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Desafio

Políticas públicas para combater a intolerância religiosa

No Brasil, a Lei nº 9.459 de 1997, tem como objetivo assegurar ao cidadão a não-discriminação acerca de sua crença religiosa. Esta lei garante que a prática de hostilidade em volta do credo religioso pessoal de um cidadão é considerada crime, tendo pena definida como reclusão de um a três anos e aplicação de multa.

Entretanto, é necessário relembrar que apesar da propensão religiosa no Brasil ser um fator garantido por lei, o país registra cerca de 1 denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. Estes dados foram trazidos pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no ano de 2017 e remetem as seguintes religiões como as doutrinas que sofrem preconceito em maior escala dentro do país:

 

Religião das vítimas de preconceito religioso

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Fonte: Estadão, 2017.

 

Como pode ser visto acima, lideram o ranking de denúncias as religiões de origem africana como umbanda e candomblé. Normalizam-se, então, ameaças físicas a templos que configuram um padrão claro que norteia não apenas países como o Brasil: a dificuldade da sociedade em conviver com a diversidade religiosa.

Em meados de 2010, a França impactou o mundo quando o senado do país proibiu mulheres muçulmanas a usarem publicamente burca e nicabe, véus islâmicos que ocultam o rosto das mulheres. Na verdade, a lei levantada durante presidência de Nicolas Sarkozy proibia os cidadãos franceses em sua totalidade de esconderem o rosto em público – fosse pelo uso de lenços, máscaras ou capacetes de motos – mas atingiram sobretudo a população de origem muçulmana que reside no país.

Na época, a justificativa do órgão francês ao aplicar tal lei era de garantir “mais segurança” à população, discurso que causou controvérsia ao redor do mundo. A França hoje abriga mais de 5 milhões de muçulmanos – maior população de fé islâmica da Europa Ocidental – e configura um dos países com maiores índices de islamofobia xenofobia voltada para seguidores do islã) no cenário mundial.

O continente europeu por si só parece ascender esta tendência politicamente. Fatores como atentados terroristas na Europa e a crise migratória que atinge o continente desde a Segunda Guerra Mundial impulsionaram movimentos políticos e sociais contrários à população islâmica no território. Países como França, Bélgica, Alemanha e Reino Unido remontam movimentos políticos ultranacionalistas de extrema-direita que são contrários à população muçulmana no continente europeu.

Na imagem abaixo, é possível visualizar a foto um protesto contra imigrantes islâmicos na Polônia. O protesto foi feito em 2016, em Varsóvia, e foi organizado por um partido político polonês chamado Movimento Nacional. Na placa constava a seguinte frase “Imigração, islã, charia, terror".

 

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Fonte: DW, 2016.

 

Entretanto, não é apenas o ocidente que coexiste com conflitos internos causados por diferenças religiosas. No Iraque a tensão interna é causada por grupos militantes xiitas e sunitas (grupos muçulmanos) e já impulsionou na morte de 70 mil pessoas entre 2004 e 2011 dentro do país.

É possível afirmar que conflitos religiosos e manifestações de intolerância podem ser considerados fatores responsáveis por promover cenários caóticos que corrompem a sociedade em sua totalidade. A intolerância religiosa não apenas cria barreiras sociais em relação aos cidadãos – ela também naturaliza gerações inteiras que não conhecem o mundo sem conflitos armados e equilíbrio entre as nações.

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