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Desafio

O que é um Estado laico?

Estado laico é aquele que oficialmente separa Estado de religião. O Brasil é um Estado laico assim como Estados Unidos, Japão, Canadá, Áustria e África do Sul.

Nossa constituição de 1988 diz no seu artigo 19, inciso I:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

O laicismo  pode ser definido, consequentemente, como uma doutrina que defende a ideia de que a religião não deve ter influência diante de assuntos políticos de uma nação. Esta doutrina filosófica ganhou maior expressão na Revolução Francesa (1789-1799), sendo este conflito considerado um dos patronos da doutrina laica.

A referência acerca da separação entre igreja e estado não é contemporânea.

Segundo estudo levantado pelo portal Politize!, o Estado laico é uma das quatro doutrinas político-religiosas que regem o cenário global. Além desta diretriz, existem as seguintes: estados ateus, estados confessionais e estados teocráticos. Na imagem abaixo é possível observar alguns países e a formação político-religiosa que estes formalmente adotam:

 

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Fonte: Politize, 2017.

 

Embora nosso país seja majoritariamente católico, o Brasil é um Estado laico. Contudo, é fato publicamente divulgado que dentro de nosso cenário político existem inúmeros fatores religiosos, não apenas católicos, que induzem o poder decisório. A bancada evangélica, por exemplo, configura uma parcela da câmara de deputados que articula algumas suas decisões políticas com base em suas crenças religiosas.

Os temas quais alguns membros da bancada evangélica demonstraram oposição nos últimos anos são tópicos controversos, como: o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia e a legalização do aborto.

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