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Desafio

Modelos de Gestão Municipal para a Saúde | Saúde e Poder Público Municipal

As Secretarias Municipais de Saúde têm como missão gerir e prover os serviços de qualidade para a população, mantendo constantemente a sua universalidade de acesso e democratização. Para viabilizar o desenvolvimento de ações de saúde, os gestores públicos precisam administrar os recursos de forma que garantam uma maior eficiência nos atendimentos realizados.

Com o intuito de descrever os modelos de gestão disponíveis para a saúde na esfera municipal, este capítulo foi desenvolvido pelo especialista em saúde Januário Montone37.

 

Saúde e poder público municipal

Segundo uma pesquisa realizada pelo DataFolha/CFM em 2015, 60% dos brasileiros avaliam a Saúde como Ruim/Péssima e também consideram 54% o atendimento SUS ruim/péssimo.

Outra pesquisa realizada em agosto de 2016 pelo IBOPE apontou que Saúde é o principal problema nas 26 capitais brasileiras, variando de 32% em Recife a 62% em Cuiabá. Em São Paulo e o Rio de Janeiro este percentual alcança 54%39.

A gestão do SUS é feita pelas três esferas de governo, contudo, é necessário frisar que o município é o grande prestador de serviços, sendo este a porta de entrada no sistema através da rede básica de saúde e do atendimento de urgência e emergência. É no município que as carências do sistema se materializam para o cidadão que busca atendimento. Também serão os municípios os mais afetados pelo forte ajuste fiscal em andamento, com possível estagnação das transferências federais e dos serviços prestados pelos estados na média e alta complexidade.

fontes financiamento sus

Figura: Fonte de Financiamento dos gastos em Saúde (Fonte: SIOPS/MS).

 

Na Figura 1 podemos verificar que 41% dos gastos em saúde nos municípios do ano de 2015 vieram de transferências federais. O impacto potencial de um ajuste econômico-financeiro sem revisão do modelo de gestão do SUS pode ser avaliado na Figura 2 (abaixo). As despesas com pessoal nos municípios atingem 44,96% do total de despesas com saúde.

Numa avaliação superficial podemos dizer que os recursos próprios dos municípios financiam apenas 14% das despesas, excluído pessoal (59% - 45%), tendo o restante financiado pela União. Como as despesas com pessoal do serviço público são praticamente incomprimíveis, o efeito pode ser ainda mais perverso na qualidade da prestação de serviços, acarretando em uma drástica redução das despesas de custeio e de investimento.

Melhorar a qualidade do gasto, aumentar a produtividade e integrar as políticas públicas referentes aos determinantes sociais da saúde, em breve serão medidas indispensáveis ao gestor público municipal na área da saúde.

despesas total x pessoal

Figura: Despesas com Pessoal sobre Despesas Totais em Saúde nas três esferas - 2015 (Fonte: SIOPS/MS).

 

determinantes sociais

Figura: Determinantes Sociais da Saúde - Modelo de Dahlgren e Whitehead.

 

Mais do que nunca será indispensável trabalhar com a visão de que saúde é resultado de um conjunto de fatores e não exclusivamente das chamadas ações de serviços de saúde.

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