Voltar
Desafio

Tecnologia | Licenciamento Urbano

Na frente de Licenciamento Urbano, além da metodologia bem definida e do envolvimento constante das pessoas para o desenvolvimento de uma rotina de acompanhamento de processos, os recursos tecnológicos são necessários para uma gestão efetiva e centralizada. A oferta de serviços e ferramentas de informação que favorecem a cooperação entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), entre departamentos e empresas municipais bem como entre esses e os munícipes são cada vez mais relevantes para que os programas e ações das políticas públicas se efetivem de acordo com os cenários planejados.

São três os eixos principais nos quais a tecnologia é importante para o aprimoramento dos processos relacionados ao licenciamento urbanístico e ambiental:

  1. gestão e monitoramento de planejamento e desenvolvimento urbano (sistemas de georreferenciamento e bases cartográficas digitais);
  2. gestão de processos internos (acompanhamento de processos de licenciamento) e
  3. transparência e comunicação com os cidadãos e empreendedores que serão apresentados nos tópicos a seguir.

Em muitos municípios, as secretarias não estão localizadas em um mesmo prédio e há a necessidade de troca de informações de maneira rápida e eficaz. Além disso, o compartilhamento de informações é premissa para o sucesso da frente de Licenciamento Urbano. Uma das estratégias para integrar o planejamento e a gestão dos territórios é a utilização da Tecnologia de Informação (TI) para a organização e análise de dados disponibilizados por diferentes fontes. Para tanto, sugere-se que os dados sejam centralizados em uma única área, capaz de entender a estrutura dos dados e qualificar a informação antes de disponibilizá-la ao parceiro ou que cada área disponibilize seus dados através de interfaces de aplicação (API), capazes de exportar informações obtidas dos bancos de dados e planilhas, tratadas adequadamente. A base única de dados permite com que todos os departamentos/secretarias disponibilizem e visualizem informações atuais essenciais para a tomada de decisão na análise de empreendimentos.

Outro eixo de tecnologia utilizado na frente de Licenciamento Urbano é o sistema de licenciamento eletrônico, uma plataforma digital, por meio do qual os interessados podem submeter remotamente as requisições, acompanhar o trâmite de aprovações e avaliações e receber informações dos órgãos públicos, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura. O Município de Campinas conseguiu para a área de Licenciamento Ambiental isolar a entrada de novos pedido apenas por meio eletrônico, no entanto, devido à robustez e complexidade do departamento de licenciamento urbanístico, foi desenvolvido sistema de tramitação eletrônico, mas não houve até então, impedimento para que o interessado protocolasse a solicitação fisicamente.

A exclusividade do sistema eletrônico depende de uma série de fatores, inclusive sociais que tornam-se entraves, por ora, a sua efetivação. No entanto, entende-se que a evolução caminha para a exclusividade de novos pedidos apenas eletronicamente.

A comunicação e transparência dos processos licenciatórios auxiliam na divulgação de regras, legislações e procedimentos necessários para uso das plataformas online. Além disso, facilita a transferência de informações para análise entre diferentes departamentos. A transparência ainda atua como um forte aliado daqueles que trabalham no setor público, demonstrando aos interessados o andamento de seu processo e as razões para eventuais atrasos.

Como cada município possui uma infraestrutura de tecnologia distinta, o pilar de tecnologia ganha mais destaque, pois as ferramentas precisam ser adaptadas e operacionalizadas de acordo com a situação de cada um.

Em prefeituras com orçamentos maiores existem condições de adquirir o hardware e desenvolver ou adquirir softwares necessários para o acompanhamento da frente de Licenciamento Urbano. No outro lado, prefeituras com orçamentos menores e que não possuem equipes específicas dedicadas à tecnologia necessitam criar alternativas ou simplificar processos de forma que eles possam ser controlados com ferramentas tecnológicas disponíveis gratuitamente. Em ambos os casos, as ferramentas tecnológicas precisam ser funcionais, independentemente da complexidade de ações, e qualificadas, para que se tornem confiáveis. Para a inclusão de dados georreferrenciados e para a manutenção da plataforma digital é necessário conhecimento técnico das ferramentas, o que exige treinamentos efetivos. Já para o usuário final as ferramentas precisam ser intuitivas. Caso contrário surgirão dificuldades na utilização das ferramentas, inseguranças e até recusas dos servidores e usuários, comprometendo a implementação e sucesso da frente. É extremamente importante que a ferramenta seja de fácil usabilidade por parte do interessado. Esta deve ser um incentivo para que se introduza o conceito eletrônico ao interessado. Ferramentas complexas não auxiliarão na apresentação do conceito aos interessados.

A Tecnologia da Informação pode ser utilizada para um maior monitoramento e qualificação dos dados utilizados e até reforçar a comunicação dos avanços da frente de Licenciamento Urbano. Os sistemas de georreferenciamento e base cartográfica digital estão entre as principais ferramentas para a geração de análises e informações necessárias para tomada de decisão rápida e eficaz, estabelecendo-se como um importante instrumento no planejamento de ações na área urbana e ambiental. Uma base de dados georeferenciada permite que a cidade seja analisada de forma integrada, considerando, ao mesmo tempo, suas edificações, pavimentações, sistemas viários, sistemas de fornecimento de água e coleta de esgoto, além de praças, parques, entre outros. Quando é iniciada análise de pedido de licenciamento, todas essas variáveis tornam-se prontamente disponíveis para o servidor público. Já as plataformas digitais permitem desburocratizar processos, agilizar o fluxo e promover a transparência na frente de Licenciamento Urbano.

Georreferenciar uma imagem, mapa ou qualquer informação geográfica, é conseguir transformar suas coordenadas conhecidas em um determinado sistema de referência.Para conseguir fazer o georrefenciamento é preciso obter as coordenadas dos pontos de controle (locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, como rios, represas, intersecções de estradas, etc.) do mapa a ser referenciado.

Geoprocessamento é o conjunto de técnicas relacionadas à coleta e ao tratamento da informação espacial, ou seja, é o processamento de dados georreferenciados. O geoprocessamento disponibiliza ferramentas e recursos que permitem fazer análises complexas e integrar dados de diversas fontes. Essas ferramentas computacionais são conhecidas como Sistemas de Informação Geográfica SIG (em inglês GIS).

Os SIG são determinantes para um melhor conhecimento dos fenômenos espaciais, sendo, portanto, uma estrutura de dados determinante para a tomada de decisão sobre um determinado espaço geográfico. Eles auxiliam na definição de políticas e diretrizes na gestão governamental. Ao identificar com precisão as áreas afetadas por determinada decisão, o governo pode planejar melhor o impacto de suas ações. O sistema permite uma sistematização das informações disponíveis nos mais diversos serviços municipais. Muitas vezes cada secretaria ou departamento municipal possui seu próprio cadastro, com diferentes níveis de atualização e de complexidade, o que demanda buscas sequenciais em cadastros sem qualquer conectividade. Com a possibilidade da base única de dados o processo torna-se mais ágil e eficiente, o que veio a despertar o interesse dos órgãos públicos pelo geoprocessamento.

Ao mesmo tempo que os SIGs permitem a unificação dos dados, possibilitam a segregação de informações em diferentes camadas, que são disponibilizadas de acordo com a necessidade do interessado. Assim, é possível ter-se camada de glebas, de terrenos, de edificações, de sistema viário, de zoneamento, entre muitos outros. Isto permite ao servidor público e ao cidadão enxergar somente as camadas que lhe interessam naquele momento. Se estabelece, portanto, como importante ferramenta de gestão não apenas para o poder público e cidadãos, como para os empreendedores, uma vez que poderão verificar remotamente e com precisão, dados sobre a região da cidade que pretendem atuar, verificar o potencial econômico, quais as restrições existentes, entre outros.

A disseminação da tecnologia de geoprocessamento junto às prefeituras têm gerado uma demanda crescente na elaboração e atualização das bases cartográficas municipais. A base cartográfica é a base para o cadastro técnico municipal e para os sistemas de informações geográficas municipais.

 

3

 

A base única de dados é um instrumento de planejamento no qual o gestor público municipal pode visualizar os dados geoespaciais de diversos temas de interesse, seja municipal, estadual ou federal, tendo visão mais completa do território, além de cadastrar informações como: diretrizes viárias, gasodutos e oleodutos, informações sobre nascentes e corpos hídricos, entre outras. Essas informações territoriais também precisam estar disponíveis para os cidadãos, preferencialmente em bases únicas e digitalizadas. A partir delas é possível gerenciar as informações de modo integrado e elaborar estudos mais detalhados, considerando os diversos níveis informação disponibilizadas pelo sistema.

 

12

 

Ainda, em matéria de eixos tecnológicos existentes que possam contribuir para o desenvolvimento de melhorias no Licenciamento Urbano pode-se destacar a necessidade de uma boa ferramenta que auxilie os gestores no controle, captura e monitoramento dos resultados obtidos.

A implementação da Frente de Licenciamento Urbano demanda a possibilidade de monitorar os impactos das ações de melhoria desempenhadas. Desta forma, é fundamental que se desenvolva uma metodologia de controle destas ferramentas. Obviamente que quanto mais tecnologia atrelada ao processo, maior precisão e agilidade será conferido quando da identificação dos dados.

O Município de Campinas inicialmente trabalhava com planilhas dinâmicas onde se importavam dados extraídos dos sistemas de tramitações de protocolos existentes. Assim, mensalmente, importava-se os dados referentes aos alvarás emitidos, extraia-se as tramitações de cada processo e aplicava-os na planilha previamente construída para o tratamento e gestão dos dados. Após o tratamento, era possível identificar o tempo gasto pela prefeitura em cada processo (além de outros dados acessórios) e aproximar uma mediana de todos esses processos.

Apesar de barata e simples a ferramenta auferia valores confiáveis e coerentes, apresentando os processos “outliers” e permitindo a elaboração de relatórios de anomalias. Tais planilhas foram utilizadas entre novembro de 2014 e abril/maio de 2017.

A evolução na padronização das tramitações e uma evidente estabilização dos ganhos com as melhorias implementadas trouxe para Campinas a preocupação com a perpetuação do projeto bem como a automatização do sistema de controle e capturas. Diante disso foi desenvolvido ferramenta de Business Inteligence ( B.I) capaz de integrar as bases de dados diariamente e apresentar o relatório final com base em premissas previamente determinadas. Assim, o que se obteve foi uma automatização do processo e flexibilidade na periodicidade da captura dos resultados, além da possibilidade de que todos os gestores tenham as informações a qualquer tempo, sem depender de alguém para o prévio tratamento dos dados.

Voltar