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Observatório de Segurança Pública em Paraty

Aprimorar a segurança pública a partir da contribuição do município por meio de ações estruturais, que incluem frentes de prevenção que envolvem educação, planejamento colaborativo e inclusivo e o uso de tecnologia e análise de dados, tem sido foco da Comunitas em municípios da rede de cidades que fazem parte do programa Juntos.

Ao longo dos anos de 2017 e 2018 as cidades de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e, mais recentemente, Niterói e Paraty, no estado do Rio de Janeiro, receberam frentes de trabalho do programa Juntos que tinham como foco o olhar para a prevenção da violência e a construção de políticas integradas de combate ao crime. Em Paraty, o trabalho iniciou já em 2016, com a Agenda Municipal de Segurança em Paraty e o diagnóstico da violência no município, realizado pelo Instituto Igarapé, que atuou como parceiro técnico. O diagnóstico já apontava para um cenário complexo: o índice de homicídios da cidade de Paraty, segundo o mapa da violência de 2015, colocava a cidade como a segunda cidade mais violenta do estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas de Cabo Frio.

A partir deste diagnóstico, com o objetivo de reduzir a violência na cidade, a prefeitura elegeu a segurança como uma das prioridades de atuação e investimento no mandato de 2017-2020.

Com isso, desenhou-se a intervenção que o programa Juntos levaria ao município para que ele pudesse alcançar este objetivo de maneira rápida e, ainda, inspirar outras cidades brasileiras a terem o mesmo papel diante do cenário de crescente criminalidade. A frente de trabalho definiu duas estruturas de gestão fundamentais para a reversão do quadro de violência: a criação de um Observatório de Prevenção da Violência, responsável pela coleta de dados e elaboração de estudos sobre as dinâmicas da violência, seus fatores de risco e de prevenção, e a implementação de um modelo de governança para atuação integrada de diferentes órgãos. O objetivo destas estruturas é a criação de instâncias permanentes e qualificadas para a análise de dados, tomada de decisão, elaboração de políticas baseadas em evidências e coordenação de ações com vistas a enfrentar, reduzir e prevenir a violência na cidade.

Esta publicação tem como objetivo narrar a trajetória de planejamento e implementação do Observatório de Prevenção à Violência de Paraty e a implantação dessa governança para apoio sistemático a tomada de decisão. O Observatório de Paraty se destaca por usar a inteligência por meio do uso intensivo de dados no desenho das ações de prevenção. Como a violência não se distribui de maneira uniforme no território nem os públicos são afetados igualmente, identificar onde o município deve investir e qual o público beneficiário são premissas para uma atuação municipal efetiva na redução da violência. Além disso, destaca-se como um caso onde o uso da tecnologia não é apenas uma aliada para efetivar os avanços necessários, como permite uma exponencialização da ação.

O impacto e a visão de sustentabilidade das ações por meio de uma governança bem definida são pressupostos para a iniciativa e, para isso, é fundamental que os programas de prevenção sejam inseridos na estrutura de política pública, repensando a atuação do município por meio de protocolos de ação.

Visando inspirar e apoiar municípios brasileiros interessados em replicar ações dentro dessas premissas os capítulos a seguir descrevem os principais elementos tecnológicos, processuais e de governança envolvidos na implantação do Observatório em Paraty. O objetivo é aprimorar a reflexão iniciada pela Comunitas em 2017, com a Publicação do Volume I do livro “O Papel dos Municípios na Segurança Pública | O caso do Pacto Pela Paz em Pelotas”. Neste atual volume, o segundo da série sobre municípios e sua relevância na implementação de políticas para segurança, o caso de Paraty é observado principalmente a partir da reflexão sobre o papel da cidade como um agente ativo na coleta, sistematização e aplicação de dados desagregados sobre cidadãos para políticas de prevenção.

 

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Leia o arquivo na íntegra abaixo:

No dia 09 de agosto de 2018, durante o lançamento do programa de permanência na escola e busca ativa de estudantes, da Secretaria Municipal de Educação, foi apresentado em Paraty o Observatório de Prevenção à Violência. O Observatório conta com uma plataforma digital que reúne os dados georreferenciados dos atendimentos das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e Ordem Pública, e o Conselho Tutelar. O Observatório é uma das ações concretas que integram a frente de segurança pública de Paraty, apoiada pela Comunitas, e foi desenvolvida pela equipe do Instituto Igarapé, com base em indicadores de vulnerabilidade construídos em conjunto pelos consultores do instituto e técnicos da Prefeitura de Paraty.

As iniciativas em Niterói e Paraty se somam a um histórico de presença e apoio à segurança pública que a Comunitas iniciou, principalmente, com o Pacto Pelotas Pela Paz em Pelotas no Rio Grande do Sul, são um conjunto de estratégias voltadas à redução da criminalidade e da promoção da paz, a partir das ações movidas por toda a sociedade. A iniciativa, da Prefeitura de Pelotas e da Comunitas com a parceria técnica do Instituto Cidade Segura, começou com um detalhado diagnóstico da situação de violência. Simultaneamente, foram realizadas atividades de engajamento, planejamento e implantação dos projetos em conjunto com as autoridades de instituições públicas locais, como Brigada Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Universidades; gestores e servidores das Secretarias municipais de proteção social, como Saúde, Educação e Desporto, Cultura e Assistência Social, além de centenas de lideranças comunitárias, empresários, membros e associações culturais.

Em Paraty, o Observatório busca mapear vulnerabilidades e fatores de risco à violência no município a partir da coleta desagregada de dados de atendimentos municipal. Para isso, o Observatório conta com dados da educação como risco de evasão escolar e distorção idade x série, da saúde como os atendimentos feitos na UPA em função de agressão e dados dos CAPS ligados à drogadição e adição e da assistência social como adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, casos de uso de substância psicoativa, pessoas em situação de rua e conflito familiar, entre outras ocorrências de cada pasta. O cruzamento destas informações em uma única plataforma permite que a Prefeitura se antecipe aos problemas e desenvolva ações efetivamente preventivas.

A vantagem do Observatório é que ele permite um acompanhamento online e continuado dos problemas. Diferente de uma pesquisa, que mostra uma “foto” de um determinado momento, o Observatório é um “vídeo” que possibilita o monitoramento da situação. Nesse sentido, a tecnologia é uma grande aliada pois permite o tratamento de um grande número de informações e o disparo de alertas dando agilidade na ação da prefeitura.

Além dos painéis de acompanhamento por setor (educação, assistência social, saúde e segurança e ordem pública), o Observatório conta com painéis específicos como o de juventude e da mulher que fazem o recorte de todos os dados contidos no Observatório com este enfoque permitindo o desenho de ações focalizadas para esses públicos.

O Observatório permite que os gestores acompanhem em uma única plataforma digital informações fundamentais de atendimento municipal além de indicadores relacionados aos fatores de risco à violência. No painel de Educação, por exemplo, o sistema traz dados dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, além de cinco indicadores (adolescentes e crianças em idade escolar fora da escola; faltas frequentes; abandono; indisciplina e distorção idade-série). O sistema permite aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação monitorar fatores de risco e, em cada região da cidade, planejar ações educacionais e em conjunto com as secretarias de Assistência Social e Saúde.

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