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Quantos estudantes por sala?

Não há atualmente uma legislação nacional que determine o número máximo de alunos por turma na Educação Básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB dá às redes de ensino municipais e estaduais a autonomia para organizar e distribuir as turmas e alunos sob sua responsabilidade de acordo com suas necessidades e demandas. Já no caso de creches e pré-escolas, a decisão cabe às secretarias municipais de ensino.

No entanto, alguns documentos oficiais fornecem orientações relativas ao tema:

  • O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil e o parecer do Conselho Nacional de Educação nº 28/1998 recomendam que haja "uma professora ou um professor para cada seis a oito crianças de zero a dois anos; uma professora ou um professor para cada 15 crianças de três anos; uma professora ou um professor para cada 20 crianças acima de quatro anos". 
  • A resolução 8/2010 do Conselho Nacional de Educação - CNE relativa ao custo aluno-qualidade inicial (CAQi, um indicador que descreve o valor mínimo a ser investido por aluno para que a educação tenha qualidade garantida) indica que o ideal são 13 alunos por turma de creche.
  • A Portaria CNE/CP nº 10, de 6 de agosto de 2009, que fornece indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020, estipula que deve haver, no máximo: “Na Educação Infantil: de zero a dois anos, seis a oito crianças por professor; de três anos, até 15 crianças por professor; de quatro a cinco anos, até 20 crianças por professor; No Ensino Fundamental: nos anos iniciais, 25 alunos por professor; nos anos finais, 30 alunos por professor; No Ensino Médio e na Educação Superior, até 35 alunos por professor.”

Esses textos são, contudo, diretrizes e não leis; eles não têm, portanto, o poder de determinar obrigatoriamente uma relação de crianças por sala. Essa subjetividade tem a finalidade de respeitar as limitações e possibilidades dos sistemas de ensino, uma vez que cada um possui números distintos de alunos, escolas, salas de aula, professores e funcionários administrativos.

Esta flexibilização, no entanto, é alvo de amplos debates. Existem, no momento, diversos projetos de lei para firmar um número máximo de alunos por professor ou turma. De forma geral, essas propostas pretendem evitar a sobrecarga dos professores, além de permitir que alunos criem vínculos mais profundos com os colegas e educadores.

Os debates sobre essas medidas ocorrem por vários motivos. Por exemplo, embora haja evidências sobre as vantagens que salas de aula pequenas possam oferecer para o aprendizado e rendimento dos alunos, essas evidências não são conclusivas. Além disso, as redes de ensino nem sempre possuem recursos disponíveis para seguirem essas recomendações. Portanto, para que o número de alunos por turma seja balanceado e ao mesmo tempo garanta o equilíbrio entre os componentes do sistema sem que haja prejuízo, é preciso coordenar e planejar cuidadosamente investimentos e políticas públicas em várias frentes.

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