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Desafio

Replicabilidade da Remuneração Variável: Contratos e Indicadores

O PDR propõe a vinculação de uma bonificação aos servidores municipais pelo cumprimento de metas a partir da utilização de ferramentas de contratualização por resultados. Os indicadores e as metas são elementos centrais para o programa, pois constituem o objeto do Contrato de Gestão. Os indicadores consistem em métricas que possibilitam a avaliação do desempenho e a sua formulação requer um conjunto de passos necessários para assegurar os princípios de qualidade do sistema. São utilizados também para o direcionamento do trabalho das secretarias e estruturam o processo de monitoramento. Defini-los é o passo inicial do programa, e de cada novo início, e requer um trabalho afinado junto às equipes das secretarias municipais.

Os indicadores devem estar relacionados ao processo de prestação de serviço, podendo medir assim sua qualidade. Para se estabelecer um indicador deve ser estabelecida também sua forma medição, que se reflete na metodologia de aferição, e a meta de cumprimento vinculada ao indicador.

 

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O processo de construção de indicadores de desempenho não possui um procedimento único ou uma metodologia padrão. No entanto, a partir da revisão das principais experiências de construção de indicadores para o setor público e privado, o “Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores” sugere um conjunto de etapas que garantem a formulação e implementação do conjunto de indicadores de modo coerente.

 

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A definição daquilo que se quer medir se dá a partir da cadeia de valor ou mapa estratégico, pois só assim eles se tornam não apenas números, mas atribuições de valor a objetivos.

 

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Assim, os indicadores servem para:

  • mensurar os resultados e gerir o desempenho;
  • apoiar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão;
  • apoiar a melhoria contínua dos processos;
  • facilitar o planejamento e o controle do desempenho;
  • e viabilizar a comparação do desempenho da organização em relação a outras organizações similares.

Os contratos de gestão são uma prática que remonta à década de 1960 na França. A prática surgiu como uma recomendação feita no Relatório Nora, elaborado pelo Grupo de Trabalho do Comitê Interministerial de Empresas Estatais em 1967 para melhoria da eficiência das estatais do país. No Brasil a experiência de adoção de contratos de gestão pela administração pública iniciou nos anos 1980, com a Rede Ferroviária Federal, em 1983, e A Companhia Vale do Rio Doce, em 1983. O tema ganhou dimensão durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995. O plano estabeleceu diretrizes para modelos contratuais que levassem a uma gestão baseada em resultados.

Os Acordos de Resultado criados em Minas Gerais e estudados pela equipe que instituiu o PDR representou um importante exemplo dessa ferramenta na gestão pública. No caso de Santos, os Contratos de Gestão davam-se entre o Prefeito e os Secretários Municipais.

No escopo do PDR, os contratos de gestão têm como objeto de contratação as metas a serem cumpridas por cada órgão público no período estabelecido. O contratante será sempre o Prefeito, auxiliado por uma comissão responsável pelo monitoramento, avaliação e controle dos resultados, e o contratado será o dirigente da secretaria ou órgão municipal, independente de ser órgão da administração direta ou indireta, que fica responsabilizado pelo cumprimento das metas pactuadas no contrato.

Como será visto na seção posterior, sobre os aspectos jurídicos envolvidos na implementação da política, os contratos de gestão representavam o objeto da lei complementar que institui o Programa e constituem instrumento de formalização do programa dentro da gestão. Assim, entende-se por contrato de gestão, “aquele celebrado entre dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo e as autoridades que sobre eles tenham poder hierárquico ou de supervisão” (I, Art. 2º).

O dirigente será sempre o responsável legal da secretaria ou órgão municipal, no caso secretário(as) e diretores(as) das empresas públicas. São signatários dos contratos o Prefeito do Município de Santos e os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração municipal. O Prefeito tem como responsabilidade o acompanhamento, a avaliação e o controle dos resultados, bem como o provimento dos recursos e meios necessários ao alcance das metas pactuadas.

É importante ressaltar a importância de cada localidade conhecer sua própria realidade e dar início a uma experiência de contratualização de resultados e incentivos que esteja alinhada com o que aquele território almeja. Desse modo, não se trata apenas de fazer a replicabilidade de boas práticas, mas de avaliar de modo estratégico e planejado.

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