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Metodologia III – Pactuação, Governança e Monitoramento

O Pacto Pelotas Pela Paz foi idealizado para ser desenvolvido por meio das seguintes etapas:

  1. Diagnóstico
  2. Engajamento
  3. Formulação
  4. Pactuação
  5. Governança
  6. Monitoramento

 

Pactuação

Embora a pactuação aconteça desde as primeiras reuniões de mobilização, ela deve ser formalizada em um momento que reúna o conjunto de atores sociais e institucionais. Deve servir como um marco inicial de um grande processo de construção coletiva do Pacto.

Em Pelotas, esse momento ocorreu no dia com mais de 400 lideranças da cidade que se reuniram no Seminário de lançamento do Pacto Pelotas Pela Paz.

Após o momento político, os Grupos de trabalho foram divididos por eixos do Pacto, com o objetivo de detalhar as propostas e coletar sugestões.

É fundamental que o conjunto de lideranças contatadas ao longo da fase de engajamento e formulação sejam convidadas para esse momento e recebam com antecedência um Texto Base do Pacto, com o resumo do diagnóstico realizado e as propostas que foram sistematizadas pela equipe envolvida na construção do Pacto.

Em Pelotas foi elaborado um testo base (que pode ser acesso no portal www.pelotas.rs.gov.br/pacto), o qual foi enviado por e-mail para todas as lideranças e entregue de forma impressa para todos os participantes do Seminário.

 

Governança

Por se tratar de um Plano composto por ações multi-institucionais e integradas por diversas esferas de governo e da sociedade, é fundamental que haja a estruturação de um modelo de governança com procedimentos gerenciais. Isso implica também na definição do papel de cada ator. Isso para evitar que o Plano não se torne uma mera carta de intenções, sem que seja viabilizado na prática.

 

Instâncias de Gestão

Para a execução do Pacto foi utilizado como referência inicial o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, conhecido como GGI, no qual se reúnem diversos órgãos de Segurança. No entanto, identifica-se em diversas experiências brasileiras, como o Pacto Pela Vida de Pernambuco e as UPPs do Rio de Janeiro, que as ações de prevenção são relegadas para um segundo plano frente as ações de caráter repressivo. Por esse motivo, criou-se em Pelotas um novo espaço de gestão integrada, voltado a acompanhar a implementação das Estratégias de Prevenção: o Comitê Integrado de Prevenção (CIP).

Para complementar o modelo de gestão, foi criado um espaço voltado a agregar o maior número possível de lideranças representativas da sociedade, na função de órgão de controle social do Pacto, chamado Fórum Municipal de Segurança Pública.

 

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Cada uma dessas instâncias é composta por um extenso número de associações, organizações e corporações.

Fórum Municipal - Em torno de 250 membros: Associações e Sindicatos Empresariais, Sindicatos de trabalhadores, líderes religiosos, Associações Esportivas e culturais, empresas de comunicação e formadores de opinião em geral.

Gabinete de Gestão Integrada (CGI) - Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Tecnologia e Urbanismo.

Prefeita Municipal, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Município; Secretaria Geral de Governo; 4º Batalhão de Polícia Militar; Delegacia Regional de Polícia Civil – 18º Região Policial; 5ª Delegacia Penitenciária Regional; 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; Delegacia de Polícia Federal; 8ª Brigada de Infantaria Motorizada; Corpo de Bombeiros Militares de Pelotas; Secretaria de Transportes e Trânsito; Instituto Geral de Perícias; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pelotas; Conselho Tutelar do Município de Pelotas; Defensoria Pública Estadual; Justiça Federal da Comarca de Pelotas; Justiça Estadual da Comarca de Pelotas; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Poder Judiciário Estadual; Poder Judiciário Federal

Comitê Integrado de Prevenção (CIP) - Prevenção Social: Infância Protegida, Escola da Paz, Cada Jovem Conta, Banco de Oportunidades, Segunda Chance, Justiça Restaurativa.

Prefeita Municipal; Procuradoria-Geral do Município; Secretaria Municipal de Segurança Pública; Secretaria Geral de Governo; Conselho Tutelar do Município de Pelotas; Secretaria Municipal de Educação e Desporto; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Habitação; Justiça Estadual da Comarca de Pelotas; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Estadual; Sistema S (SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, SEST, SENAT, SENAR).

Cada um desses espaços se reúne a cada quinze dias e realiza o monitoramento de cada uma das estratégias.


 

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Tanto o GGI quanto o CIP possuem um Coordenador, indicando pela Prefeita, que são os responsáveis por organizar as reuniões, sistematizar encaminhamentos e garantir a implementação das ações. No caso de Pelotas, o coordenador do GGI é o Secretário Municipal de Segurança Pública e do CIP é a Secretaria Municipal de Saúde. Cada um deles é assessorado por uma Secretaria Executiva que realiza as tarefas cotidianas.

 

Instância de Execução

Para cada um dos Projetos do Pacto foi designado um Coordenador responsável direto pela execução de cada um dos projetos, que deve prestar contas do andamento perante o GGI ou o CIP.

Para cada um dos projetos foi constituído um Grupo de Trabalho, composto pelos membros dos diversos órgãos envolvidos na sua implantação, o qual deve se reunir sempre que o Coordenador do Projeto considerar necessário.

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Monitoramento

Esta fase consiste em procedimentos de análise e acompanhamento das ações e resultados ligados ao projeto. Este processo serve para definir um possível redirecionamento do projeto ou ainda para confirmar se foram atingidos os objetivos anteriormente determinados. No caso do Pacto Pela Paz são monitoradas não só as ações do projeto, mas também os indicadores de criminalidade.

É importante destacar que os projetos definidos no processo de construção do Pacto não são um fim em si mesmo e podem ser remodelados, até mesmo substituídos ou então novos projetos podem surgir, de acordo com as necessidades e possibilidades que venham a surgir ao longo da execução.

O fundamental é sempre lembrar que o objetivo geral do Pacto é a redução dos indicadores de violência da cidade, sendo esse o indicador mais importante para avaliar a execução do Pacto como um todo e de cada projeto individualmente. Assim, prioriza-se a finalidade do Pacto e não os indicadores meio e a execução de projetos.

Documentos de monitoramento

Uma vez por mês os coordenadores de projeto devem realizar um relatório sintético sobre o estágio de implementação do projeto que estão responsáveis. Os coordenadores do GGI e do CIP, por sua vez devem elaborar um Relatório Bimensal de Monitoramento do Pacto, com uma avaliação geral do conjunto dos projetos e dos resultados alcançados.

Em parceria com as polícias, o Observatório Municipal de Segurança é responsável por elaborar no início de cada mês um Relatório de Análise Criminal do mês anterior. O relatório busca identificar as tendências criminais (positivas ou negativas) e possíveis impactos das ações em andamento. O Observatório passará a produzir análises de impacto mais detalhadas, capazes de identificar possíveis efeitos que cada estratégia está produzindo de forma isolada nas taxas de violência.

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