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A Relação entre Trânsito e Segurança Pública

Acidentes de trânsito referentes à veículos, ciclistas e pedestres fazem parte do cotidiano da população brasileira. O trânsito torna-se, então, um problema de segurança pública que deve ser constantemente monitorado pelos municípios.

Segundo o portal do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte (Icetran), os acidentes de trânsito configuram hoje uma das maiores causas de morte do país. Estes configuram a  segunda maior causa de morte externa do país, tendo um percentual de mais de 477 mil pessoas mortas e mais de 1,7 milhão feridas.

De tal forma, a observação da situação vigente e o fomento de mudanças na fiscalização do trânsito mostra-se necessária. Estas mudanças devem integrar a gestão pública e sociedade, afim de garantir uma transformação efetiva e duradoura que altere permanentemente o relacionamento entre a população e o transito.

Para isso, a fiscalização de trânsito torna-se uma opção viável para garantir um relacionamento harmônico entre os cidadãos que transitam no tráfego.  Com a atuação dos órgãos fiscalizadores de transito, a mobilidade urbana pode garantir uma mudança no comportamento dos usuários.

O gerenciamento do trânsito é uma das responsabilidades do município, sendo previsto pelas 21 atribuições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para garantir com que esta administração seja realizada de forma palpável, a criação de departamentos e companhias municipais de trânsito auxilia a gestão local.¹

 

O que fazem e quem são os órgãos fiscalizadores?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dividem as tarefas de fiscalização entre municípios e Estado. As penalidades estaduais são fiscalizadas pela Polícia Militar (PM), enquanto as municipais podem ser aplicadas por guardas municipais.

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Foto: Portal Nova Concursos.

As prefeituras são autorizadas a usarem radares e câmeras de segurança para multar a população que desrespeite as regras de transito, podendo também enviar agentes de transito para localidades que registrem muitas infrações.

Nas rodovias federais, os radares de velocidade são fiscalizados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DRPF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Todos estes órgãos trabalham em cooperação para viabilizar com que o tráfego tenha um fluxo estável, reduzindo assim acidentes de trânsito e mortes causadas por estes nas vias públicas. 

 

Quais são as responsabilidades do município?

O município tem a autoridade de impor multas municipais aos condutores que desrespeitam as leis de transito em sua localidade. Penalidades como excesso de velocidade, estacionamento em local proibido ou comprometimento do fluxo de automóveis por conduta inadequada são passíveis de advertências escritas e multas.

Além destas infrações, a fiscalização de excesso de peso, dimensão e lotação de veículos não deve ser ignorada. Veículos especiais como ciclomotores, veículos de tração, propulsão humana e tração animal devem ser devidamente licenciados a partir da lei municipal

O município então torna-se responsável pela arrecadação gerada por multas dentro de seu perímetro. Este dinheiro arrecadado com multas deve, segundo a lei, ser investido exclusivamente no sistema de trânsito municipal.

Também é de responsabilidade da prefeitura local estabelecer os requisitos técnicos que viabilizam a circulação de veículos especiais no município. A exemplo, pode ser mencionado o nível de emissão de poluentes destes veículos, que devem sempre ir de acordo com as leis ambientais vigentes na cidade. 

 

O papel da manutenção preventiva na segurança do trânsito

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Scaringella Trânsito aponta que 80% dos veículos em circulação do Brasil possuem algum problema relacionado a manutenção preventiva, tais quais pneu careca, lanterna queimada, falta de seta ou motores desregulados. Esta ausência de manutenção preventiva dos veículos ativos no tráfego causa cerca de 30% dos acidentes urbanos e rodoviários do país. 

A manutenção preventiva do veículo auxilia a segurança no trânsito e também desponta como um fator de economia para o proprietário do veículo. A calibragem correta dos pneus de um carro denota, conforme pesquisa do Observatório Nacional de Segurança Viária, 4% a menos de consumo de combustível. A manutenção do carro antes que alguma peça específica esteja comprometida também representa, usualmente, uma economia de 30% a menos do valor da checagem de rotina.

Informações do Portal do Trânsito salientam que o cidadão que possui um carro deve sempre estar atento com os pneus do veículo, uma vez que quando estão carecas, reduzem potencialmente a capacidade de travagem e deslocamento em curvas, elevando o risco de aquaplanagem e botando o motorista e seus passageiros em grande risco.

 

A importância da Zeladoria Municipal no trânsito

Para fomentar a segurança do trânsito local, serviços de zeladoria municipais – como cortar matos altos, reformar a sinalização das vias, recuperar perímetros que contenham buracos e resolver problemas relacionados à vandalização de placas – são de expressiva importância para o município.

 

+ Para ler mais sobre zeladoria, confira o artigo sobre este tópico na Trilha de Segurança.

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