos, assim como aquelas violências que são menos notificadas às autoridades policiais, mas que possuem grande impacto de coesão do tecido social.

Simultaneamente com o diagnóstico, nossos consultores realizaram mais de 140 atividades de engajamento, planejando e implementando os projetos juntamente com autoridades de instituições públicas locais como Brigada Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Universidades. O projeto se chamou Pacto Pelotas Pela Paz. 

Leia a cartilha no arquivo abaixo: 

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Suggestions

Bruna Santos

Hiperlinks 

FERRAMENTAS | ARTIGO - Municípios, Segurança e Juventude: uma relação que importa

Por Clarissa Malinverni

A questão da segurança está na agenda do dia e na ponta da língua não apenas dos governantes de todo o Brasil, mas, sobretudo, da população, que clama por uma vida livre de violência. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país está em nono lugar na lista das 10 nações com as maiores taxas de homicídios do mundo, com 30,5 casos para cada 100 mil pessoas.

Entre os grupos mais afetados pelo fenômeno, os jovens têm sido as principais vítimas. Dados do Atlas da Violência de 2017 revelam que o pico etário de homicídio atualmente acontece aos 21 anos. Entre 2005 e 2015 houve um aumento de 17,2% na taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos, o que significou mais de 318 mil jovens assassinados, a maioria negros do sexo masculino. Ainda, homicídio foi a causa de mortalidade de 53,8% de jovens homens entre 15 e 19 anos.

Na ânsia de dar respostas rápidas e de alto impacto midiático, muitas vezes os formuladores das políticas públicas de segurança adotam medidas que intensificam a lógica repressiva e punitiva, recorrendo a toques de recolher, intervenções das forças armadas e armamento das guardas municipais, entre outras que, somadas à superpopulação das unidades prisionais e de altos custos aos cofres públicos, não têm conseguido promover a tão almejada paz nas cidades.

Nesse contexto, a juventude tem recebido especial atenção. Uma das principais pautas em discussão no Congresso Nacional, por exemplo, é a PEC 33/2012, que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes considerados hediondos. Tal iniciativa, porém, não é novidade na história das leis brasileiras voltadas para a juventude.

A primeira vez que crianças e adolescentes foram mencionados na legislação brasileira foi no Código Penal do Império, de 1830. Esse ordenamento definiu três grupos de responsabilidade criminal de acordo com um critério etário: pessoas menores de 14 anos não tinham responsabilidade penal; aquelas entre 14 e 17 anos teriam de ser submetidas à análise do juiz, que avaliaria seu grau de discernimento para a aplicação da pena; pessoas com mais de 21 anos seriam submetidas a penas drásticas.

Apesar desse critério de idade, sabe-se que as crianças menores de 14 anos foram coletadas e encaminhadas para unidades correcionais quando os juízes consideraram que os infratores tinham discernimento sobre o que faziam.

Após a abolição formal da escravidão, em 1888 – tardiamente, uma vez que o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a prática –, permaneceram a discriminação e a exclusão dessa população dos sistemas econômico e educacional e das políticas públicas em geral, o que encheu as ruas de crianças e adolescentes que viviam em condições altamente precárias. Após a Proclamação da República, o Código Penal de 1890 reduziu ainda mais a idade de responsabilidade criminal, permitindo que infratores de 9 a 14 anos fossem presos em casas de correção. Mas, na prática, seu destino eram as prisões comuns.

No início do século XX, houve um avanço da regulação estatal sobre crianças e adolescentes, movimento fortemente marcado pelas ideias positivistas. Com base em um conhecimento médico-científico higienista, os discursos que reivindicavam a necessidade de saneamento e manutenção da ordem ganharam espaço e legitimidade, influenciando o ideal da nação que estava surgindo. Nesse contexto, crianças e adolescentes, especialmente os vulneráveis, negros e pobres, passaram a ser vistos como uma ameaça à ordem social, à moralidade, às boas maneiras e, portanto, ao futuro do país.

O debate sobre as condições de vida e saúde das crianças, a maternidade, o desenvolvimento dos futuros cidadãos, o ideal da família a ser buscado e as condições da força de trabalho, entre outros aspectos, emergiram como fatores fundamentais e fundadores da pátria. Eles adquiriram interesse político e foram movidos por interesses estatais. O Estado brasileiro, buscando sua legitimidade, passou a se preocupar com a organização da vida social e, consequentemente, com as políticas públicas em relação à infância e adolescência. Esse paradigma foi fortemente marcado por um conteúdo moralista e autoritário que, introduzido em um contexto social altamente discriminatório, produziu um modelo de assistência incapaz de corrigir as injustiças sociais presentes à época.

A primeira lei integralmente dedicada a regular a relação do Estado com crianças e adolescentes surgiu nesse contexto. O Código de Menores de 1927, que ficou conhecido como Código Mello Mattos, em referência ao seu autor, cunhou alguns conceitos e categorias que influenciaram o desenvolvimento das políticas relacionadas ao “menor” e condicionaram o modelo de assistência implementado no país. Até hoje esses conceitos influenciam o imaginário social acerca dessa população, refletindo-se nas políticas públicas e contribuindo para a perpetuação das desigualdades. O documento consiste em um conjunto de normas e categorias dedicado exclusivamente a definir a relação com a parcela desse público considerada em situação irregular, conforme definido em seu primeiro artigo. Esse modelo ficou conhecido como a “doutrina da situação irregular” devido ao seu foco apenas na população em conflito com a lei, produzindo e aumentando a estigmatização, a repressão e a criminalização da pobreza.

Em 1979, durante a ditadura civil-militar no Brasil, foi criado um novo código de menores, através do qual se aprofundou o modelo institucional autoritário voltado à segurança nacional. Para crianças e adolescentes, significou a criação da Política Nacional sobre o Bem-Estar dos Menores.

Promulgado no contexto da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, foi, portanto, parte de um processo mais amplo de democratização do país, após 21 anos de ditadura e estado de exceção, que possibilitou o surgimento de novas vozes dissonantes na arena pública. Conhecida como a Constituição Cidadã, inaugurou um novo momento político, abrindo espaço para outro paradigma no tratamento da população jovem. A mudança também teve forte influência da arena internacional: em 1989, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, inclusive o Brasil, tornando-se o instrumento de direitos humanos mais aceito na história.

A nova legislação brasileira para a população infanto-juvenil, diferentemente das tentativas anteriores, abarcou a totalidade de crianças e adolescentes, e não apenas os “infratores”, definindo-os como sujeitos integrais de direitos e proteção, reconhecendo sua dignidade como seres humanos e incluindo-os no paradigma e na linguagem dos direitos humanos. Tal mudança representou um marco para as políticas públicas e baniu o termo “menor” da linguagem jurídica, considerado pejorativo e estigmatizante. Sua aprovação abriu novas possibilidades para o debate na medida em que passou a considerar e reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos integrais de direitos e proteção, sem desconsiderar a diversidade e as necessidades específicas das inúmeras juventudes existentes, partindo do princípio de que todas elas necessitam do apoio da família, do Estado e da sociedade para que possam acessar as condições para seu pleno desenvolvimento individual e social.

Quase 30 anos após o início da vigência da nova Constituição e do ECA, porém, os indicadores demonstram que grande parte da juventude, notadamente a mais pobre e negra, segue, ainda que informalmente, sendo considerada apenas quando em conflito com a lei, conforme previam os códigos anteriores. Assim, perpetua não apenas a violência, mas as desigualdades que contribuem para os altos índices de homicídio mencionados acima, contra os quais as atuais políticas repressivas e ostensivas promovidas pelo Estado não têm sido efetivas.

Não por acaso, a Constituição de 1988 buscou, em um mesmo movimento, fortalecer o papel dos municípios e garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Em grande medida, o sucesso de um, depende do sucesso do outro. É nos municípios onde as pessoas vivem e, portanto, morrem e matam. É, portanto, nos municípios que podemos tornar possível o sonho – e o compromisso constitucional – de garantir o desenvolvimento pleno de bebês, crianças e adolescentes.

Nesse contexto, as ações locais de prevenção da violência – e não de repressão – podem contribuir para a construção de um ambiente adequado e capaz de criar as condições necessárias para que cada jovem se desenvolva integralmente, com acesso e garantia de seus direitos e dignidade. Cabe aos municípios a prerrogativa – constitucional, ressalte-se – de gerir os serviços de atenção básica às suas populações. Isso inclui fornecer, com qualidade e para todos e todas, educação, saúde, transporte, iluminação, saneamento, cultura e lazer. Promover processos participativos de escuta, com transparência e accountability. Desenvolver políticas públicas para e com os jovens.

Não por acaso, a Constituição de 1988 buscou, em um mesmo movimento, fortalecer o papel dos municípios e garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Em grande medida, o sucesso de um depende do sucesso do outro. Isso porque é nos municípios que as pessoas vivem e, consequentemente, morrem e matam. É, portanto, nos municípios que podemos tornar possível o sonho – e o compromisso constitucional – de garantir o desenvolvimento pleno de bebês, crianças e adolescentes. Essa sim é uma relação que importa.

 

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FERRAMENTAS | Carta do especialista | As cidades podem vencer a violência por Alberto Kopittke

Por Alberto Kopittke

 

O Instituto Cidade Segura sente-se honrado em ser o mentor do Pacto Pelotas Pela Paz, iniciativa inovadora que se tornou possível em razão da liderança política da Prefeitura de Pelotas Paula Mascarenhas e do compromisso com a melhoria das gestões municipais da Comunitas. O Instituto Cidade Segura tem como finalidade oferecer respostas concretas com base em evidências científicas sobre o que funciona para reduzir a violência nas cidades brasileiras.

O Instituto Cidade Segura iniciou o trabalho em Pelotas com um detalhado diagnóstico da situação de violência, que não pode ser compreendida na sua profundidade senão por uma Pesquisa de Vitimização. Entendemos que a pesquisa é necessária para captar a sensação de insegurança dos cidadãos, assim como aquelas violências que são menos notificadas às autoridades policiais, mas que têm grande impacto na coesão do tecido social, como discriminações, violência contra a mulher e crianças e perturbação do sossego.

Simultaneamente ao diagnóstico, nosso consultores realizaram mais de 140 atividades de engajamento, planejamento e implantação dos projetos juntamente a autoridades de instituições públicas locais, como Brigada Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Universidade; estores e servidores das secretarias municipais de proteção social, como saúde, Educação e Desporto, Cultura e Assistência Social, e centenas de lideranças comunitárias, empresários, membros de associações culturais, profissionais e outros. Essa fase culminou no seminário de apresentação pública do Pacto em 11 de agosto de 2017, com a presença de mais de 500 lideranças da cidade no auditório lotado do IFSul e a certeza de que a cidade já começava a mudar.

O Pacto Pelotas Pela Paz foi concebido com 5 grandes eixos: Policiamento e Justiça; Tecnologia; Prevenção Social; Fiscalização Administrativa e Urbanismo.

O eixo Policiamento e Justiça inclui a integração das forças de segurança e o foco de todos os atores na redução dos homicídios. O eixo Tecnologia prevê o aumento das ferramentas de tecnologias, como câmeras de vigilância na cidade, e o aperfeiçoamento do centro de monitoramento integrado.

O eixo Prevenção Social inclui programas de prevenção primária, secundária e terciária que vão desde antes do nascimento, com o programa de prevenção da Gravidez Precoce até a ressocialização do apenado com o projeto Segunda Chance, passando por uma reformulação do olhar sobre o jovem num local crucial: a escola.

O eixo Fiscalização Administrativa inclui a estruturação de um novo Código e Convivência para a cidade e a realização de Operações de Fiscalização Integradas na cidade, que têm impactado todos os indicadores de violência, em especial a sensação de segurança na cidade. Por fim, o eixo Urbanismo contempla ações regulamentações urbanísticas necessárias para tornar a cidade menos favorável à violência.

O Instituto Cidade Segura inspirou-se nas melhores experiência de redução da violência no mundo, como Nova Iorque, Boston, Bogotá, Pernambuco, Diadema e Canoas, para plicar em Pelotas a concepção inovadora, proativa, técnica e integrada que tem sido eficaz na prevenção e redução da violência. É assim que o Pacto Pelotas Pela Paz visa reconstruir a convivência social fortalecendo as instituições democráticas e qualificando a gestão pública.

Num momento de profundo desencanto com projetos coletivos e do aumento de cenas de barbárie no cotidiano brasileiro, a experiência do Pacto Pelotas pela Paz aparece como um sopro de esperança de que a união de forças sociais e constitucionais e a utilização de conhecimento científico sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir a violência são o caminho para cidades sem violência. Precisamos unir forças e disputar cada um dos nossos jovens contra a violência e a banalização da vida.

Os dados alcançados em poucos meses de execução do Pacto, e que o leitor encontrará na sequência desta trilha, demonstram que é possível reduzir a violência nas nossas cidades. Desejamos que o conteúdo aqui apresentado inspire outras cidades e colabore tecnicamente para a construção da nova concepção de segurança pública.

Agrademos à Prefeita de Pelotas pela coragem e competência, à Comunitas pela confiança, aos servidores das instituições municipais, estaduais e federais e aos cidadãos pelotenses por seu empenho em construir essa nova realidade para a cidade.

Em tempos tão amargos, a experiência de Pelotas – capital nacional do doce – adoçou nossas esperanças de que um futuro de convivência e de paz nas cidades brasileiras é possível.

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FERRAMENTAS | ENTREVISTA - A Tecnologia a serviço da Segurança Pública: Entrevista com Robert Muggah

O caso de Paraty com o Observatório é um exemplo do importante papel que a tecnologia, aliada à liderança e governança, pode ter um alcance de maior efetividade das políticas municipais de segurança pública. A tecnologia é uma importante aliada que permite a integração de dados e melhor análise proporcionando o cruzamento de diferentes fontes de dados. Com melhores informações é possível tornar o trabalho das polícias (tanto patrulhamento como investigação) mais efetivos bem como potencializar o papel preventivo dos municípios.

A implementação do SUSP (Sistema Única de Segurança Pública) que entrou em vigor em julho de 2018, requer uma regulamentação que considere e reflita o papel das cidades no contexto e governança de dados, de forma que possam ser criadas políticas de desenvolvimento social e econômico nos locais mais afetados pela violência e com foco nos públicos mais vulneráveis.

Para obtermos mais insights sobre as oportunidades que a tecnologia nos traz quanto ao combate e prevenção da violência, Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e diretor da área de pesquisa do instituto concedeu uma entrevista que apresentamos abaixo. Robert Muggah é especialista em segurança e desenvolvimento e além de cofundador do Igarapé, também é coordenador de pesquisa da Fundação SecDev, dedicada à segurança na internet. É também afiliado à Universidade de Oxford e à Universidade de San Diego e ao Centro de Conflito, Desenvolvimento e Paz do Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e Desenvolvimento, na Suíça.

 

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Um dos pontos críticos levantados sobre a aplicação da tecnologia em governos é a necessidade de que os líderes políticos abracem e afirmem que essa agenda é prioritária para a criação de um governo moderno, capaz de responder às necessidades da população. No campo da segurança pública você enxerga maior resistência que em outras áreas ao uso da tecnologia e da ciência de dados como meio para alcançar uma sociedade mais pacífica? Se sim, a que se deve esse contexto?

Muggah: Os governos - e particularmente as autoridades responsáveis pela aplicação da lei - estão cada vez mais interessados em aplicar novas tecnologias para melhorar a eficácia e a eficiência de seu trabalho. A maior utilização de abordagens baseadas em dados no policiamento foi impulsionada, em grande parte, pelo sucesso expressivo sucesso alcançado na prevenção da criminalidade nos Estados Unidos desde a década de 1990. Experiências com o mapeamento da criminalidade e ferramentas de predição em Nova York, bem como novas formas de vigilância com câmeras em grandes cidades dos EUA, têm sido amplamente divulgadas. Abordagens semelhantes estão sendo cada vez mais adotadas na Europa, Ásia e América Latina.

Novas tecnologias dependem expressivamente de uma liderança positiva para serem aplicadas de forma bem-sucedida. Em grande parte dos casos, prefeitos e chefes de polícia têm desempenhado um papel decisivo na condução da adoção de modelos de policiamento baseados em dados. Fatores importantes para o sucesso são: o estabelecimento de metas rígidas (com métricas claras), forte coordenação e repetição de testes e avaliações de resultados. É fundamental que as autoridades públicas também sejam plenamente informadas sobre as implicações de novas tecnologias nas despesas operacionais, o que se traduzem em um envolvimento claro e franco com os fornecedores privados.

Majoritariamente, as instituições policiais e a justiça criminal apoiam novas tecnologias, uma vez que estas melhoram a qualidade de seu trabalho. Em alguns casos, há preocupações sobre a represália de novas aplicações tecnológicas para a polícia, especialmente quando os cidadãos se ressentem da maneira como eles infringem as liberdades civis. Como exemplo, podemos falar do uso de câmeras corporais (Body Cameras) - medida que hoje é rotina nos EUA, embora gere controvérsias por conta do policiamento de vídeo evidenciar o uso excessivo da força policial ou violação de direitos humanos. A menos que as regras do uso da tecnologia sejam claramente especificadas, estas podem gerar problemas à polícia.

 

Do ponto de vista tecnológico, quais são os maiores desafios dos municípios e da população na implementação de ferramentas de apoio à prevenção?

Muggah: Existem vários desafios que os municípios enfrentam quando buscam novas tecnologias. Um dos principais é o orçamento - algumas plataformas são simplesmente caras demais para municípios de pequeno, médio e até grande porte. Prefeituras e departamentos de polícia podem comprar uma nova licença para uma ferramenta de mapeamento ou previsão de crimes, sensores de detecção de tiro e câmeras corporais, mas eles podem não prever completamente as despesas operacionais. Há muitos casos de autoridades públicas que abandonam contratos pela metade apenas pelo fato de que não podem pagar por eles.

Outra questão recorrente diz respeito à adaptação da tecnologia. Atualmente, existem muitos fornecedores privados que estão vendendo novos produtos que prometem uma série de resultados positivos, embora não existam, em grande parte, avaliações realmente sólidas dessas plataformas. Além disso, muitos departamentos de polícia podem não perceber totalmente as limitações das ferramentas antes da compra. Como resultado, eles podem investir em novas tecnologias que não respondem, de fato, às necessidades que têm. É necessário um diagnóstico sólido e crítico antes que as compras sejam feitas.

Um desafio crescente está relacionado às maneiras pelas quais as novas tecnologias são “integradas” ou não aos serviços de policiamento e proteção social. Muitas vezes há dezenas de produtos de tecnologias diferentes sendo usados ao mesmo tempo. Muitos desses não interagem uns com os outros. Esses produtos também prendem, usualmente, cidades e departamentos de polícia em contratos de longo prazo que são difíceis de sair. No Igarapé, promovemos soluções de software “abertas” que possam ser facilmente customizadas e adaptadas – e ainda mais importante: que possam se integrar facilmente a outros sistemas.

Por fim, há grandes preocupações que surgem entre os cidadãos sobre novas tecnologias para a segurança pública. Tecnologias que não são transparentes (como, por exemplo, plataformas de dados centradas em pessoas), que reúnem informações privadas (por exemplo, câmeras de segurança e ferramentas de monitoramento de mídias sociais) e que potencialmente reforçam práticas discriminatórias, preocupam grupos de liberdades civis. É fundamental que as autoridades públicas desenvolvam uma forte estratégia de comunicação quando adotarem novas plataformas tecnológicas - e realizem consultas com a comunidade para garantir a aceitação adequada.

 

Como as novas tecnologias nos ajudam a aumentar a coleta e a análise de informações?

Muggah: Há muitas formas em que novas tecnologias ajudam a aumentar a coleta e a análise de informações. Em um nível mais básico, as plataformas de mapeamento do crime podem auxiliar a digitalizar informações (que podem estar no papel ou em planilhas de Excel), centralizar os dados (em uma única interface), visualizar os dados temporais e espaciais (em um mapa que permite análise correlata) e prever novas tendências se houver dados suficientes (para alocar melhor recursos para a prevenção). Esses tipos de ferramentas de mapeamento - privadas e públicas - são fundamentais para qualquer estratégia de policiamento inteligente.

Há também enormes oportunidades para coletar informações de uma ampla variedade de fontes - incluindo sensores. O Observatório de Paraty, por exemplo, integra uma ampla gama de dados setoriais (saúde, educação, assistência social e criminalidade) em uma única plataforma. O Observatório também usa um aplicativo que permite que os servidores públicos incluam novas informações coletadas e as georreferenciem. Existem outras possibilidades para incluir dados de cidadãos, como informações relatadas por residentes por meio de mídias sociais e mensagens de texto, por exemplo.

Eventualmente, os dados coletados pelos sensores (como, por exemplo, a temperatura do ar, informações de mobilidade urbana e até disparos de armas de fogo) podem aprimorar a análise.

A próxima geração de tecnologias de segurança pública também está integrando Machine Learning e componentes de inteligência artificial. Nesses casos, os algoritmos podem ajudar a agregar e limpar dados para melhor análise. Também pode começar a antecipar e prever tendências futuras, caso existam dados suficientes. Por toda a China e Índia, por exemplo, dados biométricos, faciais e de mídias sociais estão sendo coletados de centenas de milhões de pessoas para fornecer uma melhor compreensão das redes sociais e dos padrões criminais. Entretanto, existem implicações relativas às liberdades civis.

 

Há sempre o risco de coletar evidências, produzir estudos e análises e, no entanto, elas são ignoradas ou colocadas em segundo plano na tomada de decisões executivas. Como reduzir esse risco?

Muggah: No Igarapé nós adotamos algumas estratégias para garantir que nossos produtos de pesquisa e tecnologia atinjam o público certo. Em primeiro lugar, muitas vezes co-desenvolvemos nossos produtos com nossos usuários finais. Por exemplo, nossos aplicativos CopCast, CrimeRadar, CSI e Observatório de Paraty foram desenvolvidos com autoridades municipais, policiais e oficiais de proteção à criança. Desenvolvemos os produtos de tal forma que o usuário final estava em nossa mente – estes também se tornaram vitoriosos por espalharem a mensagem nas áreas em que trabalhamos.

Em segundo lugar, também trabalhamos para garantir uma leitura simplificada e prática dos aplicativos. Embora todo o nosso trabalho seja embasado em evidências e pesquisas científicas de alta qualidade, colocamos uma ênfase considerável na geração de produtos que sejam de simples uso tanto para especialistas quanto para leigos. Nosso trabalho é publicado em revistas científicas de renome, mas também em revistas e meios de comunicação como CNN, The Economist, New York Times, Globo, Folha e Fantástico. O objetivo é facilitar a coleta, adequando os produtos de acordo com a demanda.

Por último, gastamos muito tempo com networking. Frequentemente, temos nossas produções destacadas nas principais plataformas de mídia do mundo - seja via TED e WEF (World Economic Forum), seja através da televisão, mídia impressa, rádio e mídias sociais em7 dezenas de países. Isso dá um pouco mais de visibilidade ao nosso trabalho. Da mesma forma, trabalhamos em estreita colaboração com empresas de tecnologia – como é o caso de empresas como Google, IBM, Microsoft, Siemens e outras pequenas startups do Brasil, México, Vale do Silício e Europa. Isso nos ajuda a alcançar um grupo de usuários mais amplo.

 

Como a identidade unificada e digital dos brasileiros ajuda o Brasil a aplicar tecnologia na segurança pública?

Muggah: Nós tivemos alguns casos de sucesso no Brasil - mas também tivemos problemas no Rio de Janeiro. Tivemos grande sucesso na ampliação de nossos aplicativos CopCast, FireCast e CrimeRadar em Santa Catarina, além de considerável interesse por estes em várias partes do país. Agora estamos realizando testes com centenas de oficiais e também testando nossos produtos usando técnicas de testes aleatórios de controle (RCTs). Fomos procurados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar nossos produtos e estamos trabalhando com uma ampla gama de parceiros para explorar novos estudos sobre os hábitos digitais dos brasileiros. Dito isso, o Rio de Janeiro tem sido um desafio para gerar engajamento. Há várias razões para isso. Uma é que as autoridades estaduais e municipais do Rio estão em crise financeira. Outra é que há uma falta de liderança clara no setor de segurança pública (entre outras áreas) e rotatividade constante de funcionários de nível sênior e médio. Eles também carecem de capacidades técnicas internas, o que significa uma baixa tolerância para novos insumos. Por fim, existe uma infraestrutura digital fraca (servidores/bancos de dados) que frustra a busca por mudanças reais.

 

O que nos falta (ou falta mais) para combater a crise da violência no Brasil: dados, inteligência ou estratégia

Muggah: O Brasil tem várias limitações quando se trata de prevenir e reduzir a violência. Por um lado, há uma direção estratégica limitada do nível federal para os níveis estaduais e municipais. Múltiplos planos nacionais de segurança pública carecem de apoio financeiro. As estratégias de nível estadual geralmente são conduzidas de maneiras pouco abrangentes e carecem de uma visão mais ampla. A autoridades municipais, com algumas exceções, tipicamente não adotam uma estratégia de prevenção robusta - muitas vezes confiando em uma mistura eclética de abordagens que desaparecem de tempos em tempos. É claro que também existem limitações em relação aos dados e inteligência. O fato de um órgão não governamental – o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – ser a melhor fonte de dados criminais no país é um grande exemplo. Há também desconexões na coleta e processamento de dados de saúde pública e de segurança pública. E há problemas reais com as capacidades de investigação da polícia e da justiça criminal que resultam em distorções de prioridades e altos níveis de impunidade. Mas esses problemas técnicos podem ser resolvidos se houver uma estratégia robusta, liderança para apoiá-la e uma vontade de implementar políticas inteligentes.

 

A prevenção é o melhor remédio na luta contra a violência?

Muggah: Quando se trata de policiamento e prevenção, não é o caso de cogitar um ou outro, mas ambos. A chave é ter equilíbrio entre a aplicação da lei e as estratégias de prevenção social e subsídio de estratégias. A boa notícia é que o Brasil já tem algumas experiências positivas com abordagens abrangentes de policiamento e prevenção. Alguns exemplos são mencionados abaixo:

Há o caso de São Paulo, o município testemunhou uma queda extraordinária nos índices de homicídio a partir do ano 2000, enquanto que sua região metropolitana testemunhou reduções ainda maiores: em 1999, havia uma taxa de 52,5 homicídios para cada 100.000 habitantes. Hoje essa taxa é de 6,1 para 100.000 habitantes. Pesquisadores atribuem essa queda a uma combinação de fatores estruturais como reforma da polícia, controle de armas, restrições ao álcool e até uma espécie de acordo de paz por parte de uma grande facção criminosa, o PCC. As intervenções mais importantes envolveram a implementação de unidades policiais comunitárias trabalhando em áreas difíceis, novas diretrizes sobre o uso da força, ferramentas de mapeamento do crime baseadas em dados (chamadas Infocrim), recompensas por bom desempenho, direitos humanos e treinamento técnico, melhorias na investigação e melhor coordenação entre forças policiais militares e civis.

Em 2002, foi lançado um programa no subúrbio de Diadema, município da Região Metropolitana de São Paulo, que atuou com empresas e grupos da sociedade civil. As autoridades municipais adotaram controles sobre as vendas de bebidas alcoólicas no período noturno (fechando as vendas em pontos específicos após às 23h), monitorando fornecedores de álcool, instalando iluminação pública e câmeras de segurança e introduzindo mudanças na gestão da segurança pública. No processo, a taxa de homicídios da cidade caiu de 140 homicídios para cada 100.000 habitantes em 1997 para cerca de 21 homicídios em 100.000 habitantes no ano de 2008. A chave para o sucesso inicial do programa foi a forte adesão da comunidade, o alcance dos varejistas de álcool e a aplicação persistente das regras e penalidades por descumprimento.

Outro programa inovador foi lançado em Pernambuco, um dos estados mais violentos do Brasil. O Pacto pelo Vida foi concebido e lançado em 2007 com o objetivo explícito de reduzir a violência letal, fortalecer o desempenho policial, reforçar a prevenção e garantir o respeito pelos direitos humanos. O programa foi desenvolvido com base no diálogo entre governo, setor privado e organizações não-governamentais. Também foi fortemente apoiado pelo governador da época, o falecido Eduardo Campos. Entre 2007 e 2015, os índices de homicídios caíram cerca de 33%. Infelizmente o programa começou a perder seu caminho logo após a morte inesperada de Campos em meados de 2014. De fato, os assassinatos aumentaram 58% entre 2015 e 2017, atingindo os níveis mais altos já registrados.

Mais um programa é o Fica Vivo, lançado em Belo Horizonte. Fica Vivo começou em 2004, recebendo forte apoio das autoridades estaduais e metropolitanas em Minas Gerais. Com base em uma estratégia liderada pela comunidade, o programa apresentou uma combinação de policiamento direcionado a problemas específicos, alcance comunitário e programas sociais para reduzir as atividades criminosas e de gangues. Avaliações realizadas em 2008 e 2010 detectaram uma queda de 69% na violência homicida nas áreas beneficiadas pela intervenção. De acordo com especialistas associados, o índice positivo foi atribuído a aspectos como: liderança ousada, abordagens baseadas em dados, flexibilidade, implementações em nível micro a áreas de alta criminalidade, participação da comunidade e programas preventivos nas escolas.

Alarmados com os níveis crescentes de criminalidade, as autoridades públicas do Espírito Santo lançaram uma iniciativa de prevenção da violência juvenil chamada Estado em Defesa da Vida em 2011 e estenderam-na em 2014. Com o apoio de alguns parceiros externos, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, conseguiram reduzir uma série de taxas de criminalidade em 78 municípios do estado. As áreas escolhidas foram responsáveis por aproximadamente 75% de todos os homicídios envolvendo jovens entre 15 e 29 anos. As principais prioridades foram focadas na melhoria das polícias militar e civil para atender aos crimes, além de reduzir as taxas de criminalidade entre os jovens e reduzir a reincidência dos jovens com problemas com a lei. Os primeiros resultados demonstraram uma redução drástica nos homicídios, embora os níveis tenham subido rapidamente em 2017.

É possível mencionar, também, dois programas que foram responsáveis por gerar reduções nos homicídios no Rio de Janeiro entre os anos de 2009 a 2015. O primeiro foi o Sistema de Alvos, projetado em todo o estado para a polícia militar. Este estabeleceu metas de desempenho para reduzir o crime letal e não letal.

O segundo programa foi a criação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que recrutou nove mil novos oficiais, alocando-os em 38 áreas da capital metropolitana. Entre 2009 e 2015, as taxas de homicídio caíram 66%, mas voltaram a crescer em 2016, na esteira dos escândalos políticos, da crise econômica e do colapso da liderança política. Além de não enfrentar os desafios sociais e econômicos sistêmicos, a intervenção sofreu fortes críticas por uma série de abusos cometidos pelos próprios policiais das UPPs.

 

Conhecendo as dificuldades financeiras da maioria das prefeituras brasileiras, quais são as formas de inovar na segurança pública sem um alto custo?

Muggah: Todas as cidades - no Brasil e em outros lugares do mundo - precisam fazer mais com menos. A chave é estabelecer um plano inteligente que priorize o cumprimento das atividades propostas. Ele também precisa ser formulado através de um diagnóstico abrangente e uma lista consolidada de métricas. Os governadores e prefeitos também precisam ajudar a organizar parcerias com partes interessadas nestes projetos – inclusive com o setor privado, sociedade civil e academia – a fim de afunilar planos e identificar oportunidades de financiamento. É impossível que somente os governos sejam os agentes inovadores.

Além disso, cidades menores e de tamanho médio precisam desenvolver uma abordagem mais experimental para a adoção de tecnologia. Eles não podem pagar as soluções privadas maiores, por isso devem também começar a identificar soluções de baixo custo, usando tecnologias de código aberto. Eles devem ser incentivados a experimentar e testar produtos, revisar resultados e implantar soluções adaptadas às suas necessidades. Além disso, eles devem encontrar formas de aproveitar o conhecimento da comunidade local (inclusive por meio de linhas diretas e mídias sociais) para complementar as lacunas de dados administrativos.

 

É importante tornar essas informações coletadas e analisadas de fácil acesso para a população? Por quê?

Muggah: A linha de frente da segurança pública é a própria população local. A polícia e os serviços de bem-estar social não podem prevenir e reduzir efetivamente o crime sem o envolvimento dos cidadãos. Quando a confiança falha, é extremamente difícil obter resultados positivos. É importante, então, que novas tecnologias e ferramentas de coleta de dados também envolvam os cidadãos nos mais diversos estágios do processo. Eles podem estar envolvidos no estágio de design, durante o período de teste e implantação e na avaliação dos resultados. Isso é fundamental para identificar falhas e melhorar a eficácia da tecnologia escolhida.

Uma boa prática é, também, promover políticas de dados abertos (com restrições de privacidade). O cidadão deve ter acesso a dados não apenas para fins de transparência e conscientização, mas também para uso público no desenvolvimento de novas tecnologias. Quanto mais dados são disponibilizados, mais os próprios cidadãos podem, também, desenvolver maneiras inteligentes de usá-los para promover benefícios públicos. Obviamente, os identificadores pessoais devem ser removidos e os dados não podem colocar pontos críticos em risco, mas existem muitas razões importantes pelas quais uma abordagem de dados abertos é valiosa e importante para a população.

Estratégias de Prevenção em Segurança Pública

Estratégias de Repressão em Segurança Pública

BOAS PRÁTICAS | Medellín: Cultura de paz no Combate à Violência

Atualmente Medellín é considerada uma das cidades mais seguras da Colômbia, mas nem sempre foi assim. Nas décadas de 1980 e 1990, porém, o quadro era muito diferente. Reclusos sob o poder de narcotraficantes, de bandos guerrilheiros, de grupos paramilitares e de criminosos que criaram um estado paralelo e impuseram suas leis, os moradores viam como única opção abandonar a cidade. Os que ficavam estavam suscetíveis à onda de violência. Na época, Medellín apresentava uma taxa média anual de 381 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média mundial girava em torno de 10 para 100 mil. Chegou a ser considerada uma das cidades mais violentas do mundo. As tentativas passadas de resolver a questão da violência somente por meio da repressão não trouxeram resultados satisfatórios.

 

Plano de Segurança Cidadã:

A principal resposta para a redução da criminalidade foi um plano de segurança cidadã, inclusão social e respeito à vida implementado a partir de 2004, que baixou para 20 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2015. O município percebeu que era importante investir no social, mas sem esquecer a necessidade de uma polícia ostensiva, porém preparada, motivada e remunerada de forma digna. Para virar cidade modelo é preciso entender a importância da liderança.

Todos os atores importantes para a construção dessa política de cultura de paz foram convocados a atuar de forma articulada – Governo Federal, Ministério Público, Comando da Polícia, organizações de direitos humanos e a sociedade civil.

O trabalho articulado revolucionou Medellín a partir de melhorias dos espaços públicos nos bairros mais pobres, investindo em arquitetura e urbanismo, criando e revitalizando espaços de convivência, aumentando orçamento em educação, garantindo acesso à educação de qualidade a todas as crianças, acesso à justiça, transporte e uma intensa campanha de cultura de paz. A construção de bibliotecas e parques para servir de ponto de encontro tanto quanto de leitura também foi primordial para esta revolução na cidade.

A iniciativa resultou em um movimento de arquitetura inclusiva, impactando a autoestima dos moradores da cidade. Milhares de pessoas, antes sem oportunidades de lazer, passaram a frequentar os centros culturais.

Com a premissa de que as pessoas precisam se deslocar para o trabalho de forma rápida e barata, foram implementados projetos urbanísticos, como o "metrocable" e o sistema de escadas rolantes, que facilitaram a vida dos moradores das comunas. O termo é utilizado para mencionar um conglomerado de favelas, que estão a mais de 1,8 mil metros acima do mar. Décadas de migração das famílias do campo para a área urbana fizeram que as montanhas ao redor da cidade fossem tomadas por bairros muito pobres, em contraste com os bairros bem planejados da Medellín central. A Comuna 13, por exemplo, é a maior favela da cidade e a região que mais sofreu com a guerra entre o narcotráfico e o poder militar. Hoje, ela chega a ser um ponto turístico por sua vista.

A prefeitura também reassentou moradores de áreas de risco, entregou títulos gratuitos de propriedades, legalizou ocupações e iniciou um inventário para reparar judicialmente as vítimas da guerra contra as drogas.

Em Medellín, as transformações também só foram possíveis graças à boa relação entre os setores público e privado. Isso começou a ser construído em 2002, com a criação de um comitê universidade-empresa-Estado. Acadêmicos, empresários e políticos passaram a se reunir para buscar soluções conjuntas para os problemas. Todos saem das reuniões com tarefas e compromissos. Sucessivos prefeitos — a maioria sem partido — deram continuidade aos planos das administrações anteriores porque as políticas públicas são construídas em consenso com a ajuda do comitê e não sofrem com as disputas partidárias.

Com a redução da violência, os indicadores econômicos de Medellín deram uma virada. Desde 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) da região vem crescendo acima de 3% ao ano. No mesmo período, o número de empresas grandes e médias registradas em Medellín subiu de 1 800 para mais de 3 000. O movimento nos aeroportos passou de 2,1 milhões para mais de 4,2 milhões de passageiros por ano. E o desemprego caiu de 12,8% para 9,6%. Os indicadores sociais e de bem-estar também melhoraram. A desigualdade caiu em ritmo maior que o do país, e a taxa de pessoas abaixo da linha de pobreza saiu de 25%, em 2008, para 14%, uma das menores entre as grandes cidades colombianas. Mas o maior ganho é visto na expectativa de vida — de 2001 a 2016, subiu de 71,4 anos para 77,8. Entre os homens — as maiores vítimas de homicídios — aumentou ainda mais: de 68,2 anos para 76,4.

Medellín parece ter acertado nas decisões, ao manter um sistema forte de repressão contra o tráfico local, que contribuiu para uma redução nos índices a curto prazo, e ao implementar políticas sociais, em parceria com os diversos setores da sociedade, que resultam em um projeto de cultura de paz perene.

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