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Desafio

Políticas Públicas Implementadas no Brasil

Um estudo do Instituto Trata Brasil alertou que entre 89 cidades analisadas, seria necessário fazer 3.068.827 novas ligações de água e esgoto para conectar as casas de áreas irregulares às redes oficiais.

Como justificativa para a falta de disponibilização do serviço a uma escala universal, órgãos como prestadoras de serviço contratadas para responder o estudo da instituição apontaram fatores como: risco de deslizamento e inundações nas localidades, ausência de regularização fundiária dos terrenos envolvidos e dificuldades de ordens técnicas e de pagamento dos moradores.

Outros levantamentos do Trata Brasil apontam que os benefícios econômicos e sociais envolvidos na universalização do saneamento básico girariam em torno de R$ 537,4 bilhões em 20 anos. A expansão dos serviços de esgoto, por consequência, representa mais ganhos do que custos ao ser sistematizada dentro do país. Como maiores beneficiários estão os setores de saúde, educação, turismo, empregos e imobiliário. 

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Foto: Clique Diário (2018).

Contudo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que os países em geral não estão aumentando seus gastos com saneamento básico. A OMS ainda alerta que cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo usam água potável contaminada com fezes, colocando-as constantemente em risco de contração de doenças como cólera, disenteria, febre tifoide e poliomielite.

Estimou-se, em 2017, que a taxa média mundial em uma escala anual de aumento do orçamento para água, saneamento e higiene seja de 4,9%. Em contraponto a isso, o mesmo relatório que foi responsável pelo levantamento (UN-Water Global Analysis and Assessment of Sanitation and Drinking-Water (GLAAS) 2017) indica que 80% dos países consultados compreendem que o financiamento direcionado para este segmento ainda é insuficiente.

No âmbito interno, estas são algumas das políticas públicas realizadas no país para resolver a questão do saneamento nos municípios brasileiros:

 

Programa Avançar Cidades Saneamento (Nível nacional)

Iniciado em 2017, o programa Avançar Cidades Saneamento é uma vertente do programa Avançar Cidades, que possui dois focos diferentes: a mobilidade e o saneamento. O programa do Governo Federal visa melhorar as condições de saúde e qualidade de vida da população urbana e rural do país.

Segundo informações oficiais, serão contemplados três grupos diferentes: municípios com menos de 50 mil habitantes, municípios de até 250 mil habitantes e municípios com mais de 250 mil habitantes. O orçamento previsto é de R$ 2,2 bilhões e será destinado, sobretudo, a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico.

O site do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) disponibiliza as informações necessárias aos servidores públicos que desejam requisitar o serviço governamental.

 

Programa Caça Esgoto (Nível regional: Litoral de São Paulo)

O Programa Caça Esgoto, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), tem como objetivo prioritário a eliminação de esgotos clandestinos que contaminam as águas do litoral de São Paulo.

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Foto: R7.

Segundo o Governo de São Paulo, o programa visualiza, sobretudo, orientar os cidadãos a respeito da utilização adequada da rede coletora de esgotos, frisando a ideia de que a rede de águas pluviais não deve, sob nenhuma hipótese, receber dejetos.

A SABESP divulgou em 2015 que através do programa, o litoral norte de São Paulo obteve melhora em 28 praias de quatro municípios da região. Já na Baixada Santista, 34 praias de oito municípios apresentaram melhora na qualidade da água. O percentual de praias classificadas como ótimas passou de 3% para 11%, enquanto as avaliadas como péssimas diminuíram de 30% para 10%.

 

Programa Integrado Socioambiental (Nível municipal: Porto Alegre)

O Pisa, Programa Integrado Socioambiental, foi uma iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre inaugurada em 2014. Os investimentos fizeram com que 76,5 bilhões de litros de esgoto deixassem de ser lançados no Lago Guaíba, importante bacia de sedimentação da capital gaúcha. 

A iniciativa tomou forma 30 anos depois do início de suas discussões por conta da falta de viabilidade de contrair empréstimos, consequência de problemas de caixa do município. O financiamento do programa acabou sendo feito através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e viabilizou o tratamento de 66% do esgoto da cidade. Antes do programa ser implementado, Porto Alegre tratava apenas 18% de seu esgoto.

 

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