Introdução

Você sabia que o Brasil possui uma série de políticas públicas que fornecem acesso a alguns serviços de saúde para a primeira infância – e que muitos deles podem chegar ao seu município? E que, em contraponto a este fator positivo, temos um débil sistema educacional direcionado aos primeiros anos de vida?

A Rede Juntos compreende e fortalece a premissa de que as crianças são o futuro do nosso país. E em menção ao Dia das Mães, a plataforma formulou uma trilha inteira sobre primeira infância, para assim podermos contribuir efetivamente com a consolidação de políticas públicas voltadas para os primeiros anos de vida.

Nesta trilha, você poderá ler a respeito de aspectos de saúde pública voltados para a maternidade e primeira infância, bem como aspectos jurídicos que envolvem a adoção no Brasil. Além disso, trazemos aqui uma série de boas práticas aplicadas em diversas esferas públicas do país. Acreditamos que através da disseminação destas práticas, nossos usuários envolvidos com gestão pública possam se inspirar a fortalecer políticas voltadas para a maternidade e para os primeiros cinco anos de vida. 

Vamos Juntos?

Saúde Pública e Maternidade

Segundo apontamentos do Senado Federal, o acompanhamento médico durante o período gestacional é imprescindível para reduzir os riscos ligados à gravide – que podem levar até mesmo à morte da mãe e do bebê. 

Durante a gravidez, existe uma série de exames recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde para todas as gestantes. De tal forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza cerca de 24 exames pré-natais gratuitamente para as gestantes do país. Alguns dos exames mais comuns feitos no período gestacional são:

 

 

Rede Cegonha

Além dos exames pré-natais, há outras políticas públicas gestacionais direcionadas para diferentes segmentos da população, como é o caso da Rede Cegonha.

Segundo o Ministério da Saúde, a Rede Cegonha trata-se de uma estratégia governamental para implementar uma rede de cuidados que asseguram às cidadãs brasileiras com renda de até R$ 70 mensais (natureza considerada como situação de extrema-pobreza) uma atenção humanizada no período gestacional, proporcionando às crianças nascidas o direito ao nascimento seguro e ao crescimento saudável.

A Rede Cegonha foi uma estratégia criada pelo Governo Federal em 2011. No ano de 2014, já estava presente em cinco mil municípios brasileiros, atendendo 2,6 milhões de gestantes.Uma das estratégias da iniciativa consta em reduzir o número de cesárias no realizadas no país e estimular o parto humanizado entre mães.

 

 

A iniciativa teve um investimento inicial de R$ 9,4 bilhões e abrangia desde o período gestacional até o segundo ano de vida da criança. À gestante, garante-se a oportunidade de acompanhamento de familiares durante todos os procedimentos.¹

 

A disseminação do parto normal no país

Levantamentos de 2016 da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil é o segundo país que mais realiza cesarianas no mundo. O percentual do Brasil, em 2016, foi de cerca 55,6% dos partos feitos por cesáreas –  perdendo apenas para a República Dominicana, cujo percentual foi de 56%.

Segundo a UNICEF, os estados que mais realizam cesárias no país são Goiás (67%), Espírito Santo (67%), Rondônia (66%), Paraná (63%) e Rio Grande do Sul (63%). O órgão ainda aponta que um grande número de cesarianas é realizada sem fatores de risco que justifiquem a cirurgia e até mesmo antes da mulher entrar em trabalho de parto. 

A OMS recomenda que a cada 10 partos realizados em maternidades do país, 1,5 procedam de cesáreas. Contudo, estima-se que a cada 10 partos particulares do país, 8,5 sejam cesáreas. Para reverter o quadro, o Ministério da Saúde publicou, em 2016, o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para Cesariana, qual pontua os parâmetros que devem ser seguidos pelos serviços de saúde.

A intenção do protocolo é de orientar profissionais da saúde a diminuírem o número de cesarianas desnecessárias entre gestantes, uma vez que o procedimento, quando não adequadamente realizado, pode causar uma série de problemas respiratórios para o recém-nascido. Além disso, a prática da Cesárea pode trazer um alto risco de morte materna e infantil.

O quadro abaixo, estimado pelo Ministério da Saúde, mostra o percentual de cesáreas realizadas no Brasil ao longo de dezesseis anos:

 

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Apesar dos índices inquietantes, em 2016, pela primeira vez em seis anos, o número de cesárias diminui no país. Segundo o portal Agência Brasil, a melhoria nos percentuais pode ser atribuída a medidas governamentais como a Rede Cegonha, além da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar junto com as operadoras de planos de saúde.  

 

Primeira Infância e Educação

A primeira infância compreende o período que vai do nascimento até os seis anos de idade e é um dos períodos responsáveis pelo desenvolvimento cognitivo de uma criança. De tal forma, a educação mostra-se um tópico essencial para o progresso infantil, evidenciando padrões de aprendizagem e comportamento que serão levados para o resto da vida.

No ano de 2000, o economista James Heckman, prêmio Nobel de economia e  um dos principais pesquisadores sobre a importância do investimento em primeira infânciadivulgou estudos que apontavam que a capacidade de uma criança em aproveitar oportunidades no futuro a um custo menor é proporcional à atenção que seu desenvolvimento recebe em seus primeiros anos de vida.  

Segundo Heckman, o retorno do investimento decresce exponencialmente, evidenciando a essencialidade da educação nos primeiros anos de vida. É possível esta relação no gráfico abaixo:

 

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No Brasil, a educação infantil é de responsabilidade dos municípios, quais são repassados o apoio financeiro e estrutural dos estados e do governo estrutural para que seja oferecido um ciclo básico de qualidade às crianças de 0 a 5 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 

Todas as crianças têm direito à educação gratuita que as prepare para o exercício da cidadania, a permanecerem na escola e a serem respeitadas pelos educadores. 

 

Brasil: Índices e desafios

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica fornecido pelo Ministério da Educação (MEC) em 2018, o Brasil possui, atualmente, 184,1 mil escolas em seu território. A maior parte destas escolas (112,9 mil – dois terços do valor total) estão sob responsabilidade municipal. O relatório também informou diferenças nos índices entre os anos de 2016 e 2017. A exemplo:

  • O número de pré-escolas foi reduzido. (Existiam 106.204 pré-escolas em 2016, diminuindo o número para 105.200 pré-escolas em 2017).
  • Aumentou a quantidade de creches no país. (Existiam cerca de 65.249 creches em 2016, aumentando para 67.902 creches em 2017).
  • As escolas de educação infantil também apresentaram menor número. (Existiam cerca de 117.191 escolas em 2016, reduzindo o número para 116.472 escolas em 2017). 

Além da redução considerável de alguns dos índices referentes à primeira infância no país, a precariedade estrutural qual algumas das instituições se inserem pode ser considerada insatisfatória. A exemplo disso, o índice apontou que apenas 32,1% das escolas possuíam, até então, banheiro com a estrutura apropriada para alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

Compreende-se, portanto, a urgência da reestruturação da disposição logística referente ao ensino da primeira infância. Uma vez que a primeira infância mostra-se de exímia importância para a formação de indivíduos, o Brasil deve encarar a educação primária e o aprimoramento desta como um desafio a ser enfrentado nos próximos anos.

 

O que a lei prevê?

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Imagem: Toca Lola.

Em 2013, o ensino passou a ser obrigatório no Brasil para cidadãos entre os 4 e 17 anos. Esta determinação resulta da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 e penaliza os pais que não cumprem a legislação, tendo multas de três a vinte salários mínimos em caso de descumprimento. Antes disso, a lei obrigava os pais a inscreverem seus filhos em escolas a partir dos 6 anos de idade.

A respeito da educação infantil, as orientações legais previstas conferem a não retenção ou reprovação das crianças durante esta etapa de ensino, avaliando-os através do acompanhamento de seu desenvolvimento individual. Juridicamente, estas são as diretrizes recomendadas para o ensino primário:

  • Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  • Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
  • Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
  • Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
  • Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Via UOL Educação)

Primeira Infância e Saúde Pública

Segundo o Ministério da Saúde, a primeira infância integra um dos melhores investimentos sociais que podem ser assegurados pelo governo. O órgão afirma que é com a idade de 0 a 6 anos que a criança estabelece a arquitetura cerebral que permite com que o aprendizado, o comportamento e o desenvolvimento se estabeleçam ao longo da vida. Especialmente nos dois primeiros anos de vida, é necessário que a criança tenha acesso a cuidados especiais, uma vez que as funções neurológicas e psicomotoras ainda estão em formação.

Contudo, é necessário observar a eficácia da formação destas expressões, uma vez que caso as conexões cerebrais da criança não sejam plenamente utilizadas e estimuladas, seu desenvolvimento pode não suceder como previsto.

Consequentemente, o Ministério da Saúde estimula que o governo e a sociedade invistam, constantemente, políticas e recursos que favoreçam a promoção da saúde na primeira infância.Para que o objetivo seja alcançado, existem diversas políticas públicas vigentes direcionadas para a primeira infância. São elas:

 

Vacinação

Uma das medidas governamentais de maior expressão nacional é a vacinação infantil. Ela é considerada uma das melhores formas para proteção infantil contra doenças graves, tendo duração vitalícia do efeito de algumas destas.

A vacinação infantil deve ser uma tarefa ministrada por pais e responsáveis, sendo provida gratuitamente pela rede pública. Para isso, o governo criou o Calendário Nacional de Vacinação, subdividindo as vacinas em diferentes grupos: criança, adolescente, adulto e idoso e população indígena. 

As vacinas são repassadas para os municípios e disponibilizadas nos órgãos locais (como Unidades Básicas de Saúde) responsáveis pela aplicação.

São estas:

 

Teste do Pezinho

Um dos exames de maior divulgação por parte do sistema público é a Triagem Básica, também conhecido como Teste do Pezinho. O Teste do Pezinho é responsável por detectar doenças raras precocemente e deve ser feito a partir do terceiro dia de vida do bebê até, no máximo, o quinto dia após seu nascimento. 

O Teste do Pezinho é fornecido gratuitamente pelo SUS, podendo ser realizado em Unidade Básica Saúde ou em hospitais que disponibilizam o procedimento. Ele é obrigatório por lei.² São doenças detectadas pelo Teste do Pezinho:

 

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Foto: Ministério da Saúde
  • Fenilcetonúria: Causada pela ausência ou diminuição da atividade de uma enzima que quebra a fenilalanina em tirosina, o que pode levar a um quadro clínico de deficiência intelectual.
  • Hipotireodismo congênito: Decorrente da falta ou produção insuficiente de hormônios da tireoide que são essenciais para o desenvolvimento neurológico.
  • Deficiência de biotinidase: Impede que a vitamina biotina, presente nos alimentos, seja aproveitada pelo organismo, o que interfere no desenvolvimento intelectual da criança.
  • Fibrose cística: Doença crônica que atinge os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo e causa secreções pulmonares e má absorção intestinal.
  • Anemia falciforme: Causada por uma alteração na estrutura da molécula de hemoglobina e compromete o transporte de oxigênio, provocando graves prejuízos a diferentes tecidos e órgãos.
  • Hiperplasia adrenal congênita: Afeta o funcionamento das glândulas adrenais e pode influenciar no desenvolvimento sexual de meninos e meninas e na perda de sal.

 

Teste da Orelhinha

Assim como o Teste do Pezinho, o Teste da Orelhinha (também chamado de Triagem Auditiva Neonatal) é também de cunho obrigatório. A obrigatoriedade do exame se dá por conta do fato de que a deficiência auditiva é uma das doenças mais constantes no Brasil – a cada mil recém-nascidos vivos no país, cerca de duas pessoas são surdas.

O Teste da Orelhinha deve ser feito nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido e tem como função identificar a existência de alguma deficiência auditiva no bebê.  O procedimento possui um prazo de 28 dias após o nascimento da criança e pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Programa Criança Feliz

Para assegurar o crescimento saudável de crianças do país o Governo Federal, em união com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), implementou o Programa Criança Feliz. Existente desde 2016, o programa é disponibilizado para famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo prioritário desta iniciativa é de promover o desenvolvimento infantil e apoiar mulheres grávidas durante todo o processo gestacional. 

O método do Criança Feliz consiste em visitas semanais de assistentes sociais e técnicos na casa das famílias carentes aderidas. O objetivo das visitas é de ensinar aos pais formas adequadas para estimular o desenvolvimento de seus filhos nos primeiros mil dias de vida.

Segundo informações do MDS, podem participar do Programa Criança Feliz:

  • Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
  • Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;
  • Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. 

O Programa Criança Feliz será realizado, primariamente, em trinta municípios brasileiros espalhados por seis estados diferentes. Para o município aderir o programa, o servidor público deve se inscrever aqui.

Os Reflexos da Desigualdade Social na Primeira Infância

A desigualdade social é uma variável que atinge todas as faixas etárias, podendo dispor de impactos desde a primeira infância de uma pessoa. Alguns fatores vigentes que abrangem todo o Brasil podem influenciar o desenvolvimento pleno de uma criança, impossibilitando-a de ter acesso a uma série de direitos que a auxiliariam a ter um desenvolvimento adequado.

Camadas mais pobres da sociedade no Brasil tendem a ter um menor acesso a uma série de segmentos públicos que lhes deveria ser provido, como educação completa a níveis fundamentais e médio e também medicamentos que impeçam a contracepção. Alguns dos fatores relacionados a primeira infância que segmentam a desigualdade:

 

Educação

Segundo informações do Relatório de Monitoramento Global da Educação (Relatório GEM) da UNESCO, feito no ano de 2017, aspectos socioeconômicos podem afetar tópicos como a educação na primeira infância. 

Em grande parte do mundo oportunidades de educação na primeira infância são distribuídas de forma discrepante.  O relatório aponta índices de 2010 a 2015 de 52 países de renda média ou baixa, qual um número significativo baixo de crianças de 3 a 4 anos de idade do quintil mais pobre da população frequentavam algum programa de aprendizado. Em contraponto a este indicador, um número elevado de crianças pertencentes ao quintil mais rico da população estavam inseridas em ambiente escolar.

No índice, países com altos índices de desigualdade social demonstraram índices inquietantes relativos à inserção de crianças nas escolas. A exemplo, Sérvia e Nigéria apontaram a participação de mais de 80% das crianças mais ricas em ambiente escolar, em contraste com a participação de 10% das crianças mais pobres.

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       Foto: ONU.

O índice considerou, também, a influência do ambiente doméstico qual a criança estava inserida. Foi estimado que em quase metade dos países que forneceram dados para a pesquisa, ao menos um quarto das crianças entre 36 e 59 meses de idade não tinham seus tutores envolvidos em quatro ou mais atividades para promover seu aprendizado escolar – como incentivo à alfabetização, calculo ou atividades artísticas. Foi concluído, através do índice, que as famílias mais pobres tinham menos probabilidade que as mais ricas de se envolverem nas respectivas práticas.

Em um contexto de sociedade qual a pobreza e a desigualdade são notórias, as consequências da desigualdade social são expressivas em quem ali se insere. Crianças nascidas em um cenário de pobreza têm maior probabilidade de se transformarem nas unidades familiares pobres do amanhã.

A condição de pobreza faz com que uma parcela expressiva das crianças e jovens não frequentem a escola apropriadamente, tendo a necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho e, muitas vezes, abandonando seus sonhos de um futuro melhor e mais humano.¹

Os reflexos da desigualdade são intensos. Em reportagem da Folha de São Paulo de 2015, constatou-se que 22% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola.  Cerca de 56% dos jovens de 15 a 17 anos inseridos no ambiente escolar estavam atrasados, ainda no ensino fundamental. Mais da metade dos alunos que abandonaram os estudos o fizeram antes mesmo de chegar ao ensino médio. Ainda segundo a reportagem, o abandono escolar onera o país em cerca de R$ 7 bilhões por ano.

 

Maternidade precoce: as mães jovens da periferia

A idade ideal para ser mãe, de acordo com especialistas, é de 25 a 35 anos. Contudo, a maternidade precoce é uma realidade a ser enfrentada no Brasil. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE publicado em 2015, a maioria das meninas que engravidam na adolescência são pobres e tem menos escolaridade.

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Foto: Mais Goiás.

No ano de 2014, a cada mil mulheres de 15 a 19 anos, 60,5 tinham ao menos um filho. Dentro desta estimativa, 35,8% das mulheres moravam no Nordeste e 69% se declaravam pretas ou pardas. A média de escolaridade era de 7,7 anos (85% não completaram o ensino médio); somente 20,1 ainda estudavam; 59,7% não estudavam nem trabalhavam; e 92,5% cuidavam dos afazeres domésticos por uma média de 27,1 horas semanais.

Em matéria do blog do Dr. Drauzio Varella, foi apontado que percentuais de adolescentes com filhos evidenciam a desigualdade social no Brasil, uma vez que estes revelam que a maior parte das mães adolescentes tem pouca escolaridade, são negras e vivem nas regiões economicamente menos desenvolvidas do país.

Ainda segundo o portal especialista, os fatores que levam a gravidez precoce podem ser remetidos ao pouco conhecimento de utilização de métodos contraceptivos, quando não o uso errôneo do recurso, acarretando na eficácia reduzida deste. Além disso, o acesso restrito a estes métodos (pílulas anticoncepcionais e do dia seguinte) em algumas regiões dificulta o uso de contraceptivos, uma vez que nem todos os postos de saúde fornecem este ofício.

Essas adolescentes também têm baixa perspectiva em relação à escolaridade e à futura inserção no mercado de trabalho. Com isso, o papel social que lhes sobra é o de mãe. (...) Para as mulheres mais ricas, a maternidade é, na maioria das vezes, uma escolha e não um destino do qual não se pode fugir. Por que aceitamos condenar as mais pobres a uma realidade que evitamos para nossas filhas? Todos deveriam ter direito de exercer sua sexualidade e decidir quando e quantos filhos desejam ter, e contar com o acesso a métodos que lhe assegurassem esse direito. 

Segundo o portal Guia Infantil, existe uma série de circunstâncias nocivas que dificultam a maternidade na adolescência. Entre os problemas sofridos pelas mães jovens, o portal menciona:

  • Medo de serem rejeitadas socialmente: uma das consequências da adolescência e a gravidez, é que a jovem se sente criticada pelas pessoas do seu meio e tende a se isolar do grupo.
  • Rejeição ao bebê: são crianças e não desejam assumir a responsabilidade, o tempo e as obrigações que significa ser mãe. No entanto, isso também faz com que elas se sintam culpadas, tristes e diminui sua autoestima.
  • Problemas com a família: comunicar a gravidez na família, muitas vezes é motivo de conflito e inclusive rejeição dentro da própria família.
  • Problemas na educação: Os filhos de mães e pais adolescentes podem sofrer maior taxa de fracasso escolar, problemas de aprendizagem ou inclusão social.

Para enfrentar a problemática da maternidade precoce programas de conscientização de adolescentes, bem como a disponibilização gratuita de métodos contraceptivos, podem ser apontados como fatores que reduziriam o percentual de mães jovens no país.

A Taxa de Mortalidade Infantil

A Taxa de Mortalidade Infantil é um índice adquirido pelo número de crianças que morrem antes de completar 1 ano de idade. O cálculo deste índice é obtido a partir de crianças de um local pré-definido (como cidade, região, país ou continente) e é estimado pelo número de crianças mortas a cada mil nascidas vivas. Mundialmente, estima-se que existam 45 óbitos ao nascimento para cada mil nascidos vivos.

Instituições como a UNICEF remetem um percentual expressivo da mortalidade infantil (cerca de 80%) à ineficiência da saúde pública. Fatores como nascimento pré-maturo, complicações durante o parto ou infecções como pneumonia e sepse são considerados agentes que auxiliam na elevação da taxa.

Saúde pública, educação e infraestrutura são variáveis diretamente interligadas com o índice de óbitos de recém-nascidos. De tal forma, os indicadores de mortalidade infantil são usados politicamente para definir a eficiência de serviços públicos de determinado local, uma vez que a mortalidade infantil elevada pode indicar uma série de deficiências nas políticas locais.

 

A Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil

No ano de 2013 a UNICEF estimou que no Brasil a taxa de mortalidade infantil caiu 77% em 22 anos. Este índice comparava a diferença na taxa entre os anos de 1990 e 2012:

  • Em 1990, morriam cerca de 53,7 crianças a cada mil nascimentos
  • Em 2012, por sua vez, morriam 17,7 crianças a cada mil nascimentos.

Em consequência dos índices positivos obtidos, é possível dizer que o Brasil se destaca como um dos países com maior engajamento na busca pela redução da mortalidade infantil. 

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Imagem: Ministério Público do Paraná.

Além disso, considera-se que os indicadores diminuíram por consequência de melhorias na infraestrutura e condições sanitárias do país. Indicadores como o aumento da escolaridade feminina, melhoria na qualidade do atendimento pré-natal e incentivo ao aleitamento materno também são evidenciados como responsáveis pelo progresso do índice.

Os motivos que levaram o Brasil a esta considerável redução nos índices são diversos. Sabe-se, contudo, que o país fez parte dos 191 países comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) propostos pela ONU em 2000. Entre os propósitos almejados, a redução da taxa de mortalidade infantil era um dos tópicos assertivos da organização. À frente de muitos dos estados que compactuavam com a iniciativa da ONU, o Brasil alcançou a meta de redução do índice em 2011, quatro anos antes do prazo estabelecido.

Quando dividido o índice por regiões brasileiras, esta foi a evolução obtida entre os anos de 1990 a 2010:

 

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Segundo informações apuradas pelo portal G1, providências tomadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como o oferecimento de programas de vacinação para a população – também auxiliaram para a queda do índice de óbitos.  Ainda segundo o portal: 

Em seu calendário básico infantil, o SUS oferece 12 vacinas que previnem mais de 20 doenças: BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), tetra viral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

 

A taxa de mortalidade infantil no mundo

Em um âmbito internacional, a UNICEF aponta que recém-nascidos vão ao óbito, sobretudo, em países pobres ou afetados por conflitos internos. O relatório “Every Child Alive, produzido pela instituição em 2018, apontou que bebês nascidos em países com situação frágil têm 50 vezes mais chances de falecer no primeiro mês de vida quando em comparação com países ricos. Segundo o órgão, dos dez países mais perigosos para se nascer, oito encontram-se na África Subsaariana.

 

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O caso de Cuba

Na América, a ilha caribenha de Cuba surpreende há anos com baixos índices de mortalidade infantil. No ano de 2013 o país registrou uma taxa de 4,3 mortos por mil nascidos vivos – número superior ao de países desenvolvidos, como Estados Unidos, que registrou 7 mortos a cada mil nascidos vivos no mesmo ano.

Os índices positivos são constantemente atribuídos ao Sistema de Saúde Cubano, que garante à gestante acompanhamento médico efetivo durante todas as etapas de gestação. Além disso, a saúde pública provê recursos como assessoria genética no atendimento primário à saúde, assegurando métodos que beneficiam a saúde na primeira infância em todo o país.

O Processo de Adoção no Brasil

Atualmente, qualquer gestante que queira entregar seu filho à adoção deve procurar a Vara de Infância, na qual será atendida por uma equipe psicossocial e uma equipe de assistência jurídica da defensoria pública. Apresentando suas razões, a gestante terá um espaço para garantir amparo jurídico e auxílio psicológico.

Segundo informações de 2017 do portal Nexo, o Brasil dispõe de cerca de 40 mil pessoas cadastradas como adotantes e menos de 10 mil crianças disponíveis para o processo de adoção.

Estima-se que a maioria dos casos quais as crianças são realocadas para adoção envolvem dependência química dos país, violência sexual, física, omissão dos deveres e funções parentais e negligência por parte dos progenitores.¹

O papel da Vara da Infância e Juventude do município é fundamental ao longo do processo, uma vez que esta é responsável por determinar a maior pare das diretrizes posteriores à entrega da criança.

 

Quais são as diretrizes para adoção?

Para poder fazer parte do processo de adoção, a pessoa que se candidata deve ter ao menos 18 anos de idade, além de 16 anos a mais que a criança que pretende adotar. O estado civil do candidato é indiferente.

Depois de reunir todas as informações e documentos necessários (identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal) é necessário realizar uma petição junto à Vara da Infância e Juventude. Ela deve ser preparada por um defensor público ou por um advogado particular.

Assim que o nome do candidato é aprovado e habilitado nos cadastros locais e nacionais, o candidato deve fazer uma preparação psicossocial e jurídica. A preparação cerca dura de dois meses e após finalizar o curso, o candidato faz uma avaliação psicossocial, uma entrevista técnica e uma visita domiciliar.

Apenas depois de todos estes processos mencionados, o candidato pode ou não ser considerado habilitado pela Vara de Infância e Juventude do município para a adoção. Caso aprovado, o nome do candidato entra no Cadastro Nacional de Adoção, que tem validade por dois anos e deve ser atualizado após este prazo. Uma vez que o candidato entra na fila da adoção do Cadastro Nacional de Adoção, a Vara de Infância e Juventude passa a informar o candidato caso encontre uma criança que combine com o perfil descrito pelo possível adotante.

É importante ressaltar que o Cadastro Nacional de Adoção é unificado a nível nacional, o que significa que uma criança do estado de São Paulo pode ser encontrada por um adotante de outra localidade.

Apresenta-se, então, o histórico da criança. Caso exista interesse, ambos são apresentados. Depois da apresentação, a Vara entrevista o candidato e a criança para compreender se há algum desejo de dar continuidade para todo o processo. Caso ambos concordem, há um período de convivência monitorada, qual o futuro adotante é possibilitado de ações como: pequenos passeis e visitas ao abrigo qual a criança está alocada. Se tudo der certo, a criança é liberada e o candidato recebe a guarda provisória da criança, que é válida até a conclusão do processo. Mesmo morando com a família, a criança ainda conta com visitas técnicas para uma avaliação conclusiva por parte da Vara da Infância e Juventude.

Por fim, caso o parecer do juiz responsável se expresse como favorável à adoção, cria-se um novo registro da criança contendo o novo sobrenome da nova família. É possível até mesmo trocar o primeiro nome do filho. A partir deste momento, a criança adotada dispõe de todos os direitos de um filho biológico.

 

A disparidade do perfil adotante x adotado

Um dos motivos pelos quais o processo de adoção no Brasil pode ser considerado dessemelhante em relação ao número de crianças para adoção e o número de adotantes cadastrados é a disparidade do perfil requisitado pelo adotante e as crianças a serem adotadas.

No Brasil, o sexo das crianças que constam no cadastro de adoção é majoritariamente masculino, contra um percentual menor de crianças do sexo feminino. Em contraponto, o sexo desejado pelos adotantes é majoritariamente feminino.

Quanto à cor e raça, a maioria das crianças que estão para adoção são pardas, seguidas por: brancas, negras, amarelas e indígenas. A cor/raça mais desejada pelos candidatos à adoção é branca. Um percentual de menos de 50% dos adotantes alegam aceitar crianças de qualquer raça ou cor.

A variável com maior disparidade ainda é a idade. A maior parte dos adotantes estão propensos a aceitar crianças de até 5 anos de idade, enquanto o maior número de crianças disponíveis para o processo adotivo corresponde à faixa etária de mais de 10 anos de idade.

Case | Escola de Mães | Santos

Em 2016 a Comunitas, em parceria com a Agência Tellus, implantou a Escola de Mães em Santos (SP). O projeto trata-se de um desdobramento do programa Mãe Santista, que começou em maio de 2013 e ofereceu assistência humanizada e integrada a mais de 11 mil gestantes da cidade em cerca de quatro anos.

A iniciativa visava sobretudo a, a redução da taxa de mortalidade infantil na cidade. E os resultados alcançados foram assertivos: a cidade passou do percentual de 13,6 mortes por mil nascidos vivos para o percentual de 7,9 mortes por mil nascidos vivos (dados de até abril de 2017).

Através do Fundo Social de Solidariedade, outra ação envolvida no projeto foi a entrega de 5.000 enxovais para as mães que participaram de cinco ou mais consultas de pré-natal. Além disso, foi entregue o “kit mãe santista”, a todas as gestantes atendidas pela escola. Por fim, é possível mencionar o aumento do engajamento e participação dos pais nos exames pré-natal – que hoje conta com cerca de 59% de participação.

 

 

O cuidado com as gestantes e suas crianças em Santos englobava desde o teste de gravidez nas policlínicas até as visitas domiciliares dos agentes de saúde. Atualmente, as atividades da Escola de Mães englobam os atendimentos do Instituto da Mulher e Gestante e cinco unidades polos de saúde. Nos grupos de orientação, são abordados temas como maternidade, sexualidade, educação e lazer.

 

A Maternidade e as Leis Trabalhistas Asseguradas à Gestante

Quando se fala sobre gravidez e as leis trabalhistas que a envolvem e são asseguradas por regra, a licença-maternidade é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrange todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS). A licença-maternidade é assegurada, também, a todas as mulheres que sofrem abortos espontâneos, dão luz a natimortos, adotam ou garantem a guarda judicial de uma criança.¹

O tempo de licença maternidade sofreu alterações ao longo do tempo. Previsto, anteriormente, a um mínimo de 120 dias, a licença hoje pode se estender até 180 dias, período correspondente a cerca de seis meses.

Segundo o artigo 392 do decreto lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943, toda gestante ou mãe adotante tem direito à licença-maternidade de pelo menos 120 dias nas organizações privadas e de 180 dias no serviço público federal (assim como no funcionalismo de muitos municípios e estados do país).

Em 2008, no entanto, entrou em vigor o Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei nº 11.770 e regulamentado pelo decreto nº 7.052, que permite às empresas particulares oferecer a prorrogação da duração do auxílio por mais 60 dias, igualando-o ao das funcionárias públicas. Esse bônus só é válido às empresas que aderirem ao programa por meio do Atendimento Virtual da Receita Federal. 

O direito é previsto por conta de constatações obtidas por órgãos como a Sociedade Brasileira de Pediatria, que aponta que bebês que ficam cerca de seis meses próximos à mãe possuem menores chances de contrair doenças características da idade como pneumonia, anemia e crises de diarreia.

A licença-maternidade engloba todos os empregos que dispõe de carteira assinada, abrangendo desde serviços públicos e temporários até trabalhos terceirizados, autônomos e domésticos. 

Aplica-se igualmente a gestantes e a mães adotantes, contudo, enquanto a gestante pode requisitar o afastamento a partir de 28 dias antes do parto, a adotante só pode entrar de licença quando o pedido de guarda for finalizado legalmente.

Para ter direito ao benefício, deve-se apresentar um atestado médico ou a certidão de nascimento da criança. A gestante ou mãe adotante que usufrui do benefício não pode exercer nenhuma atividade remunerada enquanto estiver de licença, além de não ter o direito de deixar o bebê sob cuidados de terceiros (em creches, por exemplo).

 

Quem deve assegurar o direito

  • Para gestantes com carteira assinada, a licença deve ser solicitada para a empresa, que será responsável por pagar o salário. Posteriormente, a instituição será ressarcida pela Previdência Social.
  • Para adotantes, empregadas domésticas e trabalhadoras autônomas, a licença é de responsabilidade do INSS. Adotantes possuem o direito do benefício desde que tenham trabalhado ao menos 10 meses com carteira assinada – domésticas e autônomas estão isentas deste tempo de carência. Estas devem agendar horário em alguma Agência de Previdência Social por meio do número 135 ou pelo site oficial do INSS e apresentar os mesmos documentos das gestantes ou um comprovante da finalização da adoção.

As mulheres desempregadas também têm direito à licença-maternidade – e, nesse caso, o valor do auxílio será calculado de acordo com a categoria profissional à que a mãe pertencia antes de pedir demissão ou ser demitida. Para isso, sua última contribuição ao INSS deve ter acontecido até 12 meses antes do dia do nascimento da criança ou finalização do processo de adoção. Ou seja: se uma mulher foi demitida em julho e ficou grávida em setembro, ela poderá entrar com o pedido do benefício junto ao governo

 

A questão da demissão

Mulheres grávidas com carteira assinada não podem ser demitidas sem justa causa a partir do momento em que a gravidez é concebida e até cinco meses após o parto. A lei, portanto, imuniza mães com contratos de trabalhos ativos e sua demissão só é válida através de justa causa ou iniciativa da gestante.

 

Morte da mãe ou do bebê

Nos casos em que a mulher morre após o nascimento do bebê, o direito da licença-maternidade é transferido ao seu conjugue, podendo este usufruir do mesmo período de afastamento e salário que a mãe receberia caso estivesse com a tutela da criança. A lei é válida para casais heterossexuais e homoafetivos.

Caso a gestante sofra um aborto espontâneo ou tenha um bebê natimorto, ela segue tendo direito ao benefício, sendo este pago por sua empresa ou pelo INSS – dependendo do caso qual a mesma se encaixar.

 

A discriminação contra profissionais gestantes e mães

Segundo matéria da Época Negócios, em uma pesquisa realizada pela empresa de pesquisa de mercado MindMiners, a estimativa hipotética de que cerca de metade das mulheres brasileiras já foram rejeitadas para uma vaga de emprego por serem mães ou desejarem ter filhos foi levantada. A pesquisa ouviu 1.000 entrevistadas de distintas classes sociais e regiões do país. 

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Foto: Time RH.

No grupo participante, 52% das mulheres tinham filhos ou estavam grávidas, 34% desejavam se tornar mães e apenas 14% alegavam não desejarem ter filhos no futuro. Na pesquisa, constatou-se que entre as que queriam ter filhos, estavam grávidas ou eram mães, 47% sentiram-se rejeitadas em algum processo seletivo. A mesma amostra constatou que 46% acreditavam ser vistas com maus olhos no trabalho nos momentos em que precisaram cuidar de questões ligadas aos filhos.

Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho, a quantidade de novos processos envolvendo a demissão de gestantes no ambiente de trabalho subiu 23,3% entre 2014 e 2016 (de 20.821 para 25.072). Em desfecho a este tópico, é necessário frisar que os direitos trabalhistas que acompanham a maternidade devem ser respeitados e absorvidos diante de todos os setores da sociedade que possuem funcionárias do sexo feminino. A maternidade configura um direito da mulher, sendo, portanto, protegida pela lei.

Carta do Especialista | Adoção, contextos e desafios | Tatiana Cendron Rabello

Muito já se ouviu falar em adoção, e as regras básicas podem ser encontradas, além da legislação, em qualquer site comum, em linguagem simples, mas o que poucos sabem é que há vários entraves à celeridade deste processo.

Há quem diga que o prazo razoável para o processo de adoção de uma criança é de um ano, mas isso depende do que manifestam os que pretendem adotar. Quanto mais restrições forem impostas, mais lento e burocrático será o processo. Poucos pedem uma criança de até 5 ou 6 anos de idade, sem restrições de sexo, cor ou saúde, o que supostamente poderia agilizar o processo. Mas este é apenas um dos entraves mencionados.

O problema maior reside no fato de que o processo de destituição do pátrio poder ou poder familiar é lento, e tanto pela legislação antiga quanto pela nova lei da adoção, a de n. 12.010/2009, traz a obrigatoriedade de se chegar ao limite na tentativa de manter a criança na família natural, o que vai desde o acompanhamento do Conselho Tutelar com Assistente Social, em programas de acompanhamento e acolhimento familiar, retirada da criança da família natural para colocação em família substituta, o instituto da guarda, tutela, curatela, tudo em consonância com o artigo 100, parágrafo único, X, c/c artigo 1º, §2 da Lei 12.100/2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tão somente após essas tentativas, dar início ao processo de destituição do poder familiar e então colocar a criança na fila de adoção.

Muito embora esteja previsto o prazo máximo de 120 (cento e vinte), na legislação para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, na prática não é bem isso que acontece, pois este prazo começa a correr quando o processo é instaurado, e mesmo assim, não é cumprido pelo Poder Judiciário, pois esbarra-se em outro problema estatal, tais como o volume de processos, a falta de servidores, fazendo com que todos os prazos se esgotem sem o cumprimento adequado da lei.

No ano passado, com ar de esperança, editou-se novamente o que diz respeito a Adoção, através da Lei 13.509/09, que tenta dar mais celeridade a todo tramite, ela prevê que a passagem da criança por programa de acolhimento não ultrapasse o período de 18 meses, limitando o prazo máximo para a conclusão do processo de adoção em 120 dias (prorrogáveis por igual período), bem como reforça o sistema de apadrinhamento.

A lei reduziu alguns dos prazos, aprimorou normas sobre entrega responsável e etc. Porém, em decorrência de um sistema já está viciado, boa parte daquelas crianças que já estão nos orfanatos e lares substitutos não estão disponíveis para adoção, devido à morosidade do obrigatório processo de destituição do poder familiar. Somando a isso, há que se considerar que a maioria dos casais querem um bebê. Sim, um bebê; e não uma criança. E bebês quase não estão disponíveis para adoção, pois a burocracia os deixa disponíveis para adoção quando já não são mais bebês, salvo raras exceções.

Somente após entrevista, definição de perfil e habilitação julgada apta é que se estará na fila da adoção, de verdade. E precisa estar preparado para enfrentar uma espera que pode levar anos. 

Tais entraves existem a mais de 20 anos, e mesmo com todas as reformas na legislação, até o presente momento nada mudou de substancial. Fato que desanima pretendentes a adoção, como retira a esperança daqueles que querem um lar.

 

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Carta do Especialista | Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

Investir nos primeiros anos de vida traz inequívocos benefícios à sociedade, ajudando o País a avançar no desenvolvimento humano, político, social e econômico de maneira íntegra e sustentável.

Segundo o IBGE/Pnad e a ONG Todos pela Educação, 7 milhões de crianças de zero a três anos estão fora das creches. Grande parte destas crianças vive em situação de extrema vulnerabilidade social e sem as condições necessárias de proteção e cuidado nos próprios lares e comunidades.

Embora o acesso à creche seja um direito, é sabido que colocar todas as crianças nesses espaços não é foco de nenhum país do mundo – desenvolvido ou não. Na verdade, o fundamental, em qualquer nação que preze o seu pleno desenvolvimento, são amplos investimentos em políticas públicas, que apoiem e deem condições aos cuidadores e familiares para que atuem de maneira exemplar pelo bem-estar das crianças pequenas, em todos os aspectos.  Esse investimento se faz ainda mais imprescindível em um país marcado pelas desigualdades, como o Brasil. A creche é um dos modelos desse cuidado. Programas de visitas domiciliares ou baseados em centros intersetoriais são outros formatos já testados e com resultados positivos, não só no Brasil como em outras partes do mundo. 

 

Um olhar para a ciência

Tudo começa na formação do ser humano e no desenvolvimento de seu cérebro. Só nos dois primeiros anos de vida, essa “máquina” maravilhosa realiza cerca de 700 conexões neurais a cada segundo. Até os quatro anos de idade, o cérebro já desenvolveu praticamente 90% de sua estrutura. Um processo que acontece tanto pela influência genética como pelos estímulos externos que os bebês e as crianças recebem dos pais e adultos a sua volta (avós, tios, educadores etc.) e do meio onde vivem.

Entornos conturbados, nutrição inadequada, falta de estímulos, violência e negligência constantes causam aquilo que os especialistas chamam de “estresse tóxico”, prejudicando o desenvolvimento cerebral, que, como a ciência nos diz, tem o poder de impactar enormemente a fase adulta. Programas de primeira infância de qualidade consideram o desenvolvimento integral da criança e isso demanda políticas públicas que envolvam e integrem intervenções nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, acompanhando as necessidades atuais de uma sociedade em evolução, enxergando o longo prazo com um olhar integrado, focado no fortalecimento da estrutura do tecido social (a primeira infância) para se chegar a um capital humano qualificado, capaz de transformar cenários desiguais em realidades mais justas e dignas.

James Heckman, vencedor do Nobel de Economia, protagonizou um estudo que ressaltou a importância do investimento na primeira infância para a sociedade contemporânea: cada US$ 1 empregado nos primeiros anos de vida produz um retorno de pelo menos US$ 7 no cidadão adulto. De acordo com Heckman, esse resultado não se compara sequer ao melhor desempenho registrado na bolsa de valores.

Somadas à pesquisa do economista norte-americano, descobertas conjuntas de áreas como psicologia, pedagogia, psiquiatria, dentre outras, apontam para a forte correlação entre os comportamentos e os valores do indivíduo adulto e aquilo que se plantou no início da vida. Uma boa analogia para compreender esses conceitos é comparar o desenvolvimento do ser humano com a construção de uma casa. Sua fundação e seus pilares precisam estar bem construídos. Caso essas estruturas não recebam os devidos cuidados, poderão ficar sujeitas a problemas futuros. A ciência demonstra que uma infância de muitas carências tende a levar a uma adolescência e uma vida adulta com possíveis dificuldades que poderiam ser evitadas, como abandono da escola, obesidade, dependência química, aumento de índices de violência e até o encarceramento.

 

O breve olhar para a creche

Apesar do grande déficit de vagas em creches, nos últimos 20 anos o Brasil avançou no atendimento a essa demanda. Entretanto, a distribuição desse avanço permanece desigual. Persistimos no erro de seguir uma lei sem olhar à volta e entender a realidade em que ela está sendo ditada.  “Bater no peito” que “educação é um direito de todos” nos mantêm desviados de objetivos mais profundos e essenciais para construir uma base social fortalecida. Segundo o economista Ricardo Paes de Barros, a grande maioria das vagas abertas em creche é direcionada a famílias em condições socioeconômicas melhores se comparadas àquelas que vivem em situação de vulnerabilidade extrema. Ou seja, novamente as oportunidades são dadas a quem tem mais condições, no lugar de garanti-las aos que realmente precisam e que formam a parcela da população excluída deste e de outros direitos. Ao final, continuamos reforçando as desigualdades sociais que tanto criticamos.

Existem hoje, aproximadamente, três milhões e meio de crianças brasileiras sendo atendidas em creches (particulares, públicas ou conveniadas). Além da distribuição desigual, enfrentamos outra questão que nos coloca em dívida com a primeira infância: desconhecer a qualidade desses espaços educativos. Pais e mães não querem para seus filhos uma creche em condições duvidosas, isto é fato. Porém, no Brasil, ainda não sabemos, ao certo, o nível da qualidade ofertada, denotando um descompasso entre quantidade de vagas e qualidade de atendimento.

Precisamos enfrentar as resistências e mensurar investimento que fazemos nas creches brasileiras. É dinheiro dos nossos impostos. É dinheiro público. Precisamos saber se esses recursos estão, de fato, ajudando nossas crianças e, em especial, as mais vulneráveis. E se não estão, entender o que precisa ser feito para mudar esse quadro.

 

Um olhar para todas as crianças

A aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em março de 2016, e a criação do programa federal de visitação domiciliar Criança Feliz, em outubro do mesmo ano, são dois exemplos práticos do crescente entendimento de que investir nessa fase da vida, do nascimento aos seis anos, pode realmente mudar o destino das pessoas e do País.

Iniciativas locais também despontam nessa trajetória, olhando para os 7 milhões de crianças que estão fora de creches. Temos programas de visitação familiar no Rio Grande do Sul, em Fortaleza, em Boa Vista, no Acre e, praticamente, em todo o País com o Criança Feliz.

Além disso, novos formatos de atendimento também avançam na perspectiva de focar de forma mais efetiva para os primeiros anos de vida. Em Pernambuco, e mesmo em Boa Vista, foram implementados os atendimentos em centros intersetoriais a gestantes, pais, mães e crianças, sempre priorizando as famílias em situação de risco social.  

Outras Iniciativas, alinhadas com esses fundamentos, surgem em diversos governos municipais e estaduais Brasil afora. Para garantir o nível e a eficiência de tais programas, de serviços e políticas,  é imprescindível que estejam respaldados por monitoramentos e avaliações efetivas, garantindo aos seus gestores dados que orientem ajustes progressivos e o aperfeiçoamento de estratégias. Só assim é possível assegurar que as intervenções não se percam em meio á burocracia, aos interesses individuais, políticos e em metas inalcançáveis. Caso contrário, mais desperdício dos recursos públicos e falta de perspectivas de bem-estar serão contabilizados na história das novas gerações.

Precisamos falar das crianças nas creches e da qualidade do atendimento. Precisamos falar das crianças fora das creches e dos programas que também as ajudam a atingir o seu pleno potencial.  Se não temos dado a devida prioridade para a primeira infância, focando nas crianças e  famílias mais vulneráveis, estamos falhando como cidadãos e como sociedade.

Referências bibliográficas

* Center on the Developing Child (2009). Five Numbers to Remember About Early Childhood Development (Brief).

** Heckman, James J. (2008). “Schools, Skills and Synapses”, Economic Inquiry, 46(3): 289-324.

 

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Publicação | Semeando Leitura - Uma proposta para a Primeira Infância

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Singularidades/Centro de Liderança Pública para a obtenção do grau de Especialista em Liderança e Gestão Pública.

 

Autor: Washington Luís de Sousa Bonfim.

 

Resumo

O objetivo deste trabalho é descrever o Projeto Semeando Leitura, que se trata de uma estratégia de estímulo ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e não cognitivas de crianças em idade de primeira infância. A metodologia do projeto se baseia nos achados recentes da literatura sobre o desenvolvimento neurocerebral dos seres humanos e descreve como a leitura interativa, através da contação de histórias e circulação de livros de literatura infantil, pode ser utilizada como política de apoio às famílias em situação de exclusão, com o objetivo de ampliar laços familiares e também as habilidades já citadas.

Neste sentido, expõe o problema colocado pela literatura que associa o adequado desenvolvimento neurocerebral das crianças a impactos sociais e econômicos positivos para indivíduos e sociedades. Descreve metodologicamente como será implantado o projeto e como serão avaliados seus impactos e mitigados os riscos de sua execução.

Leia o trabalho na íntegra no arquivo abaixo:

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