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Pacto Pelotas Pela Paz – O papel do município na Segurança Pública

Repensar a segurança pública, trazendo a importância da corresponsabilização do município sobre o tema, para que este seja capaz de atuar na prevenção da violência e contribuir na repressão de crimes.

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De acordo com Paula Mascarenhas, prefeita de Pelotas, a agenda de segurança deixou de ser responsabilidade exclusiva do estado e passou a ser tratada como prioridade pelo município. “No governo anterior já era percebido isso e no meu plano de governo decidi priorizar essa área sem aceitar o discurso de que é responsabilidade do estado, principalmente porque se compreende a importância da prevenção e quem tem de fazer a prevenção é o município, levando em conta que a maioria das vítimas é jovem de 16 a 30 anos, que alguns anos antes estava sob a tutela do município”.

Frentes a estes desafios uma série de medidas foram implementadas, como a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública que tinha como desafio mudar o olhar que a sociedade tem quase se fala em segurança pública, mostrando que ela não é tarefa exclusiva das polícias, trazendo o município como responsável pelo seu território agindo de forma racional e com um plano conhecido por todos.

Além da Secretaria, foi priorizada a criação do Pacto Pelotas Pela paz, um plano de redução da violência, construído pela Prefeitura, Comunitas, Instituto Cidade Segura com apoio da Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto Geral de Perícias, Poder Judiciário, Ministério Público, Exército e diversas outras entidades locais.

O Pacto é um esforço coletivo, que reúne o poder público e a sociedade civil, para uma atuação que articule prevenção social, fiscalização administrativa, repressão policial, tecnologia e urbanismo. De forma planejada, o Pacto prevê ações proativas integradas formuladas com base em evidências e em experiências exitosas, a fim de reduzir a violência e promover a paz na cidade. Ele divide-se em quatro eixos: Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Prevenção Social, Tecnologia e Urbanismo. Os eixos são divididos em 17 estratégias, construídas após um detalhado diagnóstico e um amplo debate com vários segmentos da cidade.

Nessa trilha iremos apresentar a primeira fase dos esforços de Pelotas no sentido de construir uma cultura de paz. Espera-se que esse material incentive outras cidades a assumir o desafio de superarem a violência e que novas lideranças venham a mobilizar as forças sociais e institucionais na luta pela reconstrução da convivência pacífica no país.

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