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Desafio

A pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Hoje, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é considerada uma responsabilidade do governo e de empresas privadas. A Lei de Cotas, por exemplo, advoga que empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencherem de dois a cinco por cento de seus cargos com pessoas com deficiência ou em estado de reabilitação. 

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é célula do princípio de responsabilidade social, movimentação iniciada em meados de 1990 que acredita que a inclusão deve ser feita de forma voluntária. Entretanto, acredita-se que o Estado tem papel fundamental em fazer com que a legislação seja cumprida, não esperando que a inclusão da pessoa com deficiência seja feita voluntariamente. Cabe ao Estado e também às empresas oferecerem suporte para que as condições necessárias de inclusão sejam eficazes.

Apesar da existência destas movimentações políticas e sociais, o Censo de 2010 do IBGE aponta que a cota para trabalhadores é uma exigência legal que ainda não promove, integralmente, igualdade em relação a pessoas sem deficiência. O contingente de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho ainda é menor do que o de pessoas sem deficiência. 

Dentre as pessoas que estavam ocupadas na época pesquisada pelo IBGE, em meados de 2010, constatou-se também que o maior contingente era representado pelo grupo nas faixas etárias de 40 a 59 anos. Neste grupo, foi estimado que a população com deficiência que trabalhava era de um total de 10.708.757 trabalhadores.

Já no que diz respeito ao tipo de deficiência, constatou-se que a deficiência mental ou intelectual era a de maior impacto negativo no nível de ocupação, enquanto a deficiência visual foi a categoria que manifestou maiores índices de ocupação.

 

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Fonte: IBGE.

 

Ainda segundo o levantamento do IBGE, os homens (53,7%) possuem maiores índices de ocupação do que as mulheres (37,8%). A diferença de 19,5 pontos percentuais é controversa quando se encara o fato de que as mulheres representam as pessoas com deficiência em maior número.

Quanto ao rendimento do trabalho em salários mínimos (R$ 510,00 em 2010), constatou-se também que a população com deficiência que estava empregada recebia menos do que a população sem deficiência.

Os insuficientes índices de empregabilidade de pessoas com deficiência tornam-se ainda mais evidentes quando comparados em um nível macro: em 2010, a população ocupada com deficiência era de 20.365.963 (23,6%) contra 86.353.839 não-deficientes (76,4%).

 

Os benefícios da inclusão social no mercado de trabalho

Especialistas no assunto apontam que as políticas de diversidade incentivam o respeito às diferenças entre as pessoas ou grupos de trabalho, criando valores positivos no que diz respeito à integração social nas empresas. Ao criar uma realidade social inclusiva, os princípios empresariais são renovados, transmitindo a mensagem de que as demandas e necessidades de todos as pessoas ali empregadas importam. Além disso, a contratação de pessoas com deficiência promove um ambiente de trabalho mais humanizado que motiva à cooperação entre os funcionários. 

O trabalho é visto como importante agente na condição de reabilitação da pessoa com deficiência, uma vez que é através dele que o indivíduo sente-se cidadão e capaz. Uma ocupação significativa é, também, uma oportunidade de inclusão e acesso a direitos semelhantes dos cidadãos que não têm deficiência.¹

Em um ponto de vista voltado para o Estado, uma pessoa com deficiência que está ocupada pode prover seu próprio sustento, não gerando despesa para o Estado. De tal forma, se justifica a importância do Estado em criar um ambiente propício que gere condições para o exercício de uma ocupação.  

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