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Governança: Papéis e responsabilidades no Observatório

A violência é um problema complexo, cabendo a um amplo conjunto de atores a responsabilidade pelo seu enfrentamento. No caso brasileiro, as experiências exitosas mostram que a fórmula para superação do problema passa pela atuação coordenada de diversos órgãos e setores de diferentes entes federativos em torno de objetivos comuns. Nesse sentido, a governança é um dos elementos mais importantes em uma política de segurança, entendido aqui como a instância responsável pela coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos na política ou programa. Uma política de segurança pública bem-sucedida exige que os diferentes atores caminhem em uma mesma direção.

A estrutura de governança de uma política de segurança pode variar de acordo com o desenho, atores envolvidos, tamanho da cidade, entre outros. No caso da cidade de Paraty, o modelo de governança foi desenvolvido considerando o estágio em que o município se encontrava. Apesar do grave problema de violência, a cidade não possuía uma política voltada para a prevenção e redução da violência. A articulação com instituições policiais acontecia apenas antes de grandes eventos sediados no município. As primeiras ações do plano, desenhado pelo Instituto Igarapé em diálogo com os servidores e cidadãos, colocadas em prática foram a construção do Observatório e a estruturação de um mecanismo de governança. Dessa forma, estabeleceram se os pilares básicos para que o município pudesse desenvolver, monitorar e avaliar sua política de prevenção da violência e segurança pública.

Durante a etapa de diagnóstico, constatou-se que a gestão municipal não contava com uma instância periódica de encontro entre os secretários do governo. Por isso, o primeiro estágio da governança foi construir e consolidar este espaço. A proposta era que secretários se encontrassem mensalmente com objetivo de compartilharem informações sobre seus setores e ações de prevenção da violência. A reunião servia, ainda, para monitorar a alimentação dos dados no Observatório, que estava em fase de implantação, e para resolver problemas de infraestrutura tecnológica como falta de equipamentos ou problemas com rede de internet. Nesta etapa, as secretarias municipais que participavam das reuniões eram as de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e Ordem Pública, além do gabinete do Prefeito.

Ao longo do projeto, o conteúdo da reunião passou por uma transformação. O Observatório passou a ser alimentado com maior frequência e as informações disponíveis já possibilitavam diferentes análises. Além disso, as reuniões passaram a fazer parte da rotina de gestão. Dessa forma, propôs-se que o objeto da reunião fosse o Pacto pela Paz, um conjunto de ações que havia sido apresentada pelo prefeito à população em setembro de 2017. Muitos secretários não conheciam o conteúdo do Pacto e nem suas responsabilidades no mesmo.

Assim, em abril de 2018 os secretários fizeram um replanejamento das ações do Pacto considerando o contexto daquele momento e o monitoramento da execução das ações passou a fazer parte das reuniões de governança. Com isso, outros atores passaram a participar da instância de governança como as coordenadorias da juventude e da mulher além da secretaria de comunicação e o presidente do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).

Nota-se que o processo de governança em seus primeiros nove meses de implementação contou apenas com as secretarias municipais. Priorizou-se a articulação intragoverno uma vez que era necessário consolidar uma cultura de análise de dados e evidências para a formulação de políticas públicas. Mesmo não contando com a participação direta das polícias, o diálogo com estas instituições foi mantido por intermédio de um consultor e os dados de criminalidade registrados no município foram acompanhados mensalmente.

 

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As reuniões de governança precisam contar um responsável por sua condução e uma pessoa responsável pela elaboração da ata. Na primeira etapa estas duas funções foram feitas pelo parceiro técnico do projeto, mas elas serão assumidas pela equipe da Prefeitura responsável pela condução da frente de segurança.

 

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Os encaminhamentos das reuniões anteriores foram momentos importantes para compartilhar informação sobre o funcionamento de cada secretaria. Por exemplo, em uma oportunidade o Secretário de Segurança apresentou a escala dos guardas e sua dificuldade em suprir as demandas de todas secretarias. Em outra, a secretaria de saúde apresentou o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência e a secretaria de educação teve oportunidade de apresentar o programa “Busca Ativa” e sensibilizar os secretários sobre a importância da participação de todos os servidores na iniciativa. Todas as reuniões de governança geraram um conjunto de encaminhamentos que seriam discutidos no próximo encontro.

Outro ponto de destaque das reuniões de governança são os momentos de compartilhamento de diagnóstico e monitoramento das ações do Pacto. Estes momentos são propícios para o planejamento de ações conjuntas ou mesmo para identificar sobreposições de ações. Por exemplo, em uma reunião a coordenadoria de juventude contou que estava fazendo um mapeamento das demandas de capacitação profissional pelos jovens e por sua vez, a Secretaria de Assistência Social estava planejando cursos de capacitação sem ter o conhecimento do mapeamento. Em outra, a Coordenadoria da Mulher compartilhou que estava com problemas para ofertar atendimento jurídico às mulheres vítima de violência por falta de profissional, o que foi solucionado com a cessão de um profissional pela Secretaria de Assistência Social.

Foi em uma reunião de governança que surgiu a possibilidade de guardas municipais conhecerem o trabalho do “Papo de Responsa”, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para levarem a metodologia até o município de Paraty. Se uniu aos guardas municipais o Coordenador de Juventude. Ao retornarem à Paraty, o programa “Juventude Sem Caô”, da Coordenadoria de Juventude foi reformulado adotando a metodologia do “Papo de Responsa” com a participação dos Guardas Municipais.

Em todas as reuniões os diferentes participantes puderam conhecer melhor a atuação das demais secretarias e realizar ações conjuntas. Passado o primeiro período de reuniões neste formato, a próxima etapa envolverá a separação da reunião de governança em duas instâncias, as de nível 1 e nível 2. Essa reformulação se faz necessária em função do tempo e volume de assuntos tratados nas reuniões.

Na instância de nível 1, se reunirão as lideranças de cada órgão participante da estrutura de governança com responsabilidade deliberativa. Esta instância ficará com as decisões estratégicas. Na instância de nível 2, por sua vez, se reunirão os responsáveis operacionais de cada órgão participante da estrutura de governança com responsabilidade de compartilhar informações, operacionalizar as decisões tomadas nas reuniões e monitorar o andamento das ações. As reuniões de governança podem contar com convidados que não fazem parte da estrutura formal de governança.

 

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Como se pode apreender, reuniões de governança requerem uma preparação prévia, tanto da equipe que conduz a reunião, como daqueles que participam da mesma. Por isso, é fundamental que haja uma equipe responsável pelo acompanhamento de todo o processo.

Além da parte formal da reunião como organização da pauta e instrumentos usados para o monitoramento das ações, a preparação da reunião envolve o acompanhamento das diferentes secretarias e suas demandas no intervalo das reuniões. O parceiro técnico do projeto mantinha um responsável por este acompanhamento bem como realizava uma reunião com cada secretário com o intuito de auxiliá-lo na elaboração do material a ser apresentado.

Ao final de cada reunião, uma ata é produzida e encaminhada a todos participantes. A documentação é um elemento fundamental da reunião, pois é com base nela que se pode acompanhar as decisões e encaminhamentos realizados.

Em outros municípios é comum que haja um responsável pela elaboração das análises provenientes do Observatório munindo os tomadores de decisão com informações necessárias para a reunião de governança. Afinal, diagnósticos precisos são fundamentais para orientar a formulação de políticas públicas inteligentes e efetivas. No caso de Paraty, este ainda é um processo em desenvolvimento.

Como aprendizado recomendamos que seja criada uma secretaria executiva para a governança que também pode ficar à cargo da equipe do Observatório. Sua responsabilidade envolve a convocação e preparação das reuniões de nível 1 e nível 2, produção dos estudos a serem apresentados, produção das atas das reuniões e acompanhamento das ações junto às secretarias e órgãos participantes da estrutura de governança entre as reuniões.

 

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A liderança do prefeito nas reuniões de governança é fundamental. Como vimos, uma política de segurança pública e prevenção da violência envolve diferentes atores e secretarias e nenhum deles possui prevalência sobre os demais. A participação do prefeito reforça a importância do tema afirmando a prioridade do mesmo em sua gestão. Além disso, a participação ainda funciona como instância mediadora e possibilita que ele intervenha em momentos estratégicos.

Um programa como o que foi desenhado em Paraty é transversal e multissetorial, isto é, não pertence a uma ou outra secretaria, faz parte do programa de governo. A implementação depende do alinhamento entre os secretários e a clara determinação do prefeito.

No caso de Paraty, as reuniões em que o prefeito participou foram determinantes para o sucesso do projeto. A implementação do Observatório exigiu uma grande mudança cultural por parte dos servidores e naturalmente houve resistência no preenchimento dos dados. O acompanhamento do estágio de preenchimento dos dados e firme cobrança do prefeito fizeram grande diferença. Outro aspecto importante foi o monitoramento feito pelo prefeito com relação aos encaminhamentos feitos nas reuniões de governança. Ao final de cada reunião, o prefeito tinha uma lista com as pendências de cada secretário. Com isso, as mudanças necessárias para a boa implementação do projeto foram aceleradas.

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