Governos com práticas inspiradoras de valorização do servidor público

Hoje o Brasil conta com 12 milhões de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e Federal, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018. É um número gigante de cidadãos brasileiros que tem a responsabilidade de criar uma aproximação entre a população e o Poder Público, e que estão dispostos a dedicar uma vida no oferecimento de serviços melhores para a sociedade, com eficiência e cuidado.

É fundamental que essa dedicação seja reconhecida, e alguns governos já estão dispostos a isso. Selecionamos abaixo alguns programas de valorização do servidor público. Confira:

 

1. Choque de gestão em Minas Gerais

O programa “Choque de Gestão” implementado no ano de 2003 foi estruturado em três pilares centrais – equilíbrio fiscal, aumento de receitas e melhoria da gestão, com a finalidade de tornar a administração mineira eficiente, eficaz e moderna.

Dentre os objetivos do programa se buscava redução de gastos, melhoria na qualidade da prestação de serviços, fortalecimento e expansão do sistema de mérito, gestão por resultados e modernização da gestão pública.

Inserido nos pilares do programa, a gestão por resultados foi aplicada especialmente nas políticas de Gestão de Pessoas, por meio do desenvolvimento de um novo padrão de gestão com base na meritocracia, que se refletiu na implementação de instrumentos como a “Avaliação de Desempenho Individual” e “Acordo de Resultados”.

 

2. Academia de Novos Líderes em Mato Grosso

O Governo do Mato Grosso criou a Academia de Novos Líderes, com o objetivo de desenvolver competências técnicas e comportamentais, capacitando os servidores públicos do poder executivo estadual, para atuarem como agentes de liderança e inovação.

O programa não gera nenhum custo para o Estado, que conta com a parceria de servidores públicos com conhecimentos específicos em algumas áreas para que sejam facilitadores do projeto. Essa colaboração do próprio servidor gera uma economia aproximada de R$ 740 mil ao poder público, segundo o governo mato-grossense.

O curso está em sua segunda edição. A primeira, em 2018, contou com uma média de 93% de frequência, dado que reflete o interesse e dedicação dos participantes.

 

3. Programa Líderes Cariocas da Prefeitura do Rio de Janeiro

O programa tem como objetivo formar gestores municipais para que assumam posteriormente posições estratégicas dentro da administração.

A iniciativa seleciona servidores com perfil de liderança, interessados em ocupar posições de alto escalão, que por meio do processo formativo possam aumentar a produtividade e o desempenho da Prefeitura.

Os instrumentos de meritocracia e gestão por resultados se insere no programa também ao permitir que os Líderes Cariocas tenham direito a avaliações individuais de desempenho e metas individuais que, se cumpridas, podem resultar em bonificação de até dois salários adicionais.

 

4. Programa de remuneração variável da Prefeitura de Santos

Em 2013, a Prefeitura de Santos criou o Programa Participação Direta nos Resultados (PDR), que instalou um sistema de avaliação de desempenho e remuneração variável a servidores públicos municipais, vinculado ao cumprimento de metas e indicadores de resultado.

Por meio do programa, as metas são pactuadas em contratos firmados entre o gabinete do prefeito e secretarias municipais ou órgãos da administração indireta. Nesses contratos estão definidos os indicadores e metas que uma vez cumpridos resultam na bonificação aos servidores.

Inspirado em práticas comuns de gestão na iniciativa privada, o programa visa aumentar a eficiência da prestação de serviços públicos, beneficiando a população e os servidores municipais.

Artigo | Transformação de Pessoas na Gestão Pública

O Programa de Participação Direta dos Resultados (PDR) implementado em Santos, cidade do litoral sul do Estado de São Paulo, alçou o serviço público municipal a um novo patamar na busca por eficiência e qualidade. Com esse instrumento, garantimos a valorização dos servidores, bonificando quando do cumprimento das metas previamente pactuadas e oferecemos serviços de qualidade, como o cidadão quer e merece. Foram propostos desafios aos servidores, por meio de metas que buscam melhorar a administração pública, e recompensar a dedicação e o esforço de cada um. Segundo a Prefeitura de Santos:

O PDR (Participação Direta nos Resultados) é um sistema de indicadores de desempenho para suporte aos contratos de gestão de metas e resultados da Prefeitura de Santos. O programa de mérito por resultados, muito utilizado na iniciativa privada, é considerado inovador ao ser aplicado no funcionalismo público.

Além do projeto, os Contratos de Gestão, que celebraram as metas e os indicadores, foram um divisor de águas para a modernização dos serviços públicos no município. Inspirado em modelos inovadores de grandes empresas, a participação nos resultados está presente também em algumas administrações governamentais e faz parte de um novo caminho para gestores públicos, que devem pensar na maior eficiência dos serviços oferecidos à população.

Nos três primeiros ciclos do PDR (2014 a 2016) foram estabelecidas 235 metas, atendendo todas as secretarias da prefeitura, dentre elas saúde, educação, assistência social, cidadania, gestão, finanças, ouvidoria, etc. Para implantação do programa a Prefeitura contou com a assessoria técnica da Fundação Vanzolini. Além disso, servidores municipais passaram por cursos de qualificação. Conheceram novas metodologias de gestão, trocaram experiências e, em alguns casos, aproveitaram o momento para implantar sistemas mais modernos nos processos internos das secretarias.

Hoje, o servidor municipal está mais capacitado para atender as expectativas do cidadão, que cobra prazos, agilidade e eficiência. O compromisso da Administração Municipal é reduzir os gastos com o custeio da máquina e ampliar os investimentos com as pessoas – tanto o servidor municipal, quanto o cidadão. Este é o marco de um programa que trouxe para o serviço público santista a administração por resultados, um novo olhar para o serviço público.

O conceito do método é simples: o prefeito pactua formalmente com os secretários municipais um Acordo de Resultados, disciplinado por Lei Municipal – um contrato de gestão com prazo de vigência preestabelecido. O acordo é composto principalmente pelos compromissos referentes:

a) à execução dos projetos estruturadores;

b) ao atingimento dos resultados, ou seja, das metas dos indicadores finalísticos constantes dos contratos, e

c) à racionalização do custeio.

 Ao final do período de contratualidade uma medida pode ser tomada: a concessão do prêmio de produtividade com base no desempenho da secretaria, diretamente pago aos servidores municipais.

A disponibilização dos dados referentes aos Contratos de Gestão tem como finalidade, além de contemplar o quesito da transparência, servir de norteador para a readequação e redirecionamento das ações desenvolvidas pela equipe de governo, visando, sobretudo, aperfeiçoar a qualidade dos serviços e programas oferecidos à população. O trabalho de monitoramento e avaliação é realizado por um grupo permanente, composto por representantes de diversas secretarias, que tem como missão organizar, auditar e disponibilizar os dados.

 

Capacitação das lideranças

A Fundação Vanzolini foi contratada com recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) da Prefeitura de Santos e realizou diversas ações para ampliação do conhecimento dos servidores municipais, incluindo a realização de workshops com os temas de indicadores de desempenho e liderança de equipes.

 

O Programa de Participação Direta dos Resultados (PDR)

O Programa de Participação Direta dos Resultados da cidade de Santos foi baseado nos seguintes princípios:

 

Objetivo

  • Celebração dos Contratos de Gestão que dão suporte ao Programa “PDR – Participação Direta nos Resultados” para o exercício de 2018 / 2019.

Mecanismos voltados para resultados

  • Todas as Secretarias e Empresas Públicas deverão ser cobertas pelo PDR;
  • Necessidade de uma maior definição de Missões, Processos e Indicadores de Desempenho para os órgãos que ainda não participam do programa;
  • Avaliação dos Serviços Prestados, do ponto de vista do cidadão;
  • Divulgação de Resultados, interna e externamente à PMS;
  • Ações Corretivas e de Melhoria;

Suporte aos mecanismos do item (2)

  • Equipe de Projeto com pessoal capacitado e experimentado nos mecanismos apontados na atividade (2).

Escopo do trabalho

  • Mudança de Cultura:
  • Processos / Sistemas;
  • Medição/Melhoria.

 

Atividades realizadas

  1. Conhecimento da Situação Atual - obtenção e análise de informações para que a equipe de projeto possa se aculturar aos ambientes de trabalho e para uma adequada realização das atividades a seguir. Serão realizadas entrevistas, análises documentais e verificações “in loco” para se obter o conhecimento desejado.

  2. Palestras de Conscientização a serem planejadas e ministradas a grupos específicos da PMS, como por exemplo, Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e Adjuntos, Chefes de Gabinete, etc.

  3. Criação de Equipes de Projeto - para cada Secretaria Órgão será constituída uma Equipe de Projeto com participantes no Nível Estratégico do órgão, aqui incluindo o pessoal capacitado na atividade (b).
  4.  Definição de Missões, Macroprocessos, Processos e Indicadores de Desempenho para as Secretarias - a cada uma das Secretarias e Empresas Públicas cobertas pelo PDR serão associados sua Missão, os Macroprocessos e Processos que permitam cumprir a missão e os Indicadores de Desempenho que possibilitaram aferir se a Missão está sendo atingida.
  5.  Definição de Métricas, Mensurações atuais e Metas para os Indicadores de Desempenho - considerando os Indicadores, de acordo com a atividade (e), serão estabelecidos os meios para a sua mensuração (métricas), estimadas suas medidas atuais e definidas metas desafiadoras para os mesmos.

 

Para saber mais sobre a Gestão Estratégica de Pessoas do município de Santos (SP), acesse o arquivo disponibilizado abaixo:

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Webinário | Contratualização de resultados | Thiago Toscano e Humberto Falcão Martins

Humberto Falcão Martins e Thiago Toscano

Neste webinário Humberto Falcão Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas e Thiago Toscano, gestor público que atuou no estado de Minas Gerais, falam sobre a contratualização de resultados.

 

Confira!

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Webinário | Gestão de desempenho e competências no TJ-CE | Mario Woortman

Mario Woortmann

Neste webinário o especialista Mario Woortman, professor da Fundação Dom Cabral, fala sobre Gestão de desempenho e competências no TJ-CE.

Confira! 

 

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Webinário | Inovação na Gestão de Pessoas | Renata Vilhena

Este webinário aconteceu no dia 05 de abril de 2017 na plataforma Rede Juntos.

Renata Vilhena, consultora especialista do Instituto Publix e professora associada na Fundação Dom Cabral, falou sobre Inovação na Gestão de Pessoas | Avaliação de Desempenho e Remuneração por Competências.

Confira!

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Baixe a apresentação! 

Conteúdo presente também na(s) trilha(s):

Webinário | Profissionalização da Gestão Pública | Humberto Laudares

Humberto Laudares

Para pautar um debate em Profissionalização da Gestão Pública convidamos o especialista em políticas públicas Humberto Laudares, que falou sobre recrutamento, seleção de funcionários e fortalecimento de lideranças no setor público. Humberto deu um panorama sobre a evolução das reformas de gestão ocorridas no Brasil e trouxe exemplos importantes sendo empreendidos em cidades brasileiras, como Porto Alegre.

Confira!

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