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Desafio

Segurança Pública | A violência contra pessoas em situação de rua

Quando se fala a respeito da relação entre segurança pública e pessoas em situação de rua, a sensação de insegurança trazida pela presença destes nas ruas é frequentemente mencionada. Esta menção constante ao indivíduo em situação de rua como criminoso, ou até mesmo como uma pessoa em condição sub-humana que está abaixo da sociedade regular, reflete a intolerância da sociedade em relação a esta condição, reforçando as circunstâncias intransigentes quais estão submetidos. 

Entretanto, é importante esclarecer que diversos estudos acadêmicos voltados para o tema evidenciam a pessoa em situação de rua como uma vítima da violência sistêmica das ruas, não como causa. Em diversas pesquisas realizadas, indivíduos com esta condição alegaram ter de dormir em grupos ou durante o período diurno para fugirem da violência no espaço público.¹

Diversos episódios de violência contra a pessoa em situação de rua viraram notícia nos últimos anos, podendo citar como exemplo: a incineração de pessoas em situação de rua dormindo (como o simbólico caso do Índio Galdino, no Distrito Federal) e ocorrências de extermínio e execução sumária (como o emblemático caso do Massacre da Candelária, no Rio de Janeiro). Estes episódios brutais estão aliados com as violências verbais e simbólicas reproduzidas diariamente contra pessoas nesta circunstância, que revelam também a visão de indiferença coletiva da sociedade a respeito da situação de rua como um todo.

As mulheres – gênero que configura uma minoria nas ruas - adotam estratégias diferentes dos homens, uma vez que enfrentam riscos maiores de serem vítimas de diferentes violências físicas, como estupro. Vulneráveis, estas também estão desamparadas pelas políticas públicas de segurança do país.²

Alguns pesquisadores defendem que as políticas de segurança pública que existem para estas pessoas não estão interessadas em sua proteção, mas sim na criminalização de seus comportamentos. Esta constante busca por traços de delinquência justifica medidas de higienização nas cidades, segregando esta camada da população socialmente.³

A impunidade em relação a estes crimes também se faz presente dentro do conceito de indiferença. Levantamentos feitos por pesquisas e pela mídia apontam que, dentre os principais ataques a pessoas em situação de rua no país, a maioria não levou os culpados ao cumprimento de pena ou sequer à condenação pelos crimes cometidos. 

O motivo pelo qual a indiferença em relação a esta condição se faz latente na sociedade atual é, segundo Rezende, a naturalização da existência de pessoas que sobrevivem nas ruas. Ao enxergar a existência de pessoas dormindo nas ruas de um município como uma situação normal e corriqueira, tanto a população quanto o governo local deixam de ver esta posição como um problema que deve ser solucionado.

 

Possíveis soluções

Sabe-se hoje que os abrigos e albergues públicos não possuem lugares disponíveis para todas as pessoas em situação de rua. A fim de proteger estes indivíduos, sugere-se que exista maior disponibilidade de alojamentos nestes espaços. Informações do portal Politize! afirmam que existem pessoas nesta situação que optam por não recorrer aos abrigos, mas estas consistem em uma pequena minoria. 

A respeito do uso dos serviços de abrigos e albergues no país, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome compreende hoje que: 

 

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

A maioria das pessoas em situação de rua estudadas (46,5%) preferem dormir nas ruas, enquanto uma parcela um pouco menor (43,8%) responderam preferir dormir em albergues. Os indivíduos que alegaram a preferência por abrigos justificaram sua predileção por conta da violência nas ruas e o desconforto em dormir em um ambiente não adequado. 

Já entre os indivíduos que alegaram preferir dormir nas ruas, 43,9% justificaram a preferência pela falta de liberdade nestas instituições. O segundo principal motivo para preferir as ruas foi o horário (27,1%) e em terceiro lugar estava a proibição do uso de álcool ou drogas (21,4%).

Por conta destes fatores levantados, como a falta de oferta e adaptação escassa à realidade das pessoas em situação de rua, que muitas vezes percorrem pela cidade na companhia de animais de estimação – que não são aceitos nos abrigos – é indicado que seja realizada a ampliação destes espaços, adequando os serviços de abrigo cada dia mais à realidade vivenciada por esta camada da população.

Além da ampliação da oferta, a melhoria dos serviços prestados também é uma sugestão existente para atrair pessoas desabrigadas para estes espaços e as proteger dos perigos das ruas. A respeito da qualidade destes serviços de acolhimento para pernoite, existem pontos de vista ambíguos: há quem os avalie como positivos e há, também, quem reforce que muitos destes são oferecidos sem dignidade, colocando o indivíduo em condição de subalternidade em relação a quem oferece assistência – seja o governo ou entidades sociais.

Além do abrigo dos indivíduos, é importante ressaltar que a conscientização da população local pode ser um importante instrumento para a redução da violência. Uma vez que muitas destas violências relatadas foram reproduzidas por pessoas externas à situação de rua, a conscientização coletiva a respeito das circunstâncias quais estas pessoas se encontram pode auxiliar a redução dos índices de criminalidade contra as mesmas.

É necessário frisar que o Ministério dos Direitos Humanos prevê, na Política Nacional para a População em Situação de Rua, a proteção destes indivíduos. As violações de direitos sofridas por estes, inclusive na questão da violência, devem ter suas denúncias estimuladas. A impunidade e a indiferença contra estes crimes podem abrir precedentes para que outras ocorrências de violência contra estes indivíduos venham a acontecer futuramente.

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