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Desafio

Os impactos do PDR na mudança da lógica de gestão da Prefeitura de Santos

O desenvolvimento e implementação do PDR visava inserir elementos modernizadoras na gestão municipal, superando a lógica da burocracia pública tradicional. Com instrumentos de contratualização de gestão o programa intencionava alcançar maior eficiência para a administração e maior eficácia na entrega de serviços para a população.

O que se nota no decorrer do processo é que o programa se estendeu para além da gestão de resultados. Evoluiu para um modelo que representa não só o estabelecimento de metas e indicadores capazes de mensurar o trabalho dos gestores(as) municipais, e seu processo de monitoramento, mas também um processo de implementação que trouxe ganhos estruturais para a Prefeitura de Santos.

As experiências de planejamento estratégico, que provocaram as equipes das secretarias e órgãos municipais a refletir sobre sua missão dentro do conjunto da Prefeitura, contribuíram para fortalecer o senso de pertencimento dos servidores à administração municipal e envolvê-los no processo de construção do programa.

O programa incidiu também sobre a sistemática interna das secretarias e órgãos municipais ao inserir ferramentas de tecnologia de procedimentos e gestão, contribuindo para torná-las mais modernas e eficientes.

Um exemplo é a inserção do sistema de monitoramento que provocou mudança na cultura organizacional de alguns departamentos – quando a atualização de metas do programa começa a ser cobrada via sistema, as secretarias começam a dar maior importância para a utilização de sistema informatizados dentro de seus processos. Começa a existir uma maior percepção da importância de desenvolver um trabalho mais sistemático, estratégico e com maior profissionalismo.

Tornar a sistemática interna das secretarias e órgãos municipais mais eficiente requer o desenvolvimento de cursos de capacitação, implementação de sistemas, meios de controle e transparência, pois a transparência torna a ação mais eficiente – saber que o dado produzido estará no portal da transparência pressiona a secretaria a sair de sua zona de conforto.

A relação do Prefeito com seu secretariado também é afetada positivamente pelo programa, para além de um planejamento de metas com foco em resultado, que garante uma atuação mais estratégica por parte da gestão, as ferramentas de monitoramento alteram substancialmente a relação entre gabinetes.

A possibilidade de monitoramento periódico do cumprimento das metas modifica a relação do Prefeito e dos Secretários (as) com o trabalho cotidiano realizado pelos servidores. Se torna um instrumento político que permite a acompanhamento e verificação dos resultados dos secretários (as) e suas pastas.

A informação que o prefeito recebe é a mesma que está no portal da transparência, não tem filtro, o que permite a este cobrar pela entrega de resultados em tempo real. O monitoramento permite que o Prefeito cobre melhor seus secretários (as), que tenha condições de avaliá-lo melhor, com base em dados objetivos. O acompanhamento sistemático possibilita também o desenvolvimento de alternativas para correção de possíveis problemas que surjam ao longo do processo de implementação.

No âmbito da transparência e controle social a publicização de dados e a divulgação de resultados no portal da Prefeitura democratizou o acesso à informação e permitiu o amplo acesso pela população. Ferramentas de transparência são recursos atuais que devem ser usados em prol da melhoria da gestão e se tornam elementos importantes de participação popular. A inovação das proposições de metas pelos Conselhos Participativos para compor os Contratos de Gestão também é passo importante no processo e que busca tornar o programa mais permeável às instâncias participativas, superando os limites tradicionais da administração pública focada unicamente nas instâncias internas de tomada de decisão.

 

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Desta forma observamos que o PDR foi capaz de utilizar os mecanismos da contratualização por resultados para inovar em suas práticas internas, implementando a lógica de gestão por resultados, ao mesmo tempo que: contribuiu a melhoria da sistemática interna das secretarias, atualizando processos e procedimentos de gestão; alterou a relação entre os gestores(as), servidores e Prefeito, fornecendo dados que subsidiam o processo de tomada de decisão e que garantem a verificação da qualidade dos serviços prestados; e promoveu a transparência e o controle social por meio de ferramentas de acesso à informação e abertura de dados para a população, assim como o fortalecimento da atuação das instâncias de participação popular.

Todas estas ações, decorridas do processo de formulação e implementação do programa contribuíram para a inicialização da atualização da lógica de gestão da administração municipal, tornando-a mais moderna, eficaz, eficiente e transparente.

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