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Desafio

Artigo | Carta do Especialista - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

Investir nos primeiros anos de vida traz inequívocos benefícios à sociedade, ajudando o País a avançar no desenvolvimento humano, político, social e econômico de maneira íntegra e sustentável.

Segundo o IBGE/Pnad e a ONG Todos pela Educação, 7 milhões de crianças de zero a três anos estão fora das creches. Grande parte destas crianças vive em situação de extrema vulnerabilidade social e sem as condições necessárias de proteção e cuidado nos próprios lares e comunidades.

Embora o acesso à creche seja um direito, é sabido que colocar todas as crianças nesses espaços não é foco de nenhum país do mundo – desenvolvido ou não. Na verdade, o fundamental, em qualquer nação que preze o seu pleno desenvolvimento, são amplos investimentos em políticas públicas, que apoiem e deem condições aos cuidadores e familiares para que atuem de maneira exemplar pelo bem-estar das crianças pequenas, em todos os aspectos.  Esse investimento se faz ainda mais imprescindível em um país marcado pelas desigualdades, como o Brasil. A creche é um dos modelos desse cuidado. Programas de visitas domiciliares ou baseados em centros intersetoriais são outros formatos já testados e com resultados positivos, não só no Brasil como em outras partes do mundo. 

 

Um olhar para a ciência

Tudo começa na formação do ser humano e no desenvolvimento de seu cérebro. Só nos dois primeiros anos de vida, essa “máquina” maravilhosa realiza cerca de 700 conexões neurais a cada segundo. Até os quatro anos de idade, o cérebro já desenvolveu praticamente 90% de sua estrutura. Um processo que acontece tanto pela influência genética como pelos estímulos externos que os bebês e as crianças recebem dos pais e adultos a sua volta (avós, tios, educadores etc.) e do meio onde vivem.

Entornos conturbados, nutrição inadequada, falta de estímulos, violência e negligência constantes causam aquilo que os especialistas chamam de “estresse tóxico”, prejudicando o desenvolvimento cerebral, que, como a ciência nos diz, tem o poder de impactar enormemente a fase adulta. Programas de primeira infância de qualidade consideram o desenvolvimento integral da criança e isso demanda políticas públicas que envolvam e integrem intervenções nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, acompanhando as necessidades atuais de uma sociedade em evolução, enxergando o longo prazo com um olhar integrado, focado no fortalecimento da estrutura do tecido social (a primeira infância) para se chegar a um capital humano qualificado, capaz de transformar cenários desiguais em realidades mais justas e dignas.

James Heckman, vencedor do Nobel de Economia, protagonizou um estudo que ressaltou a importância do investimento na primeira infância para a sociedade contemporânea: cada US$ 1 empregado nos primeiros anos de vida produz um retorno de pelo menos US$ 7 no cidadão adulto. De acordo com Heckman, esse resultado não se compara sequer ao melhor desempenho registrado na bolsa de valores.

Somadas à pesquisa do economista norte-americano, descobertas conjuntas de áreas como psicologia, pedagogia, psiquiatria, dentre outras, apontam para a forte correlação entre os comportamentos e os valores do indivíduo adulto e aquilo que se plantou no início da vida. Uma boa analogia para compreender esses conceitos é comparar o desenvolvimento do ser humano com a construção de uma casa. Sua fundação e seus pilares precisam estar bem construídos. Caso essas estruturas não recebam os devidos cuidados, poderão ficar sujeitas a problemas futuros. A ciência demonstra que uma infância de muitas carências tende a levar a uma adolescência e uma vida adulta com possíveis dificuldades que poderiam ser evitadas, como abandono da escola, obesidade, dependência química, aumento de índices de violência e até o encarceramento.

 

O breve olhar para a creche

Apesar do grande déficit de vagas em creches, nos últimos 20 anos o Brasil avançou no atendimento a essa demanda. Entretanto, a distribuição desse avanço permanece desigual. Persistimos no erro de seguir uma lei sem olhar à volta e entender a realidade em que ela está sendo ditada.  “Bater no peito” que “educação é um direito de todos” nos mantêm desviados de objetivos mais profundos e essenciais para construir uma base social fortalecida. Segundo o economista Ricardo Paes de Barros, a grande maioria das vagas abertas em creche é direcionada a famílias em condições socioeconômicas melhores se comparadas àquelas que vivem em situação de vulnerabilidade extrema. Ou seja, novamente as oportunidades são dadas a quem tem mais condições, no lugar de garanti-las aos que realmente precisam e que formam a parcela da população excluída deste e de outros direitos. Ao final, continuamos reforçando as desigualdades sociais que tanto criticamos.

Existem hoje, aproximadamente, três milhões e meio de crianças brasileiras sendo atendidas em creches (particulares, públicas ou conveniadas). Além da distribuição desigual, enfrentamos outra questão que nos coloca em dívida com a primeira infância: desconhecer a qualidade desses espaços educativos. Pais e mães não querem para seus filhos uma creche em condições duvidosas, isto é fato. Porém, no Brasil, ainda não sabemos, ao certo, o nível da qualidade ofertada, denotando um descompasso entre quantidade de vagas e qualidade de atendimento.

Precisamos enfrentar as resistências e mensurar investimento que fazemos nas creches brasileiras. É dinheiro dos nossos impostos. É dinheiro público. Precisamos saber se esses recursos estão, de fato, ajudando nossas crianças e, em especial, as mais vulneráveis. E se não estão, entender o que precisa ser feito para mudar esse quadro.

 

Um olhar para todas as crianças

A aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em março de 2016, e a criação do programa federal de visitação domiciliar Criança Feliz, em outubro do mesmo ano, são dois exemplos práticos do crescente entendimento de que investir nessa fase da vida, do nascimento aos seis anos, pode realmente mudar o destino das pessoas e do País.

Iniciativas locais também despontam nessa trajetória, olhando para os 7 milhões de crianças que estão fora de creches. Temos programas de visitação familiar no Rio Grande do Sul, em Fortaleza, em Boa Vista, no Acre e, praticamente, em todo o País com o Criança Feliz.

Além disso, novos formatos de atendimento também avançam na perspectiva de focar de forma mais efetiva para os primeiros anos de vida. Em Pernambuco, e mesmo em Boa Vista, foram implementados os atendimentos em centros intersetoriais a gestantes, pais, mães e crianças, sempre priorizando as famílias em situação de risco social.  

Outras Iniciativas, alinhadas com esses fundamentos, surgem em diversos governos municipais e estaduais Brasil afora. Para garantir o nível e a eficiência de tais programas, de serviços e políticas,  é imprescindível que estejam respaldados por monitoramentos e avaliações efetivas, garantindo aos seus gestores dados que orientem ajustes progressivos e o aperfeiçoamento de estratégias. Só assim é possível assegurar que as intervenções não se percam em meio á burocracia, aos interesses individuais, políticos e em metas inalcançáveis. Caso contrário, mais desperdício dos recursos públicos e falta de perspectivas de bem-estar serão contabilizados na história das novas gerações.

Precisamos falar das crianças nas creches e da qualidade do atendimento. Precisamos falar das crianças fora das creches e dos programas que também as ajudam a atingir o seu pleno potencial.  Se não temos dado a devida prioridade para a primeira infância, focando nas crianças e  famílias mais vulneráveis, estamos falhando como cidadãos e como sociedade.

Referências bibliográficas

* Center on the Developing Child (2009). Five Numbers to Remember About Early Childhood Development (Brief).

** Heckman, James J. (2008). “Schools, Skills and Synapses”, Economic Inquiry, 46(3): 289-324.

 

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