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O Observatório: Coordenadoria da Mulher

A Coordenadoria da Mulher surge em 8 de março de 2016 como uma reivindicação do próprio movimento das mulheres aos candidatos à prefeitura durante campanha eleitoral municipal de 2015. A Coordenadoria é criada e logo nos seus primeiros dias participa de reuniões do Pacto Pela Paz de Paraty e solicita o levantamento de dados referentes aos casos de violência contra a mulher.

Esses dados são de suma importância para o início de ações da Coordenadoria, pois apontavam a quantidade, tipos e gravidade de ocorrências, além dos pontos mais críticos e vulneráveis, e situações nas quais mais ocorriam. Esses dados trazem visibilidade à uma problemática que costuma ser invisível aos olhos da população que se apoia em jargões típicos de uma cultura machista de velamento e naturalização do fenômeno de violência doméstica contra a mulher: “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

A visibilidade traz à tona os diversos problemas que estavam escondidos, no entanto, essa visibilidade só é possível por conta dos números obtidos pelo Observatório, pois para conseguir construir qualquer política pública de prevenção e proteção das mulheres é necessário apresentar os dados de violência contra as mesmas.

A Coordenadoria da Mulher ainda não produz dados para o Observatório, mas é a responsável para olhar os indicadores existentes e poder pensar em maneiras de enfrentá-los. De forma geral, os números referentes à violência contra a mulher são advindos das delegacias, mas também das unidades de saúde e assistência social, como a UPA, a vigilância epidemiológica, nos casos de violência sexual e CAPS e CREAS, para indícios de violência moral e psicológica.

A análise desses dados já possibilitou algumas mudanças de processos nos órgãos do município. Por exemplo, um problema recorrente na cidade decorrente do baixo número de servidores na Defensoria Pública do município era a impossibilidade da mulher conseguir amparo jurídico, em caso de agressão, caso o homem procurasse o órgão primeiro. Obrigando que a vítima se deslocasse até Angra dos Reis para conseguir apoio da justiça, o que raramente ocorria. Com ações da Coordenadoria, hoje a Defensoria Pública já age de maneira a não deixar a vítima desamparada.

Outro recorrente impedimento de acesso à justiça pelas mulheres é a garantia do direito de notificação das ocorrências. Sabendo que não é fácil que a mulher tenha forças e condição de fazer a ocorrência, a Coordenadoria passou a incentivar as mulheres a fazer os boletins de ocorrência. Foi necessário conversar muito. Quando as mulheres começaram a fazer as denúncias, enfrentaram outro problema: muitas vezes esse direito era negado com desculpas diversas como, “não tem papel”, “volta depois”, “acabou a tinta”. De acordo com a Coordenadora das Mulheres, Vera da Trindade, hoje isso não acontece mais e, só nos primeiros 10 meses de 2018, foram 273 mulheres que realizaram alguma notificação, sendo a maioria casos de violência física. Além de números preocupantes de ameaças de morte, expulsões e apropriação patrimonial.

Ainda na questão das notificações, muitas delas têm sua primeira ocorrência na UPA. A Coordenadoria hoje conta com duas técnicas - uma assistente social e uma psicóloga - cedidas pelas Secretaria de Saúde para poder fazer o primeiro acolhimento da mulher vítima de violência. Essa foi outra importante conquista da Coordenadoria que conseguiu fazer com que as mulheres fossem atendidas como vítimas e que não houvesse nenhuma tentativa de constrangimento por parte das equipes de saúde.

Atualmente a Coordenadoria tenta, por meio da Lei de Benefícios Eventuais, conseguir com a Prefeitura um espaço adequado para acolher mulheres que, ou foram expulsas, ou sofreram ameaças de mortes e não tem para onde irem. Além de conseguir, com ajuda de uma juíza, a implementação do Programa Justiça pela Paz em Casa, que três vezes ao ano, dá prioridade aos casos de violência de gênero. O programa foi bem-sucedido e casos parados desde 2012 foram resolvidos.

Entendendo que a agressão é o ato final de um longo processo, é importante não apenas assistir às vítimas, mas também trabalhar para que a violência não mais ocorra. Com esse objetivo duas ações diferentes têm sido realizadas na cidade. Foram instituídas rodas de conversas com os agressores. Elas acontecem na delegacia com a presença de policiais femininas e com apoio do delegado, e as conversas são de conscientização dos males que perpetraram, uma vez que dado o grau de banalização da violência contra a mulher, muitos nem percebiam o grau, extensão e intensidade de violência que haviam infligido.

Com a perspectiva de prevenção da violência para as próximas gerações, são promovidas ações dentro das escolas que debatem e refletem sobre as questões de violência de gênero, especialmente na luta contra a naturalização das relações de dominação e violência contra as mulheres, que são recorrentes entre os meninas e meninas.

Ainda com a juventude, também há uma preocupação muito grande para proteger as mulheres, em especial, adolescentes, contra o aliciamento para a prostituição e turismo sexual que existe no município. E para isso, novamente é necessário recorrer à educação e prevenção para poder ensinar às garotas que diversas atitudes que consideram normais são, na verdade, assédio sexual.

 

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Com apoio de uma psicóloga da educação da rede, e em parceria com a Coordenadoria da Juventude, a coordenadoria está estabelecendo um programa de prevenção que seja permanente nas escolas. No cuidado específico com a juventude do município, foi criada a Coordenadoria da Juventude, que foi uma demanda direta dos próprios jovens. Na cidade há um entendimento comum de que um dos grandes problemas de Paraty é a ociosidade e falta de perspectiva para adolescentes e jovens ao completar os estudos no Ensino Médio. Como a cidade não possui nenhuma universidade, nem cursos técnicos, o jovem precisa sair da cidade para continuar os estudos. No entanto, poucos são os que possuem condições financeiras para fazer isso, permanecendo, então, na própria cidade a procura de empregos disponíveis. Essa falta de perspectiva, inclusive, faz com que vários jovens abandonem a escola já no Ensino Médio.

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