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A Situação de Rua e a Segurança Pública

A situação de rua é definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social como: pessoas que não possuem uma moradia fixa, tendo um lugar para dormir na rua de forma temporária ou permanente. Tudo isso sendo uma das consequências de vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

São considerados moradores e rua todas as pessoas que dormem nas ruas sob marquises, praças, viadutos, pontes e localidades relacionadas. A existência de moradores de rua nas cidades é um reflexo direto da fragilidade da assistência social e da segurança pública dos municípios.

Os indivíduos que moram na rua evidenciam, também, a vulnerabilidade social que esta camada marginalizada da população é exposta diariamente. Vivendo em uma condição de risco, os moradores de rua são um problema de segurança à medida em que a possibilidade crescente de violência urbana os afeta de maneira expressiva.

Segundo o portal Politize!, em cidades do país com porte de mais de 300 mil habitantes, há um pouco mais de 30 mil indivíduos em situação de rua. Este número foi estimado pelo Ministério do Desenvolvimento Social no ano de 2007, não utilizando também as métricas das cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife.   

A pesquisa, entretanto, foi realizada há mais de dez anos atrás e ainda não estima os moradores de rua em sua totalidade, uma vez que além de obsoleta, não contabiliza o número de moradores que habitam as ruas de diversas cidades. A partir disso é possível concluir que o número de pessoas em situação de rua ainda já é muito superior do que o estimado anteriormente. Ainda segundo o portal Politize!:

A situação de rua facilmente passa de temporária para permanente no Brasil. Quase metade da população de rua, 48,5%, está há mais de dois anos dormindo nas ruas ou em albergues. Além disso, um terço da população total (30%) está nessa condição há 5 anos. 

Estima-se que a maioria dos moradores de rua sejam trabalhadores – premissa contrária ao senso comum. Cerca de 70,9% deles possuem uma atividade com remuneração; 58,6% destes afirmam ter uma profissão, mesmo que de cunho informal. Entre as profissões desta camada específica da população, grandes percentuais exercem as atividades de catadores de materiais recicláveis (27,5%), flanelinhas (14,1%) ou trabalhos na construção civil (6,3%).¹

No que diz respeito ao perfil dos moradores de rua, constata-se que:

 

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Alguns dos fatores que levam os cidadãos de rua a encararem esta realidade podem ser expressos em: desemprego, ausência de auxílio ao sair do sistema carcerário, problemas de saúde mental, alcoolismo, dependência de drogas e conflitos familiares. Imigrantes que vêm ao país também vêm encarando esta realidade nos últimos anos, uma vez que não encontram assistência adequada por parte do governo.

 

Como combater esta realidade?

Direitos como dignidade da pessoa humana e moradia são previstas a um escopo federativo. A importância de retirar cidadãos das ruas é expressa, sobretudo, na insegurança que este cenário remete ao indivíduo. A crescente violência contra esta categoria da população torna a situação de rua insustentável e traz o debate acerca do combate à tona com frequência.

Nos Estados Unidos, no estado de Utah, um projeto chamado Housing First (em uma tradução livre: Moradia em Primeiro Lugar) fornece casas ou apartamentos a moradores de rua sem cobrar pelo serviço. Estas moradias populares são repúblicas com diversas pessoas que impõe apenas três condições: permitir a visita de assistentes sociais, destinar 30% de sua renda ao projeto quando conseguir um emprego e não atrapalhar a vizinhança.

Dentre os lugares qual o Housing First foi implementado, estatísticas apontam que 96% dos beneficiários do programa não voltaram às ruas. 

O Brasil dispõe, desde 2009, da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tem como princípios: 

I - Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;

II - Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;

III - Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade;

IV - Não-Discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória;

V - Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua. 

Apesar disso, esta medida política não foi implementada em todo o país de forma efetiva. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a política não apenas não foi expressa de forma efetiva como também foi registrado um aumento triplicado no número de pessoas nesta situação.

De tal forma, é possível considerar que políticas paralelas a um nível municipal – como parcerias com Organizações Não Governamentais voltadas ao tema – sejam soluções plausíveis para reduzir e até mesmo cessar os índices de moradores de rua a um nível local.

Através de procedimentos paralelos, garantias como capacitações profissionais, acolhimento em abrigos, e alimentação podem ser previstas municipalmente. Direitos já previstos, como saúde pública, devem ser dispostos de forma com que esta gama populacional tenha claro acesso.

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