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Sistema Nacional de Auditoria

A direção nacional do SUS deverá estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme o art. 16, XIX, da Lei 8.080/1990.

Nesse sentido, o Decreto 1.651, de 28 de setembro de 1995 estabelece e regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS, cujas funções estão estabelecidas no art. 2º do Decreto. Destacam-se as atividades de controle de execução, avaliação da estrutura e auditoria da regularidade dos procedimentos praticados.

A auditoria das ações nos serviços de saúde fortalece a eficiência do SUS. Ao analisar os resultados e acompanhar as ações, a auditoria contribui para a adequada alocação e utilização dos recursos, a garantia do acesso universal e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos usuários em prol da defesa da vida.
 

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