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Estratégias do pacto: Prevenção Social

Conforme mencionado, o Pacto elaborado por Pelotas foi dividido em cinco eixos de atuação, abaixo listados, que serão detalhados a seguir.

Eixo 1: Policiamento e Justiça

Eixo 2: Repressão Administrativa

Eixo 3: Prevenção Social

Eixo 4: Tecnologias

Eixo 5: Urbanismo

 

Eixo 3: Prevenção Social

Objetivo: Pretende diminuir a perspectiva de crianças e jovens de entrarem para a criminalidade, a partir da garantia de direitos que vão desde a primeira infância até a juventude. Este eixo é formado por ações de prevenção primária, secundária e terciária, com foco especial em crianças, adolescentes e jovens.

 

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Estes eixos compõem um Sistema Municipal de Prevenção à Violência, composto por estratégias baseadas em evidências, estruturado da seguinte forma:

 

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  • Estratégia Justiça Restaurativa: 

Por meio de uma parceria com o Poder Judiciário serão criados Núcleos de Paz em cada órgão do serviço público e nas empresas da cidade, em parceria com as associações de empresários. Esses núcleos vão disseminar a cultura de paz e a comunicação não violenta, além de formar uma grande rede de mobilização cultural e engajamento cívico.

 

  • Estratégia Infância Protegida:

 Realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, o programa conta com ações de Prevenção da Gravidez na Adolescência, por meio do Programa Saúde na Escola, oferece curso de pais durante a gestação, e prevê a identificação precoce da vitimização por meio do PIM (Programa Primeira Infância) e ESF (Estratégia Saúde da Família) com territorialização e especialização em crianças vítimas de negligência, maus tratos e abuso sexual com formação contínua da rede para denunciar as violações.

 

Metodologias baseadas em evidências:

Programa Infância Melhor (PIM) (tem um logo do programa - é uma ação transversal de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul desde 2003 e se tornou política pública em 2006. Visitas domiciliares são realizadas semanalmente por profissionais de nível médio e superior, que integram as categorias profissionais do SUS a famílias com crianças de zero que três anos em situação de risco e vulnerabilidade social. A iniciativa fortalece as competências das famílias para educar e cuidar de suas crianças. Tem como eixos de sustentação a comunidade, a família e a intersetorialidade. O programa tem como referência a metodologia do projeto cubano "Educa a tu Hijo", criado nos anos 1970 pelo Instituto Central de Ciências Pedagógicas do Governo de Cuba e difundido pelo Centro de Referencia Latinoamerica para la Educación Preescolar (Celep).

Parenting for Life long health – Programa criado pela Organização Mundial de Saúde com objetivo de fortalecer os vínculos afetivos entre mães e bebês de famílias em situação de vulnerabilidade, bem como estimular o desenvolvimento cognitivo do bebê. Será adotado em Pelotas como uma metodologia das equipes do PIM.

 

  • Estratégia Escola da Paz: 

Realizado pela Secretaria Municipal de Educação, o programa de convivência escolar prevê Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipaves em todas as escolas, a implantação de Grêmios Estudantis em todos os estabelecimentos de ensino, a elaboração de Planos Anuais de Prevenção da Violência na Escola, com a inclusão do tema da prevenção à violência no Plano Político Pedagógico, a realização de uma Gincana da paz no calendário escolar e a difusão de boas práticas entre escolas. Também prevê um Pacto de Convivência entre alunos, professores, pais, comunidade, além de Metodologias Pedagógicas de Prevenção à violência.

Base:  Jogos Elos - Construindo Coletivo: é um programa preventivo comportamental, direcionado a crianças do 1º ao 5º ano (entre seis e dez anos), baseado no Good Behaviour Game (Programa do Bom Comportamento) - desenvolvido nos EUA, em 1967 com o objetivo de reduzir comportamentos disruptivos, de agressividade, timidez e isolamento em crianças. Tem sido adaptado para o Brasil desde 2013, pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CGMAD), do Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodoc), com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Base: Galera Curtição - Pojeto com multiabordagem voltado para adolescentes do 7º a 9º ano de escolas públicas. Foi criado em Porto Alegre, com o objetivo de abordar os processos de tomada de decisão sobre álcool e drogas, além da saúde sexual e prevenção a DST/AIDS.

  • Estratégia Cada Jovem Conta: 

Uma pesquisa de vitimização do Instituto de Pesquisas de Opinião (IPO) apontou que 87% das vítimas de homicídio em Pelotas têm menos de 21 anos e baixa escolaridade. O estudo revelou a realidade por trás das ocorrências não registradas e comprovou que o perfil das vítimas é o mesmo dos infratores. O programa Cada Jovem Conta pretende intensificar e priorizar o acesso a serviços públicos para jovens, evitando o abandono escolar e a evolução de risco para violência.

A partir de um sistema de monitoramento e da percepção dos professores e equipe de educadores, são selecionados alguns jovens em situação de vulnerabilidade. Cada jovem selecionado passa a ter um acompanhamento por um grupo formado por educadores, assistentes sociais, conselheiro tutelar, assistentes de saúde guarda municipal e até Ministério Público. Uma novidade do projeto é a criação do Banco de Oportunidades, um sistema integrado que vai identificar crianças e adolescentes do Cada Jovem Conta e encaminhá-los para projetos nas áreas da cultura, esporte e mercado de trabalho.

 O projeto será desenvolvido pelo Comitê Territorial de Prevenção e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura. O banco oferecerá oportunidades no mercado de trabalho por meio de parceria com a iniciativa privada. Adolescentes a partir dos 14 anos poderão participar do programa Jovem Aprendiz e ter acesso a vagas formais.

Base: Famílias Fortes – O “Famílias Fortes" é a versão brasileira da estratégia Strengthening Families Programme , um Programa de encontros semanais, criando em meados dos anos 1980, pelo Instituto Nacional de Uso Abusivo de Drogas do Governo Federal dos EUA. É voltado para famílias em situação de risco com crianças/adolescentes entre dez a 14 anos. Tem sido adaptado para o Brasil desde 2013, pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CGMAD), do Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

  • Estratégia Segunda Chance: 

O Segunda Chance é um programa de reintegração social, atenção ao egresso e prevenção da reincidência. Propõe a geração de trabalho prisional no presídio Regional, ampliação das atividades de formação e qualificação para o trabalho, preparação individual e familiar antes da saída e suporte e inclusão em qualificação profissional após a saída: inclusão no Banco de Oportunidades.

Base: APAC – metodologia utilizada em mais de 50 unidades prisionais do regime fechado do Brasil, desde os anos 1970.

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