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Conjuntura atual da violência e a busca de novas concepções de segurança pública

Em 2016, mais da metade das 50 cidades mais violentas do mundo estavam no Brasil. Nos últimos 30 anos mais de 1,3 milhão de pessoas morreram em razão da violência e mais do que o dobro disso foi ferida por armas de fogo. Além dos alarmantes números absolutos de mortes e feridos, há o impacto direto na qualidade de vida das cidades brasileiras decorrente das consequências psicológicas e econômicas da violência.

Com esses números é fundamental revermos o que foi feito até hoje e pensar de forma crítica se estamos tratando o problema da Segurança Pública com a seriedade devida. O atual modelo teve, em 2015, o custo de R$76,3 bilhões, segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que representa 1,38% do PIB no mesmo ano. Isso sem falar de gastos no Sistema de Justiça Criminal, saúde pública, além dos custos da perda ou incapacitação de vida e recursos investidos em segurança, além de perdas bilionárias em investimentos e turismo internacional.

Apesar da gravidade do problema, o país ainda apresenta escassez de iniciativas inovadoras para tentar superar a violência. Em geral, convivemos com os mesmos discursos tradicionais que repetem a mesma forma de ação, sem produzir resultados positivos.

Essa concepção, que chamamos de tradicional sobre Segurança Pública costuma resumir a ação do poder público em atividade das polícias, como se elas, sozinhas, pudessem atuar para prevenir toda forma de violência que existe. Esse modelo também se resume a uma atuação reativa, em que as forças públicas atuam apenas após a ocorrência do crime, seja pelo acionamento do policiamento ostensivo, do processo investigativo ou do procedimento judicial. Isso tudo sem integração entre os mais diferentes órgãos, sem transparência e qualidade nos indicadores e sem nenhum plano de curso e médio prazo, por meio do qual sejam definidas prioridades comuns e traçadas estratégias.

Ademais, essa concepção tradicional utiliza muito pouco conhecimento científico para tomar as decisões sobre como, onde e de que forma empregar os escassos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Neste modelo, se realiza os processos de tomada de decisão com base em crenças e experiências pessoais, na maioria das vezes não avaliada de forma adequada para saber se efetivamente funciona ou não.

Na contramão desse olhar, nas últimas décadas, tem sido construída uma nova concepção de segurança pública que passou a ser tratada com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Essa nova concepção é conhecida como Segurança Pública Baseada em Evidências e aproxima o conhecimento científico da prática das ruas.

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Na concepção tradicional é comum que municípios afirmem que não possuem responsabilidade sobre o problema da violência, uma vez que ela se resume à atuação das polícias e do sistema de justiça. Nessa nova concepção, os municípios passam a ter um papel central na construção de políticas da segurança em seu território, por meio da construção de uma agenda proativa compartilhada com todas as instituições públicas, as Secretaria Municipais e o conjunto da sociedade.

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