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Desafio

A problemática dos aterros irregulares

Segundo artigo do Centro de Liderança Pública, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010. A medida previa, sobretudo, a eliminação de aterros irregulares em municípios até o ano de 2014. Apesar desta iniciativa, foi estimado um aumento considerável no número de cidades que deixaram de usar aterros e passaram a usar lixões. A justificativa acerca disso foi a falta de recursos destinados para sanar tal adversidade.

Em 2017, foram contabilizados cerca de 3.000 lixões irregulares no Brasil. As causas deste desregramento acerca das políticas acerca do destino do lixo podem ser remetidas a fatores como a ausência de políticas que destinem recursos a isso. Hoje, cerca de 65% dos municípios não possuem receita específica para combater a problemática dos resíduos sólidos. A um nível estatal, os números são alarmantes:

  • O estado do Alagoas despeja mais de 95% de seus resíduos sólidos a céu aberto.
  • O estado da Bahia é recordista e possui mais de 300 vazadouros em situação irregular.
  • O estado do Distrito Federal possui apenas um lixão a 20 quilômetros de Brasília, no qual se destina 80% do lixo do estado.
  • O estado de São Paulo, apesar dos índices positivos (qual a maior parte do lixo se destina aos aterros sanitários) possui mais de 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos se encaminhando a lixões diariamente.

 

Entenda a diferença:

  • Lixão: área de disposição final sem nenhuma preparação do solo ou sistema de tratamento de efluentes líquidos, como o chorume. O lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite consequências ambientais e sociais negativas.
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Foto: Lixão da Estrutura de Brasília, fechado em 2018, foi considerado por anos o maior lixão da América Latina.

 

  • Aterro controlado: há uma cobertura ou contenção, além da captação de chorume e do gás metano. Contudo, não é ambientalmente seguro.
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Foto: Aterro controlado em lugar desconhecido.² 

 

  • Aterro Sanitário:  ambiente com um terreno preparado antes de receber o lixo, com impermeabilização do solo e estação de tratamento para efluentes. É mais recomendado e ambientalmente seguro.
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Foto: Imagem aérea do Aterro São João, em São Paulo (SP).

 

O impacto das medidas municipais

Lixões e outros locais com descarte irregulares são suscetíveis a serem vistos como um problema de saúde pública. Nestes moscas, baratas e roedores têm tendência a proliferar e transmitir doenças infecciosas como leptospirose.

Além disso, a decomposição do lixo produz um líquido putrefato e ácido conhecido como chorume, que infiltra-se no solo e polui as águas superficiais e subterrâneas imersas nele. A decomposição do lixo também resulta na formação de gás metano (CH4), que impacta na poluição do ar a um nível global, sendo um dos principais responsáveis pelo efeito estufa. Para se ter uma ideia, o gás metano é tão degradante ao meio ambiente que é considerado 25 vezes mais nocivo do que o gás carbônico (CO2). 

A responsabilidade sob o descarte e a coleta do lixo é dos municípios. Através do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, uma taxa é destinada para o recolhimento do lixo, diversificando em conformidade com o tamanho do imóvel e o lugar onde este fica. Em consequência disso, as administrações municipais devem comprometer-se com o recolhimento e o destino dos resíduos sólidos. 

Os benefícios trazidos por medidas municipais específicas para o lixo são expressivos – 75% dos municípios com plano e arrecadação específicos descartam os resíduos urbanos em aterros sanitários.Por tais motivos, considera-se a implementação de aterros sanitários em municípios como a destinação final sanitária feita de forma adequada e completa, protegendo o meio ambiente e fomentando a saúde pública. Os aterros sanitários recebem quase todos os tipos de lixo, possuindo um baixo investimento inicial de implantação e configurando um processo de ágil de estruturação.

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