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Desafio

Quais setores ou serviços poderiam ser beneficiados por um processo de compras eficiente e bem organizado?

O aprimoramento dos processos de contratações públicas assim como a adequação entre as modalidades de contratação e as efetivas necessidades públicas, traz benefícios aos mais diversos setores e serviços que envolvam a interação entre entes públicos e contratados privados.

Diversos setores poderiam ser alcançados pelos benefícios em questão. Tanto os setores regulados da economia - os quais de alguma forma envolvem a necessidade de realização de contratações públicas, quanto a prestação de serviços públicos e de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta - os quais também envolvem contratações públicas.

Como exemplos, poderíamos citar os serviços públicos de educação, saúde, transporte, saneamento básico e iluminação pública, a gestão de instalações prediais públicas e de presídios, dentre diversos outros serviços e atividades. Sob a perspectiva de contratações públicas de âmbito local, merecem destaque os serviços públicos de iluminação pública e de saneamento básico, na medida em que evidenciam os benefícios da prestação pelo modelo contratual de concessão (comum, patrocinada ou administrativa, conforme o caso).

O serviço público de iluminação pública pode ser prestado por meio do modelo da Lei Geral de Licitações. Contudo, as restrições relacionadas ao prazo do contrato (tanto em relação à amortização de investimentos do contratado, quanto em relação à necessidade periódica de se promover nova contratações) à obtenção de financiamento, à segregação dos diversos componentes do objeto contratual e à necessidade de gestão e fiscalização de uma multiplicidade de contratos, revelam a inadequação de tal modelo contratual.

O modelo de PPP, nesse caso, mostra-se muito mais em linha com as necessidades da Administração Pública, posto que confere maior flexibilidade na concepção do objeto contratual, permite que uma multiplicidade de contratos celebrados com base na Lei Geral de Licitações venha a ser substituída por apenas um instrumento contratual. Também reduz significativamente a despesa pública com gestão e fiscalização de contratos. O mesmo vale para o saneamento básico que, nos termos da Lei nº 11.445/2007, compreende os serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais. 

Note-se, ademais, que tanto os serviços englobados no conceito de saneamento básico como o serviço de iluminação pública, admitem a adoção de soluções e infraestrutura compartilhadas, o que demonstra os benefícios da gestão associada de tais serviços por um conjunto de Municípios, por exemplo. E uma maneira de viabilizar a gestão associada consiste na contratação, por consórcio público, de concessão comum ou PPP para os serviços em questão.

Veja-se, por exemplo, o caso do Consórcio Intermunicipal para Gestão em Iluminação Pública, do Estado de Alagoas, que chegou a colocar em audiência pública os documentos para licitação de concessão administrativa para gestão, eficientização e operação das redes de alimentação de energia elétrica da iluminação pública, redes de energia prediais (referentes aos prédios das Administrações Municipais Consorciadas ao CIGIP) e luminárias públicas e prediais, no âmbito dos entes consorciados.

Como visto a contratação de uma concessão comum ou PPP por um consórcio público, ou pela realização de contratação coletiva, pode trazer significativos ganhos de escala, dado que, por vezes, Municípios menores não possuem a expertise, os recursos e o pessoal suficientes para conduzirem isoladamente a prestação de tais serviços. Por fim, a contratação do serviço local por meio de concessão comum ou PPP não é uma exclusividade de entes da federação que possuam população numerosa ou que ocupem papel de destaque nacional. Tomando-se como exemplo o serviço de iluminação pública, enquanto a contratação do Município de São Paulo envolve o montante de aproximadamente R$ 7 bilhões, a do Município de Urânia envolveu o valor mínimo permitido pela Lei de PPP para tais contratos (R$ 20 milhões). 

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