Termos de Uso

Início da vigência:  julho de 2018

Bem-vindo à Plataforma Rede Juntos, uma iniciativa da Comunitas, organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. 


A Plataforma Rede Juntos é parte do processo de implementação do Programa Juntos, que tem por objetivo “aprimorar a gestão pública municipal, por meio de uma governança compartilhada visando melhorar os serviços para a população por meio da colaboração e do engajamento entre servidores públicos, especialistas e cidadãos”. 

Seguindo o compromisso, a Plataforma Rede Juntos visa criar uma rede de troca e compartilhamento de conhecimentos e recursos sobre os diferentes temas da gestão pública. 

TERMOS DE USO 

Aqui estão os “Termos de Uso” da Plataforma Rede Juntos, isto é, as regras de funcionamento da Plataforma e seus “serviços”,  e o que se espera de seus usuários. Por “usuário”, entende-se qualquer pessoa que acesse o domínio www.redejuntos.org.br, tanto para pesquisa (acesso) como para a inclusão de dados e informações (participação) mediante cadastro. 

Fazem parte dos Termos de Uso as políticas de responsabilidade, de privacidade e confidencialidade, a licença de uso do conteúdo e as informações sobre como reportar violações. 

Ao utilizar a Plataforma Rede Juntos, o usuário aceita todas as condições aqui estabelecidas. O uso da Plataforma Rede Juntos implica no aceite das condições aqui elencadas.

Por “serviço”, entende-se qualquer funcionalidade ou ferramenta que permita a interatividade com o usuário, como por exemplo, usuário subir um recurso, postar um comentário, sugerir uma alteração no conteúdo ou enviar uma mensagem.   

A aceitação destes "Termos de Uso" é  indispensável à utilização da Plataforma Rede Juntos. Todos os usuários deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições nele estabelecidas. Desta forma, deve ficar claro que a utilização desta "Plataforma Rede Juntos" implica na aceitação completa deste presente Termo de Uso. Caso tenha dúvidas sobre os termos, utilize o formulário de “Contato” para sanar suas dúvidas.

1.Características do Plataforma Rede Juntos

A Plataforma Rede Juntos é um é sítio (website) em formato de plataforma interativa colaborativa para propiciar a formação de uma rede de pessoas interessadas em usar, criar e compartilhar conhecimentos, recursos e materiais sobre gestão pública. Seu objetivo é reunir e disponibilizar conteúdos do acervo da Comunitas, conteúdo de organizações parceiras, bem como fomentar espaços de participação, criação e compartilhamento de conhecimento entre usuários para temas relacionados à gestão pública brasileira. A Plataforma Rede Juntos foi criada em setembro de 2017, cujas informações estão disponíveis  em: https://wiki.redejuntos.org.br/sobre.

A Plataforma Rede Juntos disponibiliza recursos digitais e materiais de formação de seu acervo e também permite que usuários (pessoas físicas) depositem (publiquem, façam upload) seus recursos e materiais para serem armazenados, desde que façam seu cadastro, disponibilizem as informações necessárias no momento da publicação e respeitem as regras estabelecidas neste Termo.

Os usuários terão acesso a uma variedade de recursos online. Para além, mediante cadastro, os usuários terão acesso a um maior número de funcionalidades, incluindo ferramentas de comunicação e interação, mecanismos de consulta, poderão fazer upload e download de recursos digitais. Poderão utilizar serviços relacionados à criação, consulta e acompanhamento de seleção de recursos digitais (texto, áudio, vídeo etc) de outros usuários, dentre outras funcionalidades e também compartilhar casos de sucesso na gestão pública, a partir da pergunta “o que você quer transformar em sua cidade hoje?”, o usuário é convidado a navegar pela Plataforma por meio de trilhas do conhecimento. Cada trilha envolve um desafio. 

A Plataforma Rede Juntos funciona como um repositório, referatório, wiki e sala de reuniões remota: 

Repositório: sítio na web que armazena conteúdos diversos (texto, áudio, vídeo, multimídia, webinários etc.). Ou seja, um repositório efetivamente guarda uma cópia do recurso. Todos os conteúdos depositados na Plataforma Rede Juntos tem uma licença livre e são considerados Recursos Educacionais Abertos (Veja a seção 4 “Licença de uso do conteúdo”).

Referatório: sítio na web que indica ou aponta para conteúdos diversos em sites externos, sem armazená-los. Nesse caso, o conteúdo não está armazenado na Plataforma Rede Juntos, que somente indica a localização do recurso através de um link.  Os conteúdos referenciados podem ser fechados ou abertos. (Veja a seção 4 “Licença de uso do conteúdo”).

Wiki:  espaço de construção colaborativa de conhecimento e compartilhamento. 

Sala de reuniões remota: área logada para realização, acompanhamento remoto e criação de ações compartilhadas


As possibilidades de fluxo de upload na Plataforma Rede Juntos são as seguintes:  

Especialista - Os usuários com perfil de Especialista poderão editar as trilhas que estiverem nos Estados Editoria, Abandonado e Rascunho, ao enviar para Revisão é finalizado o fluxo de edição destes perfis. 

Autor - Usuários com perfil Autor poderão editar as trilhas que estiverem nos Estados Rascunho e Abandonado, ao enviarem para o Estado Editoria o fluxo de edição deste usuário é finalizado.

Editor - Os usuários com perfil de Editor poderão editar as trilhas que estiverem nos Estados Editoria, Abandonado e Rascunho, ao enviar para Revisão é finalizado o fluxo de edição destes perfis. 

Gestor - perfil de usuário que têm todas as atribuições dos demais perfis, além de revisar e publicar conteúdo no site

Fazedor -  Os usuários com perfil de Fazedor, conseguirão editar as trilhas que estiverem nos Estado Editoria, Abandonado e Rascunho, ao enviar para Revisão é finalizado o fluxo de edição destes perfis. 

 

2. Cadastro e Segurança

A realização de cadastro pode ser exigida como condição para a utilização de determinados ambientes, recursos ou ferramentas. O cadastramento de um usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios. Para o registro de sua conta, o usuário deverá indicar uma senha e uma identificação, tornando-se responsável por mantê-las em sigilo, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio dela. O usuário compromete-se igualmente em sair ("deslogar") de sua conta ao final de cada sessão. 

A Plataforma Rede Juntos não se responsabiliza pelas informações inseridas por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. A Plataforma Rede Juntos se reserva o direito de conferir a identificação de seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados caso julgue necessário.

Para acessar sua conta, o usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.

O usuário compromete-se a notificar a Plataforma Rede Juntos, por meio da funcionalidade “Entre em Contato”, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre o seu acesso por terceiros não autorizados.

Contas de usuário com informações consideradas inadequadas pela Plataforma Rede Juntos, conforme as cláusulas destes Termos de Uso, poderão ser desativadas, removidas, ou ter seu conteúdo bloqueado por decisão da Comunitas. O usuário será notificado através do seu e-mail de cadastro.

A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo na Plataforma Rede Juntos não geram nenhum direito de suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.

A Plataforma Rede Juntos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.
 

3. Publicações de Usuários

O conteúdo disponibilizado pelo usuário é de inteira responsabilidade do usuário, não sendo a Plataforma Rede Juntos responsável por quaisquer fatos decorrentes de sua utilização.

Os recursos publicados devem ter cunho informacional e formativo sobre a área de gestão pública, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridos, em conformidade com estes Termos de Uso.

Todas as informações publicadas na Plataforma Rede Juntos, como os metadados (descritivos dos recursos), comentários e discussões inseridas são consideradas públicas, visíveis por qualquer pessoa, sem nenhum tipo de confidencialidade. 

Não serão aceitos materiais que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidos materiais que invadam a privacidade de terceiros, que sejam ameaçadoras, preconceituosas ou racistas.

Caso o usuário entenda que alguma postagem, material, notícia, comentário ou outro conteúdo disponibilizado na Plataforma Rede Juntos viole algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas destes Termos de Uso, deverá notificar a Plataforma Rede Juntos por meio da funcionalidade “Contato”.

O spam (mensagens não solicitadas) ou o abuso em comentários poderão ser ativamente prevenidos através do bloqueio de palavras e expressões predeterminadas, ou excluídos posteriormente, sendo cabível a remoção da conta do usuário, no caso de tentativas de violação sistemática e repetitiva destes Termos de Uso, incluindo a reintrodução de material que já tenha sido previamente bloqueado ou excluído.

Conteúdos com informações consideradas inadequadas pela Plataforma Rede Juntos, conforme as cláusulas destes Termos de Uso, poderão ser removidos por decisão da Comunitas e o usuário será notificado através do seu e-mail de cadastro.  

3.1 É permitido ao usuário: 

Depositar (publicar) recurso ou material de sua autoria ou de autoria coletiva, com anuência dos demais autores; que esteja em domínio público; ou para o qual há anuência dos autores originais, desde que os dados sejam corretamente preenchidos nos campos descritivos  (metadados)  indicados para preenchimento das informações sobre os recursos. 

Nos comentários, contatos e comunicações, é fundamental ser cortês e tratar os demais usuários com respeito. 

O usuário poderá sugerir links para outros sites, desde que tenham relacionamento direto com o assunto abordado. 

 

3.2 É vedado ao usuário:

Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que contenha material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente), que invada a privacidade de terceiros, que tenham cunho comercial, viole Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo, ameaçador, que incite a violência, seja vulgar, preconceituoso, ou racista como descrito nos artigos 138-140 do Código Penal Brasileiro, ou de qualquer forma contrário às cláusulas destes Termos de Uso; 

Assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica; forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer material contido na plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar pelo Plataforma Rede Juntos;

Disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação de Direito Autoral , incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro; disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional, spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide;

 

Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma;

Pedir votos, mencionar número de candidato ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.

4. Licença de uso do conteúdo

A Plataforma Rede Juntos, entendida como obra intelectual em seu conjunto, é de titularidade da Comunitas. Sua disponibilização ocorrerá de acordo com os termos da Licença Pública Creative Commons do tipo CC BY NC-SA (Disponível em: 

https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR) a não ser nos casos em que for indicado de outra forma ou nos conteúdos replicados de outras fontes.  

A licença CC BY NC-SA é uma licença aberta e permite que seja feita cópia, redistribuição, adaptação e criação de obras derivadas, sem fazer uso comercial, desde que o autor seja referenciado e que a licença da obra derivada seja CC BY-NC-SA, garantindo o constante caráter aberto das produções.  

O software utilizado na Plataforma Rede Juntos é de propriedade da empresa Somos Educação que licenciou para a Comunitas fazer a customização de uso próprio.  

O usuário que utilizar a Plataforma Rede Juntos como repositório, ou seja, para armazenamento de conteúdo, garante que detêm todos os direitos e autorizações para a publicação do conteúdo e deverá escolher uma das licenças Creative Commons elencadas no formulário no momento de cadastro do material. As licenças Creative Commons relacionadas abaixo serão aceitas na Plataforma Rede Juntos, pois garantem o devido crédito pela criação original do usuário e permitem as seguintes ações de uso:

( ) CC-BY: esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

( ) CC-BY-NC: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.  
( ) CC-BY-NC-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Cabe ao Usuário verificar a compatibilidade da licença do material obtido na Plataforma Rede Juntos para utilizar em outras produções. Para consultar a compatibilidade das licenças Creative Commons, há uma ferramenta disponível no site Iniciativa Educação Aberta.

O usuário da Plataforma Rede responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. Ao inserir um conteúdo de sua autoria para armazenamento, o usuário concorda e autoriza o licenciamento ao escolher uma das licenças abertas descritas no formulário de publicação, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros, com o objetivo de possibilitar o compartilhamento e reutilização de conteúdo informacional e formativo.

A Plataforma Rede Juntos poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sítios externos, por meio de links, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão da Plataforma Rede Juntos com esses sites e seus conteúdos. Os campos descritivos de cada recurso conterão informações específicas sobre as licenças dos mesmos. Cabe ao usuário verificar a licença de cada recurso.

É vedado o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada. 

5. Práticas de Uso e Armazenamento

A depender da capacidade de espaço no servidor, o Plataforma Rede Juntos poderá retirar conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados, mediante notificação e justificativa ao usuário.

6. Privacidade da Informação

A Plataforma Rede Juntos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da plataforma. No entanto, a Plataforma Rede Juntos não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 

A Plataforma Rede Juntos solicitará alguns dados pessoais para seu cadastro. Além disso, dados sobre a interação dos usuários e seu comportamento na plataforma são coletados de maneira automática. Esses dados nunca serão vendidos, alugados, trocados ou fornecidos para fins comerciais. No entanto, a Comunitas poderá colaborar com instituições públicas parceiras, como universidades, para análise desses dados bem como de qualquer conteúdo da plataforma para fins de pesquisa, divulgação e melhoria dos serviços. Dados pessoais que possam identificar usuários nunca serão compartilhados. 

Dados que não identificam o usuário serão armazenados indefinidamente para fins de pesquisa. 

7. Violação no Sistema ou Base de Dados

O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, na Plataforma Rede Juntos I ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas neste instrumento, das ações legais pertinentes e indenizações por eventuais danos causados.

8. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma Rede Juntos poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta e conteúdos disponibilizados por um usuário em qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis caso: 

  • Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
  • Usuário que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • A Comunitas entender que as postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma situação a Plataforma Rede Juntos e a Comunitas  serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste sítio, de seu conteúdo ou de qualquer outro website mencionado.

O usuário reconhece que será integralmente responsável pelos materiais enviados à Plataforma Rede Juntos e se compromete a responder por quaisquer reivindicações, demandas, penalidades e todos os danos, perdas e despesas, causados à Plataforma Rede Juntos

A Plataforma Rede Juntos não classifica nem analisa o conteúdo que seus usuários e leitores acrescentam como comentários ou participações nos fóruns e demais áreas interativas do site, mediadas ou não. Todo autor de conteúdo exibido na Plataforma Rede Juntos retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso, no item “Licença de uso do conteúdo”.

Se o usuário verificar que qualquer comentário ou participação na Plataforma Rede Juntos infringe um direito de sua titularidade ou de um terceiro, deverá entrar em contato imediatamente na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item “Como reportar violações”.

10. Inexistência de Vínculo

A adesão a estes Termos de Uso pelo usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Plataforma Rede Juntos e o usuário.

11. Como reportar violações

Nem todo o conteúdo disponibilizado pelo usuário nas áreas de comentário e debates é lido pela administração da Plataforma Rede Juntos.

Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Plataforma Rede Juntos violar algum direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário poderá entrar em contato com a administração pelo formulário de “Contato”, mencionando de forma específica e detalhada.

De posse das informações, a Plataforma Rede Juntos poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, a Plataforma poderá entrar em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.

12. Modificações nos Termos de Uso

A Plataforma Rede Juntos poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, mediante declaração pública no site,  visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Usuários cadastrados receberão notificação dessa alteração no email de cadastro e haverá divulgação/chamada na página principal do Sistema. No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o usuário poderá comunicar-se com o Plataforma Rede Juntos, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do usuário será desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso. 

13. Foro

Para dirimir dúvidas ou litígios referentes à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.