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Desafio

Replicabilidade da Remuneração Variável: Tecnologias

A principal tecnologia aplicada ao programa foi o sistema informatizado de suporte aos Contratos de Metas e Resultado, o INDICAMETA. Desenvolvido no ano de 2014 e regulamentado pelo Decreto Nº 7.916/2017, o sistema é ferramenta central para o sucesso do programa.

Sua centralidade tem a ver com o funcionamento diário do programa, pois auxilia a informatização dos processos de atualização de cumprimento das metas, possibilitando celeridade e confiabilidade ao processo, com a possibilidade de monitoramento dessas metas pelos gestores de alto escalão, como secretários(as) e o próprio Prefeito, e pela transparência que confere ao serviço público ao disponibilizar informações no portal da Prefeitura Municipal de Santos.

O Decreto Nº 7.916/2017 define o sistema como “única aplicação tecnológica para suporte aos Contratos de Gestão de Metas e Resultados apta para realizar a coleta de dados inerentes aos indicadores, o processamento de dados para avaliação do cumprimento das metas e a divulgação dos resultados” (Art. 2º), e veda a utilização de outros meios tecnológicos, que não o INDICAMETA, para divulgação de qualquer estimativa ou avaliação de resultados vinculados ao PDR.

 

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O sistema calcula automaticamente o Índice de Cumprimento da Meta (ICM), a Nota Individual de cada indicador (NI) e Nota Geral do órgão ou entidade da administração municipal (NG), utilizados para subsidiar dados estatísticos do cumprimento das metas. Fica assegurado no Art. 4º do Decreto Nº 7.916/2017 o uso de técnicas estatísticas na medição, descrição, análise, interpretação e preparação de relatórios que contenham dados obtidos via sistema, a fim de garantir que não haverá variações que modifiquem os resultados dos indicadores e metas previstos nos contratos.

O desenvolvimento de um sistema informatizado ponto fundamental para a replicabilidade. A implementação de sistemas, seja o central de monitoramento como o INDICAMETA, seja a informatização de sistemas de menor porte dentro dos processos das secretarias, garante maior credibilidade às informações geradas pelo programa – ao garantir que estas informações não estão sendo manipuladas ou alteradas – e dá mais transparência aos processos.

O objetivo da Prefeitura de Santos e da coordenação do programa é estabelecer cada vez mais metas que tenham em seu objetivo final a implementação de mais sistemas dentro da administração. Hoje a atualização das metas de consumo de água e luz já são automatizadas, os dados são inseridos no sistema sem a necessidade de intervenção humana.

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