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Desafio

Habitação e déficit habitacional no Brasil

Uma vez que a vulnerabilidade locacional desampara a pessoa em situação de rua, entende-se a habitação como um fator que muito auxilia com que a segurança seja assegurada para a pessoa em situação de rua.

Além da violência interpessoal, provocada de indivíduo para indivíduo, a pessoa em situação de rua está sujeita a condições climáticas adversas, como chuva e frio. Estes fatores prejudiciais à situação de rua agravam sua relação de inserção no território, deteriorando seu estado de saúde e causando possíveis perdas e danos a bens materiais. Entre as perdas e danos, estão inseridos itens como: cobertores, utensílios de cozinha, alimentos e carros de coleta de material reciclável - itens de difícil reposição para estes indivíduos.

A fim de sair desta condição de rua, muitas pessoas nesta situação migram para ocupações – áreas abandonadas ocupadas por diversas pessoas de forma irregular. Contudo, é importante acentuar que as ocupações muitas vezes oferecem condições de vida pouco seguras e não devem ser uma opção viável para habitação.¹

Trazendo dados do IBGE, o Esquina, plataforma do Estadão, notificou recentemente que o déficit habitacional no Brasil é de aproximadamente 6 milhões de domicílios. O dado pode ser traduzido na informação de que 9% da população do país vive em habitações precárias, com excesso de pessoas, ou gasta quase metade de sua renda com habitação.

De tal forma, é possível compreender a questão da habitação como um indicador problemático do Brasil, cabendo ao governo prever soluções que tragam condições dignas de vida para os cidadãos.

Para resolver a questão da habitação no país, tanto para os indivíduos em situação de rua quanto para pessoas que vivem em condições precárias, diversas soluções são propostas. Entre elas:

 

Apoio governamental

Hoje, medidas como a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua preveem diretrizes que orientam a questão da habitação para pessoas em situação de rua.

A política mencionada vê como responsabilidade do governo a criação de alternativas de moradia para esta camada da população, assim como o desenvolvimento de uma política de Locação Social que providencie bolsas aluguel ou moradias previstas pelo governo. 

A Locação Social concede à população em situação de rua uma bolsa auxilio para alugar um apartamento. Legalmente, cabe aos ministérios, governos municipais e estaduais articular a iniciativa, mas esta articulação usualmente é feita pelos municípios.

Além da Locação Social, a Política Nacional fala a respeito da possibilidade em fomentar reforma de imóveis públicos para uso habitacional, encaixando a população em situação de rua nestes novos estabelecimentos. Existem também outros programas habitacionais que entregam imóveis permanentemente para os beneficiados, o fazendo através do subsídio dos custos do imóvel - como é o caso do Minha Casa, Minha Vida.

Contudo, apesar de algumas destas soluções previstas pelo governo terem tomado forma nos últimos anos, a moradia popular ainda é vista como uma questão incerta. Segundo o artigo do Esquina, o motivo da incerteza pode ser dado pelas restrições fiscais do governo: sem dinheiro para fomentar a construção de casas, o déficit habitacional cresce exponencialmente.

O artigo mencionado aponta fatores como a falta de costume dos beneficiários em estarem em habitações formais, que exigem pagamento de custos de manutenção de áreas comuns, como uma condição que leva programas como o Minha Casa, Minha Vida ao insucesso. Outros fatores de insucesso mencionados são: dificuldades na reunião de documentação para obter financiamentos da Caixa Econômica Federal e rápida deterioração dos imóveis, revenda acelerada e processo de favelização.

Além disso, a localização das habitações – que são geralmente construídas em eixos periféricos – levam a população beneficiada para longe dos centros urbanos, dificultando a integração com a vida urbana das cidades qual estão inseridas.

 

Apoio da iniciativa privada através de Parcerias Público Privadas

De tal forma, apresenta-se como uma iniciativa relativamente viável a criação de Parcerias Público Privadas (PPPs) voltadas para a habitação popular. Ainda que as PPPs não ofereçam moradia em uma escala tão grande quanto programas do Governo, permitir que um parceiro privado invista nas construções alivia o caixa do Estado.

Uma das grandes vantagens deste modelo é o fato de que o setor privado permanece responsável pelas moradias mesmo após a entrega das casas. Desta forma, presta apoio aos moradores e dá suporte à mudança, acomodação, gestão do condomínio, auxilio com documentação e cadastro, reforma e manutenção das habitações. Este modelo pode ser capaz de frear o processo de favelização e revenda das habitações entregues.

Um exemplo da efetividade desta iniciativa é a Casa Paulista, prevista pelo Estado de São Paulo e com apoio da prefeitura da capital. Esta iniciativa é apoiada pela Secretaria de Habitação e pretende construir mais de 20 mil habitações populares no centro da capital do estado, próximo à região da Cracolândia. 

Além do Casa Paulista, outra iniciativa de PPP do Estado de São Paulo é o PPP Nova Cidade Albor, que prevê a construção de 13,1 mil habitações populares. Este projeto também visa construir creches, hospitais e outros aparatos públicos através da iniciativa privada, sob supervisão do governo. O Nova Cidade Albor ficará próximo ao aeroporto de Guarulhos e o Rodoanel, beneficiando mais de 39 mil pessoas. 

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