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Paraty Quem Ama Cuida – Pacto Pela Paz

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Com população fixa estimada em 41.450 pessoas em 2017 (dados IBGE) e uma população flutuante que chega a 80 mil pessoas na alta temporada, Paraty é um município complexo, com seis áreas de proteção em seus 925 km² de extensão, comunidades que vivem em áreas isoladas na região costeira e comunidades indígenas e quilombolas. Atualmente, 74% da população de Paraty vive na área urbana ou na chamada zona urbana estendida (bairros oficialmente rurais, mas que estão conurbados com a área urbana). A heterogeneidade em termos populacionais e de distribuição no território desafia a formulação de políticas públicas consistentes para as agendas prioritárias para o município. Uma destas agendas é a de segurança pública.

O Mapa da Violência 2016 apontou Paraty como a cidade com a maior taxa de morte provocadas por armas de fogo do Estado, com 60,9 casos para cada 100 mil habitantes. Também em 2016, o diagnóstico da violência no município, elaborado com apoio da Comunitas pelo Instituto Igarapé e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Prefeitura, constatou que o crescimento do número de homicídios é um problema verificado desde a década passada. Em 2007, Paraty já estava entre as 20 cidades mais violentas do Estado. O diagnóstico da violência apontou ainda que os jovens são as principais vítimas dos homicídios em Paraty (66% das vítimas abaixo dos 34 anos) e que estes crimes acontecem majoritariamente na zona urbana.

Com apoio do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura implementou, a partir de janeiro de 2017, a Agenda Municipal de Segurança Cidadã. A Prefeitura também reestruturou e estimulou as ações de prevenção e reforçou a articulação com as forças policiais que atuam na cidade. Foram criados o Conseg (Conselho Municipal de Segurança), o Fundo Municipal de Segurança Pública e o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal). Paralelamente, a troca de comando das polícias Civil e Militar fortaleceu as investigações dos casos de homicídios e tráfico de drogas, a apreensão de armas e de veículos ilegais e as ações de policiamento preventivo. Com base no diagnóstico da violência e nas demandas apresentadas pelas forças de segurança pública nos fóruns criados para discutir esta agenda em Paraty, a Prefeitura estruturou o programa “Paraty Quem Ama Cuida – Pacto pela Paz”.

 

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Ações de prevenção à violência

Os diferentes serviços municipais se articulam em torno das famílias e jovens em situação de vulnerabilidade e no fortalecimento nas ações de prevenção nas escolas. Este eixo também inclui melhorias de infraestrutura urbana.

 

Ações em andamento

Entre janeiro e julho de 2017, com apoio da Comunitas, o Instituto Igarapé desenvolveu em parceria com a Prefeitura de Paraty o projeto do Observatório de Prevenção à Violência, uma ferramenta capaz de cruzar dados das diferentes secretarias para localizar o público mais vulnerável e poder orientar a elaboração de políticas de prevenção. Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, já foram identificados na rede municipal de ensino, 230 jovens que apresentaram situação de vulnerabilidade. Os dados foram encaminhados como prioridade para o atendimento dos agentes de saúde e assistente sociais.

Com apoio do Programa Juntos, a prefeitura estendeu a todas as escolas da rede municipal o “Programa Compasso”. O programa prepara os professores para trabalhar com as habilidades socioemocionais dos estudantes nas salas de aula, aumenta a interação dos alunos com o ambiente escolar e reduz os casos de indisciplina.

O “Mais Educação” dobrou o número de escolas atendidas e está presente nas 16 maiores escolas municipais. Hoje, 1, 8 mil alunos participam de aulas de educação ambiental, cultura digital, promoção da saúde, música, teatro, dança e reforço em matemática e português no contraturno do horário escolar.

O programa de gestão para os resultados nas unidades escolares criou 13 indicadores para avaliar o desempenho dos estudantes e participação da comunidade em geral e dos pais nas atividades escolares. A Secretaria de Educação também reestruturou o projeto “Família na Escola”, fortalecendo ainda mais a integração entre os moradores e as escolas municipais. Na área de infraestrutura, a Prefeitura reforçou em 2017 o programa de melhoria da iluminação púbica. Foram trocadas ou instaladas 3 mil lâmpadas em 18 bairros da cidade. Houve ainda a retomada do programa de rondas escolares da Guarda Municipal, com visitas semanais às maiores unidades, palestras para os estudantes e trabalho de orientação aos pais e professores.

Entre as metas para 2018 estão a criação de grupo de governança intersecretarias para o monitoramento de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade e planejamento de ações coordenadas, a prevenção à violência doméstica com apoio da Guarda Municipal, a orientação da Guarda para uma atuação preventiva junto aos grupos de risco (jovens, lei Maria da Penha, fiscalização) e o desenvolvimento de programas educativos que disseminem informações sobre substâncias lícitas e ilícitas.

 

Fortalecimento da juventude

O Pacto pela Paz pretende envolver os jovens paratienses na discussão de políticas públicas que fortaleçam a prevenção à violência no município.

 

Ações em andamento

Em janeiro de 2017, a Prefeitura instituiu a Coordenadoria Municipal de Juventude. Para formalizar legalmente a Coordenadoria, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara, aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionado em setembro pelo prefeito.

Com apoio do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, os integrantes da Coordenadoria organizaram encontros com técnicos e gestores das Secretarias Municipais e de formação para os jovens, nos quais foram identificadas e encaminhadas as principais demandas. A Coordenadoria também promoveu uma aproximação com os grêmios estudantis das escolas estaduais e ganhou assento em conselhos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para atender a uma das principais demandas apontadas pelos jovens, a Coordenadoria de Juventude se somou à Secretaria de Cultura na formulação do anteprojeto do Cefec (Centro de Formação e Economia Criativa). O centro será um espaço de formação e de convivência para a juventude, com foco prioritário na economia criativa.

No campo esportivo, três projetos em andamento merecem destaque: as escolas de atletismo e de skate e o programa de reforma e revitalização das quadras de esportes do município. No estímulo à qualificação profissional, o Pacto pela Paz destaca o trabalho do Galpão Aplauso, que pelo terceiro ano consecutivo oferece cursos profissionalizantes aos jovens de Paraty. A iniciativa também tem o apoio da Secretaria de Assistência Social e do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável.

Entre as metas para 2018 estão a construção colaborativa do Plano Municipal de Juventude e criação do Conselho Municipal de Juventude, a construção do primeiro módulo do Cefec, a ampliação do atendimento da Escola de Atletismo, com projeto incentivado no Ministério dos Esportes e parceria com a Associação Cairuçu, parceria com o Senac para a oferta de cursos técnicos profissionalizantes de longa duração em Paraty, participação da coordenadoria de juventude no Conselho Municipal de Segurança e a realização de fóruns para discussão de políticas de prevenção da violência com os jovens.

 

Tecnologia no combate ao crime

O avanço das estatísticas de violência em Paraty impõe ao Poder Público e a todas as instituições envolvidas com a questão da segurança pública um esforço em dotar a cidade de tecnologias eficientes na prevenção e no combate ao crime.

 

Ações em andamento

Na esfera da prevenção, a parceria da Prefeitura com o Instituto Igarapé e o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável permitiu que Paraty desenvolvesse um inédito protótipo de observatório de prevenção da violência.

O observatório permite que gestores dos poderes Executivo e Judiciário tenham acesso a informações sobre situações de risco e definam estratégias de atendimento. No campo do combate aos criminosos, a Prefeitura implantou em 2016, o SIM (Sistema Integrado de Monitoramento) e em 2017 a Prefeitura iniciou sua reestruturação, conforme a necessidade identificada pelo sistema durante seu ano de implementação.

Entre as metas para 2018 estão a implantação do observatório de prevenção à violência, a Integração dos dados das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, a produção de análises sobre locais e públicos mais vulneráveis para a formulação de políticas públicas, a incorporação de imagens de câmeras privadas ao SIM (Sistema Integrado de Monitoramento) e a criação de equipe específica na Secretaria de Ordem Pública para a operação e análise de dados do SIM.

 

Articulação e Integração com as Polícias, Sistema de Justiça e Sociedade

A integração das ações dos poderes Executivo e Judiciário é fundamental no alcance de resultados. Além disso, é preciso garantir condições mínimas de trabalho às forças policiais que atuam na cidade e fortalecer o papel da Guarda Municipal no suporte às ações de segurança no município.

 

Ações em andamento

Iniciado em 2013, o planejamento das ações de segurança para os eventos realizados na cidade foi o primeiro passo para aproximar a Prefeitura das corporações policiais presentes na cidade. Seguindo orientação do Ministério da Justiça, a Prefeitura propôs em 2015 a criação do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) com a inclusão de representantes do Judiciário, Ministério Público e conselhos municipais, para a avaliação do cenário e definição de políticas de segurança pública para o município. A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara e em dezembro de 2015 houve a aprovação do Conseg (Conselho Municipal de Segurança Pública). No primeiro semestre de 2017, os primeiros integrantes do Conseg foram empossados e foi regulamentado o Fundo Municipal de Segurança Pública. Paraty conta com todas as ferramentas necessárias para construir uma governança participativa e eficaz na área da segurança pública. Porém é preciso garantir recursos para a sustentabilidade das ações de prevenção e melhorar o aparato policial no município, por meio do Fundo Municipal de Segurança Pública. Há ainda o crescente acúmulo de demandas nas esferas do Judiciário e do Ministério Público. Pensando na valorização dos policiais e no incremento das ações de policiamento na cidade, Paraty foi também o primeiro município da Costa Verde a assinar convênio com a Polícia Militar para a implantação do Proeis. Desde o início de agosto de 2017, policiais militares remunerados pela Prefeitura em seus horários de folga atuam junto com a Guarda Municipal no patrulhamento.

Entre as metas para 2018 estão uma campanha de arrecadação para o Fundo Municipal de Segurança Pública, o fortalecimento do Conseg e do GGIM, com repasses de verbas da zona azul - recursos serão utilizados para apoio à estruturação da polícia e em ações de prevenção à violência, criação de um grupo de trabalho para a criação uma nova Vara de Justiça em Paraty, a fim de acelerar os processos criminais, criação de um programa de modernização da Guarda, com foco na utilização de dados, evidências e tecnologia para planejamento da atuação e aprimoramento da transparência, e a formação de guardas em mediação de conflitos.

Entre os atores envolvidos estão a Prefeitura, Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, Instituto Igarapé, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Segurança Pública, Câmara Municipal e Secretaria Estadual de Educação.

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