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Desafio

Primeira Infância e Educação

A primeira infância compreende o período que vai do nascimento até os seis anos de idade e é um dos períodos responsáveis pelo desenvolvimento cognitivo de uma criança. De tal forma, a educação mostra-se um tópico essencial para o progresso infantil, evidenciando padrões de aprendizagem e comportamento que serão levados para o resto da vida.

No ano de 2000, o economista James Heckman, prêmio Nobel de economia e  um dos principais pesquisadores sobre a importância do investimento em primeira infânciadivulgou estudos que apontavam que a capacidade de uma criança em aproveitar oportunidades no futuro a um custo menor é proporcional à atenção que seu desenvolvimento recebe em seus primeiros anos de vida.  

Segundo Heckman, o retorno do investimento decresce exponencialmente, evidenciando a essencialidade da educação nos primeiros anos de vida. É possível esta relação no gráfico abaixo:

 

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No Brasil, a educação infantil é de responsabilidade dos municípios, quais são repassados o apoio financeiro e estrutural dos estados e do governo estrutural para que seja oferecido um ciclo básico de qualidade às crianças de 0 a 5 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 

Todas as crianças têm direito à educação gratuita que as prepare para o exercício da cidadania, a permanecerem na escola e a serem respeitadas pelos educadores. 

 

Brasil: Índices e desafios

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica fornecido pelo Ministério da Educação (MEC) em 2018, o Brasil possui, atualmente, 184,1 mil escolas em seu território. A maior parte destas escolas (112,9 mil – dois terços do valor total) estão sob responsabilidade municipal. O relatório também informou diferenças nos índices entre os anos de 2016 e 2017. A exemplo:

  • O número de pré-escolas foi reduzido. (Existiam 106.204 pré-escolas em 2016, diminuindo o número para 105.200 pré-escolas em 2017).
  • Aumentou a quantidade de creches no país. (Existiam cerca de 65.249 creches em 2016, aumentando para 67.902 creches em 2017).
  • As escolas de educação infantil também apresentaram menor número. (Existiam cerca de 117.191 escolas em 2016, reduzindo o número para 116.472 escolas em 2017). 

Além da redução considerável de alguns dos índices referentes à primeira infância no país, a precariedade estrutural qual algumas das instituições se inserem pode ser considerada insatisfatória. A exemplo disso, o índice apontou que apenas 32,1% das escolas possuíam, até então, banheiro com a estrutura apropriada para alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

Compreende-se, portanto, a urgência da reestruturação da disposição logística referente ao ensino da primeira infância. Uma vez que a primeira infância mostra-se de exímia importância para a formação de indivíduos, o Brasil deve encarar a educação primária e o aprimoramento desta como um desafio a ser enfrentado nos próximos anos.

 

O que a lei prevê?

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Imagem: Toca Lola.

Em 2013, o ensino passou a ser obrigatório no Brasil para cidadãos entre os 4 e 17 anos. Esta determinação resulta da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 e penaliza os pais que não cumprem a legislação, tendo multas de três a vinte salários mínimos em caso de descumprimento. Antes disso, a lei obrigava os pais a inscreverem seus filhos em escolas a partir dos 6 anos de idade.

A respeito da educação infantil, as orientações legais previstas conferem a não retenção ou reprovação das crianças durante esta etapa de ensino, avaliando-os através do acompanhamento de seu desenvolvimento individual. Juridicamente, estas são as diretrizes recomendadas para o ensino primário:

  • Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  • Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
  • Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
  • Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
  • Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Via UOL Educação)
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