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Desafio

Planejando e desenvolvimento o PDR

Já em janeiro de 2013, o desenvolvimento do PDR foi incluído no Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT), programa vinculado a uma linha de financiamento do BNDES que havia sido firmada como convênio entre o banco e a gestão municipal em 2012. O PMAT é um programa de destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. E para acessá-lo, os municípios precisam estar com toda documentação relativa ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

O contrato entre a Prefeitura de Santos e o BNDES previa financiamento de R$ 13,5 milhões para a modernização da administração tributária nos municípios, podendo ser utilizado para implementação de recursos na modernização da gestão, capacitação de recursos humanos e compra de equipamentos de apoio e infraestrutura física.

 Ao incluir o programa no escopo do PMAT foi possível dar início ao segundo passo do processo de desenvolvimento do PDR que consistiu na contratação de curso de Pós-Graduação em Gestão de Processos e Indicadores, ministrado pela Fundação Vanzolini. A proposta era iniciar o processo de elaboração do PDR com a capacitação de um grupo de servidores.

Foram selecionados para a capacitação 62 servidores estatutários da administração direta (3 pessoas de cada secretaria), indicados não necessariamente por serem burocratas de alto nível, como secretários, mas por serem reconhecidos pelas equipes dos gabinetes como servidores chave para a pasta. O curso teve início em fevereiro de 2013 e totalizou carga horária de 180 horas.

Em março do mesmo ano a equipe da Secretaria Municipal de Gestão iniciou uma rodada de conversas com as demais secretarias e órgãos municipais, com seus funcionários e também com os sindicatos dos servidores municipais. Nestas reuniões eram apresentados o programa e a proposta dos Contratos de Gestão de Metas e Resultados, que vincula a bonificação ao cumprimento das metas previstas nos acordos.

A recepção por parte dos servidores foi positiva, a possibilidade de uma bonificação pelo cumprimento das metas criou um ambiente de apoio ao projeto.

Já os sindicatos ofereceram certa resistência à proposta, pois consideravam que se a Prefeitura tinha recursos para pagar um 14º salário aos servidores, seria preferível que esta bonificação entrasse como um reajuste geral do funcionalismo sem qualquer vínculo às metas e resultados e não como instrumento de meritocracia.

Entretanto, no processo de negociação o apoio favorável dos servidores à implementação do projeto se sobrepôs à posição dos sindicatos, solucionando o impasse e garantindo a continuidade do desenvolvimento do PDR.

No processo de elaboração do PDR o então Secretário de Gestão, e atual Secretário de Saúde, Fabio Ferraz, propôs a realização de um benchmarking em outros municípios que já haviam implementado programas similares. As experiências visitadas durante o mês de abril de 2013 foram, o programa “Líderes Cariocas”, no Rio de Janeiro; e o programa “Choque de Gestão”, do governo de Minas Gerais.

Seguindo a linha do tempo da implantação do PDR, em maio de 2013, na fase de elaboração da lei autorizativa do projeto, o assunto foi apresentado à Procuradoria Geral do Município, já com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que ocorreria no mês seguinte. Dentro da Procuradoria o projeto também recebeu resistências, o questionamento central se baseava na possível contradição em remunerar os servidores municipais por cumprir com atribuições referentes à sua competência.

No processo de negociação, que terminou bem-sucedido com a posterior aprovação do encaminhamento do Projeto de Lei por parte da PGM, a equipe da Secretaria de Gestão argumentou que a lógica da bonificação seria um diferencial para que os servidores saíssem de sua zona de conforto na busca por alcançar os resultados esperados. A ideia era pensar a bonificação como um elemento provocador de mudanças na lógica da gestão, que impactasse de forma positiva e direta o trabalho dos servidores municipais.

Em julho de 2013 o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, ratificado e promulgado como Lei Complementar Nº803/2013. Com a lei em vigor foi possível iniciar o processo interno de elaboração dos contratos. Para esta etapa foi formalizada a contratação da Fundação Vanzolini para o processo de implementação da política, detalhada no nó Processo de Implementação adiante.

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