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O Observatório: O papel das Secretarias Municipais

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos foi uma das pastas que mais se envolveu com o Observatório, alimentando-o com dados próprios e utilizando o cruzamento de dados para entender melhor suas ações. De acordo com o secretário Valdecir Machado Ramiro, os municípios não podem ficar esperando e dizendo que a garantia da Segurança Pública não é de responsabilidade do município, ainda mais pelo fato de Paraty estar distante, física e em acesso, à sua capital, ou de outros centros urbanos.

 

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A secretaria de Assistência Social faz um trabalho direto com quem já está em situação vulnerável e necessita ser assistida. Recebem demanda pelo CRAS, que é a porta de entrada da Assistência e lida mais com questões preventivas, pelo CREAS, que possui um caráter mais protetivo, para pessoas já em situações de violação de direitos, pela Casa Abrigo que é uma Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos e com vínculos familiares rompidos. Além de seus próprios equipamentos, também recebem demandas do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

Um dos objetivos da secretaria é poder, em algum momento, realizar mais ações preventivas, no entanto, relatam ainda não possuir equipamentos e contingente de servidores necessários para poder fazer um trabalho de prevenção e educação. Tais ações seriam, de acordo com o secretário, rodas de conversas, na qual técnicos - psicólogos e assistentes sociais - conversam com jovens, famílias com o objetivo de, com eles, ajudá-los a entender suas necessidades e expectativas, e pensar em caminhos de forma conjunta. Além dessas, também planejam a possibilidade de, em parcerias com outras secretarias, realizarem oficinas de esportes, cultura e geração de renda. Tais rodas e oficinas possibilitariam que a população passasse a ter acesso à novas oportunidades e opções.

Com a implementação do Observatório, que a secretaria alimenta com os dados do CRAS, CREAS, Casa Abrigo e, também do Cadastro Único, puderam ter um mapeamento mais completo de quantas pessoas e famílias estão em situação de vulnerabilidade e o território que ocupam, com isso puderam entender onde e como é mais adequado realizar ações de assistência, uma vez que possuem uma mais profunda leitura da realidade. Por exemplo, puderam identificar quais famílias necessitam de algum serviço por terem alguém no sistema prisional, ou assistência por questões de abandono, ou ainda por estarem em território isolado. Ter um dado mais fiável de quantas são as famílias em determinado bairro que necessitam de cesta básica e precisam de atenção especial. Todas essas informações cruzadas com os dados de assiduidade e evasão escolar, e dados advindos das Coordenadorias de Juventude e da Mulher e, também, da Segurança, potencializaram a capacidade de atuação da secretaria.

 

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Na secretaria de Assistência Social houve, em um primeiro momento, uma resistência por parte dos técnicos em preencherem os dados do Observatório. De acordo com o secretário, a equipe é reduzida e já sobrecarregada, principalmente por, além das atribuições, já preenchem, além dos prontuários dos atendimentos cotidianos, os formulários do sistema do Ministério do Desenvolvimento Social, que devolve pouco feedback para a atuação deles no dia a dia.

No intuito de reverter essa situação foi realizada uma reunião com os servidores, apresentando todos objetivos do Observatório, quais seriam seus usos, e como isso afetaria positivamente o trabalho deles, além de como tudo isso poderia reverter em benefícios reais para o município. A conversa resultou em um compromisso dos servidores, que passaram a abraçar o projeto de forma sistemática. Nesse intuito, inclusive, houve a compra de 35 novos computadores para a secretaria, além de uma readequação da rede de internet, e um dos servidores da secretaria ficou com dedicação exclusiva nos cuidados e preenchimento dos dados no Observatório, tudo isso com o objetivo de que as ações do Observatório pudessem ser plenamente cumpridas de forma perene.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer participa do Observatório desde sua criação, alimentando-o principalmente com os dados de assiduidade dos estudantes às aulas. Esse indicador, que tem o professor como primeiro responsável pelo registro, é de extrema relevância não só para a educação, mas por ser um indício de que algo possa estar ocorrendo com esse estudante, sua família ou seu território.

Atendendo critérios de faltas consecutivas ou faltas alternadas em um determinado período, um alerta é emitido para que esse estudante seja assistido e os motivos pelos quais se ausentou da escola sejam mitigados. O atento registro da assiduidade funciona, também, como uma prevenção aos casos de evasão escolar, visto que essa criança ou adolescente é assistida desde cedo, podendo, em parceria com Secretaria de Assistência Social ou Conselho Tutelar, agir diretamente naquilo que viesse a retirá-la da escola.

Todas essas ações são partes de um programa de busca ativa, batizado de Lugar de aluno é na escola, que visa implementar políticas públicas educacionais de garantia de permanência escolar na Rede Municipal de Educação de Paraty, evitando a infrequência escolar e efetivando o direito ao acesso e sucesso no Sistema de Ensino de todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes neste município.

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De acordo com a Diretora do Departamento de Ensino, Luiza Helena Martins de Carvalho a busca ativa de estudantes ajuda, inclusive, no esclarecimento de quantas são as vagas realmente necessárias na rede de ensino municipal, uma vez que, até mesmo pelas condições geográficas e de logística do município, existe uma demanda não manifestada de vagas escolares, dando uma falsa sensação de que o total de crianças e adolescentes estão matriculadas.

O número real de matrículas garantido pelos dados do Observatório passará a auxiliar o planejamento da secretaria para os próximos anos, podendo atender de forma mais efetiva cada região do município.

Parte dessa demanda não manifestada se dá, inclusive por questões de segurança. As regiões rurais e costeiras do município não possuem nenhuma escola de Ensino Fundamental II, portanto, estudantes ao completarem o primeiro ciclo do Ensino Fundamental precisam, obrigatoriamente, se deslocar para as escolas da zona urbana, e muitas famílias, neste momento, não realizam as matrículas, alegando que as escolas da cidade são perigosas e exporiam seus filhos e filhas à violência e outras situações inapropriadas.

Outras pastas responsáveis por, também, contribuir com dados no Observatório são as Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Essas duas secretarias apesar de cumprirem diferentes atribuições possuem importantes indicadores de segurança que diretamente se complementam.

A Secretaria de Segurança diretamente responsável pela Guarda Municipal reformulou a escala de trabalho da Guarda para que ela pudesse dar mais atenção aos cidadãos do município, uma vez que grande parte do efetivo ficava responsável pela segurança patrimonial e dos prédios públicos. Agora há um efetivo maior em rondas escolares com uma perspectiva de educação, monitoramento e colaborando com as polícias informando e ajudando no direcionamento de ações das mesmas. E, ainda como apoio de efetivo nas ruas, a prefeitura também aderiu ao PROEIS, que contrata os policiais em horário de folga para apoiar na segurança.

De acordo com o chefe de gabinete do Prefeito, José Antonio Garrido, as ocorrências registradas pela Guarda são todas analisadas, além dos dados de ocorrências das Polícia Civil e Militar, que ele próprio recolhe regularmente nas delegacias.

 

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No entanto, os dados da Guarda e Polícias nunca são completos por uma recorrente problemática dos indicadores de Segurança Pública: a subnotificação. Em Paraty a situação não é diferente. Citada pela maioria dos entrevistados, a subnotificação ocorre por causas variadas. Desde a dificuldade de acesso - por diversos motivos -, a dificuldades burocráticas gerais, existe também uma cultura, agravada por ser uma cidade pequena em que todos se conhecem, de que as coisas se resolvem por si próprias, ou se resolvem entre os próprios envolvidos. Além, é claro, de que em muitos casos as pessoas não fazem as denúncias e notificações por medo.

Os dados coletados no observatório são fundamentais para a prevenção da violência uma vez que se baseiam em fatores de risco e vulnerabilidades à violência. Estes dados preenchem uma lacuna que os dados de criminalidade não conseguem sanar, seja pela subnotificação, seja pelo fato já ocorrido.

Diversos casos de violência não são notificados nas delegacias, ou órgãos competentes, no entanto, por conta da gravidade muitas destas vítimas precisam ser atendidas nas unidades de saúde do município, em especial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Grande parte destes casos são referentes a ocorrências de violência doméstica contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes, enfermos e pessoas com deficiência. Já os casos em que a violência não gera a necessidade de um socorro médico de urgência, a equipes de Saúde da Família, que fazem periódicas visitas às residências, também podem identificar casos de violência doméstica.

Além disso os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também cumprem importante papel na notificação de casos de drogadição e abusos de substâncias, contribuindo, não para a identificação dos indivíduos, mas entender um pouco mais sobre o tráfico de entorpecentes na cidade.

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