Voltar
Desafio

Programa Participação Direta nos Resultados em Santos

O Programa Participação Direta nos Resultados (PDR), implantado pelo Município de Santos em 2013, instalou um sistema de avaliação de desempenho e remuneração variável a servidores públicos municipais, vinculado ao cumprimento de metas e indicadores de resultado. Por meio do programa, as metas são pactuadas em contratos firmados entre o gabinete do prefeito e secretarias municipais ou órgãos da administração indireta. Nesses contratos estão definidos os indicadores e metas que uma vez cumpridos resultam na bonificação aos servidores. Inspirado em práticas comuns de gestão na iniciativa privada, o programa visa aumentar a eficiência da prestação de serviços públicos, beneficiando a população e os servidores municipais.

O programa implementado na Prefeitura Municipal de Santos foi instituído pela Lei Complementar Nº 803/2013 que autoriza a realização de Contratos de Gestão entre o Prefeito e os Secretários Municipais. No objeto destes contratos estão inscritos as metas e os indicadores de cada pasta, que devem ser cumpridos em um ciclo que tem a duração de um ano. Ao final, respeitando um sistema de avaliação do cumprimento das metas, os servidores das secretarias que tenham cumprido as metas estabelecidas para o período recebem uma bonificação de até 50% do vencimento do cargo.

O primeiro ciclo do programa (2014-2015) foi aplicado em 7 secretarias priorizadas pelo Prefeito: Saúde, Educação, Assistência Social, Cidadania, Gestão, Finanças e Ouvidoria Pública, teve 151 metas e atingiu 80% do universo de funcionários municipais. Ao final deste ciclo foram atingidas 85% das metas totais, beneficiando 7,8 mil servidores. No segundo ciclo (2016-2017) já foi possível ampliar o programa para todas 21 secretarias e órgãos municipais, atingindo 12.400 servidores com mais de 78% das metas cumpridas na totalidade, além de outras quase 10% de metas cumpridas parcialmente. Ao final de 2018 o programa concluirá seu terceiro ciclo, com impacto expressivo na melhoria dos serviços prestados e na qualidade do trabalho dos servidores públicos.

O objetivo desta trilha é registrar a experiência da cidade de Santos, destacando os desafios e os aprendizados ocorridos no processo. Este material é um instrumento de replicabilidade da política para outros municípios brasileiros e de reflexão sobre o status em Santos. A finalidade dos nós a seguir é analisar as etapas relacionadas a implementação do PDR a partir das informações disponíveis e das entrevistas realizadas com os agentes envolvidos no processo.

Voltar