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Desafio

Transferência de Renda como Forma de Mitigar os Efeitos dos Impactos Econômicos do Coronavírus

Além do governo federal, diversos governos estaduais e municipais dispõem de programas de transferência de renda à população vulnerável como forma de combater à desigualdade social e pobreza nos territórios. Tais ações têm gerado resultados positivos na melhora das condições de vida dos beneficiários, e os cadastros governamentais para inclusão e avaliação de condicionalidades destes programas têm se aprimorado com o tempo (a exemplo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico), embora muito ainda se tenha para evoluir e erradicar a pobreza no país.

Com pandemia do coronavírus e as medidas de segurança anunciadas pelo ministério da Saúde para o combate à sua disseminação (que enfatizam a importância do isolamento social para prevenir a transmissão generalizada do vírus), vê-se consequências econômicas severas, paralisação de atividades produtivas com  demissões em massa, pequenos e microempresários com dificuldades de manter seus empreendimentos e a população de baixa renda com redução considerável do valor necessário para subsistência básica.

Internacionalmente, vários países têm visto a transferência direta de renda como uma forma de mitigar os efeitos da crise. De acordo com matéria publicada na Exame, pelo menos 30 países têm utilizado diversas formas de transferência direta de renda (como transferências diretas de renda, subsídios temporários nos salários, licenças remuneradas para quem for contaminado) para tentar evitar a tragédia social que assolará a população mais pobre.

No Brasil, tanto o governo federal (no âmbito do Programa Bolsa Família), quanto alguns governos dos entes subnacionais têm buscado ampliar a base de beneficiários ou mesmo os valores despendidos com esses programas para auxiliar essas famílias a atravessar essa crise, evitando o agravamento da fome e substancial aumento da informalidade. Tais ações, além de propiciar uma ajuda emergencial de curto prazo para famílias em situação de vulnerabilidade (temporária ou não), podem propiciar efeitos econômicos positivos, com impacto na demanda de bens e serviços.

Sendo assim, as boas práticas voltadas para criação ou ampliação de programas de transferência de renda surgem como uma alternativa social e também econômica para mitigação dos efeitos da crise causada pelo coronavírus. O conhecimento, a replicação ou mesmo a formação de redes para construção conjunta deste tipo de iniciativa é algo que permitirá a muitos governos superar de maneira sustentável os desafios impostos.

Segue abaixo, algumas das ações que foram criadas por Governos em diferentes países do mundo:

Senado americano aprova o mais amplo programa de cash transfer da história americana. Quem ganhar até US $ 75.000 receberá US $ 1.200, mais US $ 500 por criança.

Excelente resumo sobre a eficácia e o histórico de programas de transferência de renda, em especial nos Estados Unidos.

Mapeia programas de transferência de renda que estão sendo implantados globalmente e mostra um dado interessante, do Marcelo Nery: o efeito multiplicador de cada real colocado no Bolsa Família é de R$ 1,78. 

Proposta do Livres para taxar até 30% do salário dos servidores públicos  para financiar um amplo programa de transferência de renda. Acho politicamente inviável.

O Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, fala em aumentar o Voucher para 300 reais, mas diz que as mudanças "podem ser anunciadas esta semana". O problema aqui é a demora e o tom vago, que faz aumentar a incerteza. O governo está demorando nisso.  

Após a crise de 2015/2016, 4,5 mlhões de pessoas cruzaram a linha de miséria, no País. Se a economia recuar outros 7%, podemos dobrar este número. 

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