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Artigo | Tendências no Planejamento das Cidades

Por Ana Wollmann Jayme

 

“Gerir uma cidade é enfrentar extraordinários fluxos de demandas sociais, a exigirem permanentemente redefinição, inovação e articulação de estratégias voltadas à minimização dos impactos que a dinâmica de funcionamento descarrega, diariamente, sobre a estrutura de poder e a capacidade de gestão”. (VIEIRA E VIEIRA,2003)

 

A dimensão dos desafios diários enfrentados pela gestão municipal é imensa. Se olharmos para as tendências projetadas para as cidades, essa dimensão amplia-se ainda mais. Espera-se que mais de 60% da população mundial viva em cidades até 2025. A urbanização, talvez mais do que uma tendência, é uma realidade com impactos e influências esperadas sobre as futuras vidas pessoais e o dia a dia das cidades. A rápida expansão de fronteiras urbanas, impulsionadas pelo aumento da população e do desenvolvimento de infraestrutura, leva à necessidade de se preparar para este futuro. E não apenas para dar resposta aos desafios, mas também para aproveitar as oportunidades que se desenham.

Especialistas estimam que os conglomerados urbanos nas economias desenvolvidas devam ter um crescimento médio anual do PIB no período de 2009 – 2025 de 4,4%, enquanto nos países de economias desenvolvidas esse avanço será de 1,63% ao ano.

Diante deste cenário, uma atuação governamental qualificada é esperada e necessária. Estabelecer diretrizes e regras para que se assegurem bases estáveis de um crescimento ordenado e sustentável podem levar à constituição de bons espaços de convivência, alavancar o desenvolvimento da urbe, e torná-la mais competitiva.

As cidades cresceram muito no século XX, o que demandou uma maior reorganização por meio da implementação de leis de zoneamento e de planejamento urbano. Já no começo do século passado, foi assinada a Carta de Atenas, um documento de compromisso, datado de 1933, redigido e assinado por grandes arquitetos e urbanistas de renome internacional depois de uma série de congressos nos quais se discutiu como o paradigma da arquitetura moderna poderia responder aos problemas decorrentes do rápido crescimento das cidades, causado, entre outros fatores, pela mecanização na produção e as mudanças no transporte.

Os signatários analisaram 33 cidades das mais diversas latitudes e climas no planeta, portanto suas observações e recomendações tinham um sentido bastante universal.

Esta Carta deu linhas de orientação sobre o exercício e o papel do urbanismo dentro da sociedade, serviu de inspiração às linhas mestras para o ordenamento das grandes funções urbanas.

Já no final do século XX um novo movimento, chamado Novo Urbanismo, ganhou espaço de uma maneira expressiva nas discussões sobre planejamento, desenho urbano e arquitetura na América do Norte. Aos moldes da Carta de Atenas, mas em contraponto às suas premissas, destacados arquitetos, urbanistas e profissionais de outras disciplinas também elaboraram uma Carta com diretrizes para conceber ou intervir no espaço urbano, com viés num urbanismo sustentável. O documento enfatiza a necessidade de diversidade social, mescla de atividades e tipos de circulação, acessibilidade pedestre, participação democrática e respeito à expressão da cultura local, e ainda traz forte preocupação com a qualidade da matriz energética.

A posição do Novo Urbanismo, ao menos no expressado em sua Carta, reconhece que as soluções físicas por si mesmas não resolvem os problemas sociais e econômicos, e que o arquiteto ou urbanista deve estar acompanhado por um grupo multidisciplinar de profissionais e uma ampla base democrática, assim como de uma vontade privada e pública e uma confluência de consenso e recursos, para orquestrar de forma exitosa a criação, transformação ou restauração de qualquer paisagem urbana. Apesar de ser um movimento focado na realidade norte-americana, seus objetivos e diretrizes levam a reflexões importantes para construir políticas urbanas mais afinadas com as necessidades e possibilidades das cidades brasileiras.

É com base nesse espírito, em especial na importância de as pessoas participarem do debate e formulação da política urbana, que em 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade no Brasil com o objetivo de democratizar a urbe. O Estatuto da Cidade reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade ao Plano Diretor, responsável pelo estabelecimento da política urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, como preconiza o Artigo 182 da nossa Constituição.

Pode-se dizer que o Estatuto é muito recente, até porque a maior parte dos municípios brasileiros ainda não consegue pôr em prática todo o ferramental que ele traz. Entretanto, representa a esperança de mudança positiva no cenário urbano, pois reforça a atuação do poder público local, dando condições de exercer sua função de protagonista ao ser o principal responsável pela formulação, implementação e avaliação permanentes de sua política urbana, estabelecida no Plano Diretor, visando garantir, a todos, o direito à cidade e à justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

O poder público municipal, por ser a esfera de governo mais próxima do cidadão, é o que tem maior capacidade para constatar e solucionar os problemas do dia a dia. Essa proximidade permite, ainda, maior articulação entre os vários segmentos que compõem a sociedade local. Permite também a participação e acompanhamento das associações de moradores, de organizações não governamentais, de representantes dos interesses privados na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.

O Estatuto trouxe a garantia do direito a cidades sustentáveis, ou seja, o direito de todos os habitantes de nossas cidades à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, não só para as gerações atuais, como também para as futuras. Trata-se de um direito fundamental, mas se por um lado ser cidadão, e morador da cidade, significa ter consciência desse direito e reivindicá-lo, por outro lado também significa ter consciência de cumprir com responsabilidade seus deveres.

Como cabe ao Município a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, fica evidente a competência municipal para adotar as medidas que favoreçam o seu desenvolvimento territorial, com sustentabilidade cultural, social, política, econômica, ambiental e institucional.

A efetividade do ordenamento depende fortemente de um ambiente legal e normativo eficiente. Na esfera dos instrumentos legais de apoio ao desenvolvimento urbano o licenciamento urbano e ambiental tem um papel importante e essencial para conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. Trata-se, portanto, de um instrumento com capacidade de assegurar a qualidade do desenvolvimento urbano, bem como conferir efetividade às ações das políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saneamento básico e transporte urbano.

Pode-se dizer que as cidades são “path dependents”: o seu futuro está moldado por decisões e ações passadas e presentes. Sendo assim, o desempenho desta competência terá forte impacto na competitividade de uma cidade.

E por que falar em competitividade? Porque a sobrevivência das cidades passa por sua capacidade de posicionar-se para competir no século XXI, ou correm o risco de ver morrer suas indústrias e serviços, perder seus talentos, e assim, enfraquecer.

Rosabeth Moss Kanter, professora da Harvard Bussiness School, foi à procura dos ingredientes da vantagem competitiva das cidades e verificou a partir da observação de grandes empresas que a vantagem passa pelo investimento em inovação, em aprendizagem, em novas qualificações da mão-de-obra e, sobretudo, à criação de conexões e vias de colaboração, apostando no conceito de vantagem colaborativa.

“Na economia global de informação em que vivemos, o poder não provém da localização em si, mas da capacidade de operar um desses três “ativos” intangíveis: os conceitos, a competência e as conexões. Conceitos são ideias avançadas, desenhos ou novas formulações para produtos ou serviços que criam valor para os consumidores. A competência, por seu lado, é a capacidade de traduzir ideias inovadoras em aplicações para o mercado, produzindo-as de acordo com os melhores standards, com as melhores práticas. Conexões são alianças entre negócios, para alavancar competências centrais, criar mais valor acrescentado, ou simplesmente abrir portas para horizontes mais vastos e para aproveitar a oportunidade de globalização das economias.

Isso pode significar três cenários. As cidades e regiões podem transformar-se em locais excelentes para conceitos, porque os inovadores podem aí florescer, entrar em contato com novas formas de pensar e encontrar apoio para transformar as suas

ideias em novos negócios visíveis. Ou estas podem diferenciar-se por potenciar a sua competência produtiva, mantendo consistentemente altos standards de fabrico e uma mão-de-obra altamente qualificada. Ou, ainda podem ser regiões que se baseiam em criar conexões para as redes globais, em que os negócios podem encontrar recursos

e parceiros, que lhe fazem a ponte para outros mercados. São, todas elas, três formas de ligação do local ao global: ou como “pensadores” (“thinkers”), ou como “fazedores” (“makers”) ou como intermediários (“traders”).”( KANTER, 1997)

A Economist Intelligence Unit (EIU) define a competitividade de uma cidade como sua habilidade de atrair capital, negócios, talentos e visitantes. A qualidade de vida das pessoas traduzida pela sustentabilidade tem cada dia mais valor no mundo empresarial. Empresas e seus executivos investem onde podem reunir um maior número de oportunidades para as pessoas e seus negócios. E nesta lógica, uma cidade com excesso de burocratização para o ambiente de negócios, pautado pela desconfiança perderá boas oportunidades de investimento.

Uma cidade, para se tornar competitiva, precisa estar aberta a novas ideias, olhar em volta e aprender com as outras partes do mundo, são práticas que podem levar a descobrir novas oportunidades. Há várias formas de encontrar boas experiências, ou histórias que sirvam de inspiração e reflexão – a distância às vezes é de um clique! Com todas as críticas que possam atrair, há um conjunto de rankings nacionais e internacionais desenvolvidos por instituições sérias que dão bons indícios de cidades que se destacam. E tem chamado a atenção a posição de destaque que cidades da Austrália e do Canadá tem conquistado. Vale a pena olhar o que estão fazendo de diferente.

 

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