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O Papel do Município na Segurança Pública

O Papel dos Municípios na Segurança Pública

Como os municípios podem agir para prevenir a violência? Sabemos que a ampliação da atuação preventiva municipal com foco em fatores de risco não enfrenta qualquer restrição constitucional.

Nesse vídeo a especialista Melina Risso, do Instituto Igarapé, nos mostra que, se considerarmos sua vocação e competência federativa o município tem um papel importante a cumprir na produção de informações sobre fatores de risco, com o objetivo de orientar políticas preventivas mais assertivas; na articulação de diferentes ações e atores em torno da agenda de segurança; e na reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.

Se considerarmos sua vocação e competência federativa o município tem um papel importante a cumprir na produção de informações sobre fatores de risco, com o objetivo de orientar políticas preventivas mais assertivas; na articulação de diferentes ações e atores em torno da agenda de segurança; e na reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.

As guardas municipais são atores importantes, que desempenham um papel de apoio e implementação de ações preventivas; contudo, a tendência de que estes órgãos evoluam de forma a mimetizar as políticas militares é considerada controversa por especialistas da área, como Almir Junior e Joana Alencar, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para os especialistas, a atuação dos guardas tem como potencial ampliar a participação da população na segurança pública e para isso é importante que esta trabalhe com a percepção de que “a construção de uma cidade segura deve ser conduzida junto com as comunidades locais.”

A crescente relativização do papel dos governos estaduais na segurança pública, a ampliação da participação da União no campo das políticas e o espaço considerável de atuação que os municípios vêm ocupando, é caracterizado como um tipo de “alargamento” conceitual e institucional da questão da segurança.¹

Leia mais sobre o caso do Observatório de Segurança de Paraty, idealizado com o objetivo de monitorar dados e retroalimentar ações de prevenção à violência.

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