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O aliciamento de crianças e adolescentes no crime

Quem são os menores infratores?

Sendo o Brasil um estado cuja maioridade penal só é alcançada aos 18 anos de idade, os números intimidam: segundo o Anuário do Fórum de Segurança Pública, entre os anos de 1996 e 2014 o número de jovens entre 12 e 17 anos apreendidos por prática de crimes cresceu em cerca de seis vezes - em 1996, o número era de 4.245, passando para 24.628 em 2014. 

Os anos posteriores à esta primeira métrica foram ainda mais graves: o número de jovens entre 12 a 21 anos observados em 2016 era de 192 mil infratores. O dado foi estimado pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Ainda segundo esta estimativa: 

 

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

Em 2016, a Promotoria da Infância de Juventude município de São José dos Campos investigou o perfil dos jovens internos na Fundação CASA, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –  anteriormente atendida pelo nome de FEBEM, Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor, e apontou a desigualdade como um fator decisivo na inserção de jovens no mundo do crime. Segundo o G1:

O levantamento aponta que 98% não tiveram contato com a rede de ensino privada, 99% dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e nunca tiveram convênio particular, 64% não convivem com o pai biológico, sendo que 18% não tem o nome do pai biológico no registro, e 69% dos jovens são afrodescendentes. (...) Os dados também apontam que 40% das mães dos jovens internados são donas de casa, 21% são diaristas, 12% auxiliares de cozinha, 9% estão presas e as restantes prestam serviços gerais. 100% delas não tem ensino superior. Nas famílias de somente 19% desses jovens há ao menos uma pessoa cursando o nível superior. 

Os traços da desigualdade apontam que a uma parcela significativa destes menores infratores têm relacionamento com o tráfico de drogas, sendo detidos através de delitos relacionados com este segmento do mercado ilegal. Habitando áreas dominadas pelo tráfico, a convivência facilita a inserção do menor no tráfico.

Segundo o documentário “Uma Infância Perdida para o Tráfico” produzido pela Record, há uma dificuldade expressiva em recuperar crianças que entram para o crime. Os fatores que fazem as crianças adentrarem neste meio são variados e podem ser apontados a partir da identificação do menor com o grupo aliado ao fascínio pelo perigo e o dinheiro extraído deste comércio ilegal. 

A crescente participação de crianças e adolescentes no crime inicia por volta dos 12 anos de idade, idade qual os menores geralmente são ser aliciados no tráfico. Crianças menores de 12 anos que vivem em regiões dominadas pelo tráfico também são frequentemente inseridas no meio, tendo sua infância interrompida pelo trabalho infantil irregular. Os últimos são aliciados por conta do fato de que as medidas socioeducativas só podem ser aplicadas a partir desta idade.¹

 

Como combater o aliciamento precoce do crime?

Para combater a inserção infanto-juvenil no mundo do crime, o portal DW Brasil consultou uma série de especialistas no assunto. Entre as medidas mencionadas, estão as seguintes:

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