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Cidade Tranquila

A iniciativa ‘Cidade Tranquila’ envolve as forças de segurança, em especial Guarda Municipal, Brigada Militar e agentes de trânsito que trabalham com patrulhamento ostensivo. É composta por dois grandes projetos desenvolvidos dentro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M): ‘Operações Integradas’ e ‘Pedestre Seguro’.

Pretende reduzir a perturbação do sossego e os crimes violentos de menor potencial de gravidade, especialmente nas madrugadas. Uma vez por semana todos órgãos do Gabinete de Gestão Integrada realizam um Plantão Integrado conjunto, das 22 às 5 horas, nos locais de maior incidência criminal, realizando vistoria em bares, boates, pessoas e veículos, com o objetivo de reduzir a violência.

Com o fim de 2018, o Pacto Pelotas pela Paz – principal projeto do governo, voltado para o aumento da segurança pública e a diminuição da violência – completa 16 meses de atividades, focadas em fiscalização, policiamento e justiça, e prevenção. As estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que envolvam todos os setores da sociedade, implementadas desde agosto de 2017, refletem resultados positivos, que modificam a vida de gestantes, crianças, trabalhadores, chegando àqueles em cumprimento de pena.

Já o ‘Pedestre Seguro’ busca reduzir o número de roubos e furtos aos cidadãos, por meio da identificação de horários, dias e locais em que acontecem, a fim de tornar a ronda das forças policiais mais efetiva. O Observatório Municipal de Segurança Pública realiza a coleta e cruzamento dos dados a partir dos BOs registrados, apontando os pontos de maior incidência da criminalidade. Com essas informações é elaborado o ‘Plano de Ação Integrado’ com os locais prioritários e viaturas posicionadas nos pontos-chave, intensificando o patrulhamento motorizado e a pé. Em novembro, Pelotas teve o menor acumulado de ocorrências desde janeiro de 2016, com 163 roubos registrados.

Além do menor registro de roubos a pedestres em 35 meses, outros resultados positivos foram atingidos no ano que chegou ao fim, como: a queda em 24,5% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, latrocínios e feminicídios) no comparativo com o início de 2017; diminuição em 36% do roubo a residências e 29 do roubo ao transporte público; 71% de veículos recuperados e 512 armas ilegais apreendidas só em 2018.

Solução de conflitos

Durante o ano, as técnicas de Justiça Restaurativa foram utilizadas em escolas e condomínios habitacionais, com o objetivo de solucionar conflitos sem o uso da violência ou imposição de força física. Com o apoio da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), 49 facilitadores foram capacitados e passaram a desenvolver círculos de construção da paz em salas de aula e com as equipes dos educandários. Círculos também viraram realidade nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em que facilitadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Senac realizaram mais de 900 encontros com os moradores dos locais. Os profissionais foram contratados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) para também atuar nos Trabalhos Técnicos Sociais, com o objetivo de oferecer oportunidades para a geração de emprego e renda.

Reintegração social

O ‘Mão de Obra Prisional (MOP)’, que visa a ressocialização e o combate à reincidência no crime através do trabalho de apenados, ampliou suas frentes de trabalho. Nos Serviços Urbanos, nove presos do regime semiaberto foram responsáveis pelo serviço de drenagem na praia do Laranjal, bem como a reestruturação da Hospedaria de Grandes Animais, e no regime fechado, pela construção de dezenas de casas para cães errantes de Pelotas. Na Assistência Social, seis apenados atuaram na reforma do novo Centro POP, o que permitirá a Prefeitura uma economia de R$ 5 mil por mês com aluguel.

Na saúde, em que o MOP trabalha há três anos, houve a inauguração de mais três unidades de saúde reformadas, as UBSs Areal 1, Dom Pedro I e Lindoia, chegando a marca de 22 prédios revitalizados. A inserção de apenadas em oficinas de artesanato em cimento possibilitou a requalificação da Ala Pediátrica, a renovação do mobiliário e equipamentos, e a reforma do Pronto Socorro (PSP).

Operação Integrada

Fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e do Observatório Municipal de Segurança Pública, que passará a produzir relatórios quinzenais dos indicadores criminais para cada Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Uma vez por mês o GGI se reunirá para avaliar os indicadores da cidade e posteriormente as lideranças da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Niterói Mais Segura de cada CISPs se reunirão para fazer a sua avaliação e tomar decisões conjuntas. Desde a famosa experiência de utilização intensiva de estatísticas criminais georreferenciadas em reuniões semanais de gestão feitas pela polícia de Nova Iorque em 1994, a gestão por resultado tem sido a ferramenta de gestão mais importante da área da Segurança Pública.

A repressão inteligente e focada em indivíduos altamente violentos, realizada especialmente para investigar crimes contra a vida, é uma necessidade importante para reduzir os índices de violência. Essa repressão exige a integração de todo o Sistema de Justiça. Para isso, será construído um grande esforço integrado com a Polícia Civil, o Ministério Público e Poder Judiciário para aumentar a identificação, a prisão e o julgamento desses indivíduos – projeto denominado Cessar Fogo.

A ‘Operação Integrada’, que tem por objetivo elevar a sensação de segurança da população, paralelamente, à realização de blitzes para apreender armas ilegais, coibir o porte de drogas, o consumo de álcool ao volante e reduzir a perturbação do sossego público; algumas edições focam ainda na identificação de estabelecimentos comerciais irregulares, comando entre 2017 e 2018 mais de 160 estabelecimentos fechados ou autuados, 120 prisões efetuadas, pelo menos 16 mil pessoas abordadas e 8,6 mil veículos vistoriados em aproximadamente 510 edições.

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O Centro Integrado de Operações Municipais (Ciom) vem ampliando o projeto de ‘Videomonitoramento’ em Pelotas, para trazer mais segurança à população e uma resposta mais ágil a criminalidade. Além das 37 câmeras do Poder Público, que transmitem durante as 24 horas do dia para a central instalada junto a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os guardas municipais também têm acesso a cerca de 50 câmeras da UCPel e UFPel, bem como os equipamentos instalados nos condomínios Minha Casa Minha Vida do Sítio Floresta e do Jardim do Obelisco. A SSP também viabiliza parcerias com o setor privado, para que empresas possam conectar suas câmeras externas ao Ciom, e assim ampliar a rede de monitoramento.

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Lei da Denúncia Anônima

Uma das medidas do Pacto já em vigor é o convênio com o Disque Denúncia para que a instituição receba denúncias anônimas sobre ações criminosas de todos os tipos praticadas da cidade, através do telefone 2253-1177 e dos aplicativos da instituição. O Disque Denúncia é uma central de atendimento especializada em atender a população que vivencia ou presencia ações criminosas, mantendo o seu anonimato. Sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves em agosto, a lei que autoriza o convênio com o Disque Denúncia determina também que todos os ônibus, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e condomínios da cidade tenham em local visível cartazes com o telefone do Disque Denúncia.

A ação faz parte do pacote de medidas do Pacto Niterói contra a Violência, iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria da Comunitas.

Entre os dias 1º e 30 de setembro, o Disque Denúncia recebeu 263 denúncias sobre crimes cometidos no município de Niterói. O levantamento é o primeiro resultado do convênio firmado entre a Prefeitura de Niterói e o Disque Denúncia, dentro do pacote de medidas do Pacto Niterói contra a Violência.

Após a assinatura do convênio, o Disque Denúncia criou um núcleo dentro de sua estrutura funcional para atender exclusivamente as demandas de Niterói. A prefeitura, por sua vez, criou uma legislação, que foi aprovada pela Câmara Municipal, tornando obrigatório a divulgação do telefone do Disque Denúncia – 2253-1177 – em ônibus, estabelecimentos comerciais e até condomínios. O Disque Denúncia também disponibilizou um número de WhatsApp exclusivo para receber denúncias anônimas dos moradores de Niterói, através do número 99973-1177

“Niterói é a primeira cidade da Região Metropolitana do Rio a ter uma estação de trabalho específica dentro da estrutura do Disque Denúncia e isso se soma ao conjunto de esforços que estamos fazendo para promover uma melhor e mais eficiente segurança pública em Niterói, que é o nosso grande desafio”, disse o prefeito Rodrigo Neves.

O presidente do Disque Denúncia, Zeca Borges, ressaltou que a instituição garante o anonimato das pessoas que ligam ou enviam denúncias pelo WhatsApp.

“Em Niterói, a polícia e a Guarda Municipal não estão sós na difícil tarefa de defender a ordem pública na cidade. A população está fazendo a sua parte, trazendo informações relevantes sobre atividades criminosas, com a garantia do anonimato”, lembra o presidente do Disque Denúncia, Zeca Borges.

Das 263 denúncias recebidas em setembro, destacam-se os seguintes bairros: Icaraí, com 38 denúncias; Fonseca, com 28; Centro (27); Engenhoca (12) e Santa Rosa (11).

Assuntos mais denunciados – Os assuntos que mais geraram ligações para o Disque Denúncia neste período foram tráfico de drogas, com 66; barulho excessivo, com 25; violência contra mulher, com 19; uso Ilegal de serviços públicos (16) e maus tratos contra animais (11).

Assuntos mais relevantes – Também devemos destacar que foram feitas ligações com informações sobre práticas delituosas que se relacionam e exercem influência direta no sentimento de insegurança da população niteroiense: tráfico de drogas, 66; roubo/furto a transeuntes, 10; baile funk, 9; roubo de veículos, 8; e roubo a motoristas, 2.

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