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Desafio

Primeira Infância e Saúde Pública

Segundo o Ministério da Saúde, a primeira infância integra um dos melhores investimentos sociais que podem ser assegurados pelo governo. O órgão afirma que é com a idade de 0 a 6 anos que a criança estabelece a arquitetura cerebral que permite com que o aprendizado, o comportamento e o desenvolvimento se estabeleçam ao longo da vida. Especialmente nos dois primeiros anos de vida, é necessário que a criança tenha acesso a cuidados especiais, uma vez que as funções neurológicas e psicomotoras ainda estão em formação.

Contudo, é necessário observar a eficácia da formação destas expressões, uma vez que caso as conexões cerebrais da criança não sejam plenamente utilizadas e estimuladas, seu desenvolvimento pode não suceder como previsto.

Consequentemente, o Ministério da Saúde estimula que o governo e a sociedade invistam, constantemente, políticas e recursos que favoreçam a promoção da saúde na primeira infância.Para que o objetivo seja alcançado, existem diversas políticas públicas vigentes direcionadas para a primeira infância. São elas:

 

Vacinação

Uma das medidas governamentais de maior expressão nacional é a vacinação infantil. Ela é considerada uma das melhores formas para proteção infantil contra doenças graves, tendo duração vitalícia do efeito de algumas destas.

A vacinação infantil deve ser uma tarefa ministrada por pais e responsáveis, sendo provida gratuitamente pela rede pública. Para isso, o governo criou o Calendário Nacional de Vacinação, subdividindo as vacinas em diferentes grupos: criança, adolescente, adulto e idoso e população indígena. 

As vacinas são repassadas para os municípios e disponibilizadas nos órgãos locais (como Unidades Básicas de Saúde) responsáveis pela aplicação.

São estas:

 

Teste do Pezinho

Um dos exames de maior divulgação por parte do sistema público é a Triagem Básica, também conhecido como Teste do Pezinho. O Teste do Pezinho é responsável por detectar doenças raras precocemente e deve ser feito a partir do terceiro dia de vida do bebê até, no máximo, o quinto dia após seu nascimento. 

O Teste do Pezinho é fornecido gratuitamente pelo SUS, podendo ser realizado em Unidade Básica Saúde ou em hospitais que disponibilizam o procedimento. Ele é obrigatório por lei.² São doenças detectadas pelo Teste do Pezinho:

 

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Foto: Ministério da Saúde
  • Fenilcetonúria: Causada pela ausência ou diminuição da atividade de uma enzima que quebra a fenilalanina em tirosina, o que pode levar a um quadro clínico de deficiência intelectual.
  • Hipotireodismo congênito: Decorrente da falta ou produção insuficiente de hormônios da tireoide que são essenciais para o desenvolvimento neurológico.
  • Deficiência de biotinidase: Impede que a vitamina biotina, presente nos alimentos, seja aproveitada pelo organismo, o que interfere no desenvolvimento intelectual da criança.
  • Fibrose cística: Doença crônica que atinge os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo e causa secreções pulmonares e má absorção intestinal.
  • Anemia falciforme: Causada por uma alteração na estrutura da molécula de hemoglobina e compromete o transporte de oxigênio, provocando graves prejuízos a diferentes tecidos e órgãos.
  • Hiperplasia adrenal congênita: Afeta o funcionamento das glândulas adrenais e pode influenciar no desenvolvimento sexual de meninos e meninas e na perda de sal.

 

Teste da Orelhinha

Assim como o Teste do Pezinho, o Teste da Orelhinha (também chamado de Triagem Auditiva Neonatal) é também de cunho obrigatório. A obrigatoriedade do exame se dá por conta do fato de que a deficiência auditiva é uma das doenças mais constantes no Brasil – a cada mil recém-nascidos vivos no país, cerca de duas pessoas são surdas.

O Teste da Orelhinha deve ser feito nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido e tem como função identificar a existência de alguma deficiência auditiva no bebê.  O procedimento possui um prazo de 28 dias após o nascimento da criança e pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Programa Criança Feliz

Para assegurar o crescimento saudável de crianças do país o Governo Federal, em união com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), implementou o Programa Criança Feliz. Existente desde 2016, o programa é disponibilizado para famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo prioritário desta iniciativa é de promover o desenvolvimento infantil e apoiar mulheres grávidas durante todo o processo gestacional. 

O método do Criança Feliz consiste em visitas semanais de assistentes sociais e técnicos na casa das famílias carentes aderidas. O objetivo das visitas é de ensinar aos pais formas adequadas para estimular o desenvolvimento de seus filhos nos primeiros mil dias de vida.

Segundo informações do MDS, podem participar do Programa Criança Feliz:

  • Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
  • Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;
  • Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. 

O Programa Criança Feliz será realizado, primariamente, em trinta municípios brasileiros espalhados por seis estados diferentes. Para o município aderir o programa, o servidor público deve se inscrever aqui.

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