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O papel da educação para pessoas com deficiência

No Brasil, o ensino obrigatório começa aos seis anos de idade e tem a duração de nove anos. O Censo de 2010 do IBGE aponta, em seus índices de educação, que pessoas com deficiência muitas vezes vivenciam experiências de educação não-inclusiva e até mesmo incompleta. 

A pesquisa do IBGE estima, por exemplo, que 61,1% da população com ao menos uma deficiência não completou o ensino fundamental. Aliado a este indicador, estima-se também que o percentual de pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo é de apenas 6,7%. A respeito deste parâmetro educacional específico, o IBGE registrou que:

 

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Fonte: IBGE.

 

A partir destas informações, é possível compreender que a educação para PCD no Brasil ainda possui uma série de dificuldades e lacunas que impossibilitam a inclusão desta camada da população ao ensino regular e especial. 

Quando comparados os níveis de escolarização das pessoas sem nenhuma deficiência com o nível das pessoas que apresentam ao menos uma das deficiências reconhecidas, os parâmetros tornam-se ainda mais problemáticos. No ano de 2010, 29,7% das pessoas sem deficiência tinham ensino médio completo, enquanto apenas 17,7% das pessoas com deficiência haviam completo este nível de ensino. Ainda segundo o Censo:

 

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Fonte: IBGE.

 

Demais critérios do Censo mostram outros apontamentos relevantes. Sabe-se hoje, por exemplo, que as mulheres com deficiência são mais alfabetizadas do que os homens com a mesma condição - a taxa de alfabetização é de 82,33% para o gênero feminino e 80,97% para o gênero masculino.

Entre as deficiências, a menor taxa de alfabetização está no grupo de deficiência mental ou intelectual, que responde a uma taxa de alfabetização de 52,8%. Já a deficiência motora corresponde a 71,6% de alfabetização, enquanto a visual corresponde a 83,1% do índice. A partir deste parâmetro, é possível compreender a deficiência mental ou intelectual como a mais restritiva dentro dos grupos estudados.

Alguns acadêmicos defendem que a família – e não a escola, como pensado primariamente – é o ponto inicial da educação para PCD. Esta tese articula a ideia de que cabe à família o papel de estimular e acompanhar o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Em contrapartida, cabe ao poder público promover uma igual possibilidade de acesso à escola.¹

Pensando nesta ideia, o conceito de educação inclusiva torna-se relevante. Este diz respeito à criação de escolas quais as pessoas com deficiência e as sem deficiência possam estudar em ambiente comum, promovendo uma maior pluralidade no ambiente educacional.

 

O que diz a lei

A Lei 7.853 defende a ideia de que a educação especial (seção que se empenha, particularmente, em atender e educar pessoas com deficiência) é uma modalidade educativa importante, mas reforça a ideia de que devem existir esforços para o ingresso das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino – desde que estas sejam consideradas capazes de se adaptar. 

Pensando também no campo educacional, é cedido à pessoa com deficiência cuja renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este direito, conhecido neste caso como BPC na Escola, garante 01 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de até 18 anos. A iniciativa do Governo Federal visa garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no sistema de ensino, além de identificar quais são as barreiras que impedem que a educação seja continuada.

Este programa foi aderido por todos os estados brasileiros e também pelo Distrito Federal, tendo comprometimento direto do Governo Federal em apoiar de forma técnica e financeira a execução do projeto. Estados e municípios envolvidos, por sua vez, se comprometeram em apoiar etapas do projeto, como a matrícula dos beneficiários do BPC e capacitação técnica dos agentes envolvidos.

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