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Desafio

O Plano Municipal de Saneamento Básico

Segundo o Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente em 2017, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 2.313 (41,5% do total) alegaram ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (sendo reste regulamentado ou não). 

O IBGE estimou que, entre as grandes regiões brasileiras, a região sul foi a que registrou maior índice de cidades com o Plano - dos municípios sulistas, 87,1% dos municípios do estado de Santa Catarina e 75,5% dos municípios do estado do Rio Grande do Sul declararam ter um plano. Já as regiões norte e nordeste obtiveram resultados inferiores - apenas 13% dos municípios do estado da Paraíba,  14,1% dos municípios do Pernambuco e 14,6% dos municípios da Bahia declararam ter o plano. No estado do Tocantins, dos 139 municípios, apenas 5 o possuem. 

Estes indicativos denotam a carência de políticas públicas voltadas para este segmento, mostrando também a importância de elaborar um Plano que alavanque a concentração de recursos direcionados ao saneamento básico do município.

Para elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, o município deve obedecer aos seguintes ciclos:

  • Diagnósticos setoriais (abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem).
  • Definição dos objetivos de curto, médio e longo prazos.
  • Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários alternativos, e estabelecimento de prioridades.
  • Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas.
  • Programação e critérios de revisão e atualização.

A partir destas etapas é possível presumir que a elaboração do PMSB se trata de uma tarefa de grande complexidade e excessivos custos. Para arquitetar o plano, não é requisitado apenas descrever as ações que serão realizadas; é necessário também analisar a conjuntura local e as possibilidades técnicas, econômicas e sociais necessárias para prover os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. 

O esquema a seguir mostra as etapas necessárias para elaborar o PMSB:

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Fonte: Ministério das Cidades

 

Etapas 

Etapa 1 – Planejamento e Processo

A primeira etapa, baseada no planejamento e no processo do plano, prevê a formação de grupos de trabalho para formulação do procedimento. Também prevê a mobilização da sociedade local, a fim de apontar as questões locais de maior expressão (condizentes ao tema) e armazenar estas para tomar futuras decisões sobre o seguimento do recurso.

 

Etapa 2 – Elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico

Nesta etapa é necessário fazer um diagnóstico socioeconômico local, além de um panorama da infraestrutura e dos serviços de saneamento do município. É necessário considerar, também a expansão do município e o orçamento necessário para botar em prática cada ação. A partir deste diagnóstico, o Plano de Execução é elaborado e dividido em distintas datas limite para viabilizar as medidas. São elas:

  • Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
  • Curto prazo – de 4 a 8 anos;
  • Médio prazo – de 9 a 12 anos;
  • Longo prazo – de 13 a 20 anos.

 

Etapa 3 – Relatório Final e Minuta do Projeto de Lei do PMSB

Na terceira parte, os responsáveis elaboram o Relatório Final e a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico. Posteriormente à formulação e ambos, há uma audiência pública que decide a aprovação do projeto com a participação da Câmara de Vereadores. Caso aprovado, o plano deve ter uma manutenção de execução e revisão de no mínimo quatro anos.

Para mais informações, o guia completo para elaboração do PMSB, formulado pelo Ministério das Cidades está disponível neste PDF

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