A deficiência na história e os termos adequados para se referir a ela

O tratamento da deficiência foi visto, durante um período considerável de tempo, como uma calamidade passível de medidas extremas.

Ao longo da história a humanidade teve diferentes percepções a respeito da deficiência. Na antiguidade, por exemplo, a deficiência era desconsiderada, uma vez que crianças que nasciam com alguma anormalidade usualmente eram abandonadas até sua morte. 

Em civilizações ocidentais como Roma e em Esparta, os pais eram autorizados a matar seus filhos considerados defeituosos. O povo hebreu, por sua vez, enxergava a deficiência física ou sensorial como uma punição divina, impedindo pessoas com deficiência a terem acesso aos serviços religiosos.

As percepções acerca do assunto variaram ao longo dos anos. Em algumas culturas distintas a deficiência era protegida por conta de distintas crenças, tanto religiosas quanto intelectuais. Na Europa Medieval, por exemplo, a população com deficiência era considerada ambígua: os deficientes físicos ora eram vistos como enviados divinos, ora vistos como criaturas malignas.

 

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Foto: A deficiência retratada na Idade Média. Imagem retirada do site Medievalists

 

Os atenienses, por sua vez, protegiam a camada da população com deficiência, sustentando-os com um sistema que hoje poderia ser visto como semelhante à Previdência Social. Os hindus consideravam os cegos como pessoas de grande sensibilidade interior, estimulando o ingresso dos deficientes visuais dentro da religião.

O cristianismo, com sua crença de que o homem era criado por Deus, fez com que a população com deficiência fosse desconsiderada de um extermínio, uma vez que também eram criaturas divinas enquanto seres humanos. Nesta cultura em específico, a guarda das pessoas com deficiência passou a ser assumida pela família destes indivíduos e também pela igreja católica.

A concepção de deficiência passou por distintas modificações ao longo da história e de diferentes civilizações. É possível mencionar alguns períodos históricos como grandes catalisadores nas mudanças sociais relacionadas com a inserção destes indivíduos na sociedade. Estes períodos foram:

 

  • Revolução Francesa e Revolução Industrial

Um dos maiores princípios da Revolução Francesa (1789 – 1799) era de dar fim a todo tipo de injustiça social existente na sociedade francesa. Este princípio humanista inserido dentro das movimentações sociais da época contribuiu, de maneira consistente, para que a população com deficiência fosse aceita dentro da sociedade. O período da Revolução Francesa contribuiu também para que a deficiência fosse estudada de forma mais expressiva, compreendendo os diferentes tipos de deficiência existentes e também a necessidade de obter auxílio mais especializado para esta camada da população.¹ 

Já a Revolução Industrial (1760 - 1840) foi considerada também agente de mudança uma vez que o trabalho em condições precárias passou a provocar deficiências. No ambiente de trabalho, acidentes que causavam mutilações e doenças profissionais fizeram com que o Direito do Trabalho e a Seguridade Social fossem implementados. Depois de uma série de agitações sociais, estas medidas foram tomadas para garantir um tratamento mais humano ao trabalhador, considerando também a necessidade de criar um sistema mais efetivo de atendimento à saúde e reabilitação dos acidentados. 

 

  • Guerras Mundiais e Guerra do Vietnã

Por conta das inúmeras pessoas feridas em campo de batalha e também pelas dificuldades existentes em períodos de guerra, alguns dos conflitos dinamizaram as condições das pessoas com deficiência na sociedade civil. A Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) surge como catalisadora de mudanças, uma vez que esta demandou um maior foco em reabilitar os feridos em campo de batalha. Já a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) fez com que direitos de igualdade fossem mais evidenciados, inserindo também pessoas com deficiência no mercado de trabalho devido à escassez de mão de obra da época.

Na década de 1960, por conta das batalhas militares travadas pelos Estados Unidos, a Guerra do Vietnã (1955 – 1975) aumentou consideravelmente o número de pessoas com deficiência no país. Esta guerra em específico fez com que surgissem muitas manifestações sociais por parte da população norte-americana em defesa das minorias – sobretudo os afetados diretamente pela guerra.

 

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Foto: Veteranos norte-americanos da Guerra do Vietnã participando de uma marcha do silêncio em 1971. Imagem retirada do site History.

 

O Agente Laranja, herbicida pulverizado no Vietnã pela aeronáutica norte-americana como ofício de batalha, afetou mais de 4,8 milhões de vietnamitas e deixou como legado diversas deficiências físicas e mentais na população do Vietnã e seus descendentes. 

Diversos foram os aspectos que mudaram a visão da população sobre a deficiência ao longo da história. A aceitação das pessoas com deficiência na sociedade reflete diferentes conjunturas culturais formuladas com o passar dos anos. A história mostra que compreender a diversidade não é apenas necessário como também essencial para criar uma sociedade com justiça, inclusão e equidade. 

 

O que é uma pessoa com deficiência? Conceitos e definições

Conhecer os conceitos acerca das deficiências é o primeiro passo para uma convivência inclusiva em sociedade. Oriundo do latim deficiens, a deficiência é considerada uma redução das capacidades físicas ou intelectuais de um indivíduo.

As deficiências podem ser de caráter sensorial ou intelectual, podendo ter origem no nascimento no indivíduo ou no decorrer de sua vida em função de doenças ou acidentes. Estas podem ter diversas consequências na pessoa afetada, tornando muitas vezes necessária assistência proporcional ao dano da condição existente.

No Brasil, segundo o Artigo 4 do Decreto nº 3.298/99 da Constituição de 1988, é considerada uma pessoa com deficiência quando se enquadra nas seguintes categorias:

 I – Deficiente Físico: pessoa que detém alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II – Deficiente auditivo: pessoa que detém perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;

b) de 41 a 55 db – surdez moderada;

c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;

d) de 71 a 90 db – surdez severa;

e) acima de 91 db – surdez profunda; e

f) anacusia;

III – Deficiente visual: pessoa que detém acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV – Deficiente mental: pessoa que detém funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

d) utilização dos recursos da comunidade;            

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

Deficiente múltiplo: pessoa que detém associação de duas ou mais deficiências.

A Organização das Nações Unidas adota a nomenclatura oficial como pessoa com deficiência, cuja sigla é PCD. Esta nomenclatura específica foi adotada a partir da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência das Nações Unidas, realizada em meados de 2006. 

Expressões cotidianas para definir a deficiência geralmente são: “pessoas com necessidades especiais”, “pessoas com deficiência” e “excepcionais”. Apesar destas termologias, o livro Mídia e Deficiência advoga que o uso da palavra “especial” não é adequado para referenciar a deficiência, uma vez que abstrai a pessoa com deficiência da condição humana.

A palavra “excepcional” também é apontada como problemática pelos autores, visto que faz com que os indivíduos nesta condição fujam dos padrões humanos de existência e comportamento.

O termo “portador de deficiência”, embora constantemente utilizado, é considerado igualmente problemático. A pessoa com deficiência não está portando sua deficiência, mas sim a tendo como uma condição.

Conclui-se, portanto que o termo mais indicado para uso é Pessoa com Deficiência (PCD). Este corresponde às mais recentes normas internacionais e não descaracteriza a condição humana do indivíduo.

Censo IBGE: Quem são as pessoas com deficiência do Brasil?

O Relatório Mundial sobre a Deficiência estimou que existiam, em 2011, mais de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo. O mesmo relatório estimava também que um percentual significativo destas pessoas (cerca de 80%) viviam em países em desenvolvimento como o Brasil.

A mais recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre deficiência, o Censo 2010, estima as características gerais que compõe a camada de pessoas com deficiência da população brasileira.

O objetivo de pesquisas com o Censo 2010 é de conhecer melhor esta camada da população, a fim de compreender quais são os elementos que constituem a deficiência no Brasil.

 O índice do IBGE aponta os seguintes dados:

 

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Fonte: IBGE.

 

Dentro do índice geral que caracteriza 23,9% da população brasileira como PCD, estima-se que 8,3% destes tenham alguma deficiência severa. O maior percentual de deficiência severa pertence à categoria de deficiência visual (3,46% da população) enquanto o menor índice pertence à classe da deficiência mental ou intelectual (1,4% da população).  Mais detalhadamente:

 

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 Fonte: IBGE.

 

Quanto à idade, o IBGE estima que o maior percentual de pessoas com deficiência está na faixa etária de 65 anos ou mais (67,73%). Esta estimativa marca uma característica social da população brasileira: o aumento da expectativa de vida do país. Como consequência disso, há o aumento da população idosa – que, por sua vez, indica uma percentagem de 95% destes apresentando alguma espécie de limitação proveniente da idade.

 
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 Fonte: IBGE.

 

Apesar de existir uma discrepância no número de pessoas com deficiência em distintas faixas etárias, o índice constata também que a deficiência com maior reincidência é a visual, seguida da auditiva, motora e mental, respectivamente. A deficiência mental, que possui o menor índice, afeta apenas 0,9% da população com deficiência de 0 a 14 anos, 1,4% da população de 15 a 64 anos e 2,9% da população acima de 65 anos.

A respeito de outros indicadores como a questão racial, constatou-se que os maiores percentuais de pessoas com deficiência concentravam-se nas raças negra e amarela. Em todos os grupos raciais as mulheres seguiram sendo as pessoas com deficiência em maior número.

 

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Fonte: IBGE.

 

Regionalmente, o Nordeste possui o maior indicador de pessoas com deficiência do Brasil – cerca de 26,63%. Em comparação com todo o país, os estados nordestinos do Rio Grande do Norte e Paraíba possuem o maior número de pessoas com deficiência. Já a região Sul possui o menor número de pessoas com deficiência do país. Em um parâmetro estadual, os estados do Distrito Federal e São Paulo possuem os menores índices. 

 

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A partir dos dados apresentados, conclui-se que o cenário brasileiro apresenta 23,9% (45.606.048 pessoas) de pessoas com alguma deficiência física ou intelectual, onde deste total 26,5% são mulheres e 21,2% são homens. A deficiência com maior incidência é a visual com 18,6% do total e pessoas com mais de um tipo de deficiência representam 23,9% da população com deficiência. O grupo etário mais afetado é das pessoas com mais de 65 anos, com 67,73% da população desta faixa com deficiência, o que revela mais uma vez atenção ao tema da longevidade no Brasil.

A análise por raça, cor e sexo, revela que a concentração ocorre principalmente nas raças negra e amarela, com destaque para discrepância entre homens e mulheres negros com deficiência, as mulheres negras totalizam 30,9% e os homens 23,5%, uma incidência 7,4% superior em mulheres negras. Por fim, nota-se que a Região Nordeste apresenta o maior índice de PCD, 26,63% da população com deficiência no Brasil.

 

O Governo Federal no combate à exclusão social

Em termos legais, cabe ao Estado atender às demandas sociais e combater, de forma efetiva, a exclusão social existente no país. Esta responsabilidade do Estado é apontada como fruto do processo de redemocratização nascente na década de 1980 – esta redemocratização é considerada, até os dias atuais, como uma importante dinamizadora dos direitos sociais do país. Foi a redemocratização que fortaleceu manifestações populares e aumentou as demandas sob o governo.¹

Compreendendo como papel do Estado trazer condições de vida dignas através de políticas públicas efetivas, alguns aspectos se destacam; entre estes estão os fins das barreiras funcionais (como acessibilidade) e das barreiras sociais (como preconceito e discriminação).

Algumas das políticas públicas criadas no Governo Federal para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade são:

 

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

Criada a partir da Lei nº 7.853 de 1989, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência é, segundo o Governo Federal, o conjunto de orientações normativas que asseguram os direitos individuais das pessoas com  deficiência.  

Ainda segundo o Governo Federal, esta política responsabiliza o poder público a assegurar, à pessoa com deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos. Compreende-se direitos básicos fatores como: educação, saúde, trabalho, desporto, turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, educação pública, habitação, cultura, amparo à infância e à maternidade, entre outros.

Esta lei propõe, de forma mais específica, os seguintes objetivos:

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;

IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência; e

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

A fim de implementar os objetivos da Lei nº 7.853 de modo consistente, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Conade

Em 1999, Governo Federal criou o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência). O Conade foi criado sob a tutoria do Ministério da Justiça e tem como principal competência acompanhar o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e demais políticas voltadas para esta camada da população.

 

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Foto: O Conade, iniciativa do Governo Federal. Imagem retirada do Casa Adaptada

 

Alguns dos outros objetivos do Conade são de assegurar a acessibilidade e a permanência das pessoas com deficiência no ambiente público, assim como promover estratégias de prevenção de deficiências. O Conade também tem como competência desenvolver programas que atendam às necessidades especiais deste público, bem como garantir a efetividade dos programas voltados para pessoas com deficiência.

Uma das grandes ações práticas do Conade é de capacitar agentes locais (como Conselheiros, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Coordenadoria Nacional para Pessoas com Deficiências).

Através destas capacitações, o Conade torna os agentes locais capazes de compreenderem profundamente os direitos das pessoas com deficiência. Estas capacitações auxiliam os agentes locais a tomarem conhecimento das experiências e sugestões das pessoas com deficiência para as políticas públicas nacionais e regionais.

 

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Denominado também como Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reitera o compromisso do país com as políticas de cidadania voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Este Decreto Federal envolve todos os entes da federação e também mais 15 ministérios, tornando a ação transversal em diversos aspectos da administração pública.

 

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Foto: O Plano "Viver sem Limite", do Governo Federal. Imagem retirada do Fórum de Mulheres com Deficiência.

 

Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

O PNAS é responsável por fazer os serviços relacionados com a assistência social das pessoas com deficiência do país. Esta política prevê atividades que objetivam a proteção social do deficiente, garantindo a segurança do rendimento, da acolhida e de convívio ou vivência familiar.

O programa possibilita, às pessoas com deficiência, o acesso aos benefícios previstos por lei. Dentro deste plano, pessoas com deficiência recebem assistência tanto nos casos de vulnerabilidade temporária (recebendo, neste, benefícios eventuais), quanto nos casos de vulnerabilidade continuada (recebendo, neste, transferência mensal de um salário mínimo mensalmente).

 

Muitas políticas, pouca execução

Apesar de uma vasta lista de políticas públicas nacionais que visam a acessibilidade e eliminação de práticas discriminatórias, o Brasil ainda é considerado por especialistas um país que possui poucas ações práticas que auxiliam pessoas com deficiência de forma eficaz.

Muitos estados e municípios do Brasil não dispõe de ações planejadas ou discutidas sistematicamente com a sociedade civil. Dentro do caráter municipal, a acessibilidade, apesar de lei, ainda é escassa nos transportes coletivos, praças e calçadas.

O Ministério Público atuou, nos últimos anos, pedindo através de ações a garantia efetiva de acessibilidade às pessoas com deficiência. As intervenções deste órgão em específico têm a intenção de promover o cumprimento das leis condizentes com a condição de deficiência nos estados brasileiros. 

Como tornar cidades acessíveis e inclusivas para PCDs?

Acessibilidade

No Brasil, o Governo Federal destaca as cidades de Salvador (BA), Foz do Iguaçu (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), como algumas das cidades com melhor acessibilidade do país. Estas cidades em específico possuem construções que, em grande parte, respeitam os critérios de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mais precisamente, as obras acessíveis respeitam ao critério NBR 9050, que estabelece que edificações, equipamentos urbanos e mobiliários devem dispor de acessibilidade para a população com deficiência. 

As cidades referenciadas dispõem de grande acessibilidade pelo fato de que as mesmas são consideradas grandes polos de turismo no país. Esta relação, de causa e consequência, é estabelecida a partir da premissa de que lugares acessíveis tradicionalmente atraem mais turistas.

A acessibilidade vai muito além da deficiência e abrange um número muito maior de indivíduos beneficiados: afora pessoas com deficiência, grupos de idosos, gestantes, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção também gozam de cidades mais acessíveis.

A cidade de Salvador, por exemplo, é considerada acessível pelo número considerável de guias rebaixadas, rampas e elevadores dentro de seu centro histórico. Já Foz do Iguaçu, considerada pioneira no turismo de inclusão do país, dispõe até mesmo de saltos de paraquedas projetados para pessoas com deficiência física.

A capital do Ceará, por sua vez, passou a investir em esteiras e cadeiras anfíbias para idosos, PCDs e demais pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a cidade também dispõe de academias ao ar livre adaptadas para o uso de cadeirantes. Como herança da Paraolimpíada, o Rio de Janeiro tornou-se também um dos destinos brasileiros mais acessíveis para pessoas com deficiência. O evento proporcionou um investimento de R$ 75 milhões do Ministério do Turismo diretamente em obras de acessibilidade, adaptando estruturas de construções históricas como o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor. Já a capital paulista integra a lista de cidades acessíveis por ter mais de 300 atrações adaptadas para pessoas com deficiência, além de metrôs ajustados para este público em específico. O Museu do Futebol, por exemplo, tem visitas guiadas com áudio-guias para cegos, totens em braile, imagens em relevo, piso tátil e acesso para cadeirantes.

Diante destes exemplos ao redor do Brasil, discute-se com frequência quais são as formas de tornar cidades mais acessíveis e inclusivas. Além dos critérios de acessibilidade previstos pela legislação, o município pode adotar e criar medidas inclusivas, terapêuticas e recreativas como:

 

Inclusão

  • Incentivo ao esporte

O esporte é um caminho acessível e de pouca complexidade para integrar pessoas com deficiência na sociedade. Além disso, é um dos grandes responsáveis por melhorar condições cardiovasculares, aprimorar força, agilidade, coordenação motora e equilíbrio do indivíduo.

Para fomentar o esporte para PCDs, a criação de espaços (sendo estes quadras, campos ou pistas) deve respeitar a capacidade de locomoção reduzida de alguns grupos em específico. É recomendado que os espaços sejam ser devidamente limitados e bem sinalizados.

 

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Foto: Ministério do Esporte.

 

O portal de informações Acesso Livre recomenda os seguintes esportes para cada grupo de deficiência: 

 

  • Incentivo a terapias alternativas

A arte terapia, área crescente da psicologia, incentiva a prática de atividades artísticas através do uso de múltiplas linguagens como arte, música, dança e teatro. A arte terapia possibilita um maior autoconhecimento do indivíduo, fazendo com que sua autoestima seja firmada através de uma reconstrução da qualidade de vida. 

No município de Londrina, uma das instituições de ensino local, a Universidade Estadual de Londrina, promoveu uma iniciativa chamada “Seda – o fio que transforma”.  Este projeto ajudava pessoas com necessidades especiais a desenvolverem, através da arte terapia, produtos de alto valor agregado.

O projeto consiste em uma série de oficinas que capacitam os alunos a produzirem, de forma aprimorada, objetos de arte, sobretudo com o uso da seda. Responsáveis pelo desenvolvimento do projeto acreditam que as pessoas com deficiência envolvidas conseguem desenvolver suas capacidades artísticas através da perspectiva visual.

Além do desenvolvimento das competências dos alunos, o projeto também integra estes cidadãos e contribui para a sensação de pertencimento à sociedade.

Já a equoterapia trata-se de uma terapia com cavalos. Esta terapia usualmente é indicada para tratamento de deficiências ou necessidades especiais como: síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, autismo e esclerose múltipla. 

Esta terapia é benéfica à medida em que auxilia o desenvolvimento do afeto da pessoa com deficiência, também estimulando sua sensibilidade tátil, visual e auditiva. Além disso, melhora o tônus muscular, a postura e o equilíbrio, aumentando a autoestima e autoconfiança do PCD que pratica o exercício.

Municípios como Passo do Sobrado, do interior do Rio Grande do Sul, inseriram a equoterapia como uma medida de Assistência Social para pessoas com deficiência da cidade. A Prefeitura local também incentiva que pessoas sem deficiência, mas usuárias do sistema público de saúde do município, usufruam do método. Esta concepção surge a partir da premissa de que a implementação da equoterapia na cidade não é apenas um método terapêutico, como também uma opção extra de lazer para a população.

O papel da educação para pessoas com deficiência

No Brasil, o ensino obrigatório começa aos seis anos de idade e tem a duração de nove anos. O Censo de 2010 do IBGE aponta, em seus índices de educação, que pessoas com deficiência muitas vezes vivenciam experiências de educação não-inclusiva e até mesmo incompleta. 

A pesquisa do IBGE estima, por exemplo, que 61,1% da população com ao menos uma deficiência não completou o ensino fundamental. Aliado a este indicador, estima-se também que o percentual de pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo é de apenas 6,7%. A respeito deste parâmetro educacional específico, o IBGE registrou que:

 

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Fonte: IBGE.

 

A partir destas informações, é possível compreender que a educação para PCD no Brasil ainda possui uma série de dificuldades e lacunas que impossibilitam a inclusão desta camada da população ao ensino regular e especial. 

Quando comparados os níveis de escolarização das pessoas sem nenhuma deficiência com o nível das pessoas que apresentam ao menos uma das deficiências reconhecidas, os parâmetros tornam-se ainda mais problemáticos. No ano de 2010, 29,7% das pessoas sem deficiência tinham ensino médio completo, enquanto apenas 17,7% das pessoas com deficiência haviam completo este nível de ensino. Ainda segundo o Censo:

 

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Fonte: IBGE.

 

Demais critérios do Censo mostram outros apontamentos relevantes. Sabe-se hoje, por exemplo, que as mulheres com deficiência são mais alfabetizadas do que os homens com a mesma condição - a taxa de alfabetização é de 82,33% para o gênero feminino e 80,97% para o gênero masculino.

Entre as deficiências, a menor taxa de alfabetização está no grupo de deficiência mental ou intelectual, que responde a uma taxa de alfabetização de 52,8%. Já a deficiência motora corresponde a 71,6% de alfabetização, enquanto a visual corresponde a 83,1% do índice. A partir deste parâmetro, é possível compreender a deficiência mental ou intelectual como a mais restritiva dentro dos grupos estudados.

Alguns acadêmicos defendem que a família – e não a escola, como pensado primariamente – é o ponto inicial da educação para PCD. Esta tese articula a ideia de que cabe à família o papel de estimular e acompanhar o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Em contrapartida, cabe ao poder público promover uma igual possibilidade de acesso à escola.¹

Pensando nesta ideia, o conceito de educação inclusiva torna-se relevante. Este diz respeito à criação de escolas quais as pessoas com deficiência e as sem deficiência possam estudar em ambiente comum, promovendo uma maior pluralidade no ambiente educacional.

 

O que diz a lei

A Lei 7.853 defende a ideia de que a educação especial (seção que se empenha, particularmente, em atender e educar pessoas com deficiência) é uma modalidade educativa importante, mas reforça a ideia de que devem existir esforços para o ingresso das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino – desde que estas sejam consideradas capazes de se adaptar. 

Pensando também no campo educacional, é cedido à pessoa com deficiência cuja renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este direito, conhecido neste caso como BPC na Escola, garante 01 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de até 18 anos. A iniciativa do Governo Federal visa garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no sistema de ensino, além de identificar quais são as barreiras que impedem que a educação seja continuada.

Este programa foi aderido por todos os estados brasileiros e também pelo Distrito Federal, tendo comprometimento direto do Governo Federal em apoiar de forma técnica e financeira a execução do projeto. Estados e municípios envolvidos, por sua vez, se comprometeram em apoiar etapas do projeto, como a matrícula dos beneficiários do BPC e capacitação técnica dos agentes envolvidos.

A saúde pública para pessoas com deficiência

Embora seja importante desassociar deficiência como doença, a assistência médica prevista por lei dá auxílios significativos para esta camada da população. Excluindo causas hereditárias ou congênitas, que acompanham o indivíduo desde seu nascimento, podem ser mencionados como fatores que causam grande incidência de deficiência: acidentes, envelhecimento, doenças crônicas e degenerativas, perturbações psiquiátricas e falta de assistência na gestação.

Para estes distintos fatores, diferentes tipos de políticas públicas de saúde devem ser aplicadas. Entre elas estão:

 

  • Assistência e reabilitação

Medidas de prevenção, assistência e reabilitação para pessoas com deficiência são previstas pela Constituição de 1988. Segundo esta:

É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistências públicas de proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Exemplificando estas medidas, é possível mencionar a Lei 8.069/90, que assegura à pessoa com deficiência atendimento preferencial em medidas de prevenção e proteção, além de tratamento especial e individualizado de acordo com as necessidades específicas do indivíduo. Já Lei 8.080/90, conhecida também como Lei Orgânica da Saúde, assegura o atendimento prioritário. 

Contudo, a política pública de maior relevância para a saúde da pessoa com deficiência é a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, iniciada pelo Ministério da Saúde e continuada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta política define a prevenção e a proteção da saúde da pessoa com deficiência a fim de promover maior inclusão na sociedade, bem como reabilitar indivíduos que necessitem desta incumbência. Esta diretriz ratifica o compromisso do Estado em promover maior qualidade de vida para PCD.

Segundo o Ministério da Saúde, esta política aplica-se na prática ao ceder à pessoa com deficiência atendimentos de atenção básica até sua reabilitação, concedendo, de acordo com a necessidade do paciente, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

 

  • Amparo e acompanhamento

O envelhecimento, aliado ao aumento da expectativa de vida da população, cria um quadro de maior incidência de deficiências por conta das inabilidades crônicas que a idade pode causar.

Para este grupo de pessoas e para pessoas afetadas por doenças crônicas e degenerativas, condições independentes de circunstancias acidentais, as políticas públicas devem ser eficientes à medida que podem amparar, acompanhar e promover assistência de saúde ao paciente.¹

Doenças que são consideradas propensas a causarem deficiência, como diabetes, hipertensão e hanseníase, devem ser acompanhadas para que tenham tratamento adequado e impeçam o surgimento de alguma malformação.

 

  • Prevenção

Os acidentes de trabalho, por sua vez, possuem grandes índices de recorrência e são impedimentos que podem ser tratados com políticas mais robustas de prevenção. A obra Retratos da Deficiência no Brasil advoga a ideia de que mais de 50% dos casos de deficiência podem ser impedidos ou minimizados com programas de prevenção e melhorias na qualidade de vida. 

Medidas que destinam-se à saúde pública para deficiência causada por acidentes são divididas em dois grupos: políticas primárias (voltadas para prevenção de acidentes de trabalho) e políticas secundárias (voltadas para limitar a gravidade dos acidentes). Quando ambas as políticas falham, o governo deve iniciar programas de reabilitação para o indivíduo afetado.

A maternidade deve ser observada de maneira especial, uma vez que cuidados com o pré-natal e imunizações disponíveis podem impedir, de forma eficiente, o surgimento de possíveis deficiências.

 

O papel do SUS

Diante de inúmeras políticas pressupostas para pessoas com deficiência, é importante também assimilar o papel prático do Sistema Único de Saúde para pessoas com deficiência.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência defende que é responsabilidade do SUS dar acesso à atenção básica e de maior complexidade ao público referido. O SUS deve ser o agente que assegura os procedimentos de reabilitação conferidos nesta política, garantindo à pessoa com deficiência o recebimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Além disso, cabe ao SUS incluir a pessoa com deficiência em toda sua rede de serviços, abrangendo serviços de postos de saúde, unidades de saúde da família, serviços de reabilitação e hospitais públicos. Consultas médicas, tratamentos odontológicos, procedimentos de enfermagem, exames básicos e algumas medicações também estão inclusas nos ofícios que devem ser concedidos pelo Sistema Único de Saúde.

Saúde Pública: A relação entre o abuso de álcool e drogas com a deficiência

Sabemos hoje, por conta de diversas pesquisas e evidências científicas, que o uso de álcool e drogas na gravidez podem acarretar má-formação no feto e levar este a uma possível deficiência. De tal forma, medidas preventivas que possam alertar a população de forma consistente devem ser transmitidas e executadas por entes públicos. 

Diante deste conhecimento, se levantam os seguintes questionamentos:

Quais são os riscos do uso de álcool e drogas na gestação? Qual é a real importância da prevenção para reduzir os índices de deficiências causadas por fatores não genéticos?

 

  • Álcool

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) e liderada pelo geneticista João Monteiro Pina Neto fez novas constatações a respeito das origens da deficiência. Segundo estimativas levantadas por esta pesquisa, metade das deficiências são causadas por fatores não genéticos.

Este estudo tinha como objetivo conhecer os fatores de risco de deficiências, para assim compreender de forma ampla possíveis projetos de prevenção.

A pesquisa foi realizada no interior de São Paulo e usou como foco crianças internadas nas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Para validar as premissas, foram realizadas avaliações psicossociais e médicas, com ênfase no exame neurológico e genético-clínico, heredogramas e detecção de famílias com múltiplos afetados e consanguinidade, exames genéticos, cariótipo, DNA e bioquímicas, exames de imagens como ressonância e tomografia.

Constatou-se, previamente, que entre as mulheres grávidas que fizeram pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde, de 10% a 30% destas faziam uso regular de álcool durante a gestação. A partir disso, foi encontrado um número expressivo de crianças com deficiência cujo uso nocivo de álcool desencadeou sua condição. Constatou-se também que 45% dos estudantes das Apaes tinham deficiências causadas por fatores não genéticos, como o uso de álcool ou drogas, infecções, doenças e falta de oxigênio para o feto. 

O autismo, por exemplo, já é comprovado cientificamente como uma condição amplamente relacionada com o consumo de álcool na gestação. Além do autismo, é possível mencionar como consequência do uso álcool na gestação a Síndrome Alcoólica Fetal, que causa má formação no feto. Esta faz com que a criança nasça com nariz achatado, pálpebras pequenas, lábio superior muito fino e orelhas baixas.¹ 

No município de Batatais foram feitos 646 questionários entre os anos de 2003 e 2005, e entre 96 mulheres entrevistadas que fizeram menção ao uso de álcool, confirmaram o uso de álcool ou outro tipo de droga – ou os dois juntos. Nos aspectos de depressão ou ansiedade, 10% das mulheres usuárias de álcool ou drogas apresentaram algum tipo de psicose, tendo algumas destas até mesmo dois filhos lesados.

 

  • Drogas

Já na perspectiva das drogas, estudos apontam que a cocaína é responsável por malformações como microcefalia, defeitos no sistema límbico, anormalidades no trato geniturinário e atraso de desenvolvimento neuropsicomotor, através da isquemia e anóxia causa redução de membros, atresia intestinal, enfartes intestinais e anomalias geniturinárias. A cocaína é altamente associada a deficiências auditivas.² 

O crack, por sua vez, tem o efeito potencializado pela gravidez. A droga age rapidamente no corpo, atravessando de forma mais ágil a barreira placentária e causando más formações urogenitais, cardiovasculares e do sistema nervoso.

É necessário mencionar também que tanto o crack quanto a cocaína predispõem o feto a nascer com síndrome de abstinência.

Outras drogas como anfetamina e nicotina são capazes de serem transferidos juntamente com nutrientes que vão para o feto. De tal forma, a distribuição de nutrientes para o feto é reduzida, reduzindo também o potencial de crescimento deste.

Entre as complicações fetais pelo uso de drogas na gestação, estas apontadas por acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é possível mencionar: prematuridade, baixo peso ao nascer, diminuição do perímetro cefálico e deslocamento da placenta. Alguns destes aspectos podem ocasionar aborto espontâneo na gestante.

 

A importância da prevenção

Os pesquisadores envolvidos na anteriormente mencionada pesquisa da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto apontaram que, em países como os Estados Unidos, os serviços pré-natal possuem melhor qualidade, fazendo com que os fatores não genéticos que levam à deficiência sejam até mesmo três vezes menores que no Brasil.

Desta forma, é necessário frisar a importância dos serviços pré-natal, disponibilizados previamente pelo Sistema Único de Saúde. Estes devem ser feitos com a regularidade indicada pelo órgão. 

A conscientização da gestante em situação de uso de alguma droga, lícita ou ilícita, é uma medida de prevenção também significativa. Ao conhecer os riscos trazidos pelo uso irrefletido de drogas durante a gravidez, a gestante torna-se mais competente em mensurar as medidas necessárias para impedir com que a saúde de seu filho seja acometida.

A pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Hoje, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é considerada uma responsabilidade do governo e de empresas privadas. A Lei de Cotas, por exemplo, advoga que empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencherem de dois a cinco por cento de seus cargos com pessoas com deficiência ou em estado de reabilitação. 

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é célula do princípio de responsabilidade social, movimentação iniciada em meados de 1990 que acredita que a inclusão deve ser feita de forma voluntária. Entretanto, acredita-se que o Estado tem papel fundamental em fazer com que a legislação seja cumprida, não esperando que a inclusão da pessoa com deficiência seja feita voluntariamente. Cabe ao Estado e também às empresas oferecerem suporte para que as condições necessárias de inclusão sejam eficazes.

Apesar da existência destas movimentações políticas e sociais, o Censo de 2010 do IBGE aponta que a cota para trabalhadores é uma exigência legal que ainda não promove, integralmente, igualdade em relação a pessoas sem deficiência. O contingente de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho ainda é menor do que o de pessoas sem deficiência. 

Dentre as pessoas que estavam ocupadas na época pesquisada pelo IBGE, em meados de 2010, constatou-se também que o maior contingente era representado pelo grupo nas faixas etárias de 40 a 59 anos. Neste grupo, foi estimado que a população com deficiência que trabalhava era de um total de 10.708.757 trabalhadores.

Já no que diz respeito ao tipo de deficiência, constatou-se que a deficiência mental ou intelectual era a de maior impacto negativo no nível de ocupação, enquanto a deficiência visual foi a categoria que manifestou maiores índices de ocupação.

 

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Fonte: IBGE.

 

Ainda segundo o levantamento do IBGE, os homens (53,7%) possuem maiores índices de ocupação do que as mulheres (37,8%). A diferença de 19,5 pontos percentuais é controversa quando se encara o fato de que as mulheres representam as pessoas com deficiência em maior número.

Quanto ao rendimento do trabalho em salários mínimos (R$ 510,00 em 2010), constatou-se também que a população com deficiência que estava empregada recebia menos do que a população sem deficiência.

Os insuficientes índices de empregabilidade de pessoas com deficiência tornam-se ainda mais evidentes quando comparados em um nível macro: em 2010, a população ocupada com deficiência era de 20.365.963 (23,6%) contra 86.353.839 não-deficientes (76,4%).

 

Os benefícios da inclusão social no mercado de trabalho

Especialistas no assunto apontam que as políticas de diversidade incentivam o respeito às diferenças entre as pessoas ou grupos de trabalho, criando valores positivos no que diz respeito à integração social nas empresas. Ao criar uma realidade social inclusiva, os princípios empresariais são renovados, transmitindo a mensagem de que as demandas e necessidades de todos as pessoas ali empregadas importam. Além disso, a contratação de pessoas com deficiência promove um ambiente de trabalho mais humanizado que motiva à cooperação entre os funcionários. 

O trabalho é visto como importante agente na condição de reabilitação da pessoa com deficiência, uma vez que é através dele que o indivíduo sente-se cidadão e capaz. Uma ocupação significativa é, também, uma oportunidade de inclusão e acesso a direitos semelhantes dos cidadãos que não têm deficiência.¹

Em um ponto de vista voltado para o Estado, uma pessoa com deficiência que está ocupada pode prover seu próprio sustento, não gerando despesa para o Estado. De tal forma, se justifica a importância do Estado em criar um ambiente propício que gere condições para o exercício de uma ocupação.  

Boas Práticas | Noruega como exemplo de investimento na educação inclusiva

*Este artigo foi traduzido a partir de pautas do site do Governo Federal da Noruega e do site Banco Mundial

 

Em 2018, a Noruega estabeleceu uma parceria com as autoridades do Reino Unido e o Banco Mundial para promover a educação inclusiva. Este acordo prevê que o país fornecerá 50 milhões de coroas norueguesas durante um período de três anos para uma iniciativa destinada a fortalecer os esforços para garantir a educação global para todas as crianças, incluindo crianças com deficiências.

Segundo o Ministro do Desenvolvimento Internacional, Nikolai Astrup:

“A Noruega assumiu o compromisso de promover os direitos das pessoas com deficiência, tanto ao adotar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como ao priorizar a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estamos agora fazendo com que esse compromisso tome vida e entre em ação. A nova iniciativa ajudará a garantir que crianças e jovens com deficiência em todo o mundo tenham melhor acesso à educação ”.

De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre deficiência, há cerca de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo. A cada cinco crianças com deficiência, quatro delas vivem em países em desenvolvimento. Em seu relatório de 2016, a Comissão de Educação estimou que 65 milhões de crianças em idade escolar nos países em desenvolvimento têm deficiências. Destas 65 milhões de crianças, estima-se também que ao menos metade delas está fora da escola.

 

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Foto: Educação especial na Noruega. Retirada do site National Times.
 

 

A Iniciativa de Educação Inclusiva (IEI) do governo norueguês, dará às crianças e jovens com deficiência melhores oportunidades educacionais. Entre outras medidas, procurará garantir que as grades curriculares das escolas considerem as necessidades das crianças com deficiência, melhorando as pesquisas já existentes sobre avanços na educação especial.

O fortalecimento da inclusão de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiências, é um elemento-chave nos esforços do governo norueguês para promover os direitos humanos. Ainda segundo o Ministro:

 “Aumentar o número de crianças que recebem educação e melhorar a qualidade da educação são dois objetivos importantes na política de desenvolvimento da Noruega. Estamos procurando garantir que todas as crianças tenham oportunidades iguais de começar e concluir a escola. A nova iniciativa será importante para este trabalho”.

 

Replicando conhecimento

Em termos práticos, a iniciativa apoiará os países a fortalecer o planejamento educacional, a implementação e o monitoramento dos resultados de aprendizagem para crianças com deficiências.

Desta forma será possível apoiar e incentivar parcerias, além de promover a coleta de dados para que a iniciativa possa ser melhor pesquisada e assim replicada por outros países. Em consequência disso, professores do mundo todo serão capazes de aplicar práticas aprendidas a partir de soluções em escala.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Você já ouviu falar da APAE?

O movimento apeano é de caráter comunitário, não sendo caracterizada como órgão público, mas sim como organização social. Embora não seja a única instituição voltada para à pessoa com deficiência no Brasil, este é, hoje, visto como o principal movimento de caráter nacional na promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.¹

Historicamente, a Educação Especial no Brasil iniciou-se através da Sociedade Pestalozzi, em Belo Horizonte, no ano de 1930. Esta iniciativa deu o pontapé inicial para que outras despontassem no Brasil nos anos que viriam a seguir.

Em 1954 Beatrice Bemis, membro do corpo diplomático dos Estados Unidos, chega ao Brasil com uma filha com Síndrome de Down. Sem encontrar nenhuma entidade de acolhimento para sua filha, tomou a iniciativa de criar a APAE no Rio de Janeiro em 1955. Para que a iniciativa tomasse forma, Beatrice contou com o auxílio de pais, amigos e médicos de pessoas com deficiência – e é daí que vem o nome da instituição. 

A Sociedade Pestalozzi foi um importante aliado para a APAE, uma vez que cedeu apoio deu espaço para que as duas primeiras turmas da instituição fossem formadas naquele ano.

Na época qual a APAE foi fundada, pessoas com deficiência múltipla e intelectual eram estereotipadas como discrepantes das demais. Desta forma, os ensinos públicos e privado usualmente excluíam pessoas com deficiência, causando ainda maior afastamento social destes indivíduos.

A proposta apaeana foi sendo ampliada para outras capitais do país e, posteriormente, para cidades do interior dos estados do Brasil. O movimento cresceu com tal intensidade que foi necessário a criação de um órgão que articulasse suas ideias em um nível nacional, a Federação Nacional das APAEs (FENAPAE). Atualmente, existem 2.178 APAEs no território nacional.

 

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Imagem: APAE.

 

Estas unidades contam com mais de 250 mil atendimentos às pessoas com deficiência, respeitando a diversidade cultural, social e política de quem acessa seus serviços. Segundo informações institucionais, entre suas grandes conquistas está a implementação do Teste do Pezinho no Sistema Único de Saúde. 

Em um caráter nacional, a região Sudeste conta com o maior número de unidades, sendo seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, respectivamente. É interessante observar que o estado que mais possui unidades da APAE é Minas Gerais (425), enquanto o estado que possui menos unidades é o Alagoas (2).   

A necessidade de instituições como a APAE pode ser dada pela constante exclusão escolar de pessoas com deficiência, sendo esta geralmente ocasionada pela falta de instrução de práticas educacionais. Ao acolher pessoas com deficiência, a instituição é capaz de dar a atenção individualizada necessária ao PCD que geralmente não é prevista pelos métodos da educação regular. 

Além disso, a APAE também se faz essencial por articular ações que defendem, potencialmente, os direitos das pessoas com deficiência, desafiando as políticas públicas educacionais do país. Hoje a APAE é essencial para a escolarização e formação de pessoas com deficiência, acolhendo e valorizando estes indivíduos de forma distinta.

 

Vídeos sobre PCD para inspirar

Diferentes tipos de deficiência requerem distintas medidas para integrar a pessoa com deficiência na sociedade. Os desafios vivenciados por estes indivíduos são plurais e conhecê-los de forma significativa é o primeiro passo para incorporá-los na sociedade efetivamente.

Para inspirar você a transformar sua cidade, selecionamos vídeos sobre iniciativas e conhecimentos que inseriram, instruíram ou reabilitaram pessoas com deficiência na sociedade.

Confira:

 

  • Borboletas de Zargosk

Este documentário da BBC, feito em 1992, fala sobre uma escola russa que educava crianças surdas e cegas através dos estudos do psicólogo Lev Vigotski. Vigotski acreditava, a partir de suas concepções acadêmicas, que crianças deficientes tinham a capacidade de se tornarem adultos extremamente inteligentes.

Nesta escola, ambientada na União Soviética, os professores trabalhavam com as crianças os seus mecanismos compensatórios – os sentidos normais que são usados para substituir os sentidos perdidos. A aplicação do ensino desenvolvido por Vigotski resgatava surdos e cegos do isolamento social, fazendo com que o toque das mãos e a vibração da voz fossem importantes mecanismos de ensino.

Com remuneração diferenciada para professores e um maior número destes por aluno, a escola russa priorizava a educação especial ao invés de a deixar à margem da sociedade.

 

  • Fibra

O curta Fibra conta a história do Coepad – a Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência. Fundada em 1999 na cidade de Florianópolis, a cooperativa emprega pessoas com deficiência intelectual. Nesta, são confeccionados produtos como blocos, caixas, cartões, envelopes, canudos de formatura, bolsas ecológicas e outros artefatos.

A cooperativa promove a convivência entre pessoas com deficiência intelectual, além de possibilitar com que estas sejam inseridas no mercado de trabalho de forma efetiva. 

"Só em Santa Catarina, temos 18 mil pessoas com deficiência nas APAEs. Quantos desses poderiam estar no mercado de trabalho?”

 

  • Inclusive Eu – Deficiência Física

A série Inclusive Eu, criada pela MultiRio, retrata diversos tipos de deficiências a partir da perspectiva de diferentes famílias. Neste episódio sobre deficiência física, são contadas três histórias reais de habitantes do Rio de Janeiro, que decorrem sobre temas em comum como: a falta de acessibilidade na cidade e a demora no diagnóstico do estado de saúde após o nascimento. Este episódio fala também sobre a inserção da pessoa com deficiência no sistema regular de ensino, além de advogar a respeito da importância em dar autonomia ao PCD no dia a dia. 

 

  • Deficiência visual e independência

Esta reportagem feita pela TVBrasil conta um pouco sobre o cotidiano de Siljia Korn, uma cidadã alemã que ficou cega aos 12 anos depois de um acidente de carro e que hoje atua como artista plástica. Nesta reportagem, Siljia discorre a respeito dos outros sentidos que passou a experimentar de forma mais aguçada depois de ter se tornado uma deficiente visual. Depois da entrevista com Siljia, especialistas da área discorrem a respeito da possibilidade de independência quando se trata da deficiência visual. 

Boas práticas | Suécia como exemplo internacional de acessibilidade para PCDs

*Este artigo é uma tradução do site do Governo Federal da Suécia. Para ler este conteúdo em inglês, acesse este site. 

 

Cerca de 1,5 milhões de pessoas na Suécia têm algum tipo de deficiência. O principal objetivo da política de deficiência do país é de garantir que as pessoas com deficiência tenham poder e influência sobre sua vida cotidiana.

 

Dignidade e democracia na Suécia

Criado pelo governo, a ideia da política de deficiência é dar às pessoas com deficiência uma chance maior de participar da sociedade nas mesmas condições que as pessoas sem deficiência. Para isso, dez áreas prioritárias foram identificadas, três das quais recebem atenção especial: o sistema de justiça local, o transporte e a mobilidade e a tecnologia de informação.

 

  • O sistema de justiça do país

Todos os cidadãos devem sentir que as leis são razoáveis e relevantes, que o sistema de justiça existe para eles, que este é eficaz que o mesmo garante o cumprimento de seus direitos legais. Por consequência, as autoridades locais devem analisar suas operações a partir da perspectiva da pessoa com deficiência.  

Em 2010, a Promotoria sueca iniciou um projeto para avaliar como comunica informações sobre segurança para pessoas com deficiências vítimas de crimes, além de como elas podem assimilar tais informações da melhor forma. Em 2012, a Administração Nacional dos Tribunais da Suécia começou a desenvolver um plano de ação para tornar os tribunais suecos mais acessíveis.

 

  • Transporte e mobilidade

Ter a possibilidade de viajar e transitar com acessibilidade garantida é extremamente importante para as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos devem poder trabalhar, estudar e participar de atividades públicas com as mesmas condições de acessibilidade.

Para esse fim, o governo sueco instruiu os municípios do país a iniciar ações para tornar instalações como paradas de ônibus e bondes mais acessíveis. Além disso, o governo do país também está revisando a vigente Lei sobre Deficiência e Transporte Público, planejando também introduzir uma nova lei que estabelece os direitos dos passageiros no transporte público local e regional.

 

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Foto: Governo da Suécia.

 

  • Estratégia de TI

O setor público está usando a Internet como um canal de informação crescente. Novas ferramentas de TI podem dar às pessoas com deficiência um maior grau de independência. Uma atenção especial está sendo colocada pelo governo na inclusão digital na estratégia nacional de TI do país.

 

O objetivo: igualdade de oportunidades

A inacessibilidade geral significa que as pessoas com deficiência não têm as mesmas oportunidades que do que as outras para participar da vida em comunidade. Por consequência disso, o governo sueco está trabalhando para superar este problema através de diversas políticas distintas.

Na Suécia, o governo procura promover bem-estar social para todos, mas também existem programas especiais destinados a atender às necessidades das pessoas com deficiência.

Uma característica importante na política pública local é o direito à assistência individual da pessoa com deficiência, que é fornecida de forma gratuita. O número e modalidade de assistências que estes indivíduos recebem é determinada pela espécie de sua deficiência.

 

  • Adaptação para habitação

As pessoas com deficiência podem solicitar subsídios municipais para que possam ter suas acomodações adaptadas. Isso pode envolver a remoção de portas, trilhos de suporte, portas ampliadas, abertura automática de portas ou elevadores especiais instalados. Esses benefícios abrangem todos os tipos de deficiência, incluindo incapacidade de mobilidade, visão prejudicada ou transtornos mentais. A primeira concessão desse tipo foi disponibilizada de forma experimental em 1959, sendo introduzida formalmente em 1963.

 

  • Subsídio para compra de carros

Pessoas que têm grande dificuldade em viajar ou usar o transporte público podem receber um subsídio para adquirir automóveis da Agência Sueca de Seguro Social. Os pais de crianças com deficiências funcionais também podem solicitar este benefício.

 

  • Auxilio para procura de emprego

O estado é responsável por ajudar as pessoas com deficiência a encontrarem e manterem empregos através de suas agências do mercado de trabalho. Os empregadores que contratam pessoas cuja capacidade de trabalho é limitada têm, eventualmente, direito a subsídios salariais.

A estatal sueca Samhall oferece às pessoas com deficiência um emprego significativo que promove seu desenvolvimento pessoal. As pessoas com deficiência também podem receber vários tipos de assistência financeira da Agência Sueca de Seguro Social.

 

Estocolmo para todos 

Em consequência destas inúmeras políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, a cidade de Estocolmo melhorou significativamente a acessibilidade na capital. Como exemplo disso, é possível mencionar:

  • Cerca de 5.200 cruzamentos de pedestres foram adaptados para seguir o modelo estabelecido para pessoas com deficiência.
  • Hoje, 80 ou mais instalações esportivas se beneficiam da melhoria da acessibilidade graças à colaboração com a administração de esportes da cidade de Estocolmo.
  • Cerca de 360 pontos de ônibus foram adaptados, elevando a altura do meio-fio para facilitar o embarque e desembarque.

 

  • Organizações para pessoas com deficiência foram vitais para estas mudanças

As organizações suecas para pessoas com deficiência influenciam a formulação de políticas públicas há mais de 50 anos. A maioria dessas organizações pertence à Federação Sueca de Deficiência (Handikappförbunden), um órgão abrangente criado para influenciar a política local.

A federação é um membro ativo do European Disability Forum (EDF), uma ONG independente que representa os interesses de 80 milhões de europeus com deficiência.

As organizações ajudam a moldar a opinião pública apresentando as demandas de seus membros e propondo melhorias. Em 2015, cerca de 65 organizações para pessoas com deficiência receberam subsídios estatais (cerca de 22 milhões de dólares) para prosseguir as suas atividades.