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Tecnologia | Acompanhamento de Processos de Licenciamento

Em grande parte dos municípios diversas secretarias participam concomitantemente dos processos de licenciamento e, em alguns casos, a comunicação entre as partes é frágil.

Para que a troca de informações aconteça de maneira ágil e eficaz é importante um sistema que permita a visualização de todos os processos de maneira integrada.

Para que o sistema de licenciamento eletrônico seja implantado é necessário que os cadastros estejam informatizados e integrados entre órgãos e autarquia. O sistema de Licenciamento Eletrônico permite o requerimento, análise e emissão de documentos de licenciamentos pela Internet, ele pode englobar todas as categorias de projeto, contemplando desde autuação do processo, tramitação interna, comunicação com o interessado e emissão de alvará.

Visa a desburocratização dos pedidos de licenciamento. Com a agilidade de análise do processo via Internet, eles podem ser solicitados e acompanhados a qualquer hora, de qualquer lugar. É possível com ele anexar documentos e preencher requerimentos, dispensando o uso do papel e da tinta, resultando em um ganho ambiental.

Para isso, os formulários e os documentos necessários para o licenciamento também devem ser digitalizados. Para o órgão público, a informatização dos processos permite com presteza a construção de um histórico e o acompanhamento do desempenho das avaliações de processos. Permitem ainda a verificação de qual departamento/secretaria está dependendo o encaminhamento do processo e o tempo de processamento/ análise de cada etapa do licenciamento.

O acesso ao serviço torna-se mais ágil e a presença do interessado junto ao órgão licenciador do município não se faz necessária. Além disso os processos protocolados por meio eletrônico permitem a filtragem de solicitações incompletas, sendo necessária a inclusão de toda documentação para iniciar o processo de análise. O checklist nesse momento é ideal para que o usuário tenha ciência dos documentos faltantes antes de iniciar o processo. A transparência é outro ponto crucial desse sistema, uma vez que o interessado pode consultar todo o andamento do projeto ao verificar em qual departamento/secretaria o documento está em análise e há quanto tempo está em posse. Além do mais, permite ao usuário acessar todo o histórico de etapas protocoladas junto ao município referentes ao imóvel. Outro item importante para o sistema de licenciamento eletrônico é a elaboração de um manual com o passo a passo para aprovação de projetos e licenciamento de obras.

Para que o sistema de acompanhamento de processos seja efetivo é necessária a sua divulgação entre os interessados e a realização de uma verificação periódica junto a seus usuários (técnicos da prefeitura e público externo) para que possa ser adaptado de acordo com as necessidades apontadas por estes e visar o aprimoramento da ferramenta.

No município de Campinas foram implantados os sistemas de licenciamento eletrônico ambiental – o LAO - e urbanístico – SEMURB Online, integrados ao Sistema de Informações Municipais (SIM). O Licenciamento Ambiental Online (LAO) se estabelece como uma prestação de serviço público que permite à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), a celeridade e análise sintética para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, bem como a emissão de exame técnico municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal.

Nesse sistema está disponível o serviço de emissão de requerimentos, pagamentos de taxa de análises por meio de boleto bancário eletrônico e acompanhamento online das solicitações. O SEMURB Online permite que  o profissional encaminhe e acompanhe, via web, todas as solicitações referentes  à aprovação de plantas junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) de Campinas. A implementação destes sistemas dá maior transparência e agilidade na análise e na aprovação dos projetos. Esses sistemas de licenciamento eletrônico permitem com que o interessado saiba o responsável pelo último despacho, quando ocorreu e onde está o processo naquele dado momento.

interface LAO online

Figura: Interface da LAO Online

interface da SMURB Online

Figura: Interface da SEMURB Online

 

O município de Pelotas, participante da rede Juntos, criou o aplicativo Edificapel que visa controlar e dinamizar a tramitação de processos de empreendimentos imobiliários. Trata-se de um aplicativo virtual que atua como painel de controle e concentra a captação de dados e informações de todas as etapas dos processos referentes a novas construções.

O painel de controle permite, a qualquer tempo, a identificação de ações (em que setor da prefeitura encontra-se o processo e quem é o responsável), além da atualização online junto ao profissional externo (engenheiro, arquiteto ou outros). O sistema oferece a transparência necessária para o interessado acompanhar as tramitações e permite ao órgão público verificar a integralidade da documentação entregue e medir o tempo de atendimento de cada um dos processos.

Além da criação do aplicativo o município de Pelotas criou uma linha de atendimento nova para qualificar o balão de atendimento com a possiblidade de agendamento prévio, e realizou a contratação de serviços de digitalização de documentos, para que os processos sejam informatizados e para que plantas e os demais processos registrados na prefeitura se tornem integralmente digital.

A ferramenta é periodicamente revisada para garantir a melhor interface com o usuário e sua atualização.

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