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Desafio

O que é e como alcançar o Equilíbrio Fiscal?

Ao abordarmos o Equilíbrio Fiscal em nossas cidades, estamos falando obrigatoriamente de um sistema que é dinâmico e que está sujeito a entrar em desequilíbrio a qualquer momento. E estamos aqui para auxiliar você a não permitir que isso aconteça em seu município.

O Equilíbrio Fiscal do município, é regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal das cidades. A responsabilidade na gestão fiscal deve ter clara a ação bem planejada e o mais transparente possível, de forma a evitar riscos e também a corrigir erros que podem afetar o equilíbrio das contas públicas. É preciso ter um controle firme sobre as contas públicas, principalmente no que tange ao que o município arrecada e o que ele tem de gastos públicos.

Nesta Trilha de Conhecimento sobre Equilíbrio Fiscal, apresentamos algumas reflexões sobre a arrecadação e os gastos municipais, não só contribuindo para que a gestão arrecade mais e gaste menos, mas também, avaliando como fazer a redução de despesas e gastos de maneira eficiente.

A busca pelo incremento das receitas próprias, a redução das despesas de custeio e a busca de espaço fiscal para investimentos é um caminho para melhoria na prestação de serviços ao cidadão. No entanto, a dificuldade de muitos dos municípios brasileiros em estabelecer isso como prática da gestão têm sido uma tarefa árdua.

Segundo o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do país possuem uma situação fiscal considerada crítica ou difícil. Essa realidade costuma ser o resultado de uma baixa capacidade de arrecadação, somado a um gasto não controlado e agravado pelas pendências dos municípios no envio de informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal e agrava ainda mais o problema de saúde fiscal.

 

Saiba mais sobre como solucionar pendências 

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