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Estratégias do pacto eixo a eixo

Conforme mencionado, o Pacto elaborado por Pelotas foi dividido em cinco eixos de atuação, abaixo listados, que serão detalhados a seguir.

Eixo 1: Policiamento e Justiça

Eixo 2: Repressão Administrativa

Eixo 3: Prevenção Social

Eixo 4: Tecnologias

Eixo 5: Urbanismo

 

Eixo 1: Policiamento e Justiça

Objetivo: implementar estratégias proativas e integradas de policiamento e de justiça com base em evidências.

  • Estratégia Viva Pelotas:

Objetivo: reduzir homicídios.

 

Projeto: Prêmio por apreensão de armas de fogo

Como parte das ações de prevenção previstas no plano municipal, Pelotas instituiu em 2017 um projeto de lei que prevê uma remuneração por apreensão de armas de fogo portadas ilegalmente. A iniciativa envolve policiais civis, policiais militares, agentes prisionais e guardas municipais.

Evidência utilizada como referência: Policiamento com Foco em Armas de fogo.

Uma Revisão Sistemática sobre os resultados de estratégias de atuação policial proativa com foco na apreensão de armas de fogo demonstrou que dos sete estudos sobre o tema, os homicídios tiveram redução em seis, sendo de 34% nas chamadas por tiroteio e 71% por ferimentos por arma de fogo, em Pittsburgh e de 29% nos homicídios em Kansas City e de 10-15% nos homicídios em Bogotá e Medelín.

 

Projeto: Repressão integrada a homicídios

Pretende aumentar a velocidade, a quantidade e a qualidade dos inquéritos e processos por homicídios ou tentativas de homicídios. A Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário local pactuaram dar celeridade e qualidade nos procedimentos relacionados a investigação e processamento de crimes contra a vida. Mensalmente cada órgão apresenta os seus indicadores de desempenho perante o GGI.

Evidência utilizada como referência:

O aumento da certeza da punição sobre um determinado crime provoca um efeito dissuasório sobre o crime específico.

Naguin, Daniel & Durleauf, Steven N. The Deterrent Effect of Imprisonment. Essay.

 

Projeto: Repressão integrada a homicídios

Pretende aumentar a velocidade, a quantidade e a qualidade dos inquéritos e processos por homicídios ou tentativas de homicídios. A Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário local pactuaram dar celeridade e qualidade nos procedimentos relacionados a investigação e processamento de crimes contra a vida. Mensalmente cada órgão apresenta os seus indicadores de desempenho perante o GGI.

Evidência utilizada como referência:

O aumento da certeza da punição sobre um determinado crime provoca um efeito dissuasório sobre o crime específico. Naguin, Daniel & Durleauf, Steven N. The Deterrent Effect of Imprisonment. Essay. 

  • Estratégia Pedestre Seguro: 

Pretende reduzir o número de roubos a pedestres na cidade. Mensalmente a Brigada Militar e o Observatório Municipal de Segurança Pública identificam os principais horários, dias da semana e locais onde ocorrem roubos na cidade, em especial roubos a pedestres. Com estas informações, é elaborado um Plano de Ação Integrado com os locais prioritários para policiamento nos horários de mais incidência. Para minimizar a insegurança dos cidadãos que andam pelo centro da cidade foi criado um plano de ação especificamente para a região.

A ação pretende combater os atos de roubo a pedestre, roubo de veículo, roubo a estabelecimento comercial e financeiro, homicídios dolosos e latrocínios, os roubos seguidos de morte. De acordo com dados sistematizados pelo Observatório de Segurança Pública de Pelotas, a região somou 1.134 ocorrências, nos primeiros oito meses do ano. Para se ter uma ideia da necessidade de ações locais, este número representa 47% do total de ocorrências registradas em Pelotas.

O delito mais recorrente é o de roubo a pedestre, que registrou 991 ocorrências. A maior incidência de casos ocorre no período da noite, das 18 às 23h59 e a principal região é a da Rua General Osório, seguido da Avenida Bento Gonçalves. No total, 22 logradouros concentram 70,9% dos crimes na região central.

 

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Em princípio será realizado projeto piloto nas áreas e faixas horárias de maior concentração dos crimes apontados pelo diagnóstico. Serão posicionadas viaturas em pontos base com giroflex ligado proporcionando maior sensação de segurança para a população. Também será intensificado o patrulhamento motorizado e a pé com contato direto dos agentes em praças, próximo a escolas e a Universidade.

 

Evidência utilizada como referência:

Policiamento sobre Hot Spots: Uma Revisão Sistemática analisou 25 grandes experimentos feitos com policiamento de zonas quentes. Todos identificaram uma importante redução do crime e da perturbação do sossego nas áreas onde a ação é realizada e no seu entorno, sem aumento em outros locais, produzindo uma redução no número geral de crimes.

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