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Desafios dos Governos para o enfrentamento dos problemas gerados pela crise do COVID-19

A pandemia provocada pela doença COVID-19, oriunda do vírus SARS-CoV-2,  conhecido mundialmente como Coronavírus, tem gerado inúmeras consequências negativas em vários países do mundo e, a previsão é que ainda tenhamos muitos obstáculos pela frente. É fato que nada será como antes e que os desafios colocados na mesa dos governantes, hoje, precisam ser levados em consideração para que possamos passar por essa crise sem muitas sequelas.

Segundo dados da FAO, em um informe recente onde aborda a desnutrição no mundo no ano de 2019 e faz  projeções para 2020, a queda drástica de empregos, renda, bem como nas exportações realizadas pelos países e a própria recessão global, somada a crise sanitária da COVID-19, vão dobrar o número de pessoas em situação de extrema pobreza e fome. O que acarreta aos países uma responsabilidade muito grande no que tange a proteção social de sua população.

 

 
Do Macro ao Micro Cenário

No cenário geopolítico mundial haverá novas regras nas relações comerciais, principalmente nos hábitos de consumo e no peso do Estado frente ao mercado. Os problemas enfrentados nas redes de abastecimento, que muitas empresas estão sofrendo nesse momento de crise do Coronavírus, exigirá uma nova maneira de repensar onde e como vão produzir. Haverá uma reindustrialização da Europa e dos Estados Unidos, que impactará consideravelmente o mercado brasileiro. A redes de produção nacional que ficaram paralisadas neste período de crise sanitária, somadas a dependência externa, atrelada a distância das esferas produtivas do país, nos exige repensar uma nova forma de trabalhar com as cadeias produtivas nacionais.

No cenário norte-americano, muitas empresas do país já estavam repensando sua atuação em território chinês, o que abre portas para o mercado do Brasil e nos exige um olhar geopolítico para aproveitar as portas econômicas que irão se abrir. O mercado funciona com base no custo de produção e no tempo, logo, se um dos maiores mercados mundiais encontra-se em um grau de proximidade maior com o Brasil, é aqui que devemos atuar!

Será preciso tirar as lições da atual crise e pensar a revitalização da economia, promovendo uma dupla transição para uma sociedade mais sustentável e digital. É hora de olhar para questões relacionadas a como potencializar nossa cadeia produtiva, diversificar nossas exportações, ampliar nossa capacidade de receber multinacionais em território brasileiro, e fomentar as micro e pequenas empresas para garantir a geração de emprego para milhares de brasileiros, considerando os novos hábitos de consumo que irão emergir desta crise.

Além disso, é preciso atuar em cooperação não só em nível mundial, mas principalmente em nível local, na forma de governança compartilhada entre Estados e Municípios para promover o bem-estar coletivo da Nação Brasileira.

 

Comunitas cria Grupo de Trabalho com 4 Estados

Com o intuito de apoiar Estados e Municípios brasileiros no enfrentamento à crise gerada pela COVID-19, a Comunitas disponibiliza conhecimento em 4 frentes:

  • Ferramentas e métodos para monitoramento da contaminação;
  • Ações de mitigação dos impactos socioeconômicos, com foco específico na transferência de renda;
  • Procedimentos para reabertura das atividades e definição de protocolos;
  • Planejamento e preparação para reorganização dos governos no cenário pós COVID-19.  

Entendemos que essa triple crise, comportamental, sanitária e socioeconômica que está instalada no mundo inteiro afetará em grande medida áreas específicas e muito sensíveis dos governos, como a proteção social, economia  das cidades, principalmente no que tange a geração de emprego e renda das famílias, bem como aumentará as desigualdades sociais e educacionais de milhares de crianças, adolescentes e jovens. Além disso, a segurança pública é um dos pontos importantes a ser visto com maior atenção, principalmente para garantir a ordem pública em tempos de isolamento social e no pós pandemia, a fim de  mitigar os problemas gerados por ela.

Uma coisa é certa a: não sairemos dessa crise sozinhos. É preciso atuar de maneira conjunta para o bem comum. Acreditamos e apostamos muito em uma governança compartilhada entre Estados e Municípios para a troca de experiências e ideias inovadoras, fomentando  o desenvolvimento de políticas públicas fortes e cada vez mais amplas. 

Em uma atuação dupla onde, de um lado disponibilizamos conhecimento para inspirar, e de outro, por meio da Rede Juntos, apoiamos tecnicamente governos na gestão pública, de forma a enfrentarmos essa crise de modo mais eficaz, eficiente e efetivo. Assim, a chance de sairmos dessa juntos será ainda maior!

Ações de Monitoramento do Avanço de Casos da COVID-19

Para garantir uma reabertura das atividades e retomada da economia sem ampliar exponencialmente a pandemia, governos ao redor do mundo têm usado três critérios científicos para reorientar a decisão de quando e como afrouxar as medidas de isolamento social. São eles: 

  • Evolução das transmissões: Governos devem estar seguros de que a propagação do coronavírus diminuiu significativamente por um período de tempo sustentando. Isso pode ser indicado por uma redução duradoura no número de novos casos e de internações.
  • Capacidade do sistema de saúde: Governos devem estar seguros de ter suficiente capacidade hospitalar para garantir tanto a resposta em casos de novos picos de infecções por Covid, como um possível aumento de procura de casos que foram adiados temporariamente por causa da pandemia. Isso pode ser medido pela taxa de ocupação de UTIs, o número de leitos hospitalares disponíveis, o acesso a produtos farmacêuticos usados em casos críticos para os quais possa haver risco de escassez (antibióticos, anestésicos, medicamentos para reanimação e relaxantes musculares) e o estoque de equipamentos (ventiladores, equipamentos de proteção). Também deve ser verificado se há profissionais de saúde em quantidade suficiente, com capacidade de atuar (protegidos de infecção ou recuperados da doença) e treinados para atender a emergências respiratórias.
  • Acompanhamento e monitoramento dos novos casos: Os governos devem ter desenvolvido capacidade de monitorar a população, incluindo testes em larga escala para detectar a propagação do vírus, rastreamento dos contatos de quem for infectado (que devem entrar em quarentena) e tratamento aos doentes. Detecção de anticorpos também é necessário para calcular a parcela da população que já teve contato com o coronavírus e pode ter adquirido imunidade. 

A tecnologia pode ser uma aliada importante dos governos para tomar as medidas necessárias que permitirão cumprir com esses critérios. Assim, além de ampliar a testagem para ter uma noção real dos números e evitar subnotificação, criar canais e instrumentos para acompanhamento à distância de infectados e suspeitos, governos e especialistas têm alertado para a necessidade do “contact tracing” após reabertura progressiva, para conter focos de contágio. Transparência quanto à informação e dados, e comunicação com a população são aspectos centrais da ação dos governos. A seguir mencionamos alguns exemplos de ferramentas e casos internacionais que podem auxiliar governos nessa tarefa de monitoramento que acompanhará a reabertura das atividades.

Para o acompanhamento de infectados e suspeitos, o Equador tem sido referência em criar ferramentas e aplicativos de triagem. A Argentina se inspirou da Coréia do Sul para criar ferramentas digitais para rastreamento de pacientes em quarentena e autodiagnóstico. O município de Lima, no Peru, criou o SISOL Salud, uma linha de atendimento telefônico específica para orientação médica relacionada ao Covid. Na França, organizações da sociedade civil em colaboração com universidades, organizaram um hackathon para a criação de uma plataforma de monitoramento remoto de pacientes infectados com sintomas leves, para reservar o atendimento hospitalar a pacientes com sintomas severos.  

Transparência de informação relacionada à contaminação por coronavírus tem sido premissa de muitos governos e essencial tanto para divulgar dados para a população como permitir a decisores políticos que tomem decisões baseadas em evidências. Sendo assim, governos têm criado plataformas dedicadas ao Covid, como é o caso do site criado pelo estado de Nuevo León no México, que inclui orientações das instituições públicas do estado, mapas georreferenciados sobre acesso a hospitais, centros de saúde e laboratórios para teste de COVID-19. A universidade de Harvard em parceria com a Bloomberg Philanthropies fez um levantamento de dashboards criados pelos governos locais dos Estados Unidos para monitoramento do contágio do Covid. 

Também têm sido criados programas de “contact tracing” que alertam usuários quando alguém com quem tiveram contato recentemente for infectado. Países como Coréia do Sul, China e Singapura, declararam essa abordagem como crítica para prevenir novos picos. No entanto, essa é uma tarefa árdua, pois o rastreamento manual requer um esforço de mobilização de equipes muito grandes, e o rastreamento digital tem uma margem de erro grande sem falar dos riscos de desrespeito à privacidade. 

A efetividade das medidas de contenção voluntária dependem em grande parte da qualidade da comunicação. A importância da capacidade de construir uma relação de confiança da população com o governo também não deve ser menosprezada. Nesse sentido, ferramentas de notificação tem se destacado. Desde o começo da pandemia por exemplo, o Serviço Digital do Governo Italiano tem enviado lembretes de auto-isolamento para pessoas suspeitas de contaminação pelo vírus. Exemplos internacionais de plataformas de notificação incluem o GOV.UK Notify no Reino Unido, e o Canadian Notify service. Governos também têm apostado bastante nas redes sociais para reforçar a comunicação com os cidadãos. Na África do Sul, o governo criou um canal de informação oficial via WhatsApp e a Argentina um chatbot no messenger do Facebook.

Protocolos Adotados pelo Estado de São Paulo e cidades para Enfrentar essa Pandemia

Protocolos Adotados pelo Governo do Estado de São Paulo

 

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Umas das medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo durante o estado de emergência de saúde pública foi isentar a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica do ICMS.

 

Protocolos adotados pela Prefeitura de Campinas (SP)

Protocolos Adotados pelo Governo do Rio Grande do Sul

O modelo de Isolamento Controlado adotado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul é considerado um dos melhores do país apresentados até o momento. Ele está sendo construído a partir da junção de dados técnicos e a percepção dos diferentes setores, para só assim ser um ponto de partida para a retomada gradual das atividades de forma a resguardar a atividade econômica das cidades.

Foram apresentados quatro níveis de restrições, representados por bandeiras em determinadas cores de acordo com a propagação da doença e a capacidade de atuação do sistema de saúde. O objetivo é monitorar o avanço da doença semanalmente tendo como base a propagação da doença e a capacidade de atendimento, pautados em 11 indicadores importantes como o número de novos casos, óbitos e leitos de UTI disponíveis, de acordo com a realidade de cada localidade do Estado.

O modelo de distanciamento adotado pelo RS envolve duas dimensões importantes: regional e setorial. Com dados desses dois seguimentos cruzados, é possível definir o risco epidemiológico e o nível do distanciamento controlado que cada local exige e assim saber se é possível ou não flexibilizar para alguns setores econômicos.

    O governo também determinou que, independente de qualquer bandeira, alguns protocolos de prevenção devem ser adotados obrigatoriamente por qualquer cidade. Cada atividade deverá adotar dois critérios básicos para funcionamento:

    • teto de operação que demonstra se a atividade está em funcionamento e sinaliza o percentual máximo de  trabalhadores presentes para a realização da atividade, respeitando o teto de ocupação do espaço físico;
    • Modo de Operação que indica os procedimentos que o local poderá operar, seja ele com restrições aplicadas pelos protocolos e/ou de maneira alternativa para manter a atividade funcionando. 

    Além disso, três protocolos devem ser observados:

    1. Protocolos Obrigatórios que valem para todas as bandeiras e englobam regras como uso de máscara em ambientes fechados, distanciamento mínimo de dois metros sem EPI e de um metro com EPI, observação do teto de ocupação, higienização de ambientes, afastamento de casos suspeitos e atendimento para grupos de risco;
    2. Protocolos Variáveis que recomendam medidas como publicizar informativos ao público e colaboradores, fazer testagem de funcionários, bem como medição de temperatura dos mesmos;
    3. Protocolos Específicos que definem regras para cada bandeira  e que podem ser consultadas a qualquer hora no site específico criado para o monitoramento de cada região.

    O Governador do Rio Grande do Sul decretou duas medidas importantíssimas para o enfrentamento ao coronavírus, são elas:

    Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020

    Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

    Decreto nº 55.241, de 10 de maio de 2020

    Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

    Para mais detalhes, consultar:

    Protocolos adotados Pelo Governo do Estado de Minas Gerais

    mg

    O Governo do Estado criou um programa destinado a orientar a retomada segura das atividades econômicas nas cidades mineiras.

    De acordo com o Governo de Minas, a retomada do comércio, serviços e outros setores será gradual, de maneira a levar a sociedade gradualmente a normalidade por meio de uma adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários que garantam a segurança da população.

    Todas as medidas adotadas observam o impacto no sistema de saúde e claro, respeita a autonomia dos prefeitos das cidades mineiras.

    O Programa além de agregar dados econômicos e dados relacionados a saúde pública serve para orientar municípios em uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

    Para saber mais sobre as medidas adotadas pelo Estado de Minas, acesse o Programa Minas Consciente.

    Protocolos Adotados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Pacto Social pela Saúde e pela Economia para enfrentar a crise ocasionada pelo Coronavírus, destacando 6 Macroetapas do Ciclo COVID-19, sendo elas:

    macroetapas

    Frente a isso, o Governo do Estado saiu na frente, absorvendo e aplicando as experiências internacionais bem sucedida como:

    • Suspensão de visitação de pontos turísticos
    • Suspensão de aulas em escolas e faculdades
    • Suspensão de eventos esportivos e atividade em academias
    • Suspensão de teatros, cinemas, museus e eventos culturais
    • Proibição de aglomerações em restaurantes
    • Restrição de visitas a presídios
    • Suspensão de comícios e passeatas
    • Proibição de eventos em salões de festas
    • Restrição à ocupação de ônibus
    • Paralisação do transporte pública intermunicipal
    • Fechamento de áreas públicas de lazer
    • Fechamento de centros comerciais

    Saúde e Economia

    Na saúde e economia, o Governo adotou estratégias de curto prazo pautado na redução drástica da taxa de contaminação por meio de medidas contundentes de restrição do contato humano, dentre elas, a quarentena generalizada e proibição de aglomerações.

    A intenção foi de interromper a trajetória da curva enquanto se viabilizava o controle da pandemia antes de alcançar a imunidade.

    swot

    Para retomar a economia, o Governo adotou estratégias que dependem única e exclusivamente de como a epidemia evolui no Estado do Rio de Janeiro, respeitando as medidas adotadas e de forma gradual, conforme demonstra o gráfico abaixo:

    estratégias

     

    Para saber mais sobre os Protocolos adotados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, clique aqui.

    Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

    Protocolos de educação adotados por outros países para enfrentar essa pandemia

    Entre o isolamento social e a reabertura das escolas, veja como outros países estão lidando com a educação frente a essa pandemia.

     

    Alemanha
    • Retorno gradual e diferenciado pelos anos escolares previsto para começar a partir de 04/05;
    • Retorno prioritário para alunos dos últimos anos de cada nível (último ano do ensino infantil, 9º ano do EF-II e 3º ano do EM) e alunos que prestarão exames;
    • Para o ensino infantil, as turmas serão divididas em grupos de até 5 alunos. Para os demais segmentos, grupos de até 15 alunos;
    • Para os alunos do ensino médio, o ensino presencial pode ser adiado, mantendo-se o ensino a distância;
    • Escolas técnicas e universidades terminam o semestre com aulas online. Uma transição entre aulas remotas e presenciais podem ser adotadas. E as universidades continuam fechadas até setembro.

     

    Finlândia

    O país que é referência mundial em educação e mantém seu desempenho de excelência no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) está com suas escolas fechadas desde o final de março como medida para evitar a propagação do coronavírus.

    A edução no país está sendo oferecida por meio do ensino à distância e com restrições estendidas até 13 de maio em diferentes níveis de educação.

    O governo vem trabalhando em planos para estender as medidas excepcionais na educação até o fim do período desde que seja considerado necessário pelas autoridades de saúde para conter a pandemia.

    Uma outra medida adotada foi o estabelecimento de um serviço de consultoria e aconselhamento sobre o coronavírus e as operações educacionais pela Agência Nacional Finlandesa de Educação (EDUFI), como uma forma de apoiar as escolas, os profissionais de educação e as organizações que participam de programas internacionais.

    O atendimento está sendo feito por meios eletrônicos e ajuda a lidar com situações e fornece materiais e instruções sobre como trabalhar nas atuais circunstâncias.

    Acesse o Projeto Retomada Juntos - Protocolos para a Educação elaborados pela Fundação Roberto Marinho e saiba mais sobre os diferentes Protocolos adotados por outros países em relação à educação no mundo!

    Aceleração da Economia com a geração de Emprego e Renda

    Principais desafios que o covid trouxe/ampliou para municípios e Estados brasileiros

    Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas. Essa máxima perpassa as relações do Estado com seus entes e, também, com a iniciativa privada. O Coronavírus se mostra como um desses desafios, que impactam o micro e o macro nas mais variadas áreas da vida humana. Porquanto, pensá-lo sistemicamente é o primeiro passo para que os esforços sejam potencializados e as soluções sejam mais efetivas.

    Dada a letalidade e complicações que o vírus apresenta, tornou-se claro aos tomadores de decisão que os ativos mais importantes a serem defendidos e preservados neste momento são as pessoas e sua respectiva existência. As engrenagens do modelo de vida escolhido pelas sociedades dependem da força motora dos cidadãos.

    Assim, a ressignificação do que se considerava “normalidade” precisou ser feita e está sendo reformulada neste exato momento, seja no exercício da cidadania, relações de trabalho e etc. Assim, o Estado, a Sociedade Civil organizada e a Iniciativa Privada precisam (e estão) andar juntos neste momento, principalmente por este desafio atingir indistintamente a todos e também, pelo reconhecimento de que a unilateralidade de ações no enfrentamento à COVID-19, mais do que contraproducente, é impossível de ser eficaz.

     

    É neste cenário que dois desafios de primeira ordem são clarificados: escassez de recursos financeiros/estrutura e informação incompleta

    A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desenvolveu uma pesquisa para avaliar os cenários da saúde dos municípios brasileiros frente à Covid-19. Publicada em 31/03/2020, a pesquisa contou com 2.601 municípios participantes, dos quais 986 (38%) responderam que haviam registrado casos ou suspeita de casos da doença e 1.906 decretaram estado de calamidade pública, o que fornece mais agilidade à administração pública em seus processos.

    Contudo, ainda que 2.019 municípios (78% da amostra) tenham elaborado um plano de contingência à disseminação da Covid-19, 1.133 (57%) não tem orçamento para executá-lo. Para além, quando questionados se a estrutura da Rede de Atenção à Saúde seria suficiente para atender a uma possível epidemia local da Covid-19, dos 2.003 municípios respondente desta questão, 89% (1.789) disseram que não possuem estrutura suficiente (CNM, 2020).

    Outra realidade vivenciada nesse contexto se refere à informação incompleta. A operacionalização das políticas públicas depende diretamente de dados. Um exemplo disso está na viabilização do auxílio emergencial à indivíduos vulnerabilizados,  no valor de R$ 600. Em entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo, o Prof.º Dr.º Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, aborda o que ele chama de “novos pobres” – pessoas que tinham seu trabalho, conseguiam prover subsistência e houve uma parada súbita”, tendo em vista sua situação de informalidade. Ou seja, aquelas pessoas que não fazem parte do Cadastro Único ou não estavam vinculados ao Bolsa Família, mas que exercem atividades de maneira informal. Estimativas do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, apontam 20 milhões de pessoas fora da base de dados dos ministérios, o que daria em torno de 10% da população brasileira inviabilizada de receber o auxílio financeiro do Estado. A ausência de integração das bases de dados torna menos efetivas políticas públicas como a de transferência de renda.

     

    Aprendizados e recomendações para Municípios, Estados brasileiros e para atores da sociedade civil/setor privado
    • O  que precisa ser feito agora, pensando no imediato e futuro

    É preciso adotar medidas que contribuam para a redução dos impactos econômicos gerados pela crise, ampliando oportunidades para empresas e principalmente socorrer os microempreendedores que certamente, serão um dos mais afetados após essa pandemia.

    Mitigação de Impactos Socioeconômicos

    A arrecadação de recursos pode neste momento de exceção ocorrer de diversas maneiras, mas aqui nos furtaremos a sugerir duas abordagens. 

    • Recursos por meio de Tributação

    É sabido que a maior parte da receita dos Estados advém do ICMS, o imposto sobre o consumo. Contudo, com o isolamento social, esta fonte de receita está prejudicada. Somado a isso, mais da metade dos estados da federação estão com uma dívida consolidada bruta maior ou igual a 150% da receita corrente líquida estadual, classificados como C ou D junto ao Tesouro, sendo este o indicador para novos empréstimos. Com isso, a capacidade de transferência e investimento dos estados aos seus municípios se tornou um desafio.

    Mesmo que haja outras receitas com crescimento considerável, como o ISS, se faz necessário buscar fontes de receita mais seguras e constantes. Uma possibilidade está junto ao IPTU, que registrou na cidade de São Paulo um aumento de arrecadação nominal de 5,2% em fevereiro, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Contudo, 4 em cada 10 moradores estão inadimplentes e, só em 2019, a cidade de São Paulo deixou de recolher R$ 20 bilhões – quase o dobro do orçamento da saúde. A cidade de São Paulo e Campinas possuem dois exemplos de projetos de regularização fundiária que valem a pena ser lidos e que poderiam corroborar ao fortalecimento dessa receita. 

    Essas considerações estão alinhadas a pesquisa realizada pela OCDE em 14 de abril de 2020, que apresenta panorama internacional de impacto da crise nas finanças públicas e apresenta algumas possibilidades de ação para governos nacionais e locais. 

    • Recursos juntos à Iniciativa Privada

    O acompanhamento de doações realizadas pela iniciativa privada para o enfrentamento da COVID-19,  liderado pela ABCR, já soma o montante de mais de R$ 3 bilhões de reais. Este volume é o maior já doado em território nacional num curto espaço de tempo. Este é, portanto, um bom indicador do reconhecimento das empresas em seu papel social.  Segundo a pesquisa BISC (2019) desenvolvida pela Comunitas, em 2018 cerca de dois terços das empresas (64%) se articularam com organizações governamentais para o desenvolvimento dos seus investimentos sociais. Esse percentual, ainda que elevado, é o menor observado durante todo o período analisado pelo BISC. Ressalte-se que nas primeiras edições da pesquisa (2008 a 2010) mais de 80% das empresas já declaravam essa aproximação com o setor público. Mudanças recentes na conjuntura política, especialmente no âmbito federal, explicam parte desse recuo. Tanto assim que 100% das empresas e 86% dos institutos que mantiveram ou iniciaram novas parcerias o fizeram com organizações municipais. Mais ainda, 88% das empresas consideraram satisfatórias as parcerias feitas junto às prefeituras. 

    O alinhamento dos investimentos sociais ao negócio é uma tendência apresentada pela BISC há algumas edições e este movimento só se fortalece. Mesmo antes da COVID-19, 72% das empresas respondentes da pesquisa fortaleceu ou manteve a instalação/ampliação de filiais da própria empresa em comunidades pobres como estratégia de desenvolvimento local. E de maneira qualitativa, pode-se vislumbrar que muitas empresas doadoras de recursos tem prezado pelo apoio à comunidades onde desenvolvem suas atividades. 

    • Integração de bases de dados

    Quanto a integração das bases de dados, se reconhece o grande desafio gerado por esta necessária empreitada. Tendo em vista a situação dos brasileiros não indexados nesse momento e que, portanto, não receberão o benefício emergencial, uma alternativa de primeira hora seria averiguar junto ao Banco Central operações de crédito de baixo valor e cruzar com as bases de dados do Bolsa Família, Cadastro Único e aplicativo emergencial à Covid-19 estes nomes. Se poderia, a partir daí, chegar a um número maior de pessoas que precisam, neste momento, da transferência de renda para subsistir.

    • Transformação digital

    Das grandes mudanças trazidas pela crise do Covid-19, uma é irreversível: a sociedade acelerou sua jornada rumo ao digital. A tecnologia que já permeia todos os aspectos da nossa vida, agora se tornou a arena principal da vida social e indispensável para fazer a economia e estado funcionarem. A transformação digital dos governos não é mais uma opção e deve ser acelerada no curto prazo, sem perder de vista o horizonte de longo prazo. A crise mostrou a importância de governos terem uma estratégia digital e infraestrutura tecnológica, tanto na escala nacional como local.

    Com essa guinada brusca para o digital, governos ao redor do mundo têm enfrentado alguns desafios comuns. No primeiro, relacionado ao trabalho remoto de funcionário, governos estão enfrentando dificuldades para conseguir o equipamento necessário, e doações do setor privado têm sido essenciais para que funcionários possam ter computadores em casa. Outra dificuldade está relacionada às limitações de licenças de softwares e capacidade de sistemas dos serviços públicos, obrigando governos a comprarem novas licenças às pressas ou proibindo o uso de algumas ferramentas. Além de garantir acesso a infraestrutura, equipamento e softwares, governos também precisam capacitar seus funcionários tanto no uso das ferramentos como nos comportamentos adequados para trabalhos remotos. Para lidar com esse desafio, governos têm mobilizado voluntários para oferecer esse apoio a servidores. 

    A própria operacionalização e coordenação dos esforços de voluntários tem sido um grande desafio e instituições da sociedade civil têm apoiado governos nessa tarefa. Exemplos de instituições que têm apoiado nos Estados Unidos: US digital Response e NYC United Against Coronavirus - Resources and Information.

    No cenário atual onde medidas de isolamento continuarão a ser preconizadas por vários meses, governos também precisam se adequar para facilitar o teletrabalho da população. Isso inclui a necessidade de oferecer uma cobertura ampla de banda larga e acesso ao wi-fi com capilaridade no território, acelerando, portanto, a inclusão digital à prestação de serviços online. Aqueles governos que já estavam mais avançados neste processo estão tendo maior facilidade para reagir e se adaptar às novas necessidades da crise. A identidade digital e plataforma de compartilhamento de dados de Tallinn, na Estônia, se destaca como referência na área.

    Transferência de Renda como Mitigação dos Impactos da Crise

    O debate entorno da temática de transferência de renda tem evoluído bastante nos últimos anos no Brasil e no mundo. Esses programas vêm se ampliando, não só em números, mas na cobertura do público-alvo, direcionando-os para diferentes tipos de políticas públicas para além da Assistência Social.

     

     

    E é a partir dessa discussão que apresentamos aqui, toda uma discussão entorno desse debate e que pode ser visto como uma forma de mitigação dos impactos socioeconômicos gerados pela cise da COVID-19.

    Acesse aqui esse CONTEÚDO!

    Proteção Social

    Principais desafios que o covid trouxe/ampliou para municípios e Estados brasileiros

    Um dos principais desafios que a crise do Covid-19 trouxe para Estados e Municípios brasileiros foi, sem dúvida, a falta de atualização do Cadastro Social das famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente das famílias atingidas pela crise dessa pandemia. Além disso, alunos da rede pública, seja estadual ou municipal, tiveram aulas suspensas e, consequentemente, foi identificada a vulnerabilidade social de suas famílias,  dependiam de alimentação realizada na escola para manter a mínima seguridade alimentar de seus filhos e filhas.

     

    Medidas para minimizar impactos da crise
    • Atualização do Cadastro Social

    Com um cadastro social atualizado é possível adotar medidas de proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade com foco cirúrgico nos territórios vulnerabilizados. Com o banco de dados do cadastro social atualizado, é possível criar uma georreferenciação dessas famílias e assim traçar melhores estratégias de atuação conjunta entre as diversas pastas governamentais para a oferta de serviços básicos para essas famílias.

    • Segurança Alimentar a partir da Transferência de Renda

    Uma medida que pode ser adotada para garantir a seguridade alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade é a ampliação do atendimento básico da assistência social nas áreas de maior impacto social. Pode ser desenvolvida ações juntamente com equipes de Segurança Alimentar dos Governos para a adoção de medidas protetivas desse direito e assegurar a alimentação básica para os estudantes em períodos de contraturno escolar, bem como a ampliação de ações sociais relacionadas a transferência de renda às famílias.

     

    • Isolamento Social Controlado

    Recentemente foi adotado pelo Governo do Rio Grande do Sul, uma estratégia mista, modulada e pactuada para equilibrar a prioridade à vida com retomada econômica. Não se trata de uma flexibilização aleatória, tampouco uma abertura desordenada e uma volta à normalidade.

    Trata-se de uma medida adotada, a partir de um histórico de comportamento do vírus no Estado e de uma maior base de dados, que inclui uma pesquisa proprietária e inédita sobre a prevalência do vírus, realizada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Essa medida também leva em consideração, principalmente, a capacidade do Estado em prover leitos em hospitais capazes de atender as necessidades urgentes de casos da doença.

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    Aqui você pode saber mais sobre os Protocolos adotados pelo Governo do Rio Grande do Sul e tomar como uma medida possível a ser adotada.

     

    Medidas adotadas por Governos no Brasil e no Mundo para enfrentar essa crise

    Sabemos que um dos problemas gerados pela crise do Coronavírus foi a perda da renda por inúmeras famílias brasileiras e a discussão sobre a necessidade urgente de uma Renda Básica fez reacender a discussão sobre esse assunto. Em Portugal por exemplo, o país que já adotava a Renda Básica Cidadã, ampliou seu alcance para cidadãos que perderam sua renda nesse período de crise.

    A adoção da Renda Básica Cidadã é uma medida que pode ser adotada por governos para impedir que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza. A adoção da Renda Básica contribui na redução das desigualdades e ajuda cidadãos que eventualmente tenham perdido seus empregos nessa crise do coronavírus.

    O Governo Brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 reais por um período de três meses, e mais de 50 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida. Mas, sabemos também, que uma medida como essa é complexa e demanda alto grau de agilidade e eficiência para garantir a proteção da população mais necessitada.

    Para facilitar a identificação da população beneficiária de serviços de resposta emergencial, como transferência de auxílios para pessoas que perderam emprego por consequência do Coronavírus, governos têm buscado simplificar tanto o acesso à informação nos seus sites, quanto procedimentos de solicitação de serviços. Na Itália, Roma criou uma ferramenta de perguntas e respostas específica para orientar pessoas que não têm costume de usar serviços digitais, e na Irlanda o governo simplificou o formulário de demanda de auxílio desemprego. 

    Governos também têm buscado mobilizar a população com plataformas que incentivam a solidariedade para apoiar a população em situação de vulnerabilidade. Um exemplo internacional relevante é o caso da Prefeitura de Sofia, na Bulgária, que criou uma Plataforma de Voluntários. A plataforma contrata e organiza voluntários que possam apoiar pessoas idosas ou pessoas de grupo de risco, com visitas, compras de comida e medicamentos, ou ligações sociais. Até o momento 3000 pessoas são atendidas por 100 voluntários.

     

    Documentos de Referência

    Segundo Relatório lançado pela Oxfam Brasil, a crise do coronavírus vai atingir meio bilhão de pessoas, trazendo-os à  pobreza nos próximos anos e, portanto, é preciso adotar medidas emergenciais para evitar que o caos seja instalado nas cidades. É urgente e necessária a adoção de medidas e investimento em políticas de proteção social, o quanto antes, para que possamos minimizar os impactos gerados por essa pandemia.

     

    Medidas de Proteção Social adotadas por Governos no Brasil e no Mundo para enfrentar essa crise

    Sabemos que um dos problemas gerados pela crise do Coronavírus foi a perda da renda por inúmeras famílias brasileiras e a discussão sobre a necessidade urgente de uma Renda Básica fez reacender a discussão sobre esse assunto. Em Portugal por exemplo, o país que já adotava a Renda Básica Cidadã, ampliou seu alcance para cidadãos que perderam sua renda nesse período de crise.

    A adoção da Renda Básica Cidadã é uma medida que pode ser adotada por governos para impedir que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza. A adoção da Renda Básica contribui na redução das desigualdades e ajuda cidadãos que eventualmente tenham perdido seus empregos nessa crise do coronavírus.

    O Governo Brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 reais por um período de três meses, e mais de 50 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida. Mas, sabemos também, que uma medida como essa é complexa e demanda alto grau de agilidade e eficiência para garantir a proteção da população mais necessitada.

    Para facilitar a identificação da população beneficiária de serviços de resposta emergencial, como transferência de auxílios para pessoas que perderam emprego por consequência do Coronavírus, governos têm buscado simplificar tanto o acesso à informação nos seus sites, quanto procedimentos de solicitação de serviços. Na Itália, Roma (Links para um site externo.) criou uma ferramenta de perguntas e respostas específica para orientar pessoas que não têm costume de usar serviços digitais, e na Irlanda (Links para um site externo.) o governo simplificou o formulário de demanda de auxílio desemprego. 

    Governos também têm buscado mobilizar a população com plataformas que incentivam a solidariedade para apoiar a população em situação de vulnerabilidade. Um exemplo internacional relevante é o caso da Prefeitura de Sofia, na Bulgária, que criou uma Plataforma de Voluntários (Links para um site externo.). A plataforma contrata e organiza voluntários que possam apoiar pessoas idosas ou pessoas de grupo de risco, com visitas, compras de comida e medicamentos, ou ligações sociais. Até o momento 3000 pessoas são atendidas por 100 voluntários.

    Documentos de Referência

    Segundo Relatório (Links para um site externo.) lançado pela Oxfam Brasil (Links para um site externo.), a crise do coronavírus vai atingir meio bilhão de pessoas, trazendo-os à  pobreza nos próximos anos e, portanto, é preciso adotar medidas emergenciais para evitar que o caos seja instalado nas cidades. É urgente e necessária a adoção de medidas e investimento em políticas de proteção social, o quanto antes, para que possamos minimizar os impactos gerados por essa pandemia.

    Benchmarks de Gestão

    FERRAMENTAS E METODOLOGIAS PARA MONITORAMENTO DE CONTAMINAÇÃO
    Peru

    Iniciativa: Sisol Salud

    Tema: #Saúde #Comunicação

    Como funciona: O município de Lima, no Peru, criou o SISOL Salud, uma linha de atendimento telefônico específica para orientação médica relacionada ao Covid-19.

    Equador

    Iniciativa: Aplicativos para triagem de pacientes

    Tema: #Triagempacientes #Tecnologia #Saúde

    Como funciona: Para o acompanhamento de infectados e suspeitos, o Equador tem sido referência em criar ferramentas e aplicativos de triagem.

    Argentina

    Iniciativa: Aplicativo de rastreamento de pacientes e auto diagnóstico

    Tema: #Rastreamentopacientes #Tecnologia #Saúde

    Como funciona: A Argentina se inspirou da Coréia do Sul para criar ferramentas digitais para rastreamento de pacientes em quarentena e autodiagnóstico.

     

    Iniciativa: Whatsapp communications channel

    Tema: #Comunicação #Tecnologia

    Como funciona: Canal de informação oficial sobre Covid-19 via Whatsapp.

    França

    Iniciativa: Plataforma de acompanhamento de pacientes à distância

    Tema: #SociedadeCivil #Tecnologia #Saúde #MonitoramentoPacientes

    Como funciona: Na França, organizações da sociedade civil em colaboração com universidades, organizaram um hackathon (junção das palavras “hack”, que significa programar com eficiência, e “marathon”, de maratona) para a criação de uma plataforma de monitoramento remoto de pacientes infectados com sintomas leves, para reservar o atendimento hospitalar a pacientes com sintomas severos.

    México

    Iniciativa: Cotai

    Tema: #Transperência #Dados #Comunicação

    Como funciona: Site de transparência sobre o Covid criado pelo estado de Nuevo León no México, que inclui orientações das instituições públicas do estado, mapas georreferenciados sobre acesso a hospitais, centros de saúde e laboratórios para teste de COVID-19.

    EUA

    Iniciativa: Covid Dashboards

    Tema: #Transparência #Dados #Comunicação #Tecnologia

    Como funciona: Levantamento de dashboards criados pelos governos locais dos Estados Unidos para monitoramento do contágio da Covid-19.

    Singapura

    Iniciativa: Trace together

    Tema: #Tecnologia #ContactTracing

    Como funciona: Cingapura criou um programa de “contact tracing” que alerta usuários quando alguém com quem tiveram contato recentemente for infectado.

    Reino Unido

    Iniciativa: GOV.UK Notify

    Tema: #Comunicação #Tecnologia

    Como funciona: Plataforma de notificação de pacientes para comunicações e lembretes importantes.

    Canadá

    Iniciativa: Canadian Notify service

    Tema: #Comunicação #Tecnologia

    Como funciona: Plataforma de notificação de pacientes para comunicações e lembretes importantes.

    África do Sul

    Iniciativa: Whatsapp communications channel

    Tema: #Comunicação #Tecnologia

    Como funciona: Canal de informação oficial sobre Covid via Whatsapp.

    MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
    Estônia

    Iniciativa: Estônia digital

    Tema: #TransformaçãoDigital

    Como funciona: O governo da Estônia é uma referência em transformação digital, se destacando pela identidade digital dos cidadãos e as plataformas de integração de dados. Por mais que não sejam iniciativas criadas durante a crise do Covid, a infraestrutura já existente tem ajudado a ter uma resposta mais efetiva e ágil para gerenciar os problemas gerados pelo Covid.

    Conheça mais aqui!

    Panamá

    Iniciativa: Cartão de identidade: alternativa para a transferência de renda

    Tema: #TransferênciadeRenda #ProteçãoSocial

    Como funciona: O Panamá tem buscado soluções para garantir a transferência de renda à população em situação de vulnerabilidade não bancarizada. Um debate interessante acontecendo no Panamá é sobre a possibilidade de usar a carteira de identidade como cartão de débito.

    EUA

    Iniciativa: US Digital response

    Tema: #SociedadeCivil #Voluntariado #CapacidadeEstatal

    Como funciona: Instituição de apoio ao governo dos Estados Unidos na operacionalização de programas de voluntariado e coordenação de esforços de voluntários mobilizados para ajudar na luta contra o Covid. 

     

    Iniciativa: NYC United Against Coronavirus

    Tema: #SociedadeCivil #Voluntariado #CapacidadeEstatal

    Como funciona: Instituição de apoio ao governo dos Estados Unidos na operacionalização de programas de voluntariado e coordenação de esforços de voluntários mobilizados para ajudar na luta contra o Covid. 

    Itália

    Iniciativa: FAQ informativo para inclusão digital

    Tema: #Comunicação #InclusãoDigital

    Como funciona: Criação de uma área de perguntas e respostas na página oficial da prefeitura de Roma para orientar a parcela da população que não está acostumada a usar serviços digitais da prefeitura.

    Irlanda

    Iniciativa: Simplificação de trâmites de solicitação de auxílios desemprego

    Tema: #TransferênciadeRenda

    Como funciona: Com o intuito de facilitar a identificação de beneficiários e facilitar a transferência de renda para auxílio à população que se encontrou desempregada por causa do Covid, o governo irlandês simplificou o processo para solicitar o auxílio em um formulário único.

    Bulgária

    Iniciativa: Plataforma de Voluntários

    Tema: #Solidariedade #Tecnologia

    Como funciona: A plataforma contrata e organiza voluntários que possam apoiar pessoas idosas ou pessoas de grupo de risco, com visitas, compras de comida e medicamentos, ou ligações sociais. Até o momento 3000 pessoas são atendidas por 100 voluntários.

    Canadá

    Iniciativa: Open Procurement

    Tema: #CapacidadeEstatal #ContrataçãoPública

    Como funciona: Iniciativa do município de Vancouver para facilitar os processos de contratação pública, onde o município não precisaria especificar os termos técnicos do produto ou serviço a ser contratado mas indicaria os resultados esperados, deixando para as empresas candidatas proporem requerimentos técnicos. Por mais que isso não seja uma iniciativa da época do Covid, essa forma de compra pública pode dar mais agilidade ao Estado, necessária em tempos de crise.

    PREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA O NOVO NORMAL PÓS-COVID
    Holanda

    Iniciativa: Modelo Doughnut

    Tema: #Economia

    Como funciona: Se projetando no futuro Pós-Covid, a cidade de Amsterdam, tomou um posicionamento forte, decidindo adotar um novo modelo estratégico para pensar e administrar seu território e população,que irá adotar o modelo Doughnut para guiar a restauração da economia pós-Covid e será a base para a tomada de decisão política da cidade.

    PROCESSOS E PROTOCOLOS DE REABERTURA

    Iniciativa: Restarting America means people will die, so when do we do it? NYTimes - 10/04/2020

    Tema: #Reabertura

    Como funciona: Artigo sobre os desafios do processo de reabertura das atividades e retomada da economia nos Estados Unidos.

     

    Iniciativa: Opening Up America Again

    Tema: #Reabertura

    Como funciona: Proposta de reabertura faseada das atividades nos Estados Unidos. 

    COLABORAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM GOVERNOS

    Onde: 11 países

    Iniciativa: Frena la curva

    Tema: #SociedadeCivil

    Como funciona: Plataforma colaborativa que registra iniciativas cidadãs frente ao Covid, formando um repositório de acesso livre para que a população conheça e colabore com os esforços da sociedade civil. 

    Conheça mais aqui:

    Benchmarks Científicos e Acadêmicos

    PREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA O NOVO NORMAL PÓS-COVID

    Autor: Yuval Harari, the world after coronavirus

    Descrição: Yuval Harari faz uma previsão do que podemos esperar para o futuro da sociedade na era Pós-Covid. 

    Tema: #NewNormal

    Nome: The effects of covid on society, government, economy, Politico, March 19th

    Descrição: Artigo que olha para as mudanças que o Covid-19 pode trazer a todas as áreas da sociedade.

    Tema: #NewNormal

    Nome: There Will Be No Back to Normal, Nesta

    Descrição: Artigo que olha para as mudanças que o Covid pode trazer a todas as áreas da sociedade.

    Tema: #NewNormal

    Nome: What are the new normals that covid-19 might be pointing to

    Descrição: Artigo que olha para as mudanças que o Covid pode trazer a todas as áreas da sociedade.

    Tema: #NewNormal

    Nome: "The new low touch economy. How to navigate the world after Covid-19". Board of Innovation, April 2020

    Descrição: Relatório que faz uma análise de previsões de mudanças de comportamento da sociedade, das áreas industriais mais impactadas, e oferece uma matriz de análise de impacto para negócios e propõe estratégias de redirecionamento ou adaptação para negócios. 

    Tema: #Economia

    MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS

    Nome: "Evaluating the initial impact of COVID-19 containment measures on economic activity". OECD, April 14th, 2020

    Descrição: Pesquisa realizada pela OCDE que avalia os impactos da crise do COVID na economia mundial e propõe alguns caminhos para ação. 

    Tema: #Economia

    Nome: Guía rápida de gestión de crisis del COVID-19 para Gobiernos. Salud pública, tecnologías y comunicación."" Marzo 2020, Cristian León, Verónica Osorio y Ezequiel Giletta, Innovación Pública 360º, Asuntos del Sur, Bloomsbury Policy Group

    Descrição: Guia que busca orientar governos sobre como reagir em tempos de crise. Traz exemplos de ferramentas e aprendizados para monitorar a contaminação, comunicar com a população, entre outros. 

    Tema: #Saúde #Tecnologia #Comunicação

    Nome: Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia, Thomas Conti, abril 2020. 

    Descrição: A pandemia do vírus SARS-CoV-2 tem abalado o mundo e suscitado questões sobre as medidas mais eficazes no seu enfrentamento. No centro do problema, a implementação de medidas de distanciamento social eficazes para salvar vidas e eficientes em seus custos. Para entendermos o contexto e o impacto destas políticas, explico o que chamo de Crise Tripla do Covid-19: comportamental, sanitária e econômica. Este relatório está dividido em três partes. Em cada uma, ofereço uma análise realista dos problemas atuais e projetados do Covid-19 com base nas melhores evidências que encontrei, para em seguida oferecer um levantamento de medidas possíveis para enfrentar a crise, com base em recomendações científicas, da OMS e no que outros países do mundo estão fazendo. Ao final, apresento uma posição estritamente pessoal e opinativa a respeito da situação brasileira.

    Tema: #Economia #Saúde #Reabertura

    Nome: "Tax and Fiscal Policy in Response to the Coronavirus Crisis: Strengthening Confidence and Resilience", OECD, April 2020 

    Descrição: Esse relatório está focalizado em como políticas fiscais podem ajudar governos a enfrentar a crise do Covid-19. O relatório mostra que governos têm tomado ações decisivas para conter e mitigar o espalhamento do vírus e limitar os impactos adversos nos cidadãos e na economia. Por meio de várias medidas, países estão ajudando negócios a sobreviver, apoiando domicílios e ajudando a preservar o emprego. Essa agilidade e capacidade em reagir trouxe confiança. No entanto, mais ações são necessárias, com medidas mais amplas e fortes. Políticas precisarão se adaptar aos desafios crescentes e evolutivos na área de saúde e economia. Medidas de contenção só poderão ser removidas gradualmente, e recuperação poderá ser desigual. Onde a recuperação econômica será fraca, ação fiscal pode reforçar isso. Nesse contexto, colaboração multilateral será vital para a recuperação para reforçar a resiliência econômica mundial para se preparar a futuros choques. O relatório mostra que apoio específico será necessário para países em desenvolvimento, incluindo coordenação internacional, apoio financeiro e adaptação a regulamentação fiscal que beneficie a todos os países. Finanças públicas deverão ser restauradas. Todas as opções devem ser exploradas, incluindo renovação de ferramentas antigas, introdução de novas, e reforço a esforços em andamento para endereçar os desafios fiscais internacionais resultantes da digitalização da economia.

    Tema: #CapacidadeEstatal #FinançasPúblicas

    Nome: How digital service teams are responding to Covid-19, David Eaves, Apolitical - March 31st

    Descrição: O artigo apresenta aprendizados sobre atuação de áreas de inovação tecnológica de governos nacionais e locais na resposta ao Covid. O autor, professor de Harvard, realizou pesquisa junto a Chief Technology Officers de várias cidades e países. O Artigo traz alguns desafios comuns aos governos como a necessidade de transição ao teletrabalho ou a necessidade de disponibilizar acesso à internet à população. 

    Tema: #Tecnologia

    Nome: DIGNITY NOT DESTITUTION. An ‘Economic Rescue Plan For All’ to tackle the Coronavirus crisis and rebuild a more equal world."", Oxfam, April 9th, 2020

    Descrição: Relatório sobre impacto social da crise do coronavírus no mundo e possíveis ações para mitigação. O relatório mostra que a crise vai colocar meio bilhão de pessoas na pobreza nos próximos anos e é preciso adotar medidas emergenciais para evitar que o caos seja instalado nas cidades. 

    Tema: #DesigualdadeSocial

    PROCESSOS E PROTOCOLOS DE REABERTURA

    Nome: "Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures - European Commission - April 2020"

    Descrição: Documento elaborado pela Comissão Europeia para orientar os Estados-Membros em seus processos de afrouxamento das medidas de contenção e isolamento social para reabertura da economia e retomada das atividades. 

    Tema: #Reabertura

    FERRAMENTAS E METODOLOGIAS PARA MONITORAMENTO DE CONTAMINAÇÃO

    Nome: Coronavirus: Why are there doubts over contact-tracing apps?, April 20th 2020, BBC

    Descrição: O artigo apresenta diferentes tecnologias e metodologias para realização de rastreamento de pessoas que estiveram em contato com pacientes infectados (contact tracing) e os questionamentos em torno disso. 

    Tema: #ContactTracing

    Benchmarks de Plataforma de Monitoramento

    Dados Covid

    Instituição: Ministério da Saúde

    Descrição de conteúdo: Dados atualizados sobre contaminação do Covid no Brasil

     

    Instituição: Our World in Data

    Descrição de conteúdo: Gráficos atualizados sobre Covid no mundo

    Boas práticas de transparência

    Instituição: Open Government Partnerships

    Descrição de conteúdo: Levantamento de casos de transparência/comunicação e uso e divulgação de dados, assim como ferramentas open source para monitoramento ou reação ao covid.

    Ferramentas e metodologias para monitoramento de contaminação

    Instituição: City leadership Initiative - Harvard & Bloomberg

    Descrição de conteúdo: Site da City Leadership Iniciative que tem apoiado prefeitos norte americanos no enfrentamento da Crise. A Plataforma disponibiliza apresentações usadas durante os encontros e outras referências úteis.

    Policy Papers

    Instituição: OECD - Tackling coronavírus (COVID‑19) Contributing to a global effort

    Descrição de conteúdo: Conjunto de conhecimento e policy papers produzidos pela OCDE para ajudar governos na resposta ao Covid. 

    Ferramentas de apoio ao combate da COVID-19

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou recentemente uma ferramenta de apoio ao combate da COVID-19.

    Essa ferramenta contribui na geração de dados importantes como:

    Além disso, traz a tabulação de indicadores sociais para construção de cenários e monitoramento das políticas públicas voltadas ao combate da pandemia.

    Um dos estudos que consideramos importantíssimos realizados pelo IBGE nesse contexto da COVID-19, foram os mapas interativos que demonstram a quantidade de UTIs, respiradores, médicos e enfermeiros em cada Estado brasileiro, bem como a distribuição da população com mais de 60 anos, considerados como grupo de risco.

    Referências científicas/acadêmicas/jornalísticas sobre COVID-19

    Dados da FAO sobre desnutrição no Mundo em 2019

    Estudo da OCDE sobre impactos econômicos do confinamento

    Estudo realizado pelo Board of innovations sobre a "low touch economy"

    Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia, Thomas Conti, abril 2020.

    Guia elaborado pela União Europeia para orientar as decisões dos seus Estados-Membros, conforme resumido nesse documento

    SISOL Salud

    Coronavirus: Why are there doubts over contact-tracing apps?

    Pesquisa desenvolvida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para avaliar os cenários da saúde dos municípios brasileiros frente à Covid-19 

    Professor de harvard realizou pesquisa junto a Chief Technology Officers de várias cidades para ter suas percepções quanto à reação frente ao Covid e resumiu aprendizados nesse artigo da plataforma Apolitical

    Previsão dos três principais bancos, Itaú, Bradesco e Santander, apontam que passarão alguns anos ajudando empresas a não quebrarem, mas isso dependerá que o governo injete 10% de seu PIB na economia

    Um caso emblemático anunciado pela Cidade de Amsterdam, que irá adotar o modelo Doughnut para guiar a restauração da economia pós-Covid e será a base para a tomada de decisão política da cidade

     

    Pesquisa do IPEA sobre brasileiros fora do Cadastro Oficial do Governo

    Estimativa do IPEA sobre População fora dos Cadastros Oficiais do Governo

    20 Milhões de brasileiros vão ficar sem receber o Auxílio Emergencial

     

    Receita dos Estados e outras possibilidades

    http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-estados/resource/44d45126-6ce4-4fa1-a404-706468740101 

    http://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/2020/03/Indicador-Paulistano-117-marc%CC%A7o-2020.pdf

    https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/19/15percent-dos-contribuintes-estao-devendo-iptu-para-a-prefeitura-de-sp-nos-ultimos-dois-anos.ghtml

    http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/orcamento-2020-meta-da-saude-e-construir-dois-hospitais-e-12-upas/ 

     

    Exemplo de arrecadação de receita

    São Paulo 

    Campinas

     

    Doações realizadas pela iniciativa privada para o enfrentamento da COVID-19

    Plataforma Captadores

    Acompanhamento de doações realizadas pela iniciativa privada 

    Pesquisa BISC desenvolvida pela Comunitas apontando que, em 2018, cerca de dois terços das empresas se articularam com organizações governamentais para o desenvolvimento dos seus investimentos sociais

     

    Referências sobre a experiência da Estônia

    Modelo adotado

    Experiências da Estônia 

     

    União Européia

    Roadmap apresentado pela União Européia com orientações sobre como abrir gradativamente as atividades

     

    Fontes sobre “contact tracing”

    City leadership Initiative - Harvard & Bloomberg

    The Guardian

    Issues about contact tracing apps

    Webinário: Caminhos para a recuperação socioeconômica dos Estados