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Desafio

Alternativas de Financiamento em Saúde | Emendas Parlamentares

As Emendas Parlamentares dos deputados federais e senadores podem ser uma interessante alternativa de financiamento, principalmente agora que sua execução é mandatária, o que significa que o Governo Federal tem que executar as Emendas incluídas pelo Congresso no orçamento.

Elas podem ser entendidas como um tipo de financiamento público intermediado por parlamentares e não por órgãos de fomento.

Os ministérios com maior tradição no recebimento de Emendas Parlamentares, como o da Saúde, já buscavam se utilizar do seu potencial oferecendo projetos e programas especiais que agilizavam sua liberação e aportavam recursos em suas prioridades.

Recentemente o Ministério da Saúde criou um Piso da Atenção Básica provisório, que aporta recursos oriundos das emendas nas ações e serviços da Atenção Básica.

O cuidado que o gestor municipal deve tomar ao articular a destinação de emendas dos parlamentares de sua região e/ou grupo partidário é o mesmo que pode facilitar sua liberação junto ao corpo técnico do Ministério da Saúde.

Para se utilizarem de suas emendas os parlamentares devem apresentar e/ou apoiar projetos em que os recursos serão utilizados. Como já disse, o Ministério da Saúde costuma oferecer aos parlamentares e prefeitos programas e projetos aos quais podem aderir utilizando-se das emendas.

Aos gestores recomenda-se evitar emendas para projetos que gerem despesas de custeio posteriores. Por exemplo: um projeto para construção de uma nova unidade de saúde. A construção e equipagem da unidade custa o equivalente a pouco mais de um ano das suas despesas de custeio. Um hospital de 250 leitos que pode custar R$ 200 milhões para ser construído e equipado vai custar mais de R$ 100 milhões/ano para funcionar adequadamente.

É importante lembrar que são recursos adicionais, mas eventuais que não se repetem e nem podem ser utilizados para despesas de custeio.

A recomendação é que sua utilização seja em ações que melhorem os serviços já existentes e a qualidade do gasto em saúde, como:

•    Substituição de equipamentos (raio-x, tomógrafos, equipamentos de ultrassom) ultrapassados;

•    Manutenção de instalações (não custeio, mas reformas e adequações a novos padrões sanitários, por exemplo);

•    Atualização e/ou implantação de sistema de tecnologia de informações.

Essa opção permite ao gestor utilizar-se dos recursos adicionais sem assumir novos gastos futuros, sempre importante e hoje essencial.

 

Janelas de Oportunidade

Também facilita a avaliação do corpo técnico do Ministério da Saúde pelo mesmo motivo: não projeta custos posteriores. Por mais necessário que seja o projeto de um novo serviço de saúde, como um novo hospital ou pronto-socorro, o projeto vai gerar custos posteriores também para o Ministério. 

As normas para utilização das emendas são ajustadas a cada ano a partir das diretrizes do Ministério, mas essa linha geral permanece.

O mesmo raciocínio vale para qualquer tipo de recursos eventuais, como doações.

Na abordagem do Ativismo Governamental, a mente aberta para novas soluções deve ser uma constante, assim como a busca de parcerias que as viabilizem de forma a enfrentar a conhecida resistência da máquina pública por tudo que é novo. Aqui vamos explorar algumas possibilidades.

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